O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero aqui, Sr. Presidente, falar um pouco a respeito da carga tributária em nosso País.

    Mas, antes, gostaria de aproveitar alguns minutos para fazer uma homenagem a um grande paraibano, a um grande campinense que completa hoje 81 anos, que é o ex-Prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro, ex-Deputado Federal por várias Legislaturas.

    E por que eu falo de Enivaldo Ribeiro? Porque ele assumiu a Prefeitura de Campina Grande no início de 1977, naquele período em que existia no País o Projeto Cura. O Município, na época, arrecadava aproximadamente 28% do ICM do Estado da Paraíba, e ele teve condições, capacidade e inteligência de traçar o planejamento de Campina Grande para o futuro, abrindo grandes avenidas, construindo o distrito mecânico, que se transformou numa grande área dessa atividade. Enfim, ele fez aquilo que naquele momento era a coisa mais importante que se fazia no País: o planejamento na Administração Pública.

    Então, ele merece esse registro. É pai do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, que foi Ministro das Cidades; é pai da jovem Deputada Estadual Daniella Ribeiro; casado, Enivaldo, com D. Virgínia, uma pessoa, também, que sempre ajudou Enivaldo em todas as suas missões e foi prefeita, também, da cidade de Pilar, dando a sua colaboração. É uma família que merece o nosso respeito e as nossas congratulações. Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer esse registro nos Anais do Senado Federal.

    Mas eu quero falar aqui, um pouco, Senador Garibaldi, a V. Exª, que foi Governador.

    Todos nós sabemos, não precisa ser economista, que um país, quando ultrapassa a carga tributária de 25% sobre o PIB, perde as condições de crescer de uma forma sustentável. Nós já estamos com mais de 36% sobre o PIB, e o que é que está acontecendo agora? Vários Estados resolveram aumentar as suas alíquotas de impostos, criando assim dificuldades maiores para a já sofrida e enfraquecida atividade econômica do nosso País.

    Muitos Estados brasileiros atravessaram uma fase de euforia econômica, com arrecadações superavitárias, e, no entanto, muitos Governadores gastaram muito dinheiro desnecessariamente, com criação de novas secretarias para atender à demanda da enorme quantidade de partidos que existem em nosso País.

    Nós já temos, aí, em torno de 34, 35 partidos; 26 partidos representados na Câmara dos Deputados; 16 partidos representados no Senado Federal. Portanto, reconhecemos que é uma dificuldade muito grande para os governantes, atender as demandas. E quem é que paga essa conta? Quem paga essa conta é o cidadão, é o contribuinte.

    Mas vamos rememorar aqui um fato que acontece a cada quatro anos em nível estadual e federal, e a cada quatro anos em nível municipal. Nas eleições, no dia das eleições, o eleitor é muito querido, muito amado, muito abraçado, muito festejado, muito valorizado, mas, fechadas as urnas, contados os votos, a partir do dia seguinte, ele passa a ser um simples cidadão e um simples contribuinte. E, como cidadão, Senador Paulo Paim, não está recebendo dos Estados a contrapartida pelos impostos e pelas taxas que ele paga. E, como contribuinte, ele está, agora, mais uma vez, arcando com as despesas, com os custos e com os gastos desnecessários que foram feitos pelas administrações estaduais.

    Então, isso faz com que o País fique eternamente no subdesenvolvimento, porque, com o aumento excessivo da carga tributária, o País não cresce, uma vez que o contribuinte tem parte da sua renda confiscada. Atualmente, o contribuinte brasileiro, o cidadão brasileiro já paga de impostos o correspondente a cinco meses do seu trabalho. Quase metade do que o contribuinte hoje ganha, ele paga de impostos. Portanto, é uma carga tributária absolutamente indesejada para um País que tem a menor pretensão de ser desenvolvido ou plenamente desenvolvido.

    E aqui eu dou um exemplo, Senador Garibaldi: o IPVA. O IPVA de um carro de R$100 mil, no Brasil, dá para pagar até 60 IPVAs nos Estados Unidos.

    Aí, uma vez eu perguntei a um técnico de um Estado cujo nome não vou citar: por que o IPVA no País é tão caro? E eu dizia: as estradas americanas são infinitamente melhores e mais seguras do que as brasileiras. As ruas são também infinitamente mais seguras e mais bem pavimentadas do que as brasileiras. Um trabalhador americano produz riqueza por quatro brasileiros. A renda per capita do americano é seis vezes a renda per capita do brasileiro. E por que esse IPVA é tão caro, e alguns Estados ainda aumentaram o IPVA esse ano? É como se o contribuinte fosse o verdadeiro inimigo do Estado democrático brasileiro.

    E agora, Senador Garibaldi, os prefeitos das grandes cidades estão trabalhando, pressionando para criar as condições legais de aumentar o IPTU, exatamente num período de maior desemprego do País, da maior crise econômica da história do nosso País, quando não deveríamos estar tendo esse procedimento, ou seja, aumentando os impostos e as taxas no País.

    Além de o trabalhador brasileiro perder o emprego, a classe média brasileira perder o seu emprego, ele vê cada dia os impostos, e as taxas, e os custos de vida aumentando de forma desnecessária. Porque o que os governadores e os prefeitos das grandes cidades deveriam estar fazendo era reduzindo os seus custos, era reduzindo o custeio da máquina pública, aliviando o contribuinte, para que ele pudesse ter condições de consumir um pouco mais e, através do consumo, ajudar a retomada do crescimento econômico em nosso País.

    Era esse alerta que eu queria fazer, Sr. Presidente. Temos de ter essa consciência aqui no Senado Federal, uma consciência que tem de ser generalizada, no sentido de que não podemos apoiar nenhum tipo de procedimento legal, nenhum tipo de projeto de lei, nenhum tipo de mensagem que venha aumentar mais a carga tributária do nosso País.

    O nosso desejo, a aspiração de todos os brasileiros é que o Brasil volte a criar empregos; e não se criam empregos aumentando impostos.

    Nós temos exemplos à vontade. Há quatro anos, estávamos atravessando uma crise econômica muito profunda. Houve uma pressão enorme para se aumentar os impostos, e o governo indiano não aumentou. No ano passado, a Índia cresceu 7,8% do seu PIB.

    Essa crise mundialmente conhecida dos Estados Unidos iniciou-se em 2007, em função da crise do setor imobiliário e do setor financeiro. Eles saíram da crise. Os Estados Unidos já estão no terceiro ano com crescimento econômico sem aumento da carga tributária, Senador Paim.

    São muito claros os conceitos econômicos em relação à carga tributária. Há uma curva, chamada curva de Laffer, da qual já falei aqui. Quando a carga tributária começa a crescer demais, o excesso de impostos começa a agir de forma negativa na atividade econômica, e a arrecadação começa a cair. Vejam o contrassenso! O imposto aumenta, a quantidade de impostos aumenta e a arrecadação começa a cair. É a lei econômica. Da mesma forma, Senador Garibaldi, a lei de mercado é imutável. Ninguém consegue dominar essas leis. Sempre acontece do mesmo jeito. Os mesmos erros são punidos da mesma maneira, seja no Brasil ou em qualquer país.

    Esta é a mensagem neste dia: que o Senado Federal, como poder moderador da República brasileira, também seja o poder moderador do cidadão e do contribuinte brasileiro.

    Muito obrigado.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Raimundo Lira, já que V. Exª está deixando a tribuna, o Senador Paulo Paim há de tolerar esse aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. V. Exª pode usar a palavra.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Com muito prazer, Senador.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu diria a V. Exª que V. Exª tem razão, pelo fato de que o Senado tem de cumprir a sua parte. Mas V. Exª está alertando no sentido de que cada um tem de fazer também a sua parte. E, em seu discurso, V. Exª fez uma referência até mesmo aos Poderes Públicos municipais, às prefeituras municipais; que o momento há de exigir de todos - e não apenas do Congresso, não apenas do Executivo, não apenas do Judiciário - a sua contribuição. O momento, realmente, não é de apelar simplesmente para o aumento de impostos. Há de se ver que, como disse V. Exª, a carga tributária está excessiva, e a população está reclamando - estou dizendo o óbvio aqui -, porque não há uma contraprestação de serviços. Então, quero comungar com V. Exª e dizer que, realmente, somos muito cobrados - nós, do Senado; eu acabo de chegar do meu Estado, V. Exª deve ser cobrado em seu Estado e o Senador Paulo Paim também -, mas não podemos ter a ilusão de que vamos resolver os problemas que não são atinentes à nossa missão. Cabe haver um mutirão no sentido de que possamos amenizar essa grave crise pela qual o País atravessa. Obrigado, Senador Raimundo Lira.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador Garibaldi, eu falei aqui que 24 horas depois das eleições, fechadas as urnas, apurados os votos, o eleitor, tão festejado, tão amado, tão querido, tão abraçado, tão beijado, passa a ser um simples cidadão e um simples contribuinte.

    Cidadão porque não recebe...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite? Mas as manifestações estão dizendo que essa paciência está se esgotando. V. Exª sabe muito bem. Pode ser que V. Exª diga que isso é característica das grandes cidades, onde a população se mobiliza com maior desenvoltura. Desculpe-me, porque, ao mesmo tempo em que me congratulo com V. Exª, quero fazer esta observação: o cidadão, anteriormente, como V. Exª disse muito bem, era chamado a votar. Ele votava e deixava por isso. É fato o que vou dizer: havia cidadão que não se lembrava, com a permissão da Câmara dos Deputados, nem do Deputado no qual havia votado. Mas, agora, pelo que estamos vendo aí, aquela passividade que V. Exª está frisando tende a acabar. Desculpe-me estar lembrando isso a V. Exª.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador Garibaldi, a contribuição de V. Exª é importante. O meu raciocínio, naquele momento, era exatamente em direção ao que V. Exª tinha falado.

    Então, voltando ao meu raciocínio anterior: após o dia das eleições, no dia seguinte, o eleitor se transforma em cidadão e contribuinte. Como cidadão, Senador Garibaldi, ele não recebe a contraprestação do serviço, como falou V. Exª; e, como contribuinte, ele é chamado a pagar a conta que não gastou. E é isso que eu estou falando aqui. Vários Estados estão encontrando todas as possibilidades matemáticas para aumentar impostos e dificultando ainda mais a atividade econômica, a geração de emprego e o consumo. Ou seja, estamos em um ciclo vicioso da pobreza e do subdesenvolvimento. E o que V. Exª falou é muito importante, porque agora esse cidadão do qual falei e do qual V. Exª falou, esse contribuinte do qual falei não está querendo mais aceitar passivamente esse ciclo vicioso de estar pagando uma conta que não gastou e de estar pagando uma conta sem receber a contrapartida na condição de cidadão. Nem segurança ele está recebendo.

    Então, é importante, e eu vou frisar mais uma vez: o Senado Federal não tem poderes para resolver essa questão, mas tem condições de barrar aqui qualquer novo aumento de impostos que venha da União, dos Estados, dos Municípios, porque a carga tributária brasileira já chegou ao seu limite máximo, já ultrapassou aquela curva ideal que proporciona ao País as condições para um crescimento e um desenvolvimento continuado.

    É este o apelo que faço, Sr. Presidente: vamos usar o poder do Senado Federal como poder moderador do Congresso Nacional e da República para defender com determinação e com força o cidadão e o contribuinte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.