A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Vanessa, que ora preside os trabalhos.

    Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado e Senadora Vanessa, volto à tribuna para mais uma vez refletir sobre a conjuntura em curso, enfim, sobre o movimento golpista em curso, movimento este, Senador Humberto, que a cada dia perde força por aquilo que vimos insistindo, por aquilo vimos afirmando e reafirmando: a tese do impeachment perde força porque falta o requisito essencial para aprová-lo, que é a comprovação do crime de responsabilidade.

    Na verdade, nessas últimas semanas, o que temos constatado é um crescimento muito grande do ponto de vista da resistência frente a essa tentativa de golpe. As manifestações populares estão, enfim, se radiando pelo País afora, numa demonstração muito clara de que cresce a cada dia a consciência democrática de que as justificativas para o impeachment não se sustentam juridicamente.

    Em razão disso, ele não tem condições de prosperar. E não prosperará.

    Por todo o País, assim como destacou o Ministro José Eduardo Cardozo, em sua defesa, na Câmara dos Deputados, nessa última segunda-feira, as pessoas estão chegando à conclusão de que o impeachment, tal como foi apresentado, como foi colocado, portanto, sem base legal, jamais seria perdoado pela história se viesse a ser acolhido, se viesse a ser aprovado.

    Diante disso, o que temos percebido? Que, de repente, cada dia mais, a oposição está tendo que cair na real para enxergar que a tese do impeachment não vai vingar. Agora, tentam outras alternativas que, a nosso ver, vêm na mesma direção de violar a Constituição, de desrespeitar as regras do jogo. Portanto, para nós, essas outras alternativas apresentadas têm um nome: golpe. Até porque o golpe que eles tentam tramar não se dá só pela via do impeachment de maneira nenhuma. Refiro-me a essa moda agora que seria a realização de novas eleições, baseadas em popularidade do Governo, baseadas no fato de que a Presidenta pode até conseguir que o impeachment seja derrubado, como será derrubado, mas que ela não teria condições de governar no dia seguinte.

    Ora, que falácia é essa, Senadora Vanessa? Na verdade, eles estão desesperados porque sabem que, vencida essa etapa, que é derrotar o impeachment, no outro dia, sem dúvida nenhuma, a Presidenta Dilma, o Governo, as forças políticas que dão sustentação terão capacidade para recompor a Base que lhes dá sustentação, do ponto de vista político-parlamentar; associado a isso, apresentarão uma nova agenda para o País.

    E uma nova agenda que tem que ter, como eixo central, mudanças na chamada política econômica, para que retomemos o projeto virtuoso que o Brasil iniciou com a chegada do Presidente Lula, que nos levou àquele legado extraordinário - ao projeto de desenvolvimento nacional -, com geração de emprego, com distribuição de renda e com inclusão social forte. É disso que se trata exatamente o dia seguinte, o pós-derrota do impeachment.

    Eu quero aqui mais uma vez reafirmar que nós estamos não esperançosos; nós estamos confiantes de que o impeachment será derrotado. Pode até ser que, na Comissão Especial, Senador Humberto, o Relator venha a apresentar um parecer favorável ao impeachment. Pode até ser, inclusive, que, na Comissão Especial, não tenhamos os votos necessários, Senadora Vanessa, para, enfim, reprovar o relatório do Relator, se o parecer for favorável ao impeachment. Contudo, quero aqui expressar a nossa confiança de que a tese favorável ao impeachment não resistirá no plenário da Câmara dos Deputados. Não resistirá de maneira nenhuma.

    O impeachment já morreu. Daí, repito, esse movimento frenético daqueles, que no fundo, no fundo, no fundo, infelizmente, têm um viés golpista de vir com essa moda agora de antecipar eleições, esquecendo que, de acordo com a própria Constituição, nós temos um calendário estipulado. Neste ano, inclusive, em 2016, haverá eleições para prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. E temos, no outro calendário, em 2018, não só eleição para Presidenta, mas para governadores, Deputados e Senadores. Então, vejam bem, é preciso, portanto, atentar para o fato de que esse calendário tem que ser respeitado.

    Ainda cabe aqui acrescentar que, para que houvesse uma tese de antecipação das eleições, seria preciso que a Presidenta Dilma, num ato unilateral, de vontade própria, renunciasse ao seu mandato. E ela não fez, não faz e não fará isso. Ela já declarou isso em diversas ocasiões.

    Aliás, ainda esta semana, ela disse, em uma entrevista à imprensa internacional - abre aspas -: “Sabe por que pedem que eu renuncie?". E responde: "Para evitar o imenso constrangimento de tirar uma Presidente eleita de forma indevida, de forma ilegal, de forma criminosa”.

    Por isso, Presidenta, que estamos ao seu lado. É exatamente assim que pensamos: o seu mandato tem legitimidade sim, porque a legitimidade foi concedida por um dos valores mais nobres da democracia, que é o direito de o povo escolher seus governantes. E, como sabemos, pela sua história, pela sua biografia, a senhora jamais fugirá da luta, vai continuar enfrentando esse cenário, pedindo respeito aos mais de 54 milhões de votos obtidos nas últimas eleições. E com certeza, vencida esta etapa, nós estaremos, no dia seguinte, com uma nova agenda para o País.

    Eu não tenho nenhuma dúvida de que teremos, sim, condições de recompor a base político-parlamentar que lhe dá sustentação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Teremos condição, sim, Senadora Vanessa, de estreitar cada vez mais os laços com a sociedade civil, com os movimentos sociais, com os movimentos populares e com o setor produtivo que não tem viés golpista. Dessa forma, pavimentaremos o caminho a fim de superar a instabilidade no campo político e enfrentar os problemas que dizem respeito à economia, com um plano ousado de recuperação da nossa economia.

    Portanto, Senadora Vanessa, para concluir, chamo ainda a atenção para uma bela entrevista que deu o Governador Flávio Dino, do seu partido, ao UOL. O grande Flávio Dino foi nosso colega na Câmara dos Deputados e é hoje Governador do Maranhão.

    Mais uma vez, o Governador Flávio Dino, com a lucidez política e a sabedoria jurídica que tem, afirma que o golpe interessa, por um lado, àqueles que perderam nas urnas e que querem mudar o resultado no tapetão e, de outro lado, alerta para o fato talvez ainda mais grave de que há um certo grupo que considera que derrubar a Presidenta seja um caminho para barrar a Lava Jato. Para se proteger, muitos dos denunciados atacam a Presidenta, contra a qual não pesam acusações. Muitos dos que aprovam o impeachment consideram que isso acabará com a corrupção.

    Temos que alertar essas pessoas para o risco de acontecer exatamente o contrário, já que muitos dos que o apoiam estão sendo investigados, como é o caso do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, réu que responde a vários processos. Imaginem. Eduardo Cunha não quer apenas salvar o seu mandato. Ele até sonha em se sentar na cadeira da Presidência da República, porque se o impeachment, essa insanidade, viesse a ser concretizado, a chapa do golpe, como já disse aqui o Senador Lindbergh, seria, infelizmente, o Vice-Presidente da República de um lado e, de outro, o Eduardo Cunha, Presidente da Câmara.

    Mas quero ainda, Senadora Vanessa, dizer que, vencida a etapa do impeachment, não nos cabe ficar aqui buscando novas formas de golpe, como no caso da antecipação das eleições, a que já me referi,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... ou de ideias como a instalação de uma espécie de semiparlamentarismo ou qualquer outra medida que vá de encontro à democracia e à legalidade.

    Quero, inclusive, incorporar ao meu discurso um texto publicado no site Brasil 247, de Jeferson Miola, ex-coordenador executivo do Fórum Social Mundial, quando ele destaca, Senadora Vanessa, que há várias formas de golpe; e o impeachment, portanto, seria apenas uma delas. Destaca ele que "a luta democrática e popular assume nova qualidade e novos desafios com a derrota do impeachment". Portanto, nós devemos continuar firmes na nossa luta para derrotar o golpe, seja de que forma ele se apresente, na forma de impeachment, na forma casuística de antecipar eleições, de semiparlamentarismo, etc. Tudo isso tem um nome: é golpe.

    O que nós queremos é respeito às regras do jogo, é respeito à Constituição. Nunca é demais lembrar que a oposição tem todo o direito de voltar ao poder, mas que venha pelo caminho das urnas, que tem calendário previsto: 2016 e 2018.

    Por fim, Senadora, quero aqui cumprimentar o Senador Paim. Este, sim, está apresentando uma proposta que é aquilo que a maioria do Brasil deseja: a proposta de uma reforma política ampla, geral e irrestrita. A proposta do Senador Paim respeita a democracia e as regras do jogo. Ela está dentro dos marcos da legalidade porque respeita o calendário eleitoral existente. No entanto, propõe a ideia de uma reforma política. E, de fato, uma das reformas mais desejadas, mais necessárias e mais importantes para o País é a da reforma política, que trata de mudanças profundas no sistema eleitoral e no sistema partidário.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa, não quero mais abusar da sua generosidade. Quero apenas dizer a V. Exª que amanhã haverá mais um belo ato no Palácio do Planalto. Depois dos juristas, dos intelectuais, da juventude e dos artistas, será a vez das mulheres. Amanhã, mulheres de todo o Brasil virão dizer que não será desta vez que vão aplicar o golpe, sobretudo quando temos a primeira mulher eleita e reeleita governando o Brasil. Por isso, amanhã estaremos no Palácio do Planalto para dizer que golpe não, democracia sim e sempre.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Artigo publicado no site Brasil 247, de Jeferson Miola.