O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, o Brasil deve conhecer, daqui a pouco, o teor do relatório do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB na Câmara dos Deputados, sobre o pedido de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff. É um parecer que será apresentado por aquele Relator à Comissão Especial da Câmara que analisa o pedido, mas cujo posicionamento, segundo aliados do próprio Deputado já fizeram circular, já é conhecido. S. Exª acatará o prosseguimento do impeachment, alegando as chamadas pedaladas fiscais e os decretos orçamentários. 

    O Relator deve a sua posição ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cuja folha corrida todos nós conhecemos sobejamente, assim como também conhecemos as razões de vingança por S. Exª utilizadas para tentar derrubar a Presidenta Dilma.

    Comenta-se que o relatório pela aceitação do pedido de impeachment, como eu disse, será baseado em critérios aparentemente técnicos para tentar apagar os rastros da vendeta política que verdadeiramente o motivaram

    Vai ser centrado no fato de que a Presidenta teria cometido crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e com a liberação de créditos suplementares, sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional. Já tivemos condições, por diversas vezes, de discutir longamente, e por vários meios, essas questões.

    Hoje, aliás, a Folha de S.Paulo, órgão de imprensa insuspeito para tratar desse tema do impeachment, traz uma manchete respaldada em relatório do Banco Central que demonstra que Dilma é acusada por atos de gestão que Fernando Henrique Cardoso e o próprio Presidente Lula também praticaram.

    Mas o Tribunal de Contas da União nunca se importou com isso até o ano passado, quando, enfim, resolveu recomendar a reprovação da prestação de contas da Presidenta, como se ela fosse a primeira mandatária a ter utilizado operações financeiras entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos para manter o País funcionando.

    O TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 Governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada - entre eles, o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB -, sem que ninguém os moleste por conta disso.

    Então, é um ato de dois pesos e duas medidas, com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política, golpista e mesquinha, cujo alvo é a Presidenta da República.

    Caso semelhante acontece com os decretos de liberação de créditos suplementares, que a Presidenta assinou em favor do Poder Judiciário, do próprio Tribunal de Contas da União e deste Congresso Nacional, que foi paralisado durante meses, sem que nada se votasse, pela ação deletéria do Presidente da Câmara, responsável por travar a pauta da Casa em retaliação ao Palácio do Planalto. Não tivesse assinado os decretos para romper o cerco da inércia do Congresso, a Presidenta teria sofrido graves consequências e asfixiado, por falta de recursos, o funcionamento da Administração Pública Federal.

    Então, essa peça política que será apresentada nesta tarde, baseada em crime de responsabilidade que não houve, nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República. É uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado Democrático querer imputar a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu, porque de fato não houve. É um processo kafkiano, é algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez.

    Está claro, está colocado de forma absolutamente despudorada que esse processo só se move pela vontade da figura pequena do Presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal e dono de mais de 15 contas ilegais no exterior, que usa a cadeira que ocupa para a satisfação de vinganças pessoais. É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment.

    Ontem mesmo, ele deu mais uma demonstração clara de que sua intenção é derrubar Dilma para assumir o primeiro posto da linha sucessória da República. Está se recusando, por exemplo, a cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal para instaurar uma comissão que analise o pedido de impedimento do Vice-Presidente Michel Temer.

    Ora, se Temer é acusado de ter cometido os mesmos atos que Dilma, por que está sendo poupado pelo seu colega e correligionário Eduardo Cunha? Se as pedaladas fiscais são consideradas crime de responsabilidade, por que o Vice-Presidente da República, que assinou muito mais decretos dessa natureza do que Dilma - e o fez no total gozo das suas capacidades, e, como constitucionalista que é, poderia ter se recusado a fazê-lo, se julgasse que aqueles atos eram manifestamente ilegais -, por que ele também não seria alvo de processo similar ao da Presidenta, encaminhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados? Por um motivo simples: Eduardo Cunha usa do poder de Presidente da Câmara para derrubar Dilma e tentar favorecer a assunção do Vice-Presidente Michel Temer, certamente esperando ser objeto de favores que possam blindá-lo na cadeira da Presidência da Câmara - e isso todos nós sabemos.

    Quero registrar aqui que nós do PT consideramos que o Vice-Presidente da República não cometeu nenhum crime de responsabilidade, da mesma forma que a Presidenta Dilma também não cometeu. Tudo isso é um imenso erro jurídico, que deve ser corrigido imediatamente, a bem da democracia.

    Tenho certeza, aliás, que depois da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que o enquadra...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... nós temos certeza de que o Vice-Presidente estará conosco para evitar essa tentativa de golpe.

    Estamos trabalhando com nossos aliados, dialogando, repactuando a nossa Base parlamentar, para derrubar essa monstruosidade jurídica já na Comissão Especial. Posteriormente, venceremos também no Plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que hoje estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a Presidenta Dilma.

    Do nosso lado, temos a serenidade, o bom direito e o largo apoio daqueles que defendem a democracia. Isso é suficiente para nos dar uma imensa confiança na justiça e na vitória.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.