O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

    Srª Presidente Fátima Bezerra, eminente Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar no tema central que me traz a esta tribuna, eu quero registrar que, mais uma vez, sou procurado por uma comitiva de sofridos pais de vítimas da boate Kiss, que ficou marcada na história como uma das maiores tragédias do Brasil, onde pereceram 242 vítimas, principalmente 242 jovens, ocorrência de 27 de janeiro de 2013, isto é, há três anos e quase três meses.

    Pois esses sofridos pais que hoje estão aqui no plenário do Senado, Sr. Paulo Carvalho, Sr. Sérgio da Silva e Flávio da Silva, sofreram a perda de uma filha e dois filhos e estão, justificadamente, inconformados com a perene morosidade desse processo, que parece nunca vai ter fim.

    Foi uma das coisas mais tristes que este Brasil viu em todos os tempos, numa boate que não poderia funcionar. Era uma verdadeira arapuca, por falta de condições.

    Pois eu quero fazer um apelo de público, aqui deste plenário do Senado, para que os Srs. Promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, de Santa Maria, façam andar o processo. Ninguém mais aguenta tanta lentidão. Mas, pior que isso, em vez de acelerarem os processos contra os responsáveis por aquele verdadeiro crime por negligência, os promotores estão processando os pais! Estão processando os pais porque eles acusam aquilo que parece escancarado, ou seja, o corporativismo.

    Basta ver que os promotores requereram, e o juiz despachou, o arquivamento do processo contra os servidores da prefeitura, aqueles que negligenciaram com o funcionamento da boate Kiss, e restringiram o andamento do processo apenas aos dois músicos e aos dois proprietários da boate.

    Eu estive aqui nesta tribuna para tratar desse assunto no dia 16 de setembro do ano passado. Com pesar, volto hoje, pedindo bom senso: que se responsabilizem todos aqueles envolvidos naquela tragédia da boate Kiss, de Santa Maria, e que os promotores deixem de corporativismo, assumam a responsabilidade e indiciem todos aqueles que devem ser indiciados!

    Oportunamente, pretendo voltar a esta tribuna com mais detalhes para que a população brasileira que assiste à TV Senado tome conhecimento de uma situação em que a Justiça não vem funcionando, a Justiça de Santa Maria, por essa vara criminal que, tão lentamente, com 3 anos e 3 meses, não apresentou o resultado que faça aquilo que todos querem: justiça.

    Dito isso, Srª Presidente, quero dizer que, na semana passada - volto ao mesmo tema hoje -, ocupei esta tribuna para falar daquele que é o grande assunto que tem dominado os debates aqui, no plenário do Senado: o crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República, as famosas pedaladas fiscais.

    Não restam mais dúvidas de que houve maquiagem nas contas públicas e atraso proposital de repasse de recursos para bancos e autarquias com o intuito de melhorar artificialmente as contas públicas federais, mostrando assim despesas menores do que elas deveriam ser na prática. E o Governo, com isso, ludibriava o eleitorado, principalmente, e o mercado com resultados artificiais.

    Ora, Srs. Senadores, não há crime maior ou menor do que outro. Crime é crime, e todo crime deve ser punido. Não podemos tergiversar, acobertar ou dizer que uma ilegalidade é maior ou menor do que outra. O Brasil arde em protestos, porque o povo já gritou na rua que não aceita leituras enviesadas, desmandos e acordos espúrios; quer o resgate da ética e da política no Brasil. E, para isso, nada melhor que o processo e punições daqueles que cometeram ilegalidades.

    Da mesma forma, não adianta esconder o próprio erro apontando o dedo para o passado - o que muito se tem feito aqui dessa tribuna. Dizem que a Presidente pode cometer ilegalidades porque outros o fizeram. Ora, isso é zombaria do bom senso dos brasileiros. Não é porque alguém comete uma ilegalidade que outro está autorizado a fazer o mesmo.

    De qualquer forma, por amor ao debate, convém lembrar, Senador Aloysio: Dilma pedalou 35 vezes mais do que Lula e Fernando Henrique juntos!

    Repito o que já foi dito aqui ontem e outras vezes: Dilma pedalou 35 vezes mais do que Lula e Fernando Henrique juntos!

    Isso não torna os ex-Presidentes inocentes da ilegalidade, mas evidencia o total abuso da atual Administração no que tange às contas públicas. Foram quase R$33 bilhões. Foram quase R$33 bilhões em operações durante a Administração Dilma - quando somados o seguro-desemprego, o abono salarial e a Bolsa Família - contra pouco mais de R$933 milhões de ambos os governos anteriores somados no que diz respeito a repasses da Caixa Econômica Federal. Isto é: são R$33 bilhões contra R$933 milhões. Essa é a realidade dos números. E é bom repetir também que isso se dizia em relação ao repasse da Caixa Econômica Federal.

    Portanto, Srs. Senadores, todo e qualquer governo que pedala, seja em que for o âmbito da Administração Pública ou qualquer coloração partidária, deve responder pela consequência dos seus atos de ilegalidade. Nenhuma mensagem será mais contundente do que o sinal emitido pelo Congresso Nacional, em um processo de impedimento, para deixar claro a todo e qualquer governante que facilitar de forma irresponsável com as contas públicas que ninguém está acima da lei. É o caso.

    Este é o caminho que o Brasil precisa seguir: aplicar, de forma exemplar, as leis existentes de modo claro e seguro como tem de ser feito, como os sinais que têm sido emitidos, por exemplo, lá de Curitiba, em que há um juiz que funciona. Nada melhor para a institucionalidade brasileira, para a consolidação da nossa democracia do que a aplicação das leis e a transparência da Administração Pública, além do fim dos privilégios e foros privilegiados. As pedaladas, uma clara ilegalidade, devem ser confrontadas com a lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... e, depois de uma contundente recomendação do Tribunal de Contas da União, devem ser julgadas por este Congresso. Diante da flagrante ilegalidade, que feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu âmago, chegou o momento de a Presidente encarar as consequências de seus atos.

    Mas as pedaladas foram além.

    Enquanto o Governo tentava sensibilizar os brasileiros alegando que as pedalas foram cometidas com o intuito de pagar o Bolsa Família - o que de forma alguma justifica a ilegalidade -, vemos que o Planalto estava mais uma vez querendo iludir os brasileiros. As pedaladas ocorreram para objetivos que estão além das políticas sociais. A irresponsabilidade em desequilibrar as contas públicas escondia outros objetivos.

    Segundo o site Contas Abertas, que faz uma análise minuciosa dos números do Governo, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Grazziotin.

    ... Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

    Acerca do BNDES, há um projeto de minha autoria que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde, inclusive, hoje pela manhã, houve discussão. Por iniciativa justamente de V. Exª, Senadora Grazziotin, baixou para um pedido de vista, em que estou pedindo que se acabe com o sigilo dos financiamentos do BNDES. Entre outras causas, por isso que se sabe quantos financiamentos foram feitos nos últimos tempos com a caixa-preta do BNDES, onde tentamos aqui, no Senado, uma CPI, que não foi possível por falta de adesão suficiente.

    Por isso, esse projeto, que anda neste momento na Comissão de Constituição e Justiça, procurando acabar com o sigilo, porque o BNDES não é um banco privado; é um banco público, que lida com o dinheiro do contribuinte, com o nosso dinheiro. Daí a necessidade de sua transparência total. Mas, na próxima quarta-feira, sabemos que vamos discutir no plenário da comissão esse tema do sigilo do BNDES, da caixa-preta do BNDES.

    Muito dessa verba que foi desviada nas pedaladas foi para investimentos do BNDES, empréstimos para empresas, não apenas as empreiteiras, mas também empresas do agronegócio por meio do Banco do Brasil.

    "Ora, ora", como, de forma irônica, sempre se expressa a Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ora, ora - agora digo eu -, vemos que as pedaladas acabaram nas contas de grandes empresários, ao contrário do que disse o Governo, que tentou politizar os debates, alegando que os recursos custearam o Bolsa Família.

    Juntos, o Banco do Brasil e o BNDES somaram omissões de registro de passivos da União na ordem de R$21,9 bilhões, o que representa cerca de 54,4% do total de R$40 bilhões das pedaladas fiscais.

    Portanto, não podemos nos omitir neste momento. O Governo já admitiu a ilegalidade e justificou a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal dizendo que esta atitude serviu para pagar benefícios sociais. Não foi para benefícios sociais! Está visto e provado! Mais uma vez, a luz da verdade mostra que o Governo não foi preciso,...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estou quase concluindo, Srª Presidente.

    ... pois sabemos, agora, que as pedaladas serviram, isso sim, para outros fins, especialmente para conceder polpudos subsídios para grandes empresas.

    A situação do Brasil é de total calamidade na parte econômica. O desequilíbrio das contas públicas levou o País a perder o grau de investimento. A inflação, especialmente impulsionada pelo dólar, disparou. O desemprego assombra as famílias de todo o País de forma calamitosa, como nunca antes. Este Governo desprezou os fundamentos do Plano Real e nos encaminha para uma situação cada vez mais alarmante, por meio da Nova Matriz Econômica idealizada pelo Governo Dilma.

    Chegou o momento de este Governo encontrar o seu fim. O mais digno para a Presidenta seria a renúncia, meio encontrado pelos líderes investidos de enorme espírito público. Vemos que este talvez não seja o caso, pois a Presidenta não indica que pode optar pelo caminho da dignidade. Resta aos Parlamentares, portanto, agir. Diante da ilegalidade cometida nas contas públicas, resta ao Parlamento aplicar os dispositivos constitucionais e proteger o Brasil do desastrado gerenciamento da Presidenta, pois, como lembrou o saudoso Senador Paulo Brossard, que muitas vezes ocupou a tribuna do Senado, o impeachment não visa a punir delinquentes, mas visa a proteger o Estado.

    Chegou o momento de este Parlamento, por meio da política, proteger o Estado, proteger nossa população e proteger nossa economia.

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador concluiu. A Mesa cumprimenta V. Exª, inclusive a forma como V. Exª registrou o pedido de vista, porque esse é um projeto que precisa ser debatido profundamente, sem dúvida nenhuma.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Foi oportuno.