A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, senhores visitantes, caros colegas Senadores, eu serei aqui econômica no tempo da comunicação de cinco minutos, Senadora Vanessa.

    Ontem, eu subi à Tribuna para tratar da perversidade que é a crise, o desaquecimento econômico sobre o nível de emprego, que está aumentando, e, mais ainda, a sensação de medo do trabalhador em perder o seu emprego hoje no País, dada a insegurança e a incerteza.

    A economia só se move mediante a segurança de saber que amanhã vai estar em um determinado lugar ou alguma medida vai ser tomada para assegurar a crença dos agentes econômicos na direção correta de uma política segura e uma política competente.

    Por isso, eu trago, de novo, hoje, a questão econômica, para falar das entidades que representam setores de alta empregabilidade de mão de obra, como por exemplo o da construção civil, em nosso País. Hoje, a Câmara Brasileira da Indústria e da Construção fez um debate bastante produtivo na Câmara dos Deputados, pelo qual se chegou a um número que confirma a gravidade da situação do desemprego, que eu abordei ontem.

    Em 2015, foram 416 mil vagas formais perdidas por conta desta crise, no ano passado. Este ano a situação pode se agravar ainda muito mais. E em que reflete o desemprego? Reflete em uma cadeia de problemas para as pessoas da classe média: eles têm de tirar os seus filhos da escola particular para colocar na escola pública; não têm mais plano de saúde, vão para o SUS...

    Os serviços públicos passam a ter uma sobrecarga adicional e aí enfrentam o problema da insuficiência do atendimento, por falta de questões orçamentárias.

    Veja o caso agora das vacinas contra a gripe H1N1 ou outros atendimentos urgentes necessários em que está faltando o orçamento. Ou da situação de clínicas de vários setores, como o de hemodiálise, que estão prestes a fechar suas portas, ou dos laboratórios de análises clínicas. Isso, só falando no plano da saúde.

    Então a sequela provocada pelo nível de desemprego vai também na tentativa de mobilidade das pessoas, que têm que sair de uma casa onde o aluguel é mais caro para ir para outra casa, ou mesmo para morar na casa de parentes, para superar essa dificuldade.

    A gravidade dessa situação é que não está sendo vista nem posta, porque parece que hoje o Governo está exclusivamente concentrado, não nesses problemas que afetam a vida do cidadão - a saúde, a segurança pública e a sua própria estabilidade emocional, porque quem perde o emprego não pode ficar com muita tranquilidade, muita serenidade -, mas está concentrado exclusivamente no cuidado com o impeachment que está em andamento na Câmara dos Deputados.

    Esperamos que superada esta fase, possa-se encontrar para o País uma solução adequada a essa população faminta de informações, mas faminta, sobretudo, de segurança e de credibilidade.

    Então esse levantamento feito pelo setor da construção civil revela e confirma.

    E eu queria lembrar até que eu espero que a Diretoria do Banco Central não seja punida pelo Governo pelo relatório que foi apresentado, mostrando exatamente que as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, aquele atraso dos repasses a bancos públicos pela execução de despesas do Governo,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que, claro, existiram no governo Fernando Henrique Cardoso, existiram no governo de Lula, mas assumiram uma proporção muito maior, muito maior no atual Governo.

    Os números do Banco Central mostram isso. Na comparação, elas somaram R$1,948 bilhão, respectivamente, no fim dos anos de 2001 e 2002, no governo, claro, de FHC. No fim de 2013 e de 2014, portanto no atual Governo, os valores chegaram a R$36,7 bilhões e R$52 bilhões, respectivamente, um e outro exercício. Essas pedaladas são um dos fatores apontados também, claro, no pedido de impeachment. O levantamento foi publicado no fim de março, no relatório do Banco Central que traz dados sobre as contas públicas do mês de fevereiro.

    É verdade que essa situação das pedaladas cria um problema de orçamento, cria um problema de gestão pública. Acredito até que, nessas decisões que deverão ser tomadas sem muita demora na saída da crise, o caminho é voltar a fazer investimentos em infraestrutura e também em áreas prioritárias.

    Para terminar, Srª Presidente, um estudo feito pela Associação Contas Abertas sobre a execução dos programas e das obras do PAC, entre 2007 e 2015 - o panorama das três fases (análise, consolidação do programa e a importância dos investimentos), somadas todas as ações concluídas -, indica que somente 37,30% das 62.171 obras codificadas no cadastro do PAC foram concluídas. Somente 37 foram concluídas! Trinta e quatro vírgula seis por cento delas estão em obras. O restante está em outros estágios: em licenciamento, em estudos ou em outras iniciativas técnicas necessárias.

    A maior parte, 53.875 obras, é de infraestrutura social e urbana. Aí é que precisamos ter, com esse setor, uma atenção redobrada, prioritária até. Esse trabalho da CBIC mostra claramente que é preciso, porque a construção civil é o setor que mais emprega, um setor de insumos nacionais, como cimento, porcelanatos, materiais de construção de alto componente nacional na sua produção. Mas é também a construção civil um dos maiores geradores de emprego e, é claro, demandante de mão de obra. Por isso, a relevância social desse setor, que agora está sofrendo as consequências, como vários setores da economia,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... pela crise que se abateu em nosso País.

    Muito obrigada, Srª Presidente.