O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, volto à tribuna para abordar, pela terceira vez, um tema que está no cotidiano de todos os brasileiros e brasileiras: a crise política, a crise econômica e ética que vive o nosso País.

    Eu gostaria de começar dizendo que não admito qualquer alternativa para crise fora da Constituição e da lei. É inadmissível qualquer possibilidade que não corresponda à Constituição e às leis do nosso País. Tampouco admito que o enfrentamento seja a solução para a crise.

    E o que se viu esse tempo todo é a discussão do impedimento ou não da Presidência da República. A sociedade se dividiu em dois blocos, o sectarismo político tomou conta do debate, e a cegueira política não nos permite encontrar outra alternativa. Mas, aos poucos, está acontecendo algo novo. Há uma possibilidade nova, há um debate que, aos poucos, vai sendo pautado pelos meios de comunicação, que é a possibilidade de uma nova eleição, a possibilidade de apelarmos à sociedade para que se manifeste definitivamente em relação à crise.

    E, nesse sentido, nós fizemos um levantamento, até porque, convenhamos, os desempregados, os empresários que estão com suas empresas falindo em função da crise econômica, têm pressa em uma solução definitiva. Mais do que a representação política, a sociedade tem pressa, e a gente tem obrigação de procurar novos caminhos que não sejam o caminho do confronto.

    Portanto, nós apresentamos ontem, depois de muita discussão, contando com o apoio da Consultoria do Senado, na figura do Consultor Renato Rezende, fizemos um exaustivo levantamento em todas as propostas que tramitam na Casa, permitindo referendos revogatórios dos mandatos de Presidente e de Vice-Presidente da República. Nós chegamos à conclusão de que era importante apresentar também uma proposta para que se junte ao conjunto que já tramita na Casa. A nossa proposta prevê a possibilidade, sim, de revogação do mandato de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo. São cinco as propostas que tramitam na Casa.

    Eu conversei com o Senador Renan Calheiros sobre a possibilidade de nomear uma comissão especial, logo depois, evidentemente, de concluído o processo que está tramitando na Câmara, que deve ir à votação em plenário dentro de poucos dias, para que esta comissão comece a analisar a possibilidade de termos um referendo revogatório, um plebiscito para consultar a sociedade sobre que caminho seguir. Até porque, seja qual for o resultado deste confronto que o impeachment provoca, é um instrumento constitucional, sem a menor dúvida, legítimo, mas ele é traumático, o resultado vai acirrar e aprofundar a crise. Eu não tenho a menor dúvida de que esse não é o caminho para solucionar a crise política, econômica e ética.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Há uma reconcentração de renda no País de 2013 para cá. Isso certamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vai chegar a uma convulsão social, a uma perda de direitos.

    O Brasil, nesses anos pós-Constituinte, construiu uma teia de seguridade aos brasileiros e brasileiras e o risco é grande. Algumas das propostas em curso retiram o direito dos trabalhadores, retiram os direitos sociais conquistados na Constituição de 1988. Essa é a minha grande preocupação. Nós não podemos esperar para ter uma alternativa apenas depois dessa decisão do impedimento ou não da Presidente da República. Nós temos que começar a debater logo.

    Eu, como todo mundo sabe, ando de táxi aqui em Brasília e eu tenho consultado os motoristas de táxi.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu tenho perguntado a eles: "Olha, nós vamos ter que decidir sobre o impedimento da Presidente Dilma, o que é que vocês acham? "Já deveria ter ido há muito tempo". Eu digo: "Mas vai assumir o PMDB". Aí eles me respondem invariavelmente: "Isso é trocar seis por meia dúzia". Ou seja, ainda nem se concluiu o processo e já há um pedido também de impedimento do Vice-Presidente. Nós estamos empurrando a crise com a barriga. Nós estamos prolongando o sofrimento da sociedade brasileira.

    É hora de sentarmos à mesa, de estabelecermos um pacto, até porque, quando o esgarçamento da sociedade chega ao nível que chegou, quando o sectarismo político chega ao nível que chegou...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... nós só temos duas saídas: o confronto - e esse confronto pode se dar na rua - ou o pacto, o entendimento que inclui a questão econômica, que inclui a crise política. O entendimento não pode ser feito, o pacto não pode ser feito sem que nós pactuemos também uma saída para a economia, para o retorno do crescimento econômico. Então, está nas nossas mãos.

    É verdade que a sociedade tem uma certa desconfiança em relação aos seus representantes políticos. Aliás, uma grande desconfiança, mas cabe à representação política promover esse reencontro com a sociedade e pactuar uma saída definitiva para a crise.

    A proposta que eu apresentei ontem a esta Casa é a Emenda Constitucional nº 16, de 2016, que permite o referendo revogatório.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Esse trabalho foi feito exatamente para dar uma resposta imediata e para servir de instrumento de negociação política, de debate e negociação política. Portanto, fica mais uma proposta, que se soma às quatro outras que já tramitam na Casa. Que possamos constituir uma comissão para debater e decidir o que fazer para solucionar a crise política, ética e econômica que abate o povo brasileiro e que está nos tornando depressivos e angustiados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.