O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Antes de abordar o tema que quero expor a V. Exª, para fazer um apelo, eu queria cumprimentar os jornalistas. Hoje está na pauta o Dia do Jornalista. Eu queria cumprimentar todos os jornalistas que cobrem nossas atividades e que levam à sociedade informações importantes sobre todas as questões que dizem respeito ao Estado brasileiro, ao Congresso, enfim. Parabéns aos jornalistas!

    Eu gostaria de apelar a V. Exª ainda sobre a questão do seguro-defeso. Há uma portaria suspendendo o seguro-defeso que esta Casa sustou. Terminou sendo judicializada, e o Governo entrou com uma ADI, e ela foi para as mãos do Ministro Barroso. O Ministro Barroso revogou a cautelar anteriormente definida e restabeleceu o seguro-defeso, mas o restabeleceu a partir da decisão dele, dizendo que não havia como retroagir. Essa decisão terminou prejudicando os pescadores que ficaram sem receber aquilo que lhes era de direito.

    Como o Congresso Nacional é parte, eu solicitaria a V. Exª para que a Advocacia do Senado recorresse dessa decisão, no sentido de haver uma modificação e de restabelecer o direito dos pescadores de receber o que estava para trás. A decisão é ex nunc, ou seja, daqui para frente. Nós queremos que o Ministro reveja essa posição, para que autorize o pagamento daquilo que é direito dos pescadores.

    Era isso, Sr. Presidente.