Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do relatório do Deputado Jovair Arantes, com ênfase nos crimes de responsabilidade que devem ser julgados pelo Senado Federal durante a análise do processo de "impeachment" da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações acerca do relatório do Deputado Jovair Arantes, com ênfase nos crimes de responsabilidade que devem ser julgados pelo Senado Federal durante a análise do processo de "impeachment" da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2016 - Página 40
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, RELATORIO, AUTORIA, JOVAIR ARANTES, DEPUTADO FEDERAL, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENFASE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBRIGATORIEDADE, ANALISE, SENADO.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Serei muito rápido, Sr. Presidente.

    Apenas para deixar claro que as observações que fiz estão dentro do meu convencimento, do convencimento da assessoria do PSDB e, acredito, de um número expressivo de Senadores e Senadoras. E vamos ter oportunidade, caso o processo de impeachment chegue até ao Senado, de analisar todas essas questões.

    Eu queria apenas complementar a observação feita há poucos instantes e fazer a leitura mais completa do relatório do Deputado Jovair Arantes.

    O Sr. Relator, na Comissão de Impeachment, deixou claro - e isso está expresso no seu relatório - que o Senado poderá analisar, por óbvio, todos e quaisquer temas que foram incluídos na peça inicial do pedido de afastamento da Presidente Dilma Rousseff, por uma razão simples: a Câmara cumpre, pela regra constitucional, apenas o juízo de admissibilidade, e nós, Senadores e Senadoras, estaremos com a competência constitucional, reafirmando a admissibilidade, em um primeiro plano, como deixou claro e determinou o Supremo Tribunal Federal, e analisando todas e quaisquer questões, porque crimes de responsabilidade continuam sendo praticados pela Presidente Dilma Rousseff.

    É uma ação criminosa que não cessa. Ela é contínua. O processo que estamos vivendo agora de tentativa de compra de votos, de forma escancarada, na Câmara dos Deputados, de oferta de cargos públicos - que não podem se transformar em moeda de troca, porque isso também é crime de responsabilidade - é mais um crime de responsabilidade. Então, não cessa.

    Nós não vamos discutir apenas pedaladas, créditos suplementares. Vai chegar o momento em que será preciso discutir, inclusive, toda essa estratégia que a Presidente Dilma passou a adotar, muito diferente - justiça seja feita - do Presidente Collor, que, quando enfrentou o processo de impeachment, não ofereceu Ministérios a Deputados, não ofereceu Ministérios a partidos. De forma republicana - justiça seja feita -, com espirito democrático, o Presidente Collor soube se portar em respeito ao Congresso Nacional no seu processo de impeachment, coisa que não se verifica no procedimento que vem sendo adotado pela Presidente Dilma e todo o Governo, não apenas com esse, mas com outros exemplos de abuso de poder político, ao transformar, inclusive, o Palácio do Planalto em um palco de ameaça ao cidadão e à cidadã brasileira, à integridade física dos brasileiros de bem neste País.

    Mas nós teremos - o momento não é este; quero agradecer a tolerância de V. Exª - oportunidade de discutir esses temas todos.

    Apenas lembrando que o relatório da Comissão de Impeachment da Câmara prevê, na palavra expressa pelo Relator, que o Senado poderá analisar todas as questões que foram pré-levantadas no pedido da inicial.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2016 - Página 40