Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente Renan Calheiros que revise a decisão de anular a reunião realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, devido à presença do quórum necessário para deliberação de requerimento de convocações, e solicitação de votação no Plenário para tomada de tal decisão.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Solicitação ao Presidente Renan Calheiros que revise a decisão de anular a reunião realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, devido à presença do quórum necessário para deliberação de requerimento de convocações, e solicitação de votação no Plenário para tomada de tal decisão.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2016 - Página 55
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, REVISÃO, DECISÃO, ANULAÇÃO, REUNIÃO, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUTEBOL, MOTIVO, EXISTENCIA, QUORUM, OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), ASSUNTO, CONVOCAÇÃO, PEDIDO, DISCUSSÃO, PLENARIO.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exª pela primeira parte da decisão, porque, de fato, ficou claro, na reunião de ontem, que o quórum foi alcançado. Entretanto, Presidente, eu também, ao mesmo tempo, rogo a V. Exª a segunda parte, sobre a necessidade de nova votação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Eu rogo em relação a esse quesito a possibilidade de V. Exª rever essa decisão, ou ainda, subliminarmente... Perdão, consequentemente, encaminhar a decisão para deliberação do Plenário aqui do Senado. E vou lhe dizer o porquê, Sr. Presidente. Veja, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol se reuniu ontem. Estava em curso um claro movimento de obstrução por parte de alguns Parlamentares membros dessa CPI, Senador Ronaldo Caiado. O movimento de obstrução fracassou, porque se alcançou o quórum da Comissão Parlamentar de Inquérito e foram aprovados os requerimentos de convocação de oitivas que lá estavam previstos.

    Ora, é o princípio elementar do Direito que serve para o Parlamento também. O Direito não socorre aquele que dorme. Houve uma tentativa de obstrução. A obstrução foi derrotada pela maioria dos membros da CPI, que viabilizaram o quórum. Então, dessa natureza, parece-me que não há por que ser anulada essa decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol do dia de ontem.

    Eu rogo a V. Exª e faço aqui esse testemunho sobre o que ocorreu na reunião de ontem, para que seja validada essa reunião e, caso não seja possível, que seja submetida, no momento mais adequado, por V. Exª, tal deliberação, a resposta à questão de ordem do Senador Ciro Nogueira, ao Plenário do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2016 - Página 55