Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente Renan Calheiros que revise a decisão de anular a reunião realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, devido à presença do quórum necessário para deliberação de requerimento de convocações, e solicitação de votação no Plenário para tomada de tal decisão.

Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Solicitação ao Presidente Renan Calheiros que revise a decisão de anular a reunião realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, devido à presença do quórum necessário para deliberação de requerimento de convocações, e solicitação de votação no Plenário para tomada de tal decisão.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2016 - Página 55
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, REVISÃO, DECISÃO, ANULAÇÃO, REUNIÃO, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUTEBOL, MOTIVO, EXISTENCIA, QUORUM, OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), ASSUNTO, CONVOCAÇÃO, PEDIDO, DISCUSSÃO, PLENARIO.
Texto integral

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que se abre um precedente gravíssimo. Dentro daquilo que ouvi de outros Parlamentares que estavam presentes e do Senador Randolfe, que realmente se atingiu o quórum e que todos aqueles requerimentos foram aprovados, a partir daí, acho que se vai criar uma situação difícil para as comissões, principalmente para as CPIs e para as comissões permanentes da Casa, poderem trabalhar. Se essa alegação for convalidada, amanhã todo e qualquer requerimento será colocado sub judice.

    Então, sinceramente, Sr. Presidente, também solicito a V. Exª e pondero que, se possível, consulte o Plenário no momento em que houver quórum, para que possamos debater essa matéria e trazer dados e, talvez, um relato mais claro também do momento em que esses requerimentos foram votados na CPI.

    Sinceramente, preocupa-me a resposta de V. Exª, a decisão de V. Exª sobre a questão de ordem em relação a precedentes. A partir daí todo aquele que não se sentir contemplado amanhã poderá derrubá-la por situações como as que foram explicitadas pelo Senador Ciro.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Alvaro Dias.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Minha posição é essa, Sr. Presidente. Acho que, se o Plenário fosse ouvido, realmente poderia haver um sentimento maior, já que V. Exª vai tomar uma decisão que será o regramento de todas as CPIs e de todas as comissões permanentes da Casa.

    Essa é minha ponderação, Sr. Presidente.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2016 - Página 55