Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 15/04/2016
Discurso durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da rejeição do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff devido à ausência de cometimento de crime de responsabilidade.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL:
- Defesa da rejeição do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff devido à ausência de cometimento de crime de responsabilidade.
- Aparteantes
- Gleisi Hoffmann.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2016 - Página 10
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
-
- DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paim.
Mais uma vez, eu quero destacar a importância do pronunciamento com o conteúdo que V. Exª acaba de proferir aqui, Senador Paim, porque o que para nós é óbvio e é de pleno conhecimento para a maioria da população brasileira não é, Senador Paim. A maioria da população brasileira não tem ideia do que significa o programa apresentado pelo Vice-Presidente Michel Temer ainda no ano passado, em meados de outubro de 2015, denominado "Uma Ponte para o Futuro". Não com a competência e da forma completa como V. Exª acabou de fazer, inclusive levantando os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que viabilizariam a aplicação daquele programa, eu também tenho me referido, assim como vários outros Senadores, a essa matéria tão importante.
Tenho dito, de forma muito simples, até plagiando a ex-Senadora Emília Fernandes, lá do seu Estado, do Estado do Rio Grande do Sul, que, em uma de nossas reuniões...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente.
Em uma de nossas reuniões, ela dizia o seguinte: "Essa não é a ponte para o futuro. Esse é o túnel de volta ao passado." Ou seja, do ponto de vista dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores - caso seja viabilizado, o que não acredito, porque a resistência não só dentro do Parlamento, mas fora do Parlamento será muito forte - o objetivo maior é exatamente tirar as conquistas obtidas nessas últimas décadas, Senador Paim.
Poderíamos nós todos resumir tudo em uma única questão: a aprovação de uma pequenina mudança na Consolidação das Leis do Trabalho, que muda absolutamente tudo na relação entre patrões e empregados. É o que tentou fazer o ex-Presidente Fernando Henrique. Nós éramos Deputados Federais naquela época - V. Exª e eu - e, bravamente, ao lado do povo brasileiro, de trabalhadores e trabalhadoras, resistimos e saímos, naquele momento, vitoriosos. Não conseguiram levar adiante um projeto simples, mas o mais danoso que eu já vi. Seria aprovar a prevalência do negociado sobre o legislado, rasgando não uma legislação de mais de meio século, mas rasgando a possibilidade completa dos avanços e das conquistas de trabalhadores e trabalhadoras.
Nunca é demais lembrar também que têm se sucedido os pronunciamentos, têm se sucedido as publicações de opiniões de economistas que dizem que, no Brasil, existem direitos trabalhistas para além daquilo que a Nação daria conta. Veja, Senador, estão colocando mais uma vez a responsabilidade e o ônus da crise sobre as costas dos trabalhadores.
Então, é preciso e é importante que a Nação brasileira saiba disso, porque todo esse movimento que estamos vivendo - não assistindo, mas vivendo - se iniciou nas eleições de 2014, quando o resultado foi publicado e se mostrou a vitória da Presidente Dilma. De lá para cá, nós não nos dedicamos a outra coisa a não ser combater essa forma dura em que eles estão tentando tirar a Presidente do Poder.
Isso não é de agora, isso não começou agora em fevereiro ou março deste ano. Isso começou lá em outubro de 2014. Passamos o ano de 2015, todo, debatendo essas questões, e agora iniciamos no dia de hoje.
Há poucos minutos - não sei se se encontra ainda na tribuna da Câmara dos Deputados -, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, mais uma vez, está apresentando uma defesa significativa, importante e profunda da Presidente Dilma no que diz respeito a esse processo de impeachment.
Ontem, Sr. Presidente, eu vim à tribuna e disse que, nestes dias que nós estamos vivendo... Hoje é um dia histórico, porque iniciaram os debates na Câmara, no plenário da Câmara dos Deputados, acerca da admissibilidade ou não do processo de impeachment contra a Presidente Dilma: se não passar a admissibilidade, o processo será arquivado; passando a admissibilidade, o processo virá para o Senado Federal, que constituirá uma comissão que, em um prazo de dez dias, deverá proferir um parecer a ser votado pelo Plenário do Senado; e, em se rejeitando a admissibilidade pelo Senado Federal, por esta Casa, Sr. Presidente, o processo se arquiva; em se admitindo a abertura de um processo, a Presidente será temporariamente afastada até que o julgamento seja concluído. Então, são dias que valem por muitos anos e que, sem dúvida nenhuma, já estão marcados na história - na história! -, assim como a posição de cada Parlamentar, assim como a posição de cada partido político.
Eu dizia ontem daqui que, nestes dias que antecedem a votação do domingo, o que nós estamos vivenciando é uma verdadeira guerra dos números. De acordo com o que publica a imprensa brasileira - e aqui eu me refiro aos grandes meios de comunicação -, de acordo com a forma como eles publicam, mais parece uma tentativa de indução do que, pura e simplesmente, levar uma notícia à população brasileira, tamanha a parcialidade desses meios de comunicação.
É terrível, Senador! É terrível! Nós estamos vivendo isso - eu repito - desde as eleições de 2014. É toda uma articulação da qual fazem parte um conjunto importante dos setores produtivos, financeiros do País e de fora do País, um conjunto de políticos pertencentes a partidos políticos que não suportam - não é a Presidente Dilma - o programa que vem sendo aplicado no Brasil - o programa econômico, o programa social -, não suportam, discordam disso. Mas o que está acontecendo no País é algo extremamente grave, porque eles constroem uma visão falsa, que não corresponde à realidade para induzir a população a ser favorável ao impeachment da Presidente. E agora eles estão extremamente dedicados a construir um ambiente que mostra a vitória desse golpe que eles estão querendo impetrar. Vejam, nós estamos vivendo um momento de uma manipulação que eu, na minha vida, após tanto tempo, nunca vi antes, nunca, em momento nenhum. Nunca vi, nunca vi! E isso me assusta, assusta-me muito essa unidade baseada em dados falsos, em realidades falsas para levar a não verdade à população brasileira e, a partir dela, angariar o apoio popular.
Mas, Sr. Presidente, uma das frases que mais ouvi durante minha vida toda é que a verdade tarda mas não falha, que a Justiça tarda mas não falha. A Justiça falha muitas vezes, mas a verdade pode até tardar, mas ela aparece, ela aparece. E na hora em que aparecer, Sr. Presidente, muita gente vai repensar as atitudes tomadas e as opiniões definidas. São pessoas que não têm culpa nenhuma, porque se alimentam e têm como base para a formação de juízo somente essas informações, que são falsas.
Eu vou pegar o exemplo do que aconteceu no dia de ontem. O Supremo Tribunal Federal ficou até à madrugada de hoje decidindo sobre algumas ações que foram impetradas por partidos políticos, inclusive pelo meu Partido, o PCdoB, e pela própria Advocacia-Geral da União. O mandado de segurança e a ADI, por exemplo, em que o meu Partido, o PCdoB, através do Deputado Rubens Júnior deu entrada ontem no Supremo Tribunal Federal, falava a respeito dos critérios da votação do impeachment no domingo, critérios definidos pelo Sr. Eduardo Cunha, que, veja, Senador Paim, está sendo tratado, não mais por um colunista, por dois colunistas, mas por toda a imprensa brasileira, como o herói do impeachment - Eduardo Cunha, contra quem, eu repito, não pesam denúncias, mas provas fartas de que ele é proprietário, usufrutuário, sei lá o que seja, mas é dele, é da família dele, milhões e milhões de dólares no exterior, ao que tudo indica, de recursos desviados. É ele o grande comandante e chefe do impeachment da Presidente Dilma. Ele vem sendo aplaudido; ele vem sendo abraçado por esse grupo que engendra o golpe, como o grande herói de tudo o que está acontecendo.
Será que a população brasileira já parou para pensar nisso? Mas não só palavras! Não só reverências! São atitudes, Srs. Senadores. A imprensa divulgou a mudança recente no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, mudança de Parlamentares que leva a quê? Ao apoio à tese favorável ao Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é seguir até o final do seu mandato e ainda eleger o seu sucessor.
Vejam o crime que estão cometendo contra a Nação! Ele não chega a ser tão grande, Senador, quanto o crime que eles querem cometer em relação aos trabalhadores. Então, é crime no conteúdo; é crime na forma; é crime no encaminhamento.
Então, é ele, esse senhor que está lá a definir todos esses critérios. Aí, anunciou para os Parlamentares, Deputados Federais, que a ordem da votação seria do Sul para o Norte, o que imediatamente foi contestado por muitos, até que, ontem, pela manhã, alguns partidos políticos, inclusive o meu - tratei deste assunto desta tribuna no dia de ontem -, ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal.
Aí, o que fez este senhor chamado Eduardo Cunha? À tarde, divulgou uma nova forma de chamada para a votação, dessa vez destacando que havia um equívoco inicial, ou seja, ele, pressentindo que não teria força legal e jurídica para manter o que ele próprio havia estabelecido, mudou; e o Supremo, diante da mudança, promovida pelo Sr. Eduardo Cunha, achou que não teria de entrar nesse mérito.
Assisti a boa parte das discussões no Supremo e ficou claro que, primeiro, seria o maior crime se ele mantido a primeira forma de chamada de votação que ele havia anunciado durante várias semanas. Mas, diante das mudanças, o Supremo achou que provocar uma nova mudança ali não seria o caso.
Quero dizer que, desde já, consideramo-nos um pouco contemplados com a mudança, porque ele teve de reconhecer que era uma excrecência, uma manipulação política o que ele queria impor à Câmara dos Deputados.
Em relação à ação ingressada pela Advocacia-Geral da União, Sr. Presidente, que pedia a anulação do processo por uma série de questões - entre elas, a falta do pleno exercício do direito da defesa e a expansão da análise do julgamento para além daquilo que pedia o processo inicial -, apesar de essa matéria também não ser aprovada pelo Supremo... Por que o Supremo não aprovou? Porque disse que a fase da Câmara dos Deputados é apenas da admissibilidade, não é a fase do julgamento.
O Ministro Fachin e, salvo engano, todos os ministros se pronunciaram disseram textualmente, claramente, vigorosamente, que só podem ser analisadas duas questões no processo de julgamento - só! -, em um recado para nós e para o próprio Plenário da Câmara, e num recado para o Senado, caso aqui chegue. E quais são as duas razões? As tais pedaladas, um apelido vulgar que deram a um procedimento contábil, e alguns decretos assinados.
Sr. Presidente, temos nos sucedido aqui desta tribuna - V. Exª, eu, Senadora Gleisi, Senador Humberto, Senador Lindbergh, Senador Paulo, Senadora Ângela, Senadora Fátima, Senador Telmário - para falar sobre isso. Por que as ações promovidas pela Presidente Dilma, em relação aos decretos de suplementação e à utilização de contratos com bancos públicos para o pagamento de programas sociais ou outros programas, como Minha Casa, Minha Vida, se configuram crime? Em hipótese nenhuma, e por várias razões; razões é o que não nos faltam. Faltam a eles, tanto que fogem do principal e analisam a questão política, porque, se entrarem no principal, que foi o que o Supremo falou - é até onde podemos ir -, perdem no debate, perdem na razão, perdem no conteúdo, perdem no mérito, e ficam reclamando que falamos de golpe. É golpe, sim! E vão ver o quanto essas vozes, dizendo que o que está acontecendo no País é um golpe, poderão aumentar nas ruas de todo o Brasil.
Quando se utiliza um instrumento constitucional, como o impeachment, sem que, nesse instrumento, seja caracterizado efetivamente o crime, isso deixa de ser impeachment e passa a ser golpe.
Ora, entre eles, tenho ouvido muito aqui - espero que tenham coragem de falar isso ao microfone - que o problema não é esse; o problema não são as pedaladas; o problema não são os decretos.
Aliás, num dia desses, o Senador Lindbergh dizia, em aparte ao Senador Cássio, que o próprio Senador Cássio, quando Governador do Estado da Paraíba, assinou inúmeros decretos, inclusive no dia 31 do mês de dezembro, último dia do ano fiscal, Presidente.
Então, a própria compreensão, definição, jurisprudência do Tribunal de Contas da União - e, por conseguinte, de vários Tribunais de Contas de vários Estados brasileiros - era de que esse procedimento utilizado por todos os ex-Presidentes não era crime de responsabilidade. E por que para a Presidente virou crime? Mas eles falam nos corredores: o problema é que ela perdeu as condições de dirigir o País; o problema é que ela não consegue conduzir uma política para extirpar a crise econômica. E, no início, chegavam a dizer que tudo era culpa dela, querendo esconder o problema mundial que vive o capitalismo, esse sistema que, entre as suas várias características, tem as crises cíclicas como tal. E nós iniciamos a viver uma crise cíclica do capitalismo desde 2008 até agora. O efeito, nos países emergentes, está sendo retardado: primeiro, foram os países centro do capital - Estados Unidos e os da União Europeia - que sofreram com nível de desemprego a 25%. Enquanto isso acontecia lá, aqui, ampliava-se o número de casas sendo construídas para o povo brasileiro. Aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Chegamos a 4,5%.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... chegamos a 4,5% de nível de desemprego, o que é considerado quase pleno emprego, teoricamente.
Então, enquanto lá se fechavam os postos de trabalho, aqui se abriam. E isso por conta de quê? De uma série de medidas anticíclicas. Mas chegou uma hora em que nem o Brasil - assim como a Rússia e a China - suportou mais e passou a entrar também e conviver com a crise. Só que, diferentemente do ambiente dos outros países, aqui no Brasil, nós não estamos conseguindo sequer enfrentar a crise, sabem por quê? Porque até agora tem predominado a tese e a teoria do quanto pior melhor. É isso! Para quê? Para derrubar uma Presidente que foi eleita legitimamente através de argumentos que não se sustentam - não num vendaval, não num tsunami - embaixo de uma pequena garoa.
Ontem, houve um ato muito importante de juristas, de ex-Constituintes, na Câmara dos Deputados, mostrando as falhas, as ilegalidades do processo de impeachment. O próprio Supremo Tribunal Federal decidiu que, na hora de votar, os Deputados terão de levar em conta apenas as duas acusações relacionadas ao atual mandato da Presidente Dilma: edição de decretos e os empréstimos contraídos, que não são empréstimos, mas a utilização dos recursos dos bancos oficiais para manter em dia o pagamento de questões sociais, Senador Paim. Mas eles repetem para todos nós: o problema é político. Mas nenhum Presidente, pela nossa Legislação Maior, pela Constituição Federal, pode ser impedido por problemas políticos. Nenhum Presidente, nenhum Governador pode perder mandato sem ter cometido crime. E a Presidente Dilma não cometeu crime, não cometeu qualquer crime.
Eu quero ver, Sr. Presidente, eu quero ver! Eu digo que estou aqui, apesar da guerra dos números, pois, como eu já disse, o objetivo não é informar a população, mas é orientar a população, orientar Parlamentares. Dei o exemplo do que fez esse Eduardo Cunha, o ídolo deles - o ídolo deles. Dei esse exemplo. Isso tudo é para induzir um clima psicológico favorável à derrubada da Presidente Dilma, à abertura do processo para que ela sofra impedimento. Vejam onde nós estamos, Senador Paim. Então, penso que a nós não resta outro caminho.
Eu recebi, Sr. Presidente, uma mensagem que vou fazer questão de ler aqui. Eu não tenho autorização da pessoa que me mandou, que foi a Deputada Alice Portugal. Ela mandou uma mensagem muito bonita no nosso grupo de WhatsApp. Não pedi a ela autorização, mas faço questão de ler a mensagem, Senadora Gleisi, Senadora Regina. Essa mensagem é da Deputada Alice Portugal, que está desde as seis e pouco da manhã na fila para se inscrever e falar contra o golpe, para denunciar o que está acontecendo no País.
Eu sei que, para nós, não é fácil, porque a maioria das pessoas não tem a oportunidade de nos ouvir, de analisar aquilo que nós estamos dizendo. A maioria das pessoas só ouve o que as televisões dizem. E as pessoas aplaudem o combate à corrupção, mas o que as pessoas não sabem é que desse processo de golpe faz parte também acabar com a Lava Jato! Faz parte acabar com a Lava Jato! Não tenho dúvida disso.
Eu estava vindo para cá e, como o trânsito está bastante desviado e estamos demorando o dobro do tempo para chegar ao Senado Federal, eu vinha ouvindo a Rádio BandNews, um programa em que estava a Mônica Bergamo, o Boechat, vários falando a respeito do processo. E o que eles diziam? A Lava Jato vai parar. Agora, a Lava Jato vai parar. Até um deles disse: "Espero que não; espero que ela continue". Mas diziam de forma clara, aberta: tudo está cheirando a isso.
Mas vamos lá. O que escreveu a Deputada Alice Portugal ontem à noite:
Acabou agora a reunião da Bancada da Bahia. Acredito que poderá vir a ser o melhor resultado entre os 27 Estados do Brasil contra o golpe. Temos 24 votos certos e podemos ganhar mais 1. Vamos seguir lutando. O nosso partido é exemplo nacional de firmeza, e daremos orgulhosamente o nosso voto de "não" ao golpe. Chegaremos bem cedo amanhã para as inscrições, que se seguirão sem intervalo noturno. Na uma hora que o PCdoB terá para falar, marcada para as nove da manhã do sábado - suscetível a mudanças, é óbvio -, a presidenta Luciana usará metade do tempo. Na outra metade, terei a honra de dividir o tempo com Orlando, Jandira e o Deputado Rubens Júnior. O Líder Daniel utilizará o tempo de Liderança nas sessões sucessivas. Talvez não tenhamos tempo de respostas longas até domingo, mas transmitam para a militância, para os companheiros a minha confiança na vitória. Esta é uma luta que valerá para várias gerações. Vamos ganhar os corações e mentes de nossa gente, neutralizando o veneno das elites e da bandidagem de alguns, que tentam usurpar um mandato obtido por eleições diretas e derrotar os preceitos democráticos pelos quais muitos deram a sua vida. Nunca tive vergonha da emoção que me impulsiona desde menina para as causas populares, e estou profundamente emocionada nestes dias de multidão e solidão. Darei o meu "não" ao golpe, como se fluíssem da minha garganta todas as vozes que, corajosamente, mantêm vivo o Partido Comunista do Brasil. Força e coragem! Até a vitória. Abraço fraterno; Alice Portugal.
Então, Senadora Gleisi, eu sei que é muito difícil politicamente. Muita gente chega para nós e diz: esse é um suicídio. Não é um suicídio! Tenho convicção plena, absoluta. E eu não quero que as pessoas só enxerguem isso daqui a um ano, daqui a seis meses. Não quero! Não quero que mais um episódio triste fique escrito nos livros de história. Já chega o que aconteceu em 1964. E está tudo muito parecido.
Aí eu pego uma revista semanal que não merece nenhum respeito e leio de um colunista dessa revista - salvo engano, é o tal do Maílson da Nóbrega - que não é golpe, porque os militares não estão envolvidos, porque não há baionetas... Pelo amor de Deus! Golpe é golpe quando a Constituição é desrespeitada! Não precisa haver um tiro, não precisa haver uma arma, não precisa haver nada! Basta apenas inventar um crime que não existe, que é o que estão fazendo agora.
Então, eu quero dizer que talvez um dia se pense que quando nós defendíamos a democratização nos meios de comunicação nós não estávamos falando em calar a boca da imprensa. Nós estávamos - e continuaremos - falando somente em democratização dos meios de comunicação. Não queremos controlar nada, queremos apenas que todos tenham direitos iguais; que possam dar uma opinião, mas também o espaço para a contra opinião.
Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Eu estava ouvindo agora o pronunciamento, a defesa feita pelo Ministro José Eduardo Cardozo no plenário da Câmara dos Deputados. Começaram os debates lá. Falou a acusação e falou ele como defesa. Ele fez um pronunciamento belíssimo, mostrando as contradições do processo, a ilegalidade, a inconstitucionalidade, e falando isso que V. Exª falou: o que nós vamos escrever na página da história? Golpe é quando não respeitamos as instituições e não respeitamos a ordem legal estabelecida, principalmente constitucional, que nos garante os direitos mais elementares como cidadãos, como pessoas, e estamos rasgando isso. E ele falava exatamente isso: estamos escrevendo uma página ruim na história se assentirmos a esse golpe. E V. Exª fala com muita clareza. Quem está conduzindo isso, quem preside a Câmara dos Deputados, que é capitão desse golpe, é uma das pessoas mais envolvidas em processos de corrupção neste País. E com certeza, Senadora Vanessa, as pessoas estão sendo induzidas pela mídia a acreditar que retirando a Presidenta Dilma estarão dando um basta à corrupção, ou estarão estancando esse processo. É um ledo engano! Mas, infelizmente, não conseguimos democratizar os meios de comunicação. Então, o que entra na casa das pessoas todas as noites são jornais de redes fortes, poderosas, empoderadas, que dão a sua versão; e as pessoas acabam comprando essa versão. Mais tarde, quando tivermos as consequências fáticas disso, práticas, é que elas vão se dar conta. E as consequências serão essas - perda de direitos, desestabilização do País. Teremos problemas com nossa economia, muito mais do que estamos tendo. Então, é uma pena que isso tudo esteja acontecendo e que tenhamos tanta limitação para poder falar. Ainda bem que existem as redes sociais. Nós falamos bastante em redes sociais e há uma movimentação na sociedade, de quem conhece o processo. Estou muito feliz de ver a nossa intelectualidade nas universidades, os nossos artistas. A nossa juventude, que andava tão calada e parada, começou a abrir o olho e ver o que está acontecendo no País, a participar. Isso nos dá fôlego para fazer esse enfrentamento. E, sinceramente, Senadora Vanessa, eu espero que, com tudo isso contra nós, com toda essa articulação, nós vençamos no domingo. Porque não é a Presidenta Dilma vencer, é a democracia vencer, são os 54 milhões de votos que foram dados, mas, sobretudo, o respeito constitucional. E, ontem, o Supremo teve uma decisão importante, disse o seguinte: o impeachment só pode ser discutido em cima de dois pontos: a pedalada, que colocaram naquela peça, que é aquele empréstimo do Banco do Brasil para o Plano Safra, e os decretos, que já cansamos de discutir aqui que não trazem nenhum crime de responsabilidade.
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, eu espero que a Câmara tenha a responsabilidade, a decência, o caráter, o respeito com este País para fazer o correto. Parabéns.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, eu não assisti a essa defesa porque estamos aqui desde cedo, eu e o Senador Paim, sobretudo, na sequência, o Senador Ferraço, mas imagino o que tenha sido.
Eu quero dizer que V. Exª fala aquilo que eu já havia destacado: a importância do debate, que não se encerrou; novo debate haverá também no Supremo Tribunal Federal, apesar de não terem aceito a tese da Advocacia Geral da União, e não o fizeram porque, na avaliação do Supremo Tribunal Federal, o mérito ainda não está em análise. A análise do mérito cabe tão somente ao Senado Federal, e, por isso, não era momento de se pronunciar em relação a isso. Mas anteciparam mais uma vez: só duas questões podem ser analisadas. Aí, Senadora Gleisi, no debate, se por acaso chegar - porque, como V. Exª, tenho também plena convicção de que não deverá chegar -, vai haver muita confusão, porque não vão abrir a boca para falar de Lava Jato. Não vão abrir a boca para falar de Petrobras. Não vão! Mesmo porque quem tem que explicar quem quer acabar com a Lava Jato são eles, não é o Governo da Presidente Dilma, que permitiu que todas as investigações seguissem. Não vão falar! Não vão!
E mais, vamos pegar tudo o que aconteceu em todos os Estados - no seu Paraná; no Rio Grande do Sul, do Paim; no Piauí, da Senadora Regina; no Espírito Santo, do Senador Ferraço; no meu Estado do Amazonas; na Paraíba; em São Paulo, com o Governador Alckmin - e vamos ver quais Governadores assinaram decretos, utilizaram recursos de bancos públicos. Vamos lá. Porque, se agora é crime o que antes não era, todos têm que estar dentro desse mesmo crime, não uma única pessoa, chamada Presidente Dilma.
Esse recado já havia sido dado uma vez, uma segunda vez, e ontem foi dado novamente.
Essa leitura quem tem que fazer, esse recado quem tem que captar não somos nós. Quem tem que captar são aqueles que insistem em dizer que ela tem que sair, porque ela não reúne mais condições políticas.
Ah!, o Michel Temer reúne? O Eduardo Cunha reúne? É. Eduardo Cunha com Michel Temer?
Porque vejam, o Eduardo Cunha não vai ser cassado. Ele já mudou a composição do Conselho de Ética. É o que tudo indica.
Aí, o Presidente Michel Temer, se tiver que viajar, vai deixar quem no poder? Eduardo Cunha. Ah!, é essa a estabilidade que eles vão conseguir, é essa estabilidade?
Aprovando o quê? Aprovando as medidas que o Senador Paim leu aqui. Mais de 55, Senador Paim, medidas terríveis, medidas de retrocesso. Sem falar na própria estrutura do Estado brasileiro. Então, vejam, eu lamento que a gente esteja vivendo uma situação como essa.
Ano passado eu acompanhei, assim como vários outros Senadores, o Presidente Renan à Rússia, onde foi instalado o Fórum Parlamentar dos BRICS. A situação econômica da Rússia, a situação social do povo é mil vezes pior que a nossa, mas lá a gente andava na rua, e da situação à oposição era otimismo de que eles superariam, de que o país era muito maior do que aquela crise momentânea. E eles não podiam deixar se levar por um momento pequeno de crise, diante de grandes momentos de acerto e de evolução no social.
Mas aqui não. Aqui é assim: tirar a Presidente para seguir. Alguém que não cometeu nenhum crime, alguém que não tem uma situação em nenhuma operação, nem em Lava Jato, nem em nada.
Eu falo do meu jeito; a Senadora Gleisi fala do jeito dela. O Senador Telmário ontem fez aqui um pronunciamento que acho que deve ter viralizado na internet, pela forma que ele fala, simples, popular e, às vezes com certo exagero, mas que no fundo mostra uma realidade do que está acontecendo. Eles estão formando Ministério já faz mais de dois meses.
Aí, ficam dizendo que o Governo está comprando voto. Epa! Epa! Que negócio é esse?
Eles é que já estão sorteando, distribuindo cargos a torto e a direito. Fazendo festa antecipada, jantares. E ainda reclamam que a Presidente Dilma leva o povo para discutir educação, a situação da discriminação das mulheres. Isso é política e o que eles estão fazendo não? É tudo certo?
Eu lamento muito. Eu lamento inclusive a posição da Fiesp.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olhem a que ponto a gente chegou! Antigamente as lutas populares tinham as suas sedes nas casas dos trabalhadores. Não, hoje é na casa dos grandes empresários; são os grandes bancos, o capital financeiro que estão lá na frente.
Eu temo pelo futuro do nosso País - eu temo muito, eu temo muito!
Para concluir, quero dizer que a gente sempre pregou o seguinte: queriam, porque queriam o tal do impeachment, a abertura do processo, e abriu-se. Então, quando encerrar o impeachment, se a Dilma ficar, eu quero ver a brasilidade - a brasilidade! - desses senhores e dessas senhoras que insistem em querer manipular a opinião pública e se voltar para o Brasil e dizer: o povo brasileiro é maior do que nossas pretensões políticas.
Muito obrigada, Senador Paim, e nós aqui continuaremos na luta ao lado do povo brasileiro e confiando sempre na vitória.
Muito obrigada.