Discurso durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da rejeição do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, devido à ausência de cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, devido à ausência de cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2016 - Página 25
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, está em curso um golpe branco, está em curso hoje o impeachment da Presidente Dilma, eleita democraticamente, dentro do que está previsto na Constituição brasileira, pelo voto direto.

    Todo mundo sabe, e aqui muito bem colocou o Senador Humberto, que a oposição, sempre inconformada e em queda livre nas pesquisas, não tinha outro caminho para chegar à Presidência, a não ser usando o golpe que chamam de impeachment, com as manobras visíveis dos dedos tortos do Presidente da Câmara - um denunciado, citado, investigado pela Polícia Federal brasileira em vários atos irregulares e de corrupção -, o Sr. Cunha.

    Ontem, disse o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no relatório em que limita a amplitude da decisão do Plenário da Câmara: "Só podem ser julgados hoje os fatos constantes da denúncia original". Da denúncia original: os decretos e as chamadas pedaladas, e o inadimplemento com o Banco do Brasil, que é como uma prestação de serviços.

    Vou explicar isso, porque, às vezes, fica-se aqui num diálogo técnico e quem não tem esse conhecimento, claro, acaba, até certa hora, não entendendo. É como se o Banco do Brasil prestasse um serviço. Por exemplo, na Caixa Econômica, as loterias não fazem aquelas arrecadações de carnês etc? Ela está recebendo o dinheiro e prestando um serviço. Ela pode, por exemplo, a partir daquele recurso que ela recebe, efetuar pagamentos. Ao mesmo tempo, se a empresa que faz a arrecadação não tiver, naquele momento, o recurso disponível para fazer qualquer tipo de liquidação, ela usa o seu próprio recurso e desconta daquela arrecadação. Então, é isso, em tese, que aconteceu com o Banco do Brasil.

    O Ministro Fachin acabou com a festa inicial. A toda hora, fala-se na Petrobras. Sempre que a oposição vem à tribuna, ela cita a Petrobras no sentido de induzir as pessoas para que essas começarem a pensar que a Presidente Dilma está envolvida na Lava Jato. Não! Quem está citado na Lava Jato é o Sr. Temer, não a Presidente Dilma! Ao contrário. Mas a oposição, da tribuna, quer induzir a população brasileira a achar que a Presidenta Dilma está. Ao contrário. A Presidenta Dilma usou um mecanismo contábil, prática useira e vezeira neste País por todos os ex-Presidentes da República! Todos, sem exceção! E, dos 26 governadores, 16 o praticam, e alguns prefeitos também. E ninguém está cassado, ninguém está cassado!

    Todo mundo sabe que o Presidente do PMDB disse, num dia desses: "Se a Presidente Dilma tem que culpar alguém, que ela olhe para dentro do seu Governo". Como ela pode olhar, se os ratos do navio pularam fora? O mesmo que falou foi um rato de navio. Ela não ia mais achá-los dentro do Governo, porque eles já tinham pulado fora, já tinham dado o bote, já tinham feito a conspiração. Tiraram a popularidade da Presidente com as pautas-bombas, estagnaram o País. A população, naturalmente revoltada, foi às ruas. Massificaram a questão da Operação Lava Jato, como se a Presidenta Dilma tivesse a ver alguma coisa com isso, para depois o golpe tentar ser consumado ao bel-prazer das regras do Sr. Cunha.

    Ainda bem que o Ministro Fachin, a partir da provocação que a Justiça recebeu, inclusive minha, disse: "Eu não vou entrar nesse embate político, que não é o papel da Justiça. A Justiça não vai impedir hora nenhuma a disputa política. Isso é democrático. Agora, vocês vão fazer, mas a partir da denúncia original". Então, veja aqui, Senador Paulo Paim, o que está acontecendo: o relatório que pede o impeachment tem ingredientes que não são da denúncia original, que não são da denúncia original. A denúncia original são os decretos e as pedaladas, mas, no relatório, há coisa a mais. Nós vemos, de vez em quanto, um Senador vir aqui, na tribuna, com a Constituição, querendo dar credibilidade à sua fala, ao blá-blá-blá, e falar do rito, daquilo que é normal, se estivesse acontecendo. Só que não é normal! Não é normal! Eles querem mostrar para a população que parece estar tudo dentro da normalidade. Por isso, eu citei o fato que aconteceu com Jesus Cristo e Barrabás. Havia o rito normal, que foi autorizado. Ele lavou as mãos, tudo dentro da regra dele, porque ele entendia que, naquele momento, Cristo estava conspirando ou estava se opondo ao sistema dele.

    Na verdade, o Vice-Presidente usufruiu da confiança da Presidenta Dilma e, a toda hora, a apunhalava, sangrando o País, junto com o Cunha, de forma vingativa, porque o PT não quis dar sustentação para ele não ir para a Comissão de Ética: "Vou colocar esse impeachment". E, com mãos de ferro, ele está tocando o processo de impeachment.

    Saiu em um dos maiores jornais do mundo, o The New York Times, que gangue no Brasil está tentando fazer o impeachment, o impedimento na Presidenta da República. Imagine que manchete, Senador Paulo Paim, Constituinte que criou a Carta cidadã Brasileira, levantada pelos punhos de Ulysses Guimarães!

    Como essa elite perversa, como esses golpistas sem compromisso com a Nação, donos absolutos, apadrinhados, acobertados por um grande meio de comunicação, Senadora Regina, do Piauí, tentam ludibriar, tentam enganar o povo brasileiro! Hoje, a grande mídia golpista deste País faz uma lavagem cerebral. Por que ela faz uma lavagem cerebral? Porque ela age como água mole em pedra dura: tanto bate até que fura. A água fura a pedra, Senador Paulo Paim, não pela sua força, mas pela sua insistência.

    A título de atender ao anseio de um programa econômico neoliberal, que é o programa do PSDB, aquele programa que não tem na sua conjuntura o Minha Casa, Minha Vida; um programa que não tem o Luz para Todos, porque eles não sabem o que é viver na escuridão, pois nasceram em berço de ouro ou, então, na corrupção da coisa pública... Eles não sabem o que é o Pronatec, o que é botar o filho de um pobre ao lado do filho de um rico. Eles não sabem o que é o Prouni e muito menos o Fies. O programa neoliberal deles, essa "ponte para a desgraça" e não "para o futuro" do golpista, do conspirador Michel Temer não olha para você que não tem casa, não olha para você que não tem dinheiro para uma faculdade, não olha para a sua cor para lhe dar uma cota, não olha para o índio, que não tem um mecanismo para estudar! Não! Ele olha para o capital internacional. Ele olha para as grandes empresas, essas que agem como um tubarão: vêm comendo tudo e destruindo tudo!

    Ei, Brasil! Nós somos maiores do que eles. É um grande teste. Hoje, Senadora Regina, do Piauí, o impeachment não é contra a Presidente Dilma. Eu só lamento se acontecer isso, porque sempre a história tarda, mas chega - às vezes, muito tarde.

    Eu vi o Juscelino Kubitschek, hoje considerado por toda a classe política - dizem que para ser bom basta morrer - um dos maiores Presidentes da história brasileira, um homem de uma visão empreendedora, ser desapeado do poder, cassado como corrupto, extremamente humilhado. Ele não pôde sequer passar em cima de Brasília, no espaço aéreo de Brasília. Imagine, Brasil! Era aquele que saía do seu trabalho no Rio de Janeiro, como Presidente, pegava um avião e vinha aqui ver as obras da construção de Brasília! Ele batia, Senadora Regina, nos ombros de um pedreiro e perguntava: "Meu amigo pedreiro, o que você está fazendo?" Ele dizia: "Estou assentando este tijolo". Ele respondia: "Não, meu amigo, nós estamos construindo a capital do País!" Ele conduziu do pedreiro ao carpinteiro, do servente ao engenheiro, à consciência de que estavam construindo a capital brasileira! Esta capital que hoje sangra, porque está sendo palco de uma quadrilha que rasga a Constituição.

    Eu vi aqui, nesta tribuna, Senador da oposição dizer: "A Constituição brasileira, a lei brasileira é igual para todos". Quem acredita nessa retórica? Quem acredita nessa falácia? Quem acredita nesse blá-blá-blá? Seja pobre e vai ver; vai ver a democracia da Justiça. O que estou vendo hoje na República brasileira é de rasgar o coração, é de deixar você extremamente preocupado com as novas gerações.

    Quero falar com você que é professor, você que é promotor público, você que é do Tribunal de Contas, você que é servidor, fez concurso, que é honesto, quero falar com você que é Ministro do Supremo, da Justiça, como um todo, quero falar com você que é pai, com você que é mãe, com você que quer o futuro deste País. Com qual paradigma o jovem brasileiro vai balizar a sua vida, Senador Paulo Paim, daqui para a frente, se uma Presidenta da República, que não manchou suas mãos na lama da corrupção, está sendo arrancada do seu mandato democrático por uma corja de ladrões? O que é melhor: é ser honesto ou ser Maquiavel, ou ser corrupto, ou ser ladrão? Será, será, será, Brasil, que o bem vai ser derrotado pelo mal? Não, não vai, não vai. A guerra, não se vence ganhando todas as batalhas. A guerra é o último passo. Podemos perder, sim, algumas batalhas para os larápios da coisa pública brasileira, mas, no final, vamos erguer a bandeira da vitória, a bandeira da honestidade, a bandeira do bom caminho, a bandeira dos bons costumes, a bandeira dos bons princípios.

    Você, meu amigo, que é jovem, é com você que quero conversar: não, não perca o sonho e nem a esperança, somos maiores do que eles, somos maiores do que eles, pode acreditar.

    Senador Paulo Paim, eu estava vendo o PTB, que foi a casa de Getúlio Vargas, foi a Casa de João Goulart, era o sonho de Leonel Brizola, hoje comandado por uma elite paulista, subir à tribuna para sangrar a democracia brasileira.

    Senador Paulo Paim, sempre o caminho do bem aparentemente é o mais difícil, mas é o melhor caminho. O caminho torto, o caminho do mal, no primeiro momento, parece ser um bom negócio, mas, no final, termina nos porões de uma cela fria.

    Senador Paulo Paim, acredito, sim, no povo brasileiro. Eu vi o Senador Alvaro Dias dizer que as instituições do País estão funcionando. Amém! Porque na Presidência da República há uma Presidente que tem um coração, tem sentimento, respeito e amor à democracia.

    Não faz, por exemplo, como o Governo de São Paulo, do PSDB, que, a cada escândalo que lá aparece, implanta um segredo de justiça por 25 anos. Joga debaixo do tapete a sujeira, para o povo não conhecer a realidade.

    Com a Presidente Dilma foi diferente. Temos uma Polícia Federal fortalecida, polícia de Estado. Temos um Ministério Público com as mãos soltas para desenvolver o seu trabalho. Temos uma Justiça trabalhando como trabalhou até ontem à noite para responder, em tempo hábil, às provocações feitas pelos políticos.

    Portanto, se há liberdade nas instituições, se há plenos poderes nas instituições, e se elas trabalham com todo o seu potencial, é porque nós temos uma Presidente que respeita essas instituições constituídas.

    É diferente, Senador Paulo Paim, daqueles que vêm por vias tortas, como é o Sr. Cunha e o Sr. Temer, que querem porque querem a Presidência da República a qualquer custo.

    O discurso que o Sr. Temer fez, o conspirador Temer fez, e que liberou aquele áudio, é fraco, fraco, sem consistência, sem norte, uma maquiagem ridícula sem ser por um especialista, subestimando a inteligência do povo brasileiro. Acha ele, com aquele seu jeitão de Pinóquio, aquele perfil de conspirador, aquela caricatura. Só você, Presidente Dilma, que acreditou nele. Como a Senhora é de boa-fé, como a Senhora é de boa-fé. Aquela cara não engana, aquela cara não engana.

    Esse grupo do mal ontem à noite já fez, no Palácio do Jaburu, uma festa comemorando antecipadamente a admissibilidade do impeachment na Câmara Federal. Eles agem com o maior cinismo, com a maior desenvoltura porque eles foram composição do Governo. Eles sabem onde sangraram esse Governo, em todos os sentidos. Neutralizaram as ações com as pautas bombas, eram detentores de grandes informações. E a Presidenta Dilma, na melhor da boa-fé, como ninguém sabe tudo, até muitas vezes se aconselhou com o diabo, que é exatamente o conspirador Temer. É difícil. É difícil você avaliar quem joga com a verdade ou com a traição.

    Eu queria, Sr. Presidente, encerrar minha fala aqui lendo uma frase de Leonel Brizola.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Leonel Brizola disse, na sua experiência de um homem que nasceu na pobreza, na humildade, que superou todas as dificuldades, que foi um político que orgulhou o Rio Grande do Sul, terra do Senador Paulo Paim, orgulhou o Brasil e hoje está na memória dos heróis brasileiros. Leonel Brizola se entrincheirou, enfrentou de todas as formas os traidores, os conspiradores, para manter a legalidade. Manter a legalidade é manter o que a Constituição prega. Se Leonel hoje estivesse vivo, com absoluta certeza ele estaria do lado da legalidade. Mas Brizola, na sua inteligência, dizia: "A política ama a traição, mas abomina o traidor."

    Temer, o povo volta às ruas. Aguarde.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2016 - Página 25