Discurso durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da rejeição do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, devido à falta de legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na condução do procedimento.

Preocupação com um possível retrocesso em programas sociais e com a paralisação das investigações da operação Lava-jato em um eventual governo do Vice-Presidente Michel Temer.

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, devido à falta de legitimidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na condução do procedimento.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Preocupação com um possível retrocesso em programas sociais e com a paralisação das investigações da operação Lava-jato em um eventual governo do Vice-Presidente Michel Temer.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2016 - Página 27
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, FALTA, LEGITIMIDADE, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCESSO.
  • APREENSÃO, POSSIBILIDADE, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, REDUÇÃO, PROGRAMA, INCLUSÃO SOCIAL, PARALISAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, povo brasileiro, hoje quero fazer algumas reflexões, dirigindo-me mais ao povo do que ao Parlamento.

    A primeira delas é dizer que a população que está indo às ruas defender o golpe está pensando que está defendendo o combate à corrupção, porque é isso que passam essas placas que a gente vê eles carregarem. E ninguém faz questão de fazer o bom debate exatamente para esclarecer. Então, quero dizer para essas pessoas que o que elas estão fazendo é defendendo o enterro da Operação Lava Jato. Os acordos estão acontecendo lá na Vice-Presidência - todo mundo diz -, e os sintomas são muito fortes. Há promessa de livrar os implicados - e olha que há muita gente implicada nisso. Mas a promessa é livrar. É claro que não os do PT. A Operação Lava Jato continuará até dezembro, como já disse o Sérgio Moro, claro, para ver se chega ao Lula, mas para os outros implicados nas listas famosas que há, com certeza, acaba. Então, é preciso que as pessoas estejam atentas a isso, que estejam atentas ao fato de que estão combatendo a corrupção e aplaudindo um processo conduzido pelo único réu que a Lava Jato já produziu no campo da política. Eduardo Cunha é o único declaradamente réu da política. Lamentavelmente, há quatro meses, o Procurador-Geral da República pediu o afastamento dele ao STF, e, até hoje, não temos resultado. Parece que há uma combinação de que ele conduza esse processo.

    Agora, qual é a legitimidade de um processo conduzido por um homem com a história do Eduardo Cunha, com os crimes que carrega nas costas? Então, é importante que a população veja isso. Ele já conseguiu ontem. Ele não vai ser cassado. Já conseguiu ontem mudar a Comissão de Ética. O voto que ele precisava ele já colocou lá. Então, ele não vai ser processado na Comissão de Ética.

    Então, lembrando, a Comissão que voltou o processo de impeachment, aquela Comissão, de 65, 35 estão implicados em processo, a maioria na Lava Jato - dos 38 que votaram a favor. Já ao contrário: dos 27 que votaram contra, só dois têm implicação. Então, é preciso que as pessoas estejam atentas a essa questão.

    O Juiz Sérgio Moro, que diz que se inspirou na Operação Mãos Limpas da Itália, também não pode esquecer que lá houve a "operação salva ladrão", em que a Itália ganhou de presente o Berlusconi. O resultado de todo aquele processo foi o desastre Berlusconi na Itália.

    E o Juiz Sérgio Moro - é bom lembrar - era o Juiz do Banestado. O Banestado é um escândalo maior, muito maior do que esse da Lava Jato, da Petrobras. E ele era o juiz. E o procurador era aquele que interrogou o Lula. Não me lembro do nome dele agora. Carlos Fernando, parece. Mas era ele o procurador. E a gerente do banco por onde o dinheiro foi embora, do Banestado, era a mulher dele, do procurador. E não se falou mais em Banestado, um escândalo bem maior do que o da Petrobras. Dizem que, atualizado hoje, já daria R$500 bilhões, meio trilhão. Mas acabou, porque não tinha o PT lá. Então, está esquecido em alguma gaveta.

    A filha e a esposa do Cunha não têm foro privilegiado. Foram denunciadas, e o processo está lá com o Juiz Sérgio Moro. E não acontece nada com elas. Então, é preciso que a gente preste atenção a isso.

    Sem falar nos escândalos. De São Paulo, ninguém fala da merenda escolar, ninguém fala do metrô que está sendo roubado há mais de 20 anos. Agora, há mais um escândalo, o do Rodoanel, sobre desapropriação de terra. Mas não vira CPI, não vira investigação.

    Também foram esquecidas as famosas listas que circularam por aí da Odebrecht. Há gregos e troianos, já disse isso aqui. Mas não virou manchete de jornal e nem virou investigação o porquê de aqueles nomes estarem lá.

    Também não virou o Panama Paper, um monte de papéis das off-shores. E há muita gente. Inclusive o filho do ex-Presidente Fernando Henrique está lá. Mas não acontece nada. Não vira nenhuma investigação.

    Então, eu queria dizer à população brasileira que Dilma, como disse o jornalista Homero Franco, é só uma cabeça para ser jogada aos leões, às feras, para acalmá-las, para poder a caravana passar, porque não há nenhum crime que possa justificar a cassação da Presidenta. Então, é um bode expiatório. Está sendo usada para acalmar a ânsia de punição da população que está indo às ruas defender o golpe.

    Está acontecendo exatamente com a Presidenta porque se elegeu com minoria. Então, a oposição se tornou maioria e, como maioria, resolveu cassá-la. Não há um fato determinante. É uma presidenta desautorizada, uma presidenta que não pode nomear os ministros que quer. Onde já se viu?

    O TCU, agora, desautorizou o Programa de Reforma Agrária. Nem que o TCU tivesse passado dez anos analisando o Programa de Reforma Agrária, ele conseguiria ter analisado 500 mil processos. Então, é um exagero. Tem falhas? Tem. Isso aconteceu. Agora, suspender um programa, desautorizar uma Presidenta que lançou o programa um dia desses, a continuação do programa, é interferência no Poder Executivo.

    Falam aqui que a quadrilha se instalou na Petrobras, mas se esquecem de que está dito inclusive no livro do Fernando Henrique que ela está lá desde 1996. Ninguém cobra dele que ele não tomou nenhuma providência. Parece que tudo só aconteceu agora. Agora, está acontecendo a apuração porque ninguém interfere nos órgãos de apuração, mas antes...

    Quem não se lembra do Proer? Aliás, o Senador Alvaro Dias tem um discurso de 2001 que é um primor. Vou até trazer para refrescar a memória dele um dia desses. Ele fala do Proer, da escandalosa operação para destruir o Bamerindus - não era para salvar, mas para destruir - e salvar outros bancos, que inclusive, saneados, foram dados de presente a muitas famílias, inclusive uma certa família mineira recebeu um banco de presente, banco saneado. O Governo ficou com a ossada e deu o filé para essa família administrar.

    Quem se esqueceu da privatização? O que fizeram com o dinheiro da privatização? Entregaram o que tinha de melhor neste País e fizeram o quê? Onde está a grande obra feita com o dinheiro da privatização? E ficam perguntando o que fizeram com o dinheiro, porque os desvios foram só a partir do Governo Lula.

    A outra pergunta que faço para a população: qual é o futuro desse País com Temer, Presidente, e Cunha, Vice-Presidente?

    Logo quando ele viajar nós vamos ter Eduardo Cunha como Presidente da República - é a pergunta que o Luis Fernando Veríssimo não quis fazer porque não quis ouvir a resposta. (Risos.)

    Então, a resposta é: Temer, Presidente, a qualquer momento deste País se esse golpe acontecer - Cunha, aliás, porque o Temer, certamente, vai viajar muito, vai se apresentar para o mundo. E isso, sem falar que, pelos boatos que já existem aí, o Cunha se sente tão poderoso que ele pode derrubar o Temer, também, depois, pois pode puxar um processo de impeachment do Temer e virar Presidente deste País. Então, que a população, que os Parlamentares reflitam sobre isso.

    Temer disse que está pensando em manter o Bolsa Família e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Está pensando! Olhe, só, população brasileira, preste atenção: como manter se eles só combatem esses programas? Desde que eu estou aqui - estou há um ano e pouco aqui -, não ouço outra coisa a não ser dizer que o Bolsa Família gera preguiçosos, e os outros programas também. Então, só é crítica. E lembrando a hora da discussão do Orçamento, qual foi a primeira sugestão? Cortar dez bilhões do Bolsa Família - nós seguramos, a duras penas, no Orçamento da União.

    Então, quem defende isso vai manter um programa desse? Pode manter este ano porque já está no Orçamento, mas depois vai virar aquela mesma coisa que era o Bolsa Escola: na conta da prefeitura, e o prefeito distribuindo para os eleitores dele e para as famílias deles, selecionando pessoas para o programa. É isso o que pode acontecer.

    E o salário mínimo? Será que a gente vai ter força para conseguir manter a política de salário mínimo?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela famosa "ponte para o atraso" - porque não é "ponte para o futuro" -, não. Ali está claro que eles vão desvincular o PIB do salário mínimo, uma conquista da sociedade brasileira, e vão ainda fazer um salário mínimo diferenciado: o do aposentado vai ser menor do que o salário mínimo de quem está na ativa. Está lá escrito. V. Exª tem toda a razão.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria me dirigir aos meninos e às meninas do ProUni, do Projovem, do Pronatec, aos que fazem o Enem: eles também só têm críticas a esses programas. Vocês acham, mesmo, que vão continuar com esses programas?

    Querem pobres na universidade? Não, porque, se não fizeram até então... Estou copiando aqui o "Veín Trabalhador", porque o slogan dele, quando ele fazia uma coisa e os outros diziam que iam fazer, era assim: "Por que não fizeram antes?" Então, se não fizeram...

    Fernando Henrique não criou uma universidade durante os oito anos, já o Lula criou 18. Então, como é? Não querem pobres na universidade. Os pobres passaram a entrar na universidade a partir da política do governo Lula, a partir da política das cotas.

    Então, alguém acha que essa política de cotas vai continuar? Não vai, porque não é o perfil de quem está se propondo a governar este País contemplar essas políticas sociais, essa proteção social aos mais pobres. Mulheres, negros, índios, pequenos agricultores - quem promoveu a inclusão dessas pessoas? É só olhar e ver as estatísticas. Não é possível que as pessoas não queiram ver o que pode acontecer.

    Vamos voltar no tempo, quem tem mais idade, quinze anos atrás, para ver como era. Vamos às escolas: havia livro didático para todo mundo? Não havia. Havia merenda escolar para todo mundo? Não havia. Era só para os pequenos. Não havia transporte escolar para todo mundo. Eu sou professora. O Ciência sem Fronteiras - havia um programa, mas era só para os ricos, pois só os filhos dos ricos é que viajavam para o exterior para estudar. Hoje, você vê esse programa democratizado, vê o filho de pobre indo para o exterior para se aperfeiçoar, para estudar. Luz para Todos - quem se lembrou de quem mora detrás de uma serra? Quem algum dia se lembrou de subir morro e descer morro, com um poste, para levar um ponto de energia para uma casa lá no pé da serra? Só quem viveu à luz da lamparina é que sabe. Eu vivi isso até os meus vinte anos, porque em minha casa não havia luz. Eu morava na zona rural.

    Então, é preciso fazer essas reflexões. O Pronaf - o pequeno agricultor passou a visitar os bancos nos últimos 12 anos. Ele tinha até medo de passar na porta de um banco.

    O que está acontecendo, mesmo, povo brasileiro, é que nós incluímos muita gente, trouxemos para a sala de visitas da casa grande. Nós entramos na sala de visitas da casa grande de gaiatos. E eles nos toleraram enquanto puderam repartir. Agora não querem mais e estão nos expulsando, expulsando vocês que foram incluídos no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Vida. Alguém acha que eles vão dar os subsídios que este Governo dá para o programa de moradia? Não vão porque nunca fizeram isso, porque isso não faz parte dos seus propósitos.

    Então, nós dizemos que é golpe, sim, da direita e de grandes setores da mídia deste Pais que incitaram isso também.

    O salto para o futuro - cuidado! - pode ser um salto para o abismo em vez de futuro. É só ler o texto para ver como é uma volta ao passado.

    E depois, não há motivo para cassar a Presidenta. E aí? Depois vai haver uma cassada a Governadores, a Prefeitos. Quem é que vai segurar isso se, por acaso, o golpe passar? Quem vai segurar?

    Então, eu queria concluir, Sr. Presidente, dizendo assim: se passa o golpe, certamente, nós seremos oposição. E aí queremos dizer: seremos uma oposição competente.

    Quero terminar com uma frase de um jornalista piauiense - infelizmente, ele foi assassinado, até hoje não se descobriu quem foi - que terminava o programa dele sempre lendo um poema. Não sei se era dele e não sei o poema, mas a última frase me marcou muito, porque ele dizia: "Quero avisar que, como amigo, tenho lá os meus defeitos; como inimigo, sou perfeito."

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2016 - Página 27