A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pelo belíssimo pronunciamento que fez aqui em defesa da Presidenta Dilma, em defesa da democracia, em defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, que estão ameaçados.

    Senador Paulo Paim, hoje pela manhã, eu me senti muito constrangida ao ligar a TV Câmara e observar quem está comandando o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma: o Presidente da Câmara, que é réu no Supremo Tribunal Federal, sendo que existem inúmeras investigações a respeito dele, com comprovações fortes e indícios de corrupção. Um homem que tem esse histórico comandando o processo de impeachment de uma mulher como Dilma Rousseff, uma mulher íntegra, que tem uma história de vida dedicada à democracia do nosso País, uma mulher que tem trabalhado com seriedade e que está sendo agora acusada por pedaladas fiscais, uma prática fiscal que é recorrente em Estados e Municípios. É muito preocupante a situação em que vive o nosso País, com um quadro em que um Presidente da Câmara com esse histórico de envolvimento em corrupção comanda o impeachment de uma mulher séria, trabalhadora e democrática como Dilma Rousseff.

    O impeachment é ilegal e ilegítimo, Senador Paulo Paim. Dilma não cometeu crime de responsabilidade, e impeachment só pode ocorrer nessa circunstância.

    Eu também quero parabenizar o posicionamento do Ministro da AGU, Eduardo, que fez uma belíssima explanação, uma defesa consistente. Se os Deputados observarem os argumentos utilizados, vão se convencer de que não existe motivo para afastar a Presidenta Dilma da Presidência da República.

    Impeachment não é instrumento para solução de crise política. Para isso existe o diálogo. Com impeachment, a crise só vai se agravar. Impeachment, Senador Paim, não é atalho para a conquista do poder. Não pode ser usado para atender a partidos e políticos que não conseguem chegar à Presidência da República pelo voto.

    Impeachment não tem a ver com corrupção e Operação Lava Jato. O que embasa o pedido atual, as chamadas pedaladas fiscais, que foram muito bem defendidas pelo Ministro da AGU... Discutem-se se as pedaladas seriam uma transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal e não ao Código Penal.

    Impeachment não é solução automática para a crise econômica. Qualquer um que suceda Dilma enfrentará os mesmos problemas que ela para aprovar as medidas de ajuste fiscal e de incentivo à economia, que o Congresso bloqueia, com a diferença de que, no eventual pós-impeachment, a situação política estará ainda mais incendiária, o Congresso ainda mais conflagrado e a população ainda mais dividida sobre os rumos do nosso País, sobre os rumos da política.

    Se o impeachment não resolve a crise política, não resolve a crise econômica e nada tem a ver com a corrupção, a que ele serve? Apenas ao jogo de poder da oposição impopular. Por isso, ele é um golpe contra a soberania do eleitor, contra o voto popular.

    Sr. Presidente, também gostaria de aproveitar este momento aqui para dizer a todos que a Presidenta Dilma deu atenção ao nosso Estado, Roraima. O nosso Estado fica lá no extremo norte, um Estado jovem, um Estado que precisa de investimentos do Governo Federal, do Poder Público Federal para crescer e se desenvolver. E a Presidenta Dilma esteve em Roraima duas vezes este ano. A Presidenta Dilma atendeu às reivindicações mais importantes do povo de Roraima neste momento, que é a resolução do problema do Linhão de Tucuruí, que vai interligar o nosso Estado ao Sistema Elétrico Nacional.

    E também a Presidente Dilma avançou na questão dos decretos que regularizam as terras do nosso Estado. A Presidenta Dilma retirou a obrigatoriedade que estava prevista nesse decreto de transferência de terras da criação de mais uma Unidade de Conservação em nosso Estado, o Parque do Lavrado.

    Ela foi lá, atendendo reivindicação nossa, minha, do Senador Telmário Mota, da Governadora Suely Campos, foi lá em nosso Estado inaugurar unidades do Minha Casa, Minha Vida, mas de 3 mil unidades habitacionais. Nos últimos quatro anos, serão 7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, atendendo a população do nosso Estado. E, lá, nessa solenidade, a Presidenta Dilma informou que, a partir daquele momento, não haveria mais impedimento da Funai para construção do Linhão de Tucuruí, que, a partir daquele momento, não haveria mais necessidade de o nosso Estado abrir mão de terras para produção em função da Unidade de Conservação do Lavrado.

    A Presidenta Dilma anunciou lá a recuperação das nossas BRs federais.

    A Presidenta anunciou lá medidas importantes para o crescimento econômico e social do nosso querido Estado de Roraima.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui deixar registrado o nosso posicionamento claro contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Precisamos trabalhar, lutar até o último momento para que nós tenhamos as condições necessárias de continuar atendendo aquilo que é o desejo do povo brasileiro, a democracia, aquilo que todo povo brasileiro quer, que é a retomada do crescimento do nosso País. A Presidenta Dilma já tem uma proposta muito clara para isso. Mas, infelizmente, nos 15 meses do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, ela tem tido uma oposição ferrenha e cruel para atrapalhar o seu Governo.

    Então, a gente quer aqui, Senador Paulo Paim, Senadora Fátima Bezerra, dizer que nós acreditamos que o melhor para o nosso País é a permanência da Presidenta Dilma à frente da Presidência da República. É o melhor para o nosso Estado de Roraima também. A Presidenta Dilma tem sido amiga de Roraima. Tem sido aquela que tem procurado ajudar o nosso Estado a crescer, a se desenvolver, a ter condições de ajudar aquelas famílias que tanto precisam do poder central, de uma Presidente da República amiga, para nos ajudar a ter uma vida digna, uma vida confortável, uma vida em que os pais e mães de família possam dizer: agora, sim, nós temos o apoio da Presidenta Dilma e nós teremos, sem dúvida nenhuma, um Estado melhor, um País mais próspero, um País em que a paz e a democracia prevaleçam.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.