A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Renan Calheiros.

    Quero cumprimentar as Deputadas Federais Dâmina Pereira e Elcione Barbalho, que de forma tão competente coordenam a Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e, através delas, cumprimentar todas as Deputadas Federais aqui presentes.

    Quero cumprimentar o Sr. Ministro José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, assim como a Sra. Luciana Christina Guimarães Lóssio e o Sr. Henrique Neves da Silva, também Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Quero agradecer a parceria que temos selada há muito tempo.

    O TSE, sem dúvida nenhuma -- acho que ficou muito claro na intervenção do Ministro Toffoli --, tem sido um grande parceiro das mulheres, porque não basta haver a lei, é preciso fazer cumprir a lei. Se os partidos políticos entenderem que nenhuma punição sofrerão ao não preencher a cota efetiva das mulheres, eles obviamente não se empenharão. Entretanto, Presidente Renan, com as atitudes, nesses últimos anos, do Tribunal Superior Eleitoral, nós estamos vendo crescer significativamente o número de candidaturas de mulheres pra valer, não apenas daquelas que dão os seus nomes.

    Quero cumprimentar a querida Márcia Rollemberg, que, além de Primeira-Dama, é colaboradora do Governo de Brasília e Diretora Executiva da Fundação João Mangabeira.

    Quero cumprimentar os embaixadores e embaixadoras presentes, se me permitem, fazendo uma homenagem a duas mulheres embaixadoras que aqui estão, a Embaixadora da Mongólia, Sosormaa, e a Embaixadora de Cuba, Marielena Capote. Obrigada pela presença. (Palmas.)

    Cumprimento a Sra. Tatau Godinho, que está representando a nossa querida Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e, através de S.Sa., cumprimento todas as mulheres e homens agentes públicos aqui presentes. (Palmas.)

Cumprimento os representantes de todos os movimentos sociais da juventude.

Cumprimento a Sra. Santa Alves, que aqui representa a União de Negros pela Igualdade. (Palmas.)

Muito obrigada a todos pela presença.

Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, estamos aqui com um número significativo de Senadoras. Somos, Ministro Dias Toffoli, 12 senadoras, de um total de 81 Senadores -- uma representação significativa.

    Quero ainda cumprimentar a Senadora Angela Portela, aqui presente, a Senadora Regina Sousa e a Senadora Sandra Braga, também representante do meu Estado do Amazonas, que foi, aliás, o primeiro Estado a dar ao Brasil uma Senadora e que é, agora, também o primeiro a ter duas mulheres em sua bancada. (Palmas.) Cumprimento também a Senadora Martha Suplicy que acabou de se pronunciar, a Senadora Ana Amélia,que esteve aqui presente, e também a Senadora Gleisi Hoffmann.

    Sr. Presidente, penso que devemos registrar, em primeiro lugar, a união dos Poderes Legislativo e Judiciário na cerimônia de hoje. Mais do que prestar contas à sociedade sobre o cumprimento da legislação eleitoral, representa fazer valer a expectativa de milhões de brasileiras e brasileiros que carregam a esperança de viver em um País onde a equidade na política esteja perto de ser alcançada.

    A longa trajetória iniciada na era republicana do Brasil, pela trilha corajosa de mulheres como Carlota de Queirós e Bertha Lutz, inspira a atual bancada de 52 Deputadas Federais e 12 Senadoras a sentirmo-nos irmanadas a tantas Marias, a tantas Margaridas, a tantas Joanas que serão eleitas para o Parlamento e ocuparão de fato vagas e cadeiras tanto nas eleições municipais de outubro deste ano, quanto nas próximas eleições ou nossos próximos pleitos para o Congresso Nacional.

    Estamos sim escrevendo a história e rompendo paradigmas. Esse é o nosso papel na vanguarda das ações em benefício de toda a sociedade. Devemos elevar nossa voz e esclarecer a cada dia mulheres e homens a respeito dos dogmas impetrados pela cultura patriarcal, que desde os primeiros tempos do voto feminino tentou e, em grande medida, conseguiu impor limites insanos ao protagonismo das mulheres ao querer fazer acreditar, por exemplo, que o voto da mulher representaria desagregação familiar e desequilíbrio social.

    Pois foi assim, Ministra Luciana Lóssio, que nós conquistamos o direito de voto no Brasil: debates intensos no Parlamento brasileiro, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. A maioria dos Parlamentares homens dizia que as mulheres não poderiam ter o direito ao voto, porque, se assim o fosse, também deveriam ter o direito de serem votadas, e as mulheres na política representariam a desagregação familiar e o desequilíbrio social.

    Era assim que se dizia no passado. Hoje em dia, não dizemos e nem ouvimos mais palavras ou frases com esse significado. Mas, infelizmente, na vida cotidiana e de forma subliminar, naquele pensamento que não é dito, nós sofremos esse tipo de discriminação todos os dias. Eu não tenho dúvida nenhuma de que é esse pensamento que saiu das palavras, mas não do subconsciente da sociedade, que ainda impera em nosso meio e que nós temos o dever, mulheres e também homens, de extirpar.

    Muito pelo contrário, senhoras e senhores, as sufragistas, há mais de 80 anos, construíram o que hoje aqui estamos registrando como uma conquista para a sociedade como um todo. As alterações promovidas pela Lei nº 3.165, de 2015, já tão bem relatadas pelo Ministro Dias Toffoli e aqui também destacadas pela Senadora Marta Suplicy, mostram que essa foi uma conquista que nós tivemos. Não foi uma conquista significativa -- é ainda muito pequena diante do que precisamos --, mas foi, sem dúvida nenhuma, uma conquista importante que tem de ser reconhecida.

    Essas mudanças que entraram em vigor no dia 29 de setembro representam, sem dúvida nenhuma, um importante avanço rumo à reforma político-eleitoral de que tanto o Brasil necessita. Nós precisamos efetivamente não de pequenas mudanças -- reconhecemos a importância delas --, a sociedade precisa efetivamente é de uma reforma política profunda, que permita que o Parlamento brasileiro seja o espelho da nossa sociedade. (Palmas.)

Temos que reconhecer que o Parlamento brasileiro, na sua composição -- não digo nas suas opiniões

--, não representa o espelho da sociedade.

    Aqui há muito poucas negras -- não é, Senadora Regina? --, muito poucos negros, muito poucos operários, muito poucas trabalhadoras domésticas ou quase nada.

    A reforma política que nós queremos é uma reforma política verdadeiramente democrática, na qual o sistema político eleitoral esteja a serviço da sociedade, e não apenas daqueles de maior poder aquisitivo.

    A meu ver, o novo diploma, a Lei nº 13.165, consiste numa novidade significativa para o ambiente eleitoral, pois promove mudanças no quadro de representação partidária. A partir de modificações dessa lei, o Tribunal Superior Eleitoral poderá efetivar mecanismos para o fortalecimento da participação das mulheres na vida política. As alterações na legislação eleitoral favorecem a construção de caminhos para as mulheres ampliarem seu espaço nas discussões políticas, ocupando posições que lhes são de direito num país democrático.

E a publicidade, Ministro Toffoli, acaba dizendo isto: mais mulheres na política é mais democracia para

o País. Muito obrigada pela produção de tão bela peça publicitária. (Palmas.)

     A nova lei também aprimorou instrumentos, como já foi dito pela Senadora Marta -- não vou repetir. A

lei, pela primeira vez, reconhece a existência da Secretaria da Mulher nos partidos políticas e dá às Secretarias autonomia para gerir os recursos do Fundo Partidário.

    Outra grande conquista que obtivemos com essa lei, Presidente Renan Calheiros, foi a ampliação da nossa participação na comunicação dos partidos políticos, nas propagandas político-partidárias, que não são gratuitas, porque são bancadas pelo Estado brasileiro, que recompõe os custos às emissoras dos meios de comunicação do País.

    Nós conseguimos ampliar -- quero reconhecer não só o empenho da bancada feminina, mas também a compreensão dos Srs. Senadores e dos Srs. Deputados --, para as próximas eleições, de 10% para 20% a participação das mulheres nos horários de televisão e de rádio, o que para nós também é significativo. (Palmas.)

    Eu penso que o que comprova a necessidade dessas mudanças de que tanto falamos no sistema político eleitoral brasileiro -- não só no sistema político, mas principalmente nele -- é o fato de que o índice de representação no Congresso Nacional brasileiro é um dos mais baixos do mundo. De acordo com o mapa da Organização das Nações Unidas e da União Interparlamentar, o Brasil ocupa a 158ª posição de um total de 190 países analisados quanto à representação feminina no Legislativo.

    A média mundial é de 22% de mulheres no Parlamento. O Brasil tem aproximadamente 10%, ficando abaixo de impressionantes 5 pontos percentuais do Oriente Médio! O Oriente Médio tem uma composição média de 16% de participação de mulheres no Parlamento. Ou seja, até mesmo no Oriente Médio a mulher tem maior índice de representatividade no Parlamento do que no Brasil. Nossa representatividade é metade da média que se verifica no mundo, e a diferença seria maior se a nossa própria representatividade não puxasse a média mundial para baixo.

    Vejo com tristeza, como todos nós, todas nós aqui, a constatação de que um país como Brasil, reconhecido pelos costumes liberais e progressistas, tem um nível de representação feminina inferior ao de Estados cujas conquistas femininas são ainda tímidas e recentes.

    Eu fiquei muito feliz, Presidente Renan, por ver, recentemente, no Tribunal Superior Eleitoral, em evento ibero-americano muito importante que reuniu mulheres magistradas das Justiças Eleitorais de mais de 24 países, como elas relatavam a participação das mulheres. Como nós ainda estávamos atrasadas, Ministra Luciana Lóssio.

    A Ministra Luciana Lóssio foi eleita para presidir essa importante entidade no âmbito do nosso continente. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. nos trará grandes contribuições nessa tarefa que agora passa a assumir.

    Enfim, quero concluir meu pronunciamento dizendo que, nos próximos dias, nós a bancada das Deputadas e das Senadoras deveremos lançar outra publicação.

    Vamos fazer um comparativo e vamos fazer uma análise de dois mapas distintos. Aparentemente, um não tem nada a ver com o outro. Em um mapa, nós ocupamos as primeiras posições. No outro mapa, ocupamos as últimas posições. Vamos juntar esses dois mapas: o mapa da participação da mulher na política, portanto o mapa do empoderamento da mulher, com o mapa da violência contra a mulher. Quanto à participação na política, nós estamos lá embaixo. Quanto à violência contra as mulheres, quanto à violência doméstica, nós estamos lá em cima. Somos o quinto País do planeta onde a mulher mais sofre violência.

    O que isso tem a ver? Absolutamente tudo. Quando a mulher não está empoderada, quando a mulher não ascende aos postos de direção e não ocupa os espaços no Parlamento, ela ainda é vista por muitos homens e, muitas vezes, por muitas mulheres também como um ser submisso aos homens, um ser que os próprios homens passam a tratar como não capazes e, sim, objetos de sua propriedade.

(Palmas.)

    O exemplo maior disso foi o que aconteceu ontem, no Estado de São Paulo. Um homem, um cidadão brasileiro, invadiu o fórum e tentou atear fogo à Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, a quem queremos prestar a nossa solidariedade. Repito: o homem, que iria ser julgado por crime de violência contra a ex-mulher, invadiu o Fórum do Butantã, em São Paulo, e tentou atear fogo a uma juíza.

    É contra isso que nós lutamos, e a luta de combate à violência passa necessariamente pela luta pelo empoderamento.

    Muito obrigada a todos pela presença. Principalmente, Ministro Toffoli, muito obrigada pela postura do Tribunal Superior Eleitoral.

    Obrigada.