A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, espero que a generosidade do Presidente não precise chegar à que a Senadora Vanessa teve com V. Exª, mas um pouco semelhante para mim basta. Só vou fazer um pequeno registro, Senador Moka, do que aconteceu antes de eu chegar à tribuna, com oradores se revezando, naquela repetição sobre golpe, sobre a mídia golpista, enfim, uma história que já conhecemos.

    Se a mídia, de fato, fosse golpista, não estaria a mídia sendo a primeira a divulgar a gravação que envolve o Vice-Presidente, Michel Temer. Foi a mídia que publicizou essa gravação. Então, a mídia, se fosse golpista, estaria escondendo, e não colocando transparentemente uma declaração constrangedora nesse relacionamento - esse é um ponto apenas curioso, para dizer o mínimo, desse processo.

    Trouxe aqui uma declaração que está no Youtube para quem quiser ler. Quando se cobra a questão do ódio, a questão da divisão de classes, é muito triste, é muito ruim tudo isso, mas o que se planta se colhe. E trouxe aqui uma declaração de uma das ideólogas do Partido dos Trabalhadores, Marilena Chaui, que declarou com todas as letras: "Eu odeio a classe média. A classe média é ignorante, é fascista, é conservadora." Ela disse tudo isso!

    E o que era isso já há anos? E quem foi a classe média? Foi o grande sustentáculo que elegeu o Presidente Lula - foi a classe média! Então, não adianta vir agora? Porque a gente colhe o que planta; essa é a simples realidade.

    Vim, hoje, aqui falar não desta crise, que já está, digamos, também sendo repetitiva, de tanto que se fala dela. Se, ao falarmos dela, pudéssemos resolvê-la, seria ótimo. Seria até melhor se a resolvêssemos com a fala, com o nosso discurso, mas, lamentavelmente, não é assim; precisamos trabalhar.

    Há uma crise de que não se fala - meu caro ex-Governador do Acre, ex-Prefeito também da capital Rio Branco -, Senador Jorge Viana, que é a crise federativa. Esta é uma crise latente que está levando a situação da União a uma situação de quebra; a situação dos Estados, de quebra; e a dos Municípios, de quebra financeira. Estão todos os Governadores, o Governo do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, sem condição de pagar servidor, folha de pagamento!

    Então, imaginem só: ontem, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar, seguindo, aliás, o que já havia acontecido com Santa Catarina, desta vez beneficiando o Rio Grande do Sul, em relação à liminar que modifica a fórmula do cálculo dos juros sobre a dívida dos Estados com o Tesouro Nacional, e impedindo que haja punição pelo pagamento em valor menor do que o exigido pela União no acordo da dívida. Na semana passada, uma liminar semelhante foi concedida a Santa Catarina, o que incentivou, aliás, outros Estados como o meu, a também ingressarem com ações no STF. Se for mantida a decisão liminar pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, o juro a ser aplicado deixa de ser um juro capitalizado, ou seja, juro sobre juro, e passa a ser um juro simples. E aí é que está a grande questão que nós, Senadores do Rio Grande do Sul, os Senadores todos - porque esta é a Casa da Federação - vêm tratando: quando se mudou o indexador da dívida, mexeu-se só no estoque, e não no desembolso nem no fluxo mensal dos Estados.

    A liminar requerida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul foi concedida pelo Ministro Luiz Fachin, que, na semana passada, havia sido um voto vencido, ao lado do Ministro Roberto Barroso, quando nove Ministros foram favoráveis à concessão de liminar para Santa Catarina. Apesar de discordar da decisão do Plenário, o Ministro Fachin concedeu a liminar ao Governo gaúcho, amparado pela decisão da maioria da Corte.

    O Estado do Rio Grande do Sul não tem uma avaliação exata sobre a redução da dívida com a União com a aplicação dos juros simples, mas uma estimativa não oficial - extraoficial, portanto - é de que o débito caia de R$51 bilhões para, no máximo, R$3 bilhões. O Estado vem atrasando o pagamento das parcelas mensais desde o ano passado e, neste mês, já teve R$278 milhões bloqueados por conta da prestação que venceu no fim de março. E a opção do Governador, entre pagar a União e pagar os servidores, que precisam comprar os alimentos, os remédios, pagar o aluguel, pagar a energia, pagar o gás, foi optar pelo interesse da população dos servidores públicos.

    Segundo o levantamento, a União perderia R$27 bilhões em receitas já neste ano, caso a dívida de outros Estados passasse a considerar os juros simples. A medida concederia um desconto de R$313 bilhões da dívida total dos entes, o que representa 78% do saldo devedor total.

    Esse tema ocupou toda a concentração da Bancada gaúcha, o Senador Paim, o Senador Lasier Martins e eu, que tratamos de fazer propostas de emenda à Constituição para tentar equacionar esse problema e fazer uma revisão dessa dívida.

    E, ontem, Senador Humberto Costa, na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, de que tive a honra de participar, convidada do Prefeito José Patriota, foi dito novamente pelo Governador Paulo Câmara, de Pernambuco, que é necessário e urgente rediscutir o Pacto Federativo. Penso que esta Casa precisa se debruçar sobre isso. Caso contrário, vai haver falência da Federação, que já está fragilizada por essas distorções tão graves que estão acontecendo e que estão inviabilizando as administrações municipais.

    Rio de Janeiro e Minas Gerais devem seguir o mesmo caminho e bater às portas do Supremo Tribunal Federal, que é a última instância no processo federativo e também no processo do Estado democrático de direito.

    Eu queria agora pontuar também o que vai agravar ainda mais a situação dos Estados e Municípios: a economia brasileira. Segundo um levantamento publicado hoje pelo Fundo Monetário Internacional, o Brasil teve o sexto pior desempenho em matéria de crescimento econômico neste ano. Apresentou-se, nesse relatório do Fundo Monetário, que houve um decréscimo, uma queda de 3,8% da economia. Isso é uma queda maior do que a previsão inicial de uma queda de 3,5% feita no mês de janeiro. A situação pior da região é a da Venezuela, e outros países estão com um crescimento maior do que o brasileiro. Mesmo que o Ministro Nelson Barbosa tenha sinalizado que vamos ter um crescimento maior, a previsão é a de que, em 2017, o crescimento brasileiro seja zero. Isso apenas agrava a situação de dificuldade financeira, pois de onde vem a receita dos impostos senão de uma economia mais ativa, de uma economia que esteja funcionando? Mas, com 10 milhões de desempregados, nós já vemos a sinalização perversa do impacto que é a queda na produção industrial, a queda no comércio, a queda em todos os setores.

    O único setor, Senador Moka, que está segurando o País é o agronegócio, tão mal entendido e tão maltratado muitas vezes. O agronegócio é que vem sustentando a economia brasileira. Então, temos que estimular esse setor.

    Eu queria, nesse capítulo da dívida, lembrar que o Relator da proposta do Governo do ajuste fiscal, o ex-Governador, o ex-Senador e Deputado Esperidião Amin está tirando as cláusulas relativas às condicionantes apresentadas pelo Ministro Nelson Barbosa, porque isso comprometeria também o desempenho dos Estados e Municípios.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por isso, ele vai retirar para fazer uma negociação com o Governo e também com todos os demais Partidos.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senadora, permite-me um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Elmano Férrer.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu queria só me somar à preocupação de V. Exª, quando trata da crise que eu chamo de "federatite" aguda, ou seja, a epidemia que está começando a grassar em todo o Território nacional, atingindo os Municípios e os Estados-membros da Federação. Todos nós reconhecemos o esforço desta Casa através da Presidência que, no ano passado, criou uma comissão especial - e V. Exª, inclusive, fez parte da Comissão sobre o Pacto Federativo. Na realidade, minha dinâmica e competente Senadora, a crise dos Estados se agrava. E eu sei o esforço de muitos Senadores e Senadoras desta Casa com relação à questão, mas o problema está sendo empurrado com a barriga. Hoje mesmo, nós estávamos tratando, lá na CAE, do empréstimo do Estado do Piauí, da Prefeitura de Teresina, que, juntamente com outros Estados, como o Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul, o Estado do Rio, o Estado de Minas Gerais... E aí vai o efeito cascata, o efeito dominó, pois, mais cedo ou mais tarde, essa epidemia "federatite" aguda e profunda vai atingir a todos. Cabe a nós desta Casa, que dizemos sempre que é a Casa da Federação, buscar algo antecipadamente, antes da morte, porque todos estão já na UTI. Alguns vão sair para o cemitério, se nós não acordarmos e não avançarmos com medidas concretas. Aliás, não é só a Federação, é o Estado brasileiro. O Estado se esgotou, o Estado não mais atende aos desejos, às aspirações coletivas, haja vista os gravíssimos problemas que nós temos na segurança pública, na saúde pública, na Previdência etc. Então, eu queria me congratular com a nobre Senadora e me somar às suas preocupações, ressaltando que nós temos que agir rapidamente, sob pena de assistirmos ao sepultamento - podemos assim dizer - da nossa Federação. Parabéns a V. Exª pelo tema que traz hoje a esta Casa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito grata pelo seu aparte tão oportuno, tão importante, Senador Elmano Férrer. Eu achei muito próprio o neologismo criado por V. Exª: "federatite". De fato, há uma contaminação. E mais, Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim como o Estado atrasou a parcela para pagar à União, porque deu prioridade ao pagamento dos servidores para as suas necessidades fundamentais, também hoje os empreendedores pequenos e médios estão tendo que fazer uma opção: ou demitem ou deixam de pagar o imposto para o Estado, para o Município e para a própria União. Então, veja o dilema que se cria. Talvez isso vá formar uma bola de neve de uma desobediência civil involuntária, provocando também uma redução da receita dos Estados, dos Municípios e da própria União.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Vou ser muito breve, Senadora Ana Amélia. Veja bem, isso é aritmético. De tudo que se arrecada no País, 66% do bolo arrecadado fica com a União. Qualquer coisa em torno de 23% a 26% fica com os Estados. E os Municípios, imagine, ficam com a menor parte do bolo e são os responsáveis diretos pelo atendimento na base à população. Ninguém bate na porta da casa do governador. Batem na casa...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Do prefeito.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... do prefeito e dos vereadores. Então, se os Estados estão com problemas, imagine só os nossos Municípios. Esses, sim, recebem a menor parte dos tributos. E o pior: as pessoas não vivem nos Estados, muito menos na União. Isso é uma ficção. As pessoas moram, produzem, trabalham e geram impostos que são arrecadados nos Municípios. E, em sua grande e maior parte, eles ficam com a Federação, com a União. É o aparte que faço a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço.

    Senador, aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... no plenário, há muitos que sabem disso melhor do que V. Exª, que ainda não foi prefeito, e do que eu, tampouco.

    O Senador Jorge Viana foi Prefeito da capital Rio Branco; o Senador Dário Berger, Prefeito de São José; o Senador Lindbergh Farias, Prefeito de Nova Iguaçu; o Senador Fernando Bezerra, de Petrolina, mais de uma vez; o Senador Cássio Cunha Lima, Prefeito de Campina Grande. Vejam só! Então, eu estou dando aqui à Casa da República a experiência de uma governança que hoje sabe dos dilemas que estão enfrentando.

    Quero terminar, Senador, dizendo que ontem, lá em João Pessoa, na Câmara de Vereadores, fui honrada - e eu quero compartilhar isto com os colegas - com o título de Cidadã Honorária de João Pessoa. Sou cidadã pessoense, Senador Cássio Cunha Lima. Agradeço muito ao Vereador Marco Antônio Queiroga, que teve a iniciativa. Foi uma votação unânime de todos os Srs. Vereadores. E agradeço a presença lá do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e as manifestações do Senador Cássio Cunha Lima e do Senador Raimundo Lira, que, da mesma forma, manifestaram os seus cumprimentos.

    Eu queria, por fim, dizer que tive a grata satisfação de ter encontrado lá um jornalista daqueles jornalistas populares. Até o programa se chama A Hora da Bronca. Para minha surpresa, o Marcelo, falando com o Bom Baiano na rádio, disse: "A senhora, às vezes, usa a tribuna para falar das pessoas que ligam para o seu gabinete para se manifestar sobre a crise". Ele estava muito impressionado com isso, Senador Jorge Viana. É uma coisa singela, mas são as pessoas que estão sendo protagonistas nesse processo. Com redes sociais tão vigorosas, nós temos que dar voz e vez a essas pessoas. Então, quando eu trago a voz de certas pessoas - uma senhora aposentada lá de Minas, lá de Sergipe ou lá de Alagoas -, eu estou, na verdade, trazendo-as para dentro das decisões, para conviverem com os nossos dilemas e as nossas angústias.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero agradecer ao Marcelo Gomes e ao Bom Baiano, do programa A Hora da Bronca, porque ele fez essa observação. E eu penso que aqui também nós poderíamos entender um pouco melhor o povo, dando voz e vez ao povo.

    Eu queria agradecer ao Senador Jorge Viana e os apartes dos caros colegas Senadores. Muito obrigada.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nos 30 segundos finais do tempo...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu quero apenas renovar as escusas pela minha ausência ontem na solenidade na Câmara Municipal de João Pessoa. É um orgulho e uma honra para nós paraibanos tê-la como nossa conterrânea. V. Exª tem dignificado o mandato pelo Rio Grande do Sul e, agora, faz essa renovação da aproximação histórica que sempre uniu a Paraíba ao Rio Grande do Sul. Então, todos nós outros paraibanos estamos orgulhosos, sobretudo os pessoenses, pelo justo título de cidadania que V. Exª recebeu ontem. E, mais uma vez, a minha humilde desculpa por não poder...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB. Fora do microfone.) - ... ter estado presente.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nessa hora, Senador, é plenamente compreensível. Eu agradeço... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) -... a gentileza e a cordialidade da convivência com os amigos. Igualmente, o Senador Raimundo Lira, que falou comigo várias vezes.

    Muito obrigada a todos.

    Obrigada, Presidente Jorge Viana.