A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, Senadora Rose, demais Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o bonito da democracia é exatamente isto, é o debate, é o contraditório.

    Eu subo a esta tribuna aqui, mais uma vez, para dizer da nossa convicção do quanto, mais do que nunca, é necessário a gente defender a democracia para evitar retrocesso.

    Eu vou dizer uma coisa aqui aos senhores, às senhoras e aos que me escutam e me veem neste exato momento. Eu jamais, Senador Paim, dormiria com a minha consciência tranquila se, de repente, eu fosse dar um voto para cassar o mandato de alguém quando esse processo está eivado de contaminação política e só.

    Eu volto a repetir o que eu disse aqui: o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma é uma farsa tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista jurídico; do ponto de vista jurídico por todas as razões que já foram colocadas. O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deu uma aula de Direito quando desmontou a peça de cunho meramente político apresentada pelo Deputado Jovair Arantes.

    Por outro lado, do ponto de vista político, volto aqui a repetir: que ambiente político é esse para caçar uma Presidenta, um ambiente político em que aqueles que estão à frente desse processo não têm credibilidade política nenhuma? Pelo contrário, hoje exibem biografias que envergonham o povo brasileiro, da criança, do jovem até o idoso.

    É inaceitável, é repugnante de repente ver o Presidente da Câmara comandando um processo desses, tentando afastar uma Presidenta que até os adversários reconhecem que tem mãos limpas, que é proba, que é honesta, que é ética, tanto é que o fundamento que foram buscar no pedido de impeachment foi tecnicalidades, pedalada fiscal e edição de decreto-lei. Volto aqui mais uma vez a dizer, esses são instrumentos de gestão orçamentária e não se configuram de maneira nenhuma como crime de responsabilidade, que é o que a Constituição exige para afastamento da função da Presidência da República.

    Sr. Presidente, eu quero aqui mais uma vez reafirmar a nossa esperança de que o impeachment será derrotado domingo. E vou dizer por quê? Porque cresce no seio da sociedade brasileira uma consciência cada vez maior da defesa da democracia. Ao longo desse período a gente viu vários movimentos de categorias as mais diversas. E aqui não venham com aquela história de dizer, não, isso é PT, é PCdoB, é o MST, é a CUT, é a CTB; esse movimento é bem maior. Está lá o Rio de Janeiro ontem, os Arcos da Lapa, de repente, acolhendo uma multidão. Uma das mais belas manifestações pelo caráter pacífico que teve.

    Já foram realizados atos e mais atos em defesa da democracia, pessoas, inclusive, que discordam, que têm críticas ao Governo da Presidenta Dilma, mas que não se acovardaram de maneira nenhuma nesse sentido, nesse momento de compreender que o que está em jogo é a defesa da democracia. Portanto, têm aderido a esse movimento cada vez mais.

    Eu participei, Senador Raimundo Lira, de diversos atos, Senadora Rose, em defesa da democracia. Confesso a vocês que o de hoje, no Palácio do Planalto, no final da manhã - que foi o ato da educação com a democracia -, foi um dos que mais me emocionaram. Foi o que mais tocou o meu coração, talvez pela condição de professora que sou. Eu estou Senadora, graças a Deus, graças à generosidade do povo potiguar que me deu a honra de representá-lo nesta Casa, mas eu sou é professora; minha alma é de professora. Por isso que aquele ato me tocou muito.

    Quando eu vi aquela fotografia no Palácio do Planalto, que fotografia era aquela? Mais de 25 entidades, desde as entidades estudantis, como a UNE, a Ubes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que representa mais de dois milhões de professores pelo País afora, a Contee, que representa os trabalhadores de ensino da rede privada; vi lá, por exemplo, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); vi lá o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica); vi lá, por exemplo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é uma rede da maior credibilidade no nosso País, que reúne mais de 200 entidades na luta pelo direito à educação do povo brasileiro. Mas vi mais, Sr. Presidente. Eu vi lá entidades do campo acadêmico que têm contribuído, ao longo desse tempo todo, para a melhoria da qualidade do ensino. Eu vi lá, por exemplo, a figura de Rogério Cerqueira Leite. Eu vi lá a figura de Dermeval Saviano, Prof. Dermeval, honrando a luta de Paulo Freire, a luta de Darcy Ribeiro, a luta de Anísio Teixeira, a luta de todos aqueles e aquelas que, ao longo, dessas décadas, têm se dedicado ao desafio de garantir o direito à educação do povo brasileiro.

    Portanto, aquela fotografia nos emocionou muito, porque estavam ali, no Palácio do Planalto, as entidades mais representativas da sociedade brasileira, as entidades que têm compromisso com a luta em defesa da escola pública, Sr. Presidente.

    Na verdade, aquele ato representou a compreensão do quanto é importante defendermos a democracia para continuarmos defendendo a educação, até porque não há como separar a educação da democracia, assim como da liberdade. Defender a democracia, para nós, por exemplo, no campo da educação, é sobretudo defender a condição de que tenhamos a soberania popular respeitada - portanto, o mandato da Presidenta Dilma respeitado -, para que possamos preservar as conquistas que obtivemos ao longo desses últimos anos e para avançarmos cada vez mais, porque é disso que se trata, inclusive, a luta no campo da educação, para defender a democracia, para defender a educação.

    Fico pensando, Sr. Presidente, nos patrocinadores do golpe - e aqui dou nome: Eduardo Cunha, Michel Temer, que são os capitães do golpe - com o programa que têm, Uma Ponte para o Futuro, programa este, Senador Randolfe, em que está bem escrito que uma das propostas seria desvincular as receitas para a área da educação. Ora, se isso viesse a ser concretizado, seria um desastre, porque essa proposta de desvincular as receitas no orçamento para a área de educação significaria, na verdade, pôr em risco conquistas republicanas que tivemos, fruto de muita luta e de um Governo que teve sensibilidade, como o Prouni, como a expansão da universidade, como a expansão da educação profissional, que permitiu que Espírito Santo e o meu Rio Grande do Norte tivessem hoje a rede de escolas técnicas que existe lá no meu Estado, reacendendo a esperança da juventude do meu Estado do Nordeste do Brasil.

    Foram, na verdade, Sr. Presidente, exatamente essas conquistas, como o Fundeb, que eu tive a honra de relatar no Congresso Nacional, o piso salarial, o Pronatec, a Emenda nº 59.

    Eu faço essa reflexão rápida para dizer, Senador Telmário, que, sem dúvida nenhuma, todas essas conquistas republicanas, que vem na direção de universalizar o direito à educação do nosso povo, estariam seriamente ameaçadas se a chapa do golpe viesse a governar este País, que seria a chapa de Michel Temer e de Eduardo Cunha.

    V. Exª pediu um aparte. Vou conceder o aparte ao Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Fátima, estou ouvindo o discurso de V. Exª. É verdade que o Governo de coalizão, PT, PMDB, PDT e vários outros partidos, durante este ano e alguns meses da Presidente Dilma, não encontrou o caminho que fosse ao encontro da ansiedade da população. É verdade que alguns direitos, algumas conquistas daqueles que são mais humildes, mais simples foram até tiradas, cerceadas, modificadas ou paralisadas. Agora, não se tira um governo pela impopularidade. Eu fiquei impressionado com a posição, ontem, do Sr. Michel Temer. Ele, o maquiavel, num certo momento, inventou uma carta; quando ele achou que ele podia dar uma cartada, ele inventou uma carta. Essa carta não deveria vazar e vazou. Naquele momento, o PMDB ainda não estava sob o domínio do grupo do mal do PMDB. Há o grupo do bem, onde está o Raimundo e tantos outros, mas há um grupo que é uma facção criminosa. E essa facção não estava maior do que a melhor parte, do que o bom Partido. Mas, ontem, quando ele percebeu que a pesquisa já começava a mostrar que o povo queria tanto tirá-lo quanto tirar a Presidente Dilma - as pesquisas eram as mesmas -, os candidatos socialistas crescendo, como Marina, Lula, Ciro, e os da extrema direita caindo, caindo, caindo, imagina! Um dia, eu disse para o Senador Aécio: "Senador, se V. Exª não se postar como estadista, ajudar a mostrar um caminho, se só subir à tribuna para chamar a Presidente de mentirosa, disso, daquilo, e não mostrar um caminho, daqui a uns dias um fascista como o Bolsonaro vai estar passando V. Exª." Não sou como o meu amigo Magno, que é acostumado a falar uma coisa aqui, e as coisas findarem acontecendo. Mas o que está acontecendo? Isso o assustou, e rapidamente se encaminham o PSDB, o Democratas e outros partidos para fazer uma coalizão, a fim de praticar o golpe contra a Presidente Dilma, porque ela não praticou um crime, e todo mundo sabe disso. Isso está mais do que patente. "Mas o impeachment é político". Não. O impeachment é uma ação política em cima de uma falha, de um crime. É uma ação política em cima de um crime. Ninguém tira ninguém porque está com impopularidade, se não todo o Congresso teria que renunciar. Hoje, a popularidade da Dilma é maior do que a deste Congresso. Maior. Então, amanhã teria que sair todo mundo daqui. E muitos aqui estão mais denunciados, citados em crime do que ela, que não está. Se se juntar os processos do seu Cunha com os do atual Presidente do Partido, que lá declarou a descida do PMDB, dão mais de 30 processos! Hoje, o Presidente do PMDB foi denunciado na Operação Zelotes. Aí querem tirar a Presidente Dilma! Aí, o Temer, junto com a grande mídia, diz que vazou uma informação. Depois aparecem os comentários de que ele não vai tirar Pronatec, não vai tirar Prouni, não vai tirar Bolsa Família e de que está pensando nos pobres. Aí ele acenou para os humildes, acenou para a grande empresa, acenou para o capital estrangeiro, acenou para todo mundo, como se ele fosse a grande união nacional, sem ter um voto. Agora, se a Dilma vier a cair, eu quero ver a cara desses Parlamentares quando o seu Cunha estiver presidindo o País. Como? Que País é esse? Que políticos somos nós, que tiramos uma mulher que não tem um crime, para colocar o rei do processo, um homem sem caráter, sem dignidade, sem postura, sem limite, como esse seu Cunha e sua corja de criminosos? Eu só quero dizer isto: esse golpe não é só contra a Dilma, não. É contra aqueles que hoje tiveram, num Governo socialista, a oportunidade de ter dignidade. Ter luz, quando viviam na escuridão; ter casa, quando viviam no tempo; ter escola, quando não tinham um lugar para estudar, uma cadeira para estudar; fazer uma faculdade, onde o filho do pobre está junto com o do rico; o índio teve a sua cota; o negro teve a sua cota; o Pronaf deu dignidade ao homem do campo. Amanhã, quando tudo isso acontecer, como eles querem que aconteça, vão dizer: "Ai que saudade! Como me enganaram! Eu era feliz e não sabia."

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Telmário, incorporo o seu aparte.

    V. Exª tem toda razão. O golpe não é contra a Presidenta Dilma; é contra a dignidade do povo brasileiro.

    Senador Telmário, também quero dizer que é claro que isso faz parte da luta política. Por exemplo, a grande mídia, que todos nós sabemos, tem se comportado como um verdadeiro partido de oposição, numa ânsia de destruir o nosso Governo.

    O que temos visto de ontem para cá, principalmente com o resultado da votação do relatório do Jovair Arantes... Já era esperado que eles teriam maioria naquela Comissão, até porque a Comissão tem cheiro de Cunha. A Comissão da Câmara foi montada por Eduardo Cunha. Então, nós já esperávamos que, lá, o resultado não seria favorável. Por isso, o foco em que estamos trabalhando é o Plenário da Câmara. Com a votação de ontem, já era esperado que a oposição, com o auxílio luxuoso da grande mídia, tenta criar uma situação agora como fato consumado, como se, de repente, o impeachment já tivesse mais do que votos suficientes para ser aprovado no plenário da Câmara. Eu duvido. Eu vou repetir: eu duvido que a oposição consiga 342 votos para aprovar o processo de impeachment no próximo domingo. Duvido. Quem viver verá.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E por que eu digo isso? Porque eu acredito, sobretudo, na luta popular. É a resistência contra o golpe, é a consciência em defesa da democracia que se move cada vez mais, feito uma onda.

    Esse movimento foi mais do que suficiente para nos colocar de pé e para nos fazer lutar bravamente contra o impeachment. Ele será decisivo e suficiente para, no domingo, enterrarmos de uma vez por toda o processo de impeachment.

    Quanto ao Presidente Michel Temer, aqui faço minhas as palavras ditas hoje pela Presidenta Dilma, na solenidade do Encontro da Educação pela Democracia - abre aspas -:

Cai a máscara dos conspiradores. (...) A quem interessa usurpar do povo brasileiro o sagrado direito de escolher quem o governa? Como acreditar em um pacto de salvação ou de unidade nacional sem sequer uma gota de legitimidade democrática por quem propõe? Como acreditar que haverá sustentação para tal aventura? (...) sem legitimidade ninguém pacifica, ninguém concilia, ninguém constrói unidade (...).

    Fecha aspas.

    O que a Presidenta Dilma está querendo dizer - ela não disse o nome, mas eu vou dizer - com falta de legitimidade democrática é simplesmente alguém que foi eleito não para Presidente, mas para Vice-Presidente, querer se sentar na cadeira do Presidente sem ter tido um voto sequer, e continua não tendo.

    Está aí a pesquisa da Folha de S.Paulo, no último domingo. Os que querem o afastamento da Presidenta querem o afastamento dele. As intenções de voto do Vice-Presidente Michel Temer são de 1%, 2%. Enquanto isso, o Presidente Lula, debaixo do maior, mais duro e covarde massacre que alguém já sofreu na vida, mesmo assim, continua liderando as intenções de voto.

    Mas não é disso que nós queremos tratar aqui agora. Agora nós queremos dizer que é muito feio alguém querer ser prefeito, governador ou Presidente do País sem ter passado pelo voto popular. Isso é muito feio. Eu ainda tenho esperança de que o Vice-Presidente reflita e que preserve a sua história como constitucionalista, e não queira passar para a história deste País de constitucionalista para conspirador e golpista.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Portanto, Senadora Rose, quero reafirmar a nossa convicção e dizer aos lutadores da democracia que vamos nos manter de cabeça erguida, tomar as ruas de maneira cada vez mais pacífica, mas com muita convicção. Vamos continuar a nossa vigília e tomar as ruas cada vez mais porque, se Deus quiser, no domingo nós derrotaremos o impeachment.

    Para encerrar, Senadora Rose, quero apenas fazer um registro desta tribuna: no domingo passado, em meu Estado, eu expressei toda a minha solidariedade à minha conterrânea, a colega Parlamentar, Deputada Federal Zenaide Maia, bem como à Senadora Gleisi, companheira minha de Partido...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... à Senadora Gleisi, repito, Senadora pelo PT, do Estado do Paraná.

    Por que tanto a Deputada Zenaide Maia como a Senadora Gleisi tiveram a nossa solidariedade, que se somou, graças a Deus, a milhares de solidariedades? Em virtude da agressão, da intolerância, do ódio de que foram vítimas no último fim de semana.

    Para se ter uma ideia do que ocorreu com a Deputada Zenaide, ela passou a semana passada de licença por conta de um problema de saúde do seu filho. Ela estava em casa, com o filho doente, e simplesmente os cultuadores do ódio - a chamada passeata a favor do impeachment - fizeram questão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... na frente da casa da Deputada Zenaide, repito, que estava de licença, cuidando do seu filho doente. Eles fizeram questão de chegar com insultos, palavrões, gestos de ódio, gestos de intolerância totalmente condenáveis. Assim com a Senadora Gleisi, como sabemos.

    Eu quero aqui mais uma vez dizer que o que leva as pessoas a atitudes condenáveis como essa só pode ser muito desespero, muito ódio no coração.

    Repito: tanto a Deputada Zenaide Maia como a Senadora Gleisi receberam milhares de solidariedades, não apenas em seus respectivos Estados, mas por todo o País. Até porque, tanto a Deputada Zenaide como a Senadora Gleisi...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós temos clareza do que está em jogo neste exato momento, que é a defesa da democracia, que nós fazemos com toda a verdade que nós temos dentro do nosso coração.

    Por fim, quero dizer também que nós não toleraremos que mulheres, trabalhadores, quem quer que seja, sejam atacados em sua honra, em sua dignidade, por aqueles que não aceitam que a democracia pressupõe o pensamento divergente. É contra esse tipo de atitudes lamentáveis que seguiremos lutando uma luta simbólica, como é a política, e não o enfrentamento físico e agressivo que eles buscam pregar.

    Por isso, Sr. Presidente, seguiremos aqui firmes, cada vez mais na luta em defesa da democracia contra o golpe e para derrotar o impeachment, no próximo domingo, e acabar definitivamente com esse terceiro turno.