A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador José Medeiros, caros colegas Senadores, eu espero ter aqui o mesmo direito dos demais Senadores em relação ao tempo. Caro Presidente, sei que V. Exª tem sido extremamente correto nesses aspectos.

    Eu imaginei que o Líder do Governo tivesse chegado hoje aqui à tribuna para defender a proposta de readequação fiscal para este ano, que foi apresentada, agora há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Achei que esse era o tema, porque, veja, vai depender de a Câmara e o Senado votarem uma readequação à lei já aprovada por nós, alterando as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. Nós vamos mudar a Lei Orçamentária para este ano, prevendo o déficit primário chegar a R$96,6 bilhões - o déficit primário de R$96,6 bilhões, Senador Jucá! -, que antes era de R$60,2 bilhões.

    E por que isso está acontecendo? Até as justificativas do Ministro da Fazenda têm lógica e razão de ser. Afinal, hoje, se você está com um projeto como, por exemplo, a construção do KC-390, um avião militar desenvolvido pela Embraer Defesa, de altíssima introdução de tecnologia e inovação, ou orçamento em outras obras de infraestrutura, ou de educação, ou vários programas relevantes, teria a defesa disso para continuar, porque, quando você retomar uma obra incompleta, ela vai custar muito mais caro do que se a tivesse concluído, caro Ministro Garibaldi Alves. Muito lógico, e eu diria até com procedência e competência do Sr. Ministro.

    Mas quem acredita que essa proposta será, de fato, implementada? Porque o Governo perdeu as condições de credibilidade, de confiança em quem opera isso, que é o próprio Governo, que briga entre si.

    O Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário falam linguagens completamente diferentes; e é diferente a linguagem do MDIC, do Ministério das Relações Exteriores e do outro Ministério, do Ministério da Defesa.

    As contradições que enxergamos, que vemos e que identificamos e, de fato... Vejam só a situação, e o Ministro não tem outra saída, a não ser fazer essa proposta ao Congresso, mas, em vez de estarmos debatendo isso, que é saída para a crise, vem aqui com essa lenga-lenga, com essa conversa mole, com esse realejo, com esse samba de uma nota só do golpe. Pelo amor de Deus!

    Vou falar sobre isso direitinho daqui a pouco, mas antes quero voltar à questão econômica. Os sinais de que a economia desaba são muito claros. Leilões de portos estão sendo adiados e os juros do cheque especial, em fevereiro, já é o maior em quase 22 anos.

    Cheque especial e rotativo do cartão têm os juros mais caros do mercado, eu diria até mundial. Só neste ano, os brasileiros já pagaram R$500 milhões em impostos. E 2015 fechou com recorde de mais de R$2 trilhões em imposto.

    O que recebemos em troca em serviços? Eles estão cada vez piores, sem qualidade. As pessoas estão nas filas morrendo, para ter uma vaga em um hospital, para ter uma vaga em uma escola pública, seja no ensino fundamental, médio ou técnico.

    A crise econômica se agrava. Cerca de seis em cada dez consumidores, 58,95%, não sabem quanto estão devendo, segundo pesquisa do SPC e também da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Além disso, o desemprego está assustando, empurrando para as ruas e metrôs milhares de pessoas que estão sendo obrigadas a viver como ambulantes. Agora, apesar dessa aguda crise, só falam isto: "Impeachment é golpe!", aliás, mudaram um pouco a versão. 

    Mas gostaria de refrescar memória de quem tem memória fraca, Ministro Garibaldi. E interessante que, conforme a conveniência... As coisas são interpretadas de acordo com a conveniência da hora.

    Faço questão de mostrar, e pediria à câmera que chegasse próximo desta foto. (Pausa.)

    Esta foto está nítida lá. Agora, estou enxergando bem na câmera.

    Olhem as personagens que estão nesta foto! Quem está com essa camiseta das 100 mil assinaturas é ninguém mais, ninguém menos do que o ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele era o Presidente do Partido, e, ao seu lado, está José Dirceu, que era, então, o Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores.

    E o que eles estão entregando, ali naquele documento, para Michel Temer, que, em 1999, março de 1999, presidia a Câmara dos Deputados? Eles estão entregando ao então Presidente da Câmara dos Deputados o quê? O quê? Um pedido de impeachment, impeachment contra Fernando Henrique Cardoso, que tinha acabado de sair, fazia alguns meses, de uma eleição, a qual tinha ganhado, para um segundo mandato, com 53% dos votos, e, portanto, ganhou no primeiro turno.

    E, nesta foto, em março de 1999, estavam lá essas figuras bem conhecidas - algumas já falecidas, como é Miguel Arraes, de saudosa memória. Pedindo o quê? Impeachment do Fernando Henrique Cardoso.

    Que interessante: naquela época, impeachment não era golpe - não era golpe! E agora é golpe? Tudo dentro da lei.

    E o que aconteceu? No pedido de 1999, Milton Temer - não sei nem se é parente do Michel Temer - era um Deputado Federal, de São Paulo, do PT. E ele acusava, em nome do Partido e pelo movimento, o Fernando Henrique de ter cometido crimes de responsabilidade - crimes de responsabilidade! - durante a execução do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer); o programa fora iniciado em 1995, no primeiro mandato de FHC. Havia também a acusação - negada pelo então Presidente FHC - de que o Planalto teria constrangido o Ministério Público e outros órgãos durante a investigação do que havia se passado.

    Nada como um dia após o outro - nada como um dia após o outro! Nada como os documentos. Nada como a História. E não vamos discutir aqui o estelionato eleitoral do Fernando Henrique Cardoso, ao prometer um segundo mandato - vejam só! - de crescimento e criação de empregos, ao tempo em que negociava com o Fundo Monetário Internacional a política de recessão em que nos encontramos.

    Não vamos discutir aqui o estelionato eleitoral do Fernando Henrique Cardoso ao prometer um segundo mandato - vejam só - de crescimento e criação de empregos, ao tempo em que negociava com o Fundo Monetário Internacional a política de recessão em que nos encontramos, e o que aconteceu em 2014, quando a campanha eleitoral mostrou cenários maravilhosos de um Brasil crescendo, de um País de mais especialidades na área médica, de um País de Pronatec infinito e ilimitado, de mais moradias no Minha Casa, Minha Vida - que agora se chama "Minha Casa, Minha Dívida".

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora, não há mais recursos, aumentaram os juros para o financiamento da casa própria, a inflação chegou a um nível assustador, o desemprego é assustador. O que aconteceu? E agora golpe é impeachment, retirando da sociedade, retirando do Parlamento aquilo que é um direito constitucional.

    Ontem, aqui falei dos Ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello. Serão golpistas todos esses Ministros que ocupam com dignidade a Suprema Corte? O País todo olha para aquela Casa, na Praça dos Três Poderes, ali do lado, com a estátua simbolizando a Justiça cega, venerando, aplaudindo as decisões da Suprema Corte. Serão esses Ministros todos que eu acabei de citar golpistas quando dizem que impeachment não é golpe? O julgamento de impeachment é político e, por isso, ele está na Câmara e foi acolhido.

    Vou ler os pedidos de impeachment. Sob o comando de Lula, ele apoiou nada menos do que 50 petições similares, 50 petições de impeachment contra 3 Presidentes entre 1990 e 2012. Foram 29 pedidos de impeachment feitos por Lula contra Fernando Collor, 4 contra Itamar Franco - Itamar Franco teve 4 pedidos de impeachment feitos pelo PT! - e 17 contra Fernando Henrique Cardoso! Lula também teve 34 pedidos contra ele.

    E agora, José? Eu poderia me referir ao José Maranhão, o nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - e vejam só que quis o destino que o senhor estivesse aqui, meu querido Presidente. Como diz o poema, e agora, José?

    Contra fatos não há argumentos. Nós não podemos tapar o sol com a peneira.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não são fatos, são fotos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fatos e Fotos era o nome de uma revista muito linda, meu querido Ministro Garibaldi Alves. Então, há as fotos e os fatos, e não podemos fazer versões sobre isso, porque são fatos e são fotos.

    É preciso ter coerência nas atitudes, é preciso ter coerência nos discursos, é preciso ter respeito com a inteligência do povo brasileiro, é preciso ter respeito à sociedade brasileira, é preciso ter respeito ao pensamento da sociedade brasileira.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós Senadores estamos todos os dias aqui batendo na mesma tecla. Eu acho que V. Exª cumpre seu papel, e nós do nosso lado também cumprimos o nosso. V. Exª volta hoje basicamente repetindo todas as afirmações do dia de ontem, e, portanto, eu me vejo na obrigação de repetir, Senadora, que nós não estamos usando o discurso vazio de que impeachment é golpe. E, quando os Ministros se pronunciam a respeito do impeachment, eles o fazem acerca de um instituto previsto constitucionalmente, sobre o qual eles é que, através de um julgamento, determinaram quais as normas e as regras processuais. Aqui quero fazer um desafio a V. Exª. Nenhum Ministro, Senadora Ana Amélia, se manifestou até o momento sobre o mérito do impeachment, e o que falamos é o seguinte: quando não há um crime plenamente estabelecido, o impeachment deixa de ser um instrumento constitucional de impedimento do governante maior deste País para ser um instrumento que viabiliza um golpe. Esse é o nosso pronunciamento. E V. Exª diz: "Só o Presidente Lula, no passado, apresentou mais de 50 representações". Normal! Não há nenhum Presidente que não tivesse sofrido nenhum pedido de impeachment. Mas qual foi o destino deles todos, Senadora Ana Amélia, com exceção de um? Todos eles foram arquivados, ou por decisão de Plenário - pouquíssimos -, ou por uma decisão monocrática do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados à época. Portanto, há uma diferença muito grande.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E agora o que acontece? Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados - não sei como até hoje, pois esse, sim, todo melado, porque denunciado está -, entende de acatar o pedido de impeachment. E hoje o conteúdo do pedido de impeachment, Senadora Ana Amélia, é o que menos importa ser discutido, mas nós queremos trazer ao debate o conteúdo do impeachment, até para esclarecer as pessoas que estão ouvindo. Somos uma Casa política, mas, na hora em que se abre um processo, deixamos de ser os políticos e passamos a ser os julgadores, cujo tema julgado está também escrito na Constituição. E, se dele nós nos desviarmos, Senadora, estaremos, sim, ajudando a praticar um golpe neste País. Eu agradeço, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa, eu agradeço muito a sua intervenção e o seu aparte, que são sempre muito bons e oportunos.

    Na minha terra, na minha querida Lagoa Vermelha, há um ditado que diz...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que quem não deve não teme. É muito simples. Acho que lá na sua terra também, Senador Medeiros. Quem não deve não teme. Então, eu fico muito preocupada. Por que essa reação de faca nos dentes, aqui, na tribuna, da Base governista, empedernida, em relação a essa questão? Todos os outros, inclusive o Lula e o Fernando Henrique, enfrentaram o debate, mas não com esse grau de - eu diria - exacerbação, de radicalização. Só falta dizerem isto: "Quem está contra mim está contra Deus". Então, Senadora, quem não deve não teme. Por que o Governo não enfrenta isso com naturalidade e mostra o seu lado e as suas razões?

    Outra coisa, Senadora.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os Ministros do Supremo, Senadora Vanessa, não foram eleitos, não têm voto popular. Eles estão lá legitimados pelo seu saber e pela sua competência jurídica da ciência de interpretar as leis e a Constituição. Por isso, é a Suprema Corte. E estão fazendo isso com um zelo exemplar, merecendo as grandes homenagens da população brasileira. Julgamento de impeachment tem argumentos políticos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. E, felizmente, o rito decidido, meu caro Senador Marcelo Crivella, foi o voto aberto. V. Exª sabe, porque fala para as almas, fala para os devotos, fala para as pessoas, do...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... valor dos princípios éticos e da transparência. Então, esse voto será aberto lá e aqui, grande e sábia interpretação do rito que o Supremo Tribunal Federal acolheu e apresentou, respondendo ao questionamento feito pela Câmara dos Deputados.

    Nas democracias, é assim que acontece: o impeachment é um dos instrumentos que tem a democracia para ser usado nas horas oportunas e necessárias, como a que estamos vivendo agora.

    Eu, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Medeiros e já vou concluindo, meu querido Presidente, a minha manifestação nesta tarde.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, os advogados do Governo e também os Senadores que aqui o defendem - e com todo o direito, pois, afinal, seria de se estranhar se falassem de forma diferente - tentam relativizar as pedaladas fiscais e a questão da suplementação orçamentária sem autorização, como se isso não fosse nada e como se fosse a Presidente, neste momento, vítima de uma tremenda injustiça. Não é o que pensa o Tribunal de Contas da União, em sua unanimidade, e também não é o que pensa o Ministério Público Federal. E é bom que digamos isso aqui, porque, neste debate todo, quase não se perceberam que neste momento as pedaladas fiscais são parte de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal. Então, elas são também tema de investigação. É bom deixarmos claro, para que não fique essa ideia de que a Presidente Dilma está sendo vítima simplesmente dessa montagem que está sendo passada. Na verdade, tem base legal, sim, sobra apoio político e sobra apoio das ruas também.

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora, o mérito vai ser discutido, com certeza, no decorrer do impeachment. Acho que, na verdade, estamos antecipando o debate aqui, mas esse debate será feito depois. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Medeiros. De fato, V. Exª tem razão.

    Além do mais, aqui foi falado sobre a honestidade da Presidente. Esse não é um fato relevante - a honestidade da Presidente -, porque é uma questão óbvia, já que todos nós temos que ter responsabilidade e honestidade. A questão são os atos praticados pela Presidente da República que, eventualmente, possam ter consequências negativas para a economia brasileira, para a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a tudo o que foi praticado, como as pedaladas. Agora, está se propondo, mais uma vez, também uma mudança na meta fiscal, exatamente...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... porque o Governo (Fora do microfone.) não conseguiu cumprir as metas fiscais para 2016, tendo que refazê-las com um acréscimo de cerca de R$30 bilhões.

    Muito obrigada, Presidente, caro Senadores.

(Durante o discurso da Srª. Ana Amélia, o Sr. José Medeiros, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Crivella.)