A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Presidente Crivella, eu gostaria de pedir a V. Exª a benevolência, para com a minha pessoa, que V. Exª e os Presidentes que estavam na direção dos trabalhos demonstraram com os oradores anteriores.

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Com certeza, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho certeza e convicção absoluta disso.

    Sr. Presidente, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna, eu gostaria de encaminhar à Mesa, para que V. Exª fizesse constar nos Anais da Casa, um pronunciamento que trata do aniversário de 40 anos da BR-319, um tema que tem me trazido à tribuna com muita frequência.

    No último dia 27 de março, a BR-319, essa pela qual lutamos muito para que tenha não apenas suas obras de manutenção realizadas, mas também suas obras de recuperação autorizadas... Não é uma BR nova, é uma BR que, no último dia 27, completou 40 anos de existência.

    Nós temos, no Estado do Amazonas, uma associação denominada Associação dos Amigos e Defensores da BR-319. É um pronunciamento que fiz com minha assessoria daqui de Brasília e de Manaus, sobretudo, e que encaminho a V. Exª, para que o coloque nos Anais desta Casa, na sua íntegra.

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - A Presidência vai atender ao pedido de V. Exª, de acordo com o Regimento Interno.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Será publicado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo-me na iminência e até na obrigação de voltar a debater esse tema, que tem sido comum em todas as rodas do País. Hoje, mesmo aquelas pessoas que não se dedicam à política, que não gostam de política, têm como tema central o debate sobre a situação e a crise política por que passa o nosso País.

    Sr. Presidente, tenho destacado muito - e faço questão de voltar a destacar - o fato de que o Plenário deste Senado Federal talvez tenha sido o maior exemplo do exercício da plena democracia, porque, aqui neste Plenário, temos a possibilidade de falar, mas também de ouvir posições contrárias àquelas de que estamos falando.

    Infelizmente, as pessoas que estão em suas casas, que estão nos assistindo, ou que assistem, todos os dias, aos meios de comunicação - os canais mais diferentes de televisão, as rádios -, que leem os jornais, as revistas semanais, os periódicos, no geral - e tenho muita convicção do que falo, porque está registrado na nossa história, para qualquer pesquisador ou cientista que queira analisar, e seria importante essa análise -, têm acesso a apenas uma versão dos fatos: aquela que interessa a quem essas pessoas, esses meios de comunicação, representam.

    Aqui refiro-me ao grande capital, não só ao grande capital nacional, mas também ao internacional. Digo isso, Sr. Presidente, porque tem sido frequente o debate e a comunicação de que o Brasil vive um caos, está atolado num mar de corrupção. Infelizmente, reconhecemos que, de fato - não de hoje, não de agora, não só neste Governo, mas há muito tempo -, muita coisa errada vem sendo feita em nosso País; no Poder Público, em todos os níveis; nas empresas públicas, de todos os níveis.

    A diferença de agora para tempos anteriores é que agora as investigações tiveram curso, tiveram sequência, como nunca antes na história do nosso País, como nunca ocorreu em tempos anteriores, e essas investigações estão revelando tramas gravíssimas e formas gravíssimas de desvios de recursos públicos, não só no Governo Federal. Hoje, todos tivemos a informação de que ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também foi preso por conta de envolvimento em ações de desvio de recursos públicos naquele Estado. São essas as notícias que são passadas todos os dias pelos meios de comunicação e que tentam vincular esses fatos de corrupção à figura da Presidente da República, à figura do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. E tome informação, todos os dias.

    Isso posto, Sr. Presidente, um conjunto de militantes, advogados, juristas apresenta uma representação, uma denúncia por crime de responsabilidade pedindo a abertura de um processo de impeachment, que, no ano passado, andou muito devagar, muito devagar - aliás, teria andado mais rapidamente não fosse uma correta intervenção do Poder Judiciário do País, do Supremo Tribunal Federal, porque, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, a regra estava aberta e era um vale-tudo para instalar a Comissão e, rapidamente, resolver o problema determinando, quem sabe... Essa seria a vontade dele, o impeachment da Presidente Dilma.

    Mas do que estamos tratando, quando falamos de impeachment? De denúncias de duas ordens: uma, que foi rejeitada inicialmente pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que tratava das pedaladas. Aliás, esta foi a primeira denúncia, a primeira e a única contra a Presidente Dilma: pedaladas. O que significam pedaladas? Ela ter utilizado momentaneamente recursos de bancos públicos para pagar o Programa Minha Casa, Minha Vida, ou para pagar o Bolsa Família ou outros programas sociais. A isso, deram o nome de pedaladas. Mas eles próprios, que, no início, entraram com um pedido de impedimento contra a Presidente pelas pedaladas, viram que não teriam muito sucesso. Aí, acrescentaram outra razão. E qual foi a outra razão? Decretos. Decretos, alguns assinados pela Presidente Dilma, outros pelo Presidente em exercício, Michel Temer, abrindo os créditos suplementares. Segundo eles, não havia a possibilidade de abrir crédito suplementar porque não havia autorização legal para tal, o que também não é verdade. Não é verdade, porque a Lei Orçamentária Anual prevê essa possibilidade. Mas está lá. O processo trata disso.

    Hoje eu ouvi oradores, desta tribuna, dizerem o seguinte: que quem fala, quem dá a última palavra, é o povo na rua, a cidadania. Eu concordo, mas para que a cidadania possa ser exercida na sua plenitude ela tem que ter acesso a todas as informações, porque uma cidadania, um conjunto de pessoas que trabalha com informações pela metade não pode chegar a uma conclusão justa e correta.

    No dia seguinte, a cidadania acordou e quando a cidadania acorda não tem problema. Mas vão além, e dizem o seguinte: nós somos juízes - nós, os Parlamentares, somos juízes -, mas se o resultado não for aquele que a Nação quer, e hoje nós sabemos que a Presidente Dilma não tem uma boa aceitação política perante a população, não apenas por essas razões que eu aqui enumerei, mas também por conta da crise econômica, se o resultado não for aquele que a Nação quer, nós passaremos a réus. Nós passaremos a réus!

    E mais lá adiante diz o seguinte: que o julgamento não é um julgamento técnico, é um julgamento político. Eu tenho ouvido isso. O julgamento é político, Sr. Presidente, porque esta Casa é uma Casa política, mas o julgamento tem que ser estritamente técnico, porque é assim que determina a Constituição.

    Mas não, esses senhores e essas senhoras teimam em insistir, em dizer: "não, eles agora querem macular o instituto do impeachment dizendo que o impeachment é golpe". Eles dizem isso de nós outros aqui.

    E nós temos insistido: nunca! Ontem mesmo eu falei em um aparte a Senadores o seguinte: nunca ouvi ninguém dizer que impeachment é golpe. O que eu tenho ouvido muito e o que eu tenho dito muito, Sr. Presidente, é que primeiro, o impeachment é constitucional, é um instituto previsto na Constituição Federal, é legal. O Supremo Tribunal Federal determinou as normas processuais ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para afastar qualquer ilegalidade. Entretanto, quando não se caracteriza crime de responsabilidade - conforme está previsto na Constituição - o impeachment, obviamente, Sr. Presidente, deixa de ser impeachment e passa a ser um golpe.

    É disso que nós estamos falando; e mais, é isso que nós estamos publicando! Vi agora uma foto e estou mostrando - não uma foto, mas um cartaz que gostaria também que fosse bem focado. O que diz o cartaz? Esse cartaz peguei ontem em uma manifestação que criou o Comitê Pró-Democracia; um comitê formado por várias entidades do Brasil - e advogados inclusive -, várias entidades. E o que diz esse cartaz? De forma muito simples, expressa aquilo que estamos repetindo todos os dias, mas que infelizmente alguns insistem em deturpar. O que estamos dizendo? Que impeachment sem crime é golpe! Impeachment sem crime é golpe! E aí volto a repetir: o que consta do processo são os decretos - e precisamos, sim, discutir os decretos. Nós precisamos discutir se eles estão legais ou se não estão legais e, a partir disso, tomarmos uma decisão aqui.

    E eu poderia também - não posso, neste momento, porque não tenho tempo - discorrer muito sobre a economia, que, aliás, tem sido um forte combustível da crise política em nosso País, a economia de fato. Desde o final de 2014, mas particularmente a partir de 2015, a economia passou a sofrer significativamente. E a sofrer por quê? Por várias razões; uma delas pela queda de arrecadação do Estado brasileiro e, quando falo em Estado brasileiro...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não me refiro somente ao Poder Central, refiro-me aos Estados e aos Municípios. E essa crise que outros países viveram lá em 2008, em 2009, em 2010 e em 2011, e que nós não vivemos, pois andávamos em uma mão diferente da que andava a maior parte do mundo... Tivemos uma economia tão evoluída que só foi menor do que dois grandes países do mundo: China e Índia. A nossa produção só não cresceu mais do que essas economias, enquanto todas as outras declinavam: economia americana, economia japonesa, de todos os países da União Europeia - Espanha, Portugal e todos eles.

    E isso por quê? Por uma decisão presidencial, não de adotar um receituário neoliberal, mas, pelo contrário, de adotar medidas anticíclicas. E passamos praticamente sete anos convivendo com medidas anticíclicas.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Encaminho para a conclusão, Sr. Presidente.

    É óbvio que essas medidas trariam alguma consequência, como trouxeram, porque a partir do momento em que se oferecem incentivos fiscais às empresas, que se oferecem subsídios às pessoas de mais baixa renda, que se garante a manutenção de políticas sociais importantes, como o Bolsa Família, como o FIES, o Prouni, obviamente que o caixa não suporta tudo isso; mas, quando a gente chega a essa situação de crise, o que é que nós precisamos fazer? Nós precisamos nos unir para combater a crise.

    Só que no Brasil não está acontecendo isso. E é por isso que eu digo e subo a esta tribuna para repetir quantas vezes for preciso, por que é que isso não aconteceu e não está acontecendo no Brasil? Porque a oposição se aproveita da crise econômica para amplificar a crise política; porque atua dentro da tese do quanto pior melhor.

    E muitas pessoas me procuram e me dizem: "Mas a senhora está se desgastando perante seus eleitores."

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sou uma Senadora e tenho muito orgulho da minha história. E tenho certeza de que cada eleitor pode ter e só tem razão de se orgulhar desses meus quase 30 anos de Parlamento brasileiro.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Que atuo, Sr. Presidente, dentro da ética, porque não vejo a ética como uma bandeira de luta; eu vejo a ética como uma conduta de vida do nosso dia a dia.

    Então, veja, se aproveitam disso. Essa semana mesmo que passou, o Ministro da Fazenda anunciou algumas medidas, e eu tenho alguns pontos divergentes, particularmente em uma medida. Mas anunciou, e, entre essas medidas, está a do déficit de R$96 bilhões aproximadamente, o que não é quase nada para um País que tem mais de 370 milhões de superávit; que não é quase nada perto dos déficits que todos os outros países assumiram nos últimos anos, enquanto nós fizemos superávit, inclusive até o ano de 2013. Enquanto todos faziam déficit, o Brasil fazia...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...superávit.

    Dizem que isso (Fora do microfone.) é um ato de irresponsabilidade, porque faz com que o País perca a credibilidade internacional, porque a nossa dívida está crescendo de forma estratosférica. Veja, nossa dívida cresceu de fato; mas não foi mais do que 3,3% o crescimento da nossa dívida nesses últimos tempos, nesse último período. E, veja, chegamos a uma dívida bruta - não estou falando da líquida, que é trinta e poucos por cento - de 65,2%. Esse foi o valor a que se chegou recentemente, contra 94% de dívida da área do euro; contra 80% quase, que é a média mundial; contra 104,8% de uma dívida bruta em relação ao PIB dos americanos, dos Estados Unidos; de 74% da China; de 191% do Japão.

    Então, veja, nós deveríamos estar todos aqui discutindo maneiras e formas de superar a crise econômica do Brasil para que o povo sofra menos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas não. Só querem saber de impeachment, de tirar uma Presidente contra quem não há uma denúncia de corrupção, que não responde a um processo, contra quem não paira uma dúvida se está ou não vinculada a todos esses esquemas. Aliás, repito: foi o próprio Deputado Paulo Pereira da Silva que disse para todos os seus correligionários, em uma reunião pública, que o impeachment, no passado, foi muito devagar e que ele tem que reconhecer que este ano só está andando graças à ajuda, à contribuição do Eduardo Cunha. Quem é Eduardo Cunha?

    Olha, Sr. Presidente, muita gente está achando que, tirando a Presidente, vamos, como em um passe de mágica, resolver todos os problemas do País. Eu temo, eu temo muito, Sr. Presidente. Não quero que entendam isso como ameaça, longe de fazer qualquer ameaça, mas eu, Sr. Presidente, entendo que nós...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...estaremos inaugurando momentos piores do que já vivemos hoje - momentos piores -, mesmo porque - acho que os Senadores que me antecederam foram muito claros - esse tal acordão que se está apresentando e se revelando, Sr. Presidente, é um acordão muito claro, em torno de propostas muito objetivas, propostas que caminham não para a recessão da economia, mas para a recessão do bolso do trabalhador, para arrancar os direitos, porque essas pessoas que tramam o acordão são exatamente aquelas que acham que o problema do Brasil é o salário mínimo muito alto, um salário mínimo que tem a garantia do momento conforme o crescimento da economia. Esse é o problema. É isso que está sendo armado em nosso País.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concedo.

    Então, eu não tenho problema nenhum porque tenho consciência tranquila. Sei que não estou do lado mais fácil, porque hoje o moderno, o bacana é ir à rua dizer que é a favor do impeachment. Esse é o bacana. Esse é o moderno.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho visto muitos Parlamentares, Senador Cássio, antes de conceder um aparte a V. Exª, dizerem que, na frente das suas casas, aconteceu tal qual aconteceu na frente da casa do filho do Ministro Teori: pessoas vão para a frente das casas, das residências, xingar. Não é pedir, não é tentar convencer, mas xingar. "Tem que votar contra!" Então, vejo que o momento em que vivemos é muito delicado.

    Este final de semana foi basicamente um feriado santo. Não participei de nenhum evento político, mas andei muito nas ruas da minha cidade, andei muito no comércio. E aonde quer que eu chegasse, eu era abordada, Senador Cássio, seja onde transita grande parte da população, aquela que vive de salário mínimo, ou onde transitam pessoas com melhor poder aquisitivo. Em todos os lugares, fui abordada.

    Com todas as pessoas, eu sentei, eu dialoguei, eu conversei, dei informações que, infelizmente, elas não recebem no dia a dia.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A elas não são repassadas as informações verdadeiras.

    Concedo o aparte ao Senador Cássio, com a benevolência da nossa Presidência. Senador Elmano, obrigada!

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a oportunidade, Senadora Vanessa, para fazer três breves comentários ao discurso de V. Exª. Primeiro, a discussão central sobre o impeachment. V. Exª diz que não há crime e advogados renomados, juristas conceituados e, ontem, nada mais nada menos que a Ordem dos Advogados do Brasil atestam que os crimes foram praticados. O que se faz em uma democracia quando alguém diz que um crime foi praticado e outrem afirma que não houve crime, nega a autoria? Se recorre ao Poder Judiciário. É assim que funciona.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Você diz que houve um delito, a outra pessoa diz que não houve o delito, o que se faz? Chama-se o Poder Judiciário. A nossa Constituição determina que, nos casos de crime de responsabilidade, o juiz natural da causa para julgar o Presidente da República, ou seja, quem passa a ter as funções do Poder Judiciário é o Congresso Nacional. Então, não passa de proselitismo político, não passa de discurso de desespero tentar classificar como golpe o estrito cumprimento do que está previsto na Constituição, até porque V. Exª parte do pressuposto de que a Presidente Dilma já estará condenada. Ela terá ainda chance de se defender, terá chance de provar que realmente os crimes não ocorreram. E eu encontro crime de responsabilidade, sim, não apenas só nas pedaladas fiscais, mas, sobretudo, nos decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa. A jurisprudência do Brasil é farta em relação a prefeitos, governadores que já foram punidos por terem suplementado o orçamento, que é uma lei, sem autorização do Poder Legislativo. Diferentemente do setor privado, em que o orçamento é mera peça contábil, no setor público, como todos sabemos, o orçamento é uma lei, e uma lei não pode ser modificada sem autorização legislativa, por óbvio. Há dúvidas quanto a isso. Vamos discutir. É exatamente o que está sendo feito. Há uma comissão processante; o Plenário da Câmara terá que admitir o processo que virá para esta Casa senatorial, para dizer se o processo será ou não aberto. É assim que é. Portanto, esse discurso de golpe é proselitismo puro de quem demonstra, mais do que qualquer outra coisa, desamor ao Brasil. A sede de poder que vocês têm é tão grande que vocês se agarraram ao poder como se fosse...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... uma propriedade do PT e do PCdoB, de tal forma que não querem largar o osso como se fossem governar o Brasil ad eternum, que não admitem sequer a análise e a discussão desse projeto. Ontem, eu ouvi, Sr. Presidente, estarrecido, um Deputado de nome difícil, com os olhos esbugalhados - V. Exª estava por trás, na cena -, eu vi um Deputado de nome complicado, é um Deputado do PT - confesso que eu não sei o nome dele mesmo -, com os olhos esbugalhados, o rosto transfigurado, babando de raiva, dizendo que ia à luta. Que luta? Essa guerra vocês já perderam, porque perderam o respeito, perderam o apoio do povo brasileiro, que sabe e que tem consciência de que todas as consequências econômicas e as dificuldades vividas hoje foram para construir um projeto permanente de poder. Vociferando raiva, um...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... um alarido de quem vai para a rua. Ontem, o Senador Humberto Costa ameaçou, de forma explícita, a paz social no Brasil. A Presidente Dilma convoca a imprensa internacional para falar mal do nosso próprio País. Quem ama o Brasil não fala mal do Brasil no exterior. Ou seja, a sede de poder é tamanha, a sanha em torno do poder é tão grande que resta até um mínimo de amor à nossa Pátria, resta um mínimo de amor ao nosso País. Como se não bastassem todas as mazelas que já foram provocadas com os milhões de desempregados; a volta da inflação; a corrupção desenfreada; a economia se esfacelando a cada dia; o País caminhando para o abismo; como se não bastassem todos os imensos problemas internos, ainda vem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... esse ato derradeiro de desrespeito ao nosso Brasil ao atacar e denegrir a imagem do País no estrangeiro. Quem ama o Brasil não fala mal do Brasil no estrangeiro. E para tentar se manter no poder, a toda forma, vem essa ficção, esse enredo ficcional de dizer que impeachment, que é previsão constitucional, é golpe. Discurseira, blá-blá-blá, proselitismo político - e nisso nós sabemos que vocês são muito bons! O que nós queremos agora é tentar sair dessa crise, e essa crise terá uma chance, uma esperança de terminar quando esse processo de impeachment for concluído. E aí nós vamos tentar fazer a concertação que for preciso para que possamos consertar o País. Então, o crime de responsabilidade houve, na nossa opinião, mas na de V. Exª não houve. O que é que cabe? Cabe julgar, que é exatamente o que está sendo feito. É o Poder Judiciário que julga quando há uma lide, quando há um conflito, na democracia, no Estado de direito democrático. E Estado de direito democrático já virou uma expressão tão gasta, pois já falaram muito dela.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E eu concluo o aparte. Então, no Estado democrático de direito, quando há um conflito, quando há uma opinião dual, quando há dois lados, o Poder Judiciário é que decide. E é o que está sendo feito. Onde é que há golpe? Vamos deixar o julgamento acontecer. O próprio Supremo Tribunal Federal já disse, por meio de todos os seus Ministros, que não há golpe. É a OAB dizendo que há crime de responsabilidade. Então, vocês estão numa cegueira tamanha para tentar salvar um discurso futuro. Porque é isso mesmo, vocês já sabem que o impeachment virá, porque o crime foi feito. E, aí, tentam construir um discurso para falar para uma parcela de eleitores - quando daqui a mais ou menos um ano ou um ano e meio a solução para o Brasil não estiver ainda completa, e os problemas ainda existirem -: "Olha, fomos vítimas de um golpe." Ou seja, o velho e bom proselitismo político que ninguém aguenta mais. Foi muito caro para o Brasil o preço desse proselitismo, dessa demagogia, desse projeto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... ensandecido, dessa sede enlouquecida de poder que vocês demonstram ter. Chega! Basta! O povo brasileiro merece pelo menos gestos de respeito e de amor e nem mesmo amor estão tendo ao nosso País, quando a própria Presidente da República, ao conceder entrevistas a correspondentes do exterior, denigre a imagem do País que ela acha que ainda preside.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cássio, primeiro, eu quero, antes de rapidamente fazer alguns comentários sobre o aparte de V. Exª, registrar que aquilo que nós estamos fazendo aqui é o exercício da democracia, que está faltando em nosso País. Por que, Senador Cássio? Porque o que ouvimos nas rádios, o que vemos nas televisões não é tal e qual o debate que se dá aqui, em que ambos os lados, que têm opiniões contrárias, têm a oportunidade de se manifestarem. E, quando isso acontece, ocorre uma coisa que é muito simples: um desequilíbrio de opiniões. V. Exª mesma, quando fala,... Eu não entendi como é que V. Exª...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a capacidade que V. Exª tem de misturar o processo do impeachment com a crise econômica. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Talvez tenham em um único aspecto: que a crise econômica vem recebendo um combustível adicional da crise política. E, para mostrar a V. Exª como as suas palavras não passam de um mero jogo de palavras, devo dizer que aprendi muito nova, na minha vida, em uma família muito simples, que, muito mais do que as palavras, o que vale são os gestos, o que vale são os atos, o que vale são as ações. Sabe por que, Senador Cássio? Porque as palavras o vento leva, o gesto, não. O gesto fica marcado na história, fica exatamente marcado na história.

    E V. Exª, primeiro, subia a essa tribuna aqui e dizia, ano passado, que a Presidente tinha de ser "impitimada", porque cometeu o crime de responsabilidade por conta das pedaladas, porque essa era a única razão da denúncia de crime de responsabilidade, do DCR do processo de impeachment.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Depois o debate veio à tona, viram que não havia fortaleza e base jurídica nenhuma quanto a isso. V. Exª chegou a dizer aqui: "Não, de fato, pedalada pode não ser considerada um crime." Aí vieram os decretos legislativos. Gente que está nos ouvindo, preste atenção, os decretos legislativos, quando a Presidente abriu crédito suplementar para além da autorização legal de que dispunha, é isso que está lá no processo. Não misture alhos com bugalhos - eu que digo agora, Senador -, não confunda mais as pessoas, vamos trabalhar com clareza, vamos falar na linguagem popular do povo.

    O processo do impeachment contra a Presidente Dilma trata de uma única questão: decretos. Mas o povo brasileiro sabe disso? Não, o povo brasileiro não tem nem ideia de que é esse o argumento único do processo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Respeita o povo brasileiro, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Tanto que o que tenho ouvido aqui dos meus pares, Srs. Senadores,...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é o seguinte: esse não é um julgamento técnico; é um julgamento político. Não! Político, porque a Casa é política, mas o julgamento é técnico. Está aqui o art. 85 da Constituição, o crime tem que ser caracterizado. Então, vamos discutir o crime. Se queremos discutir a economia, vamos lá.

    Aliás, hoje, tivemos um belo debate com o Ministro da Fazenda, e já disse que veio expor aqui os planos do Governo. Não tenho 100% de concordância com eles, mas acho que, no central, é um plano que tem linha para tirar o Brasil da recessão, diferentemente do que esse acordão que está na nossa frente quer, é um acordão de recessão.

    Peço, sim, à população que tenha calma, mas não vamos iludi-la dizendo que a Dilma saindo todos os problemas estarão resolvidos. Isso, sim, é a maior enganação da nossa vida.

    Essas pessoas que falam em concertação hoje saíram das eleições...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nosso colega, Senador por Minas Gerais, que perdeu as eleições no voto, a primeira medida que adotou foi entrar no Tribunal Superior Eleitoral com uma ação contra a Presidente Dilma, questionando a vitória da Presidente Dilma. Isso não é ato nem ação de quem quer o diálogo. Não é, Sr. Presidente.

    Falar com as palavras é muito fácil, poderia devolver todas a V. Exª, Senador Cássio. Desrespeito para com a população é o grupo de V. Exª que tem, quando não trata e não fala a verdade ao povo brasileiro, quando manipula informações.

    Desespero é o do grupo de V. Exª, que, desde a hora em que perdeu as eleições no voto, tenta tirar a Presidente do poder a qualquer custo. A razão é o que menos importa. Se há ou não crime, não importa; o importante é que ela saia para suas políticas poderem ser aplicadas.

    Então, eu poderia devolver, um a um, todos esses adjetivos que - tenha V. Exª a certeza - não se encaixam em nós,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... mas, sim, ao grupo de V. Exª.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa!

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sempre lhe dou o aparte; então, eu peço...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, claro, com o maior prazer. Imagine! Não vi que V. Exª estava solicitando ainda o aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero apenas fazer uma indagação: V. Exª tem noção de uma pessoa que, hoje, ontem, ou amanhã, recebe a notícia da sua demissão, da perda do seu emprego, ou daquela dona de casa que vai a um supermercado, hoje, e não compra as coisas da sua feira que comprava ontem com o mesmo dinheiro? A inflação e o desemprego não foram provocados por quem está lutando contra o Brasil. Não, Senadora. Essa é uma gestão equivocada de uma política econômica que levou o Brasil a perder o rumo da maior conquista da sociedade brasileira...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que foi a estabilidade econômica e social. O seguro-desemprego, Senadora, está sendo cortado não pela oposição, que não é Governo! Está sendo cortado pelas deficiências. O Pronatec está sendo cortado; o Fies, cortado, Senadora. Tudo isso está acontecendo, e a oposição quer que se conserte isso. Esse terrorismo de dizer que vão acabar com essas coisas, sinceramente... Bolsa Família foi criação do governo anterior. O Governo mudou algumas coisas, ampliou o dinheiro. O Pronaf é do governo anterior. Então, não dá para fazer um discurso para a pessoa que está perdendo o emprego hoje. A dona de casa que está indo ao mercado, hoje, Senadora Vanessa, não entende que o discurso seja o de um lado estar certo e o outro lado estar errado. Não adianta. Tem que mostrar para essas pessoas qual é o caminho para resolver essa situação dramática de uma crise profunda. V. Exª mesma usou a palavra: recessão. Recessão foi a palavra usada por V. Exª, que repito aqui. É uma recessão. Quem está pagando essa conta, Senador, são os trabalhadores, a classe assalariada. É isso que tem que ser dito, e essa é a verdade, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É verdade, Senadora.

    Eu já exagerei no tempo, Presidente, contando... (Fora do microfone.) ... com a benevolência de V. Exª.

    Senadora, eu gosto muito deste debate sobre a economia brasileira e tenho certeza absoluta de que o maior sentimento que pesa na população brasileira - e talvez por isso a população brasileira desaprove o Governo da Presidente Dilma, uma parcela significativa - são os problemas econômicos. Eu não tenho dúvida que esse seja o problema do Brasil.

    Agora, há um grupo - e não me refiro a V. Exª, Senadora Amélia - de partidos políticos, aqueles que perderam eleições, que acha que tirando-a do poder - e estão vendendo essa ilusão para o povo -, tirando a Presidente Dilma do poder vai resolver rapidamente esse problema.

    Eu tentei aqui, em poucas palavras, entrar na questão da economia, porque como V. Exª, considero isso importante também. Senadora, os países do mundo inteiro vivem em crise desde 2008. Enquanto nós fazíamos superávits - 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 -, o que acontecia com os outros países? Nos grupos dos países do G7 e do G20, eles apresentaram déficit primário, todos, desde 2009. Em 2014, no Brasil, nós tivemos superávit, e, nos outros países, déficit de 3,8%, na Austrália; 3,2%, no Reino Unido; 2,7%. E agora o que está acontecendo, Senadora Ana Amélia? Uma das medidas anunciadas pelo Governo é que o nosso déficit primário deverá ser em torno R$96 bilhões. E o que esta oposição, que vende a ilusão para o povo de que vai resolver tudo, diz?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - "Não, não pode ter déficit, tem que ter corte."

    Aliás, se dependesse do Relator do Orçamento no Congresso Nacional, um Deputado de oposição a esse Governo, ele teria cortado R$20 bilhões do Bolsa Família ou R$10 bilhões, era isso, e a Presidente Dilma disse: "Eu prefiro o déficit do que cortar o Bolsa Família."

    Então, eu acho que o que nós temos de fazer é sermos sinceros com a população brasileira que está apoiando muito esse golpe. Quando falamos em golpe, é porque querem impedir uma Presidente sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Estão iludindo a população brasileira de que, ela saindo, todos os problemas serão resolvidos: do emprego, do Bolsa Família, de tudo.

    Então, vamos esperar para ver. Primeiro, eu quero dizer que luto muito para que isso não aconteça porque sei que, aí, sim, Senadora Ana Amélia, o povo brasileiro, aí, sim, os que estão empregados vão sofrer ainda muito mais.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não sei se o Relator do Orçamento, o Deputado Ricardo Barros, do PP, do Paraná...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... vai gostar de saber que (Fora do microfone.) V. Exª o chama de oposição, ele que sempre foi um aliado muito fiel e leal no Governo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, para mim, Senadora, eu apenas analisei a partir da proposta que ele queria, que ele apresentou que era de contar o Bolsa Família. Quem apresenta uma proposta de cortar o Bolsa Família eu não considero como apoiador programático do Governo que aí está.

    Muito obrigada. Obrigada, Sr. Presidente.

    SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último domingo, dia 27 de março, a BR-319, que interliga Manaus a Porto Velho, completou 40 anos desde a sua inauguração. Projetada para ser mais uma rodovia de integração da Amazônia ao restante do Brasil, sua missão esteve comprometida durante décadas.

    Em 1996, no governo FHC, a recuperação da BR-319 foi incluída no plano Brasil em Ação, mas este sequer saiu do papel.

    Foi só em 2008, no governo do ex-presidente Lula que as obras de recuperação da BR foram retomadas, num esforço para que a sua trafegabilidade fosse garantida.

    Inicialmente, naquele ano, duas frentes de obras foram lançadas, partindo dos extremos da rodovia, a partir do Amazonas e de Porto Velho, no Estado de Rondônia, num trabalho de recuperação total da estrada, incluindo um novo recapeamento que há décadas não existia mais.

    São 877 km dos quais os primeiros 200 km iniciais saindo de Manaus estão perfeitamente trafegáveis e os 230 km de Porto Velho e Humaitá também. O maior problema está no chamado "trecho do meio" (entre os quilômetros 250 e 655,7) para o qual o governo federal já investiu mais de R$ 100 milhões para resolver os problemas ambientais.

    Para se ter ideia, o Dnit está atualizando as três versões de estudos de impacto ambiental que foram apresentados ao Ibama em 2007. Até mesmo a manutenção para tornar esse trecho trafegável, mesmo sem o asfalto, foi interrompida por motivos ambientais.

    Em 2009, foi entregue o EIA-Rima favorável à recuperação total dos 405 quilômetros do trecho do meio, mas esse asfaltamento ainda encontra resistências. O Ibama não aceitou o estudo feito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), alegando inconformidades. Ainda em 2009, após a devolução de outros dois estudos, uma terceira versão do EIA-Rima foi elaborado pelo Dnit, mas o impasse persistiu, e perdura até hoje.

    De 2010 a 2014, o Ibama negou sistematicamente a licença para o recapeamento da BR, sempre alegando alguma inconformidade nos estudos. Todos os problemas alegados pelo órgão ambiental foram sanados nos novos estudos, áreas de preservação foram criadas ao longo da estrada, mas o impasse para recapear persiste, mesmo que se trate de uma estrada com seu percurso e construção feitos na década de 1970.

    E como se não bastasse, no final do ano passado, as próprias obras de manutenção foram paradas. Em outubro de 2015, o Ibama embargou o próprio trabalho de manutenção do trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655, entre os municípios amazonenses de Manaus e Humaitá.

    Na ocasião, o Ibama alegou que a manutenção estava causando danos ambientais, o que nós parlamentares não constatamos. Formamos uma caravana para percorrer a estrada e não constatamos nenhum dano ambiental, como assoreamento de igarapés, supressão de mata nativa decorrentes das obras de manutenção da estrada como havia alegado o Ibama.

    Quero destacar aqui o empenho do Senador Acir Gurgacz, que disponibilizou os meios para realizarmos essa viagem, que para nós foi reveladora sobre o quanto nos parece falta de interesse dos órgãos ambientais em liberar a manutenção e recapeamento da estrada.

    Da mesma forma tem sido incansável o empenho e o apoio da Rede Amazônica da Rádio e Televisão e dos demais veículos de comunicação do meu Estado em mostrar o quanto é importante essa rodovia para a Amazônia. E agradeço aqui esse apoio incondicional no nome do presidente-fundador da Rede Amazônica, o Doutor Phelipe Daou.

    Quero repetir mais uma vez! Assim como os órgãos ambientais, todos nós não queremos que a BR-319 se transforme num novo vetor de desmatamento na Amazônia, sobretudo numa região ainda tão preservada. É evidente que nós também defendemos a preservação da Amazônia, aliás a maior riqueza que o nosso País tem. Agora não podemos condenar essa região ao isolamento. O direito de ir e vir é de todos, e estamos lutando por isso, e com muita responsabilidade.

    Eu entendo que devemos ser capazes de garantir esse direito, de retomar a BR-319 para ajudar a integrar a região ao restante do País e desenvolver a região sustentavelmente, com todas as garantias que pudermos dar ao meio ambiente.

    O conceito de estrada-parque também é muito importante no que tange a questão ambiental. Serão diversos postos de fiscalização ao longo da estrada para evitar desmatamento em 17 unidades de conservação criadas, envolvendo mais de 11 milhões de hectares de floresta que margeiam a rodovia.

    As áreas de preservação foram criadas, defendemos ainda a instalação de um batalhão do Exército na BR-319 como forma de garantir a fiscalização e o combate à depredação do meio ambiente. O próprio Exército apoia essa proposta e diz com clareza que o batalhão o auxiliará nas suas operações na região, além claro da defesa que o Exército sempre fez da preservação e exploração sustentável da Amazônia.

    Já discutimos aqui no Senado e voltaremos a discutir amanhã na Comissão de Infraestrutura a proposta da BR-319 se tornar uma estrada-parque como forma de preservar e valorizar o meio ambiente ao longo da rodovia e é isso que devemos defender. Ou seja, não tirar o direito da região e das populações que nela vivem de se integrar ao restante do País. É nosso dever como parlamentares tirar os municípios e populações que vivem nessa região do isolamento socioeconômico, sem, contudo, deixar de preservar a região.

    O embargo das obras de manutenção do trecho do meio da BR-319 foi derrubado pela Justiça Federal e agora precisamos avançar, garantindo mais uma vez a licença ambiental para a continuidade das obras de manutenção da estrada, retomando assim a sua trafegabilidade para em seguida chegarmos ao entendimento necessário ao recapeamento completo da BR-319.

    Após o Ipaam, órgão de meio ambiente do Governo do Amazonas ter declinado da competência de expedir a licença ambiental para a retomada das obras de manutenção da rodovia, esperamos agora que essa licença seja expedida pelo Ibama. O próprio Dnit faz fez o pedido da licença ao órgão no Amazonas e acredito que nos próximos dias essa etapa estará superada.

    Em debate promovido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) nesta segunda-feira, o Dnit disse que tem recursos para retomar as obras de manutenção, as empresas contratadas para tal estão na região e o que falta é a autorização do Ibama.

    Não tenho dúvida de que somos capazes de voltar a ter a BR-319 asfaltada, como a tivemos em sua inauguração em 1976, sem, contudo, deixar de preservar a floresta Amazônia e toda a sua riqueza que deve ser explorada racionalmente, de forma sustentável, para que assim sirva a atual, mas sobretudo às futuras gerações.

    Hoje registramos os 40 anos da BR-319 desde a sua inauguração sem muito o que comemorar, mas tenho certeza que em pouco tempo poderemos reinaugurá-la com alegria, servindo aos que vivem nessa parte da Amazônia, ainda com grandes problemas logísticos. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.

    (Durante o discurso da Srª. Vanessa Grazziotin, o Sr. Marcelo Crivella, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer, Suplente de Secretário.)