O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV Senado, há momentos em nossas vidas que nós precisamos, mais do que nunca, exercer um dom chamado paciência. É uma qualidade que nem todos conseguem tê-la, mas absolutamente necessária para que nós possamos fazer algumas travessias nos desertos que a vida nos impõe.

    E é exatamente de paciência, prudência e muita maturidade que todos nós brasileiros precisamos ter neste instante, para não cair no jogo desesperado daqueles que se agarram ao poder com uma sede, uma sanha que não é comum de se enxergar.

    Nas últimas horas, tem sido visível o movimento do PT de tentar, em primeiro lugar, desqualificar o Vice-Presidente da República. E não tenho procuração para defendê-lo, até porque sequer do meu Partido ele é, mas o que chama a atenção é que, até bem pouco tempo atrás, o Vice-Presidente Michel Temer serviu, sim, para os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores, para compor, em duas oportunidades, a chapa como Vice da ainda Presidente Dilma Rousseff.

    O outro movimento é tentar ganhar no grito, como se grito fosse nos intimidar, como se eles fossem detentores do monopólio do povo brasileiro. Bravata pura, alarido, vociferação de quem já não tem sequer o respeito do povo brasileiro, quiçá o apoio. Não se fala mais de perda de apoio, fala-se de respeito. A população brasileira já não respeita mais, por tudo o que foi revelado, por tudo o que foi descoberto, por tudo o que foi mostrado nos últimos tempos em relação ao atual Governo.

    Compete-nos, portanto, não aceitar as provocações, manter a serenidade necessária, a firmeza, e lançar um olhar para o amanhã. Ao projetarmos esse olhar para o futuro de curto prazo, poderemos encontrar, Senador Anastasia, Senador José Medeiros, alternativas que minimizem a profunda crise. E isso é o que me preocupa, porque o que bate de real na vida das pessoas é o desemprego, a inflação, uma economia que está se esfacelando. Não há parâmetro na história da humanidade, muito menos em países em desenvolvimento como o nosso, que consiga tamanha façanha de catástrofe econômica. Sim, porque tivemos, em 2014, 0% de crescimento; e em 2015, praticamente 4%. Todas as projeções apontam para -4% para 2016, se tudo correr bem; pode chegar a -5%. Em 2017, no mínimo -2%.

    Ou seja, nós estamos falando de uma retração do Produto Interno Bruto de menos dez pontos percentuais. É uma catástrofe. Não se tem notícias, no mundo, de algo tão arrebatador na vida das pessoas. É a economia do País se esfacelando por completo, se deteriorando, fruto de equívocos que foram cometidos ao longo do tempo. E o Governo não tem sequer a humildade de se dirigir à Nação e dizer: "Olha, nós erramos. Tivemos a ideia de uma política que chamam de anticíclica, que deu errado, e o preço é esse". Não, querem partir para o confronto, querem partir para ganhar no grito. E não vão nos intimidar, porque nada vai calar o povo brasileiro, que terá como resposta gestos de paz e de patriotismo.

    Não sei se os senhores têm notado, eu tenho, o número crescente de bandeiras do Brasil em janelas de apartamentos, em frontispícios de prédios, de casas, em automóveis. Pelo menos na Paraíba, tenho observado que tem aumentado o número de pessoas que, espontaneamente, como resposta a isso tudo, desfralda, com orgulho, com amor e com patriotismo, o Pavilhão Nacional, a nossa Bandeira.

    Quem sabe não é uma boa ideia para ser lançada, aqui da tribuna do Senado, que todos nós brasileiros independentes, que queremos um Brasil melhor, possamos colocar nas janelas de nossas casas, dos nossos apartamentos, dos carros, uma Bandeira do Brasil, para, com esse gesto simbólico, proclamar o amor que temos por este País.

    A sanha e a sede de poder às vezes cegam. Quando as pessoas entram em colapso - e isso serve também para governos -, há uma falência múltipla. E o que se vê neste instante derradeiro do Governo da Presidente Dilma é um verdadeiro colapso, uma falência múltipla e um desencadear de erros em sucessão. É uma cachoeira de equívocos, ao ponto de a Presidente não perceber que ela não pode, como Presidente da República, agir desta maneira, que não cabe nem ao mais humilde brasileiro, pois há uma regra básica, a de que um brasileiro que ama a sua terra não fala mal do Brasil no estrangeiro. Pode ser o que for, mas quando chegamos em terras estrangeiras, vamos defender o nosso País.

    Vejam o que fez recentemente a Presidente Dilma Rousseff nesse conjunto de equívocos. Ela própria convoca, ainda na condição de Presidente da República, a imprensa internacional para falar mal do Brasil, para denegrir a imagem do nosso País.

    Como se não bastassem os danos causados por todos os equívocos econômicos, ela própria agora vem criar esse enredo fantasioso de golpe, proselitismo político puro, vociferação de desesperados. É um alarido de desalentos de quem já não consegue mais argumentar em bases razoáveis e tenta construir um discurso para o amanhã, para, talvez, na eleição de 2018 ou 2020, um segmento da população para o qual eles ainda vão se dirigir, um discurso de vitimização de que foi vítima de um golpe, quando a Suprema Corte, por intermédio de praticamente todos os seus Ministros e Ministras, tem declarado que, por óbvio, impeachment não é golpe, porque está previsto na nossa Constituição.

    E há, sim, o crime de responsabilidade. Insistem que a Presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Até aí, tudo certo. Outros afirmam que os crimes foram cometidos. E, dentre esses outros, estamos agora incluindo nada mais nada menos que a Ordem dos Advogados do Brasil, que, ontem, protocolou mais um pedido de impeachment. E, quando o Presidente Renan estiver à mesa, vou indagá-lo sobre os abusos praticados por funcionários, cargos comissionados, com crachá - basta verificar a filmagem que vai ser possível identificá-los -, tentando, fisicamente, impedir o ato de protocolar um pedido de impeachment. Crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Crime de responsabilidade, sobretudo, nos decretos de suplementação orçamentária.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concedo, com prazer, Senador Lindbergh. Apenas para concluir o raciocínio.

    E há quem diga: "Não, mas o crime não aconteceu". O que acontece? Eu dizia há poucos instantes: na relação entre duas pessoas, na relação entre cidadãos, quando a uma pessoa é atribuída um crime e ela nega, ou qualquer outro fato,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... qualquer outro conflito, qualquer tipo de lide, chama-se o Poder Judiciário, que existe exatamente para isso.

    Fulano furtou ciclano. Há dúvida sobre o furto. O que se faz? Investiga-se, apura-se, e o Poder Judiciário julga. A nossa Constituição estabelece que, nos casos de crime de responsabilidade, o juiz natural da causa é o Congresso Nacional, com o primeiro juiz de admissibilidade realizado pela Câmara dos Deputados, e o julgamento de mérito, pelo Senado. Onde há golpe nisso?

    Eu estou dizendo, e tenho direito, tenho legitimidade, assim como a OAB e os partidos políticos, através de seus advogados, têm legitimidade de dizer: "Foi praticado um crime". Quem não cometeu o crime vai se defender. É assim que funciona, é assim que deveria funcionar para quem tem espírito democrático verdadeiro, para quem respeita as leis, quem compreende que o poder não é eterno, quem entende que não se pode agarrar com sede, com sanha, com volúpia, com ganância o poder, como se fosse algo seu. Não, não pode ser assim. E se tenta sobreviver politicamente com proselitismo político, puro proselitismo político, achando que vai amedrontar.

    Ontem, eu vi o Deputado... Ajude-me, Senador Lindbergh, com o nome do Deputado do Rio de Janeiro, Deputado do PT, é Damous? Eu quis lembrar o nome dele...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Wadih Damous.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Wadih Damous.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Grande Deputado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É um nome incomum, mas eu assisti ao Deputado Damous na televisão, olhos esbugalhados, face transtornada, babando de raiva, vociferando na televisão: "Vamos à luta!". Que luta? É uma guerra que vocês já perderam, porque vocês perderam simplesmente o respeito do povo brasileiro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então me conceda um aparte.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Está concedido. Vamos lá para o bom debate.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª fala que perdemos o respeito do povo brasileiro. Na verdade, o desgaste é muito maior. Olha aqui, veja bem, vocês tentavam construir uma narrativa que era o crime, o PT, corrupção. O que está aparecendo aqui não é isso. Quantos investigados do PSDB, de outros partidos há aqui também? Primeiro, é preciso que vocês entendam o tamanho da crise do nosso sistema representativo. Agora vamos aos fatos. V. Exª diz que o impeachment está previsto na Constituição. Isso todos nós sabemos, só que é preciso um crime de responsabilidade. E eu pergunto a V. Exª: qual é o crime de responsabilidade? V. Exª vai dizer: "Créditos suplementares". Foram seis créditos suplementares assinados pela Presidenta Dilma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabe quantos assinados pelo Governador Geraldo Alckmin? Trinta e um. Trinta e um. E vou analisar agora todos, ouviu? Inclusive, V. Exª, quando era Governador, não é nem uma questão pessoal, porque Minas Gerais também. Vamos lá. São quatorze governadores. Então vamos tirar todo mundo. Crédito suplementar, inclusive eu já disse isso a V. Exª, e por isso eu digo que é golpe, não tem base jurídica. O art. 4º da Lei Orçamentária de 2014/2015 fala da possibilidade de crédito suplementar, sim, sem autorização legislativa, desde que condicionado ao superávit primário. E nós sabemos que houve aquele PLN 5, que corrigiu a frustração de receitas, porque não foi só a Presidenta Dilma que mudou a meta de superávit primário, todos os governadores mudaram. Agora, em Alckmin não é crime. Com a Presidenta Dilma é crime?! Por isso que é golpe, Senador Cássio. V. Exª fala da OAB. Acho engraçado, porque, veja bem, a OAB usa os mesmos argumentos do primeiro pedido de impeachment e coloca o que mais? A delação do Delcídio. Tratam a delação como verdade incontestável. E a parte da delação do Delcídio que fala de vocês, que fala do Presidente do partido de vocês? Porque se ele pede a cassação de Dilma, tinha que pedir também a cassação do Presidente do PSDB. Vamos ser coerentes. E a parte da delação do Delcídio que fala do Michel Temer? Michel Temer que, inclusive, também assinou decreto de crédito suplementar. Onde está a coerência disso tudo? E a OAB cita as isenções para a FIFA. Então, tem que pedir a cassação de todos nós Parlamentares, porque isso foi votado no Congresso Nacional. Então, senhores, paciência. O que está acontecendo não tem como ser contestado pelos senhores. Vamos dizer o tempo inteiro que é um golpe, um golpe parlamentar que está sendo construído.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - As ruas querem uma coisa, mas o Seu Michel Temer, o velho PMDB, quer assaltar o poder. As ruas querem mais investigação. Viva Moro! Viva a Lava Jato! E o que quer esse acordão de cúpula? Quer abafar, quer diminuir, quer esfriar. Hoje, está a jornalista Mônica Bergamo falando da possibilidade de acordo para salvar o mandato do Dr. Eduardo Cunha, que está aliado com os senhores. E o mais grave, Senador Cássio - e eu concluo -, com o programa Uma Ponte para o Futuro, que é o programa mais antipovo de que eu já tive notícia em toda a minha existência. Um programa que fala do fim da política de valorização do salário mínimo; um programa que fala do fim da indexação do salário mínimo com os benefícios previdenciários - está tudo escrito, eu não estou inventando nada -; um programa que fala do negociado na frente do legislado - isso é emperrar a CLT -; um programa que fala da desvinculação de receita orçamentária. V. Exª foi governador e sabe o impacto que pode ter nas prefeituras e nos governos dos Estados não haver mais a vinculação orçamentária para a saúde e a educação. É o caos. É o aprofundamento da crise da saúde. Os professores brasileiros têm que reagir a isso tudo. É um conjunto de propostas que tenta dar consistência programática a esse golpe. E os senhores, na minha avaliação, estão errando, porque o PSDB deu as mãos a Eduardo Cunha e a Temer, num movimento que - eu volto a dizer - é inverso ao que querem as ruas brasileiras. É um movimento para tentar esfriar, tentar abafar as investigações. Senador Cássio, nós somos conterrâneos, V. Exª sabe que nós fazemos o debate aqui sempre respeitoso, agora eu digo a V. Exª aqui, como quem conhece, V. Exª sabe que é muito frágil esse pedido de impeachment. Os senhores sabem que estão com a batata quente na mão, porque estão querendo afastar uma Presidente com decreto de crédito suplementar! Haja paciência! Se querem fazer, que recomecem novamente. Os senhores sabem disso. No íntimo vocês sabem dessa fragilidade. Então, esse é um problema, Senador Cássio, porque o impeachment é um processo político e é um processo jurídico também. Eu acho que os senhores vão pagar para a história, porque, na história, eu não tenho dúvida de dizer: se esse golpe for à frente, isso vai entrar para a história do Brasil como um momento de ruptura da ordem democrática. Isso vai ficar marcado na história como golpe parlamentar. Eu lamento que o PSDB...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... tenha embarcado nessa aliança com Michel Temer e Eduardo Cunha.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lindbergh, eu vou fazer rápido os comentários ao aparte de V. Exª, depois eu vou escutar o Senador Anastasia e também o Senador Humberto Costa.

    Eu começo com uma expressão que V. Exª usou: que a proposta denominada Uma Ponte para o Futuro, apresentada pelo PMDB - e eu não tenho procuração para defender o PMDB, não pertenço aos quadros dessa legenda - é um documento antipovo. Chegou V. Exª a dizer: "Nunca vi nada mais antipovo do que esse documento". Pois eu já vi algo mais antipovo...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fernando Henrique disse que era muito... Desculpe a interferência.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fernando Henrique, quando foi lançado, disse que era muito radical do ponto de vista liberal, na área econômica.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É, o Fernando Henrique serve para ser arrimo de argumento, como serve também para ser demolição de estruturas. É curioso como as conveniências mudam de acordo com o sabor do interesse.

    Mas me pegando a essa visão trazida por V. Exª, que nunca viu nada mais antipovo, eu vou lhe sugerir: coloque os olhos na Petrobras. Olhe para a Petrobras. Nada mais antipovo do que o assalto que se fez à maior empresa brasileira. Nada mais antipovo...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E os senhores que estão todo enrolados em delações aqui? Os senhores do PSDB?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu já lhe concedi o aparte.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores do PSDB!

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Já lhe concedi o aparte e vou chegar a esse ponto. Tenha calma, não se impaciente. Todo o Brasil ouviu o seu telefonema para o ex-Presidente Lula. O senhor cumpre bem o seu papel, o que foi combinado com Lula está sendo cumprido aqui: "Deixe comigo, Presidente, vou partir para cima de Aécio". Tem partido todos os dias. Calma, Lindbergh, calma! Já lhe dei o aparte. Vou agora comentar aquilo que foi comentado por V. Exª.

    Como nunca viu, na sua expressão, "nada antipovo", estou sugerindo a V. Exª, de forma fraterna: olhe para o que acontece na Petrobras, olhe para o que acontece em outros grandes esquemas de corrupção que estão sendo revelados, porque nada mais antipovo do que roubar o povo. É o que está acontecendo todos os dias neste País.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o "merendão"? E o "trensalão"?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ao pretexto...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o "merendão"? E o "trensalão"? Vocês não são santos do pau oco, Senador Cássio. Não cola. Quantos de vocês foram delatados aqui? Não cola.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Olha, a sua postura de intolerância e de autoritarismo é tão grande que eu lhe concedo um aparte - o discurso é meu -, e o escuto civilizadamente; depois, quando vou comentar, V. Exª fica me interrompendo. Tenha paciência, escute-me. Escute o que vou falar sobre as investigações. Sabe o que é que diferencia...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É que me irrita ver...

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não se irrite, tenha calma. Não fique irritado que não vai levar a lugar nenhum. O Brasil todo ouviu o seu telefonema com Lula dizendo que o senhor ia comprar esse papel. Está cumprindo bem, cumpre bem. O senhor tem talento.

    Agora, é preciso compreender as nossas diferenças. Quais são elas? Primeiro, em nenhum instante, atacamos a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público. Em todos os momentos, defendemos as investigações. Em nenhum instante, transformamos condenados em heróis do povo brasileiro. O PT pega os condenados do mensalão e tenta transformá-los em heróis do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não adota uma só providência. Então, nós queremos investigações, defendemos as investigações, não obstruímos a Justiça. Essas diferenças são visíveis na nossa postura em relação ao comportamento que vem tendo o Governo e o PMDB, o Governo e o PT. Nós outros vamos nos manter nessa mesma linha de apoio às instituições, de apoio às investigações. Não transformaremos condenados em heróis do povo brasileiro.

    Não tivemos, durante todo esse processo, qualquer ato que possa ser interpretado como de desestabilização das investigações. Pelo contrário, sempre estivemos em apoio a cada uma delas.

    Agora, é importante também lembrar que, quando estamos diante do crime de responsabilidade praticado, sim, pela Presidente Dilma Rousseff, V. Exª tem todo o direito de dizer que não praticou o crime. A Constituição garante o direito de ampla defesa. Agora, o simples fato de negar a existência do crime não desautoriza a abertura do processo. É isso o que não se entendeu até agora.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É isso o que não se entendeu. De forma robusta, com argumentos consubstanciados, apresentaram-se argumentos para a prática do crime de responsabilidade. O que cabe é abrir o processo, como foi aberto, e se defender.

    Por várias vezes, desta tribuna, pedi o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Nós não votamos em Eduardo Cunha na Presidência da Câmara. Na semana passada, o Líder do PSDB na Câmara Federal, Imbassahy, foi à tribuna pedindo e exigindo a renúncia dele.

    Então, tudo isso, Senador Lindbergh, tem muito de estratégia, de embate eleitoral, o que é compreensível, do velho e bom proselitismo, da cansada retórica, de tentar criar esse ambiente de confronto, de tentar talvez amedrontar as pessoas para que elas deixem de ir às ruas. Isso não acontecerá.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Restará a vocês o fim trágico de um ciclo de poder que podia ter sido muito proveitoso para o Brasil, porque não tenho dificuldade de reconhecer acertos que foram cometidos e praticados.

    Sim, muitos acertos, coisas boas, coisas positivas. Mas não são essas coisas boas nem essas coisas positivas que estão em julgamento neste instante. Não é isso que se está analisando. Isso ficará para a história, sim, e, com certeza, nós vamos reconhecer os acertos. Mas não são esses acertos que estão em julgamento, são os erros. Sobretudo, Senador, a capacidade de uma sociedade transformar a sua cultura. O homem é a sua cultura, e essa cultura vive em transformação.

    V. Exª usa um argumento pueril: "Mas outros Presidentes fizeram decretos, governadores...

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu vou só solicitar à Presidência a mesma tolerância que teve com a Senadora Vanessa Grazziotin, que ficou quase 40 minutos nesta Tribuna, mas eu vou ouvir o Senador Humberto, o Senador Anastasia e concluo, Sr. Presidente, garanto que concluo.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Prometo.

    Vou dar um exemplo muito simples: o uso do cinto de segurança sempre foi lei no Brasil, só que as pessoas não usavam - não usavam simplesmente. Até que se mudou a cultura e se passou a punir, porque esse é o grande mal do Brasil, Senador Lindbergh: a falta de punição, a impunidade. Então, o argumento de que no passado se fazia e dava nisso mesmo, ora! Se agora está sendo identificado e punido, é assim que se constrói um novo Brasil.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Governador Alckmin fez, em 2015, 31 decretos de créditos suplementares. Impeachment nele, é isso?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A Assembleia Legislativa vai analisar...

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder.) - Sr. Presidente, não dá. Há orador para falar.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... todas as circunstâncias. O que não pode é achar que, pelo fato de ter sido feito no passado, nós não vamos evoluir culturalmente em direção à punibilidade.

    Eu escuto o Senador Humberto, escuto o Senador Anastasia e encerro o meu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu só queria fazer um apelo e um pedido aos nossos queridíssimos Senadores e Senadoras, para que nos ajudem a continuar presidindo esta sessão, inclusive, respeitando o que dita o nosso Regimento Interno, especificamente, relacionado ao tempo concedido a cada orador.

    Eu reconheço aqui a observação feita pelo nobre Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, no que refere ao tempo que a Senadora Vanessa Grazziotin usou. Realmente procede a observação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Posso falar, Sr. Presidente? Senador Cássio Cunha Lima, eu gostaria de usar esse aparte que V. Exª me concede para fazer alguns registros, algumas colocações, algumas contraposições e algumas correções. Em primeiro lugar, uma correção: o Supremo Tribunal Federal não se manifestou, em nenhum momento, sobre o mérito dos argumentos que estão sendo colocados acerca da existência ou não de crime de responsabilidade. Ao contrário, nós tivemos a manifestação do Ministro Barroso dizendo que esse mérito não caberá ao Supremo analisar. O que os Ministros do Supremo têm dito é uma coisa óbvia, que o mecanismo do impeachment está previsto na Constituição brasileira. Agora, a legitimidade do impeachment, a legalidade do impeachment depende exatamente de que o governante tenha cometido crime de responsabilidade. Isso, até o presente momento, apesar de todo o malabarismo verbal da oposição, não se comprovou. E é um tema absolutamente polêmico se isso representa ou não crime de responsabilidade; certamente que não representa. Os acréscimos feitos pela OAB, uma instituição que sempre esteve acima das disputas políticas no Brasil, na defesa permanente da Constituição brasileira, que se prestou ao papel lamentável de ser instrumento político partidário no momento em que o Brasil está clara e nitidamente dividido.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Então, é importante nós dizermos que consideramos o que está acontecendo um golpe, porque não se cumpre o essencial: para que o impeachment exista é necessário crime de responsabilidade. Segundo, Senador, V. Exªs não são donos da bandeira do Brasil. Querer identificar - eu tenho visto isso também - que as pessoas que são a favor do impeachment são as que estão colocando a bandeira do Brasil na frente de suas casas é engano de V. Exª. Os que defendem efetivamente o Brasil são os que querem a manutenção da normalidade democrática, os que querem o cumprimento estrito da Constituição. Esses colocam também a bandeira do Brasil na frente das suas casas, vão para a rua com a bandeira do Brasil. Por último, o que eu queria dizer a V. Exª, lamento dizer, mas V. Exª precisa urgentemente consultar um neurologista para que...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... V. Exª faça uma avaliação de como anda...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª é médico?

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sim, sou.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ainda bem que não será com V. Exª, com certeza, qualquer outro, menos V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas ele é psiquiatra.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - V. Exª está sendo deselegante, eu estou fazendo uma brincadeira e V. Exª está sendo deselegante.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E ele é psiquiatra, Cássio.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não tem V. Exª condição de julgar minha capacidade profissional.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nem quero experimentá-la.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O que eu quero dizer é que V. Exª está esquecendo que quem sai do Brasil para falar mal do nosso País é Fernando Henrique Cardoso, é o Presidente do seu Partido. Ex-integrantes do governo passado vão para Nova York, para Wall Street dizer para não investirem no Brasil, porque não há segurança para isso. Por isso eu sugeri brincando que V. Exª consultasse um neurologista e o refaço, brincando também, para que V. Exª recupere a memória disso. O nosso debate tem que ser um debate avançado, liso, isento, mas nós temos que dizer a verdade.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Humberto Costa, eu lhe digo que nem brincando eu me consulto com V. Exª.

    Tenha certeza de que vamos dar sequência a esse processo que está, como foi sobejamente dito, dentro da nossa Constituição. E é assim que funcionam as coisas. Há uma acusação, abre-se um processo, estabelece-se prazo para a defesa. A Presidente Dilma terá até a próxima segunda-feira para apresentar a sua defesa. Testemunhas de acusação e defesa serão arroladas. E assim se estabelece o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa. E se procede o julgamento que será realizado pela Câmara dos Deputados, num primeiro momento, de admissibilidade, e, num segundo instante, já na análise de mérito, pelo Senado Federal.

    O resto será sempre discurso e argumentação política, que é absolutamente compressível.

    O pedido que a OAB fez traz novos elementos, inclusive o mais recente, com base no parecer do próprio Ministério Público Federal através do douto Procurador-Geral da República, que encontra crime de responsabilidade no ato da Presidente Dilma em nomear o ex-Presidente Lula Ministro da Casa Civil, numa tentativa de obstruir o trabalho da Justiça.

    Tudo isso será discutido, tudo isso será analisado.

    Enfim, não quero abusar da paciência do Presidente, porque outros oradores aguardam para ocupar a tribuna. Mas peço apenas para ouvir, por fim, o Senador Anastasia, e peço desculpas ao Senador Ataídes por não conceder o aparte neste instante porque, após o aparte do Senador Antonio Anastasia, vou encerrar o meu pronunciamento já que outros oradores estão aguardando há algum tempo para o uso da palavra.

    Senador Anastasia, com muita alegria escuto V. Exª.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Cássio Cunha Lima. Agradeço a V. Exª a oportunidade de fazer este aparte. Não vou me alongar exatamente em respeito às ponderações do nosso Presidente. Mas, de maneira célere, queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento e relembrar aqui que a nossa democracia tem alguns mecanismos de defesa que foram concebidos com base na teoria original de Montesquieu, da separação dos Poderes, nos chamados freios e contrapesos. No caso brasileiro, da nossa Constituição, nós não adotamos o modelo parlamentarista, que é vigente em alguns países europeus onde existe, inclusive, a figura do voto de confiança. Aqui é o contrário, aqui, de fato, o Poder Executivo é encarnado e exercido pela chefia do Poder Executivo, que é o Presidente da República. E, por isso mesmo, a nossa Constituição corretamente faz a previsão de atos que, evidentemente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... e eventualmente, perpetrados pelo Presidente da República, incorrem no denominado crime de responsabilidade. Na realidade, o crime de responsabilidade não se contrapõe ao chamado crime comum, o crime comum próprio do julgamento da Justiça comum, de acordo com os respectivos foros e as respectivas competências. O crime de responsabilidade é distinto. Ele decorre exatamente da quebra do equilíbrio entre os Poderes, do exercício desmesurado do poder pelo Chefe do Poder Executivo, que atenta, por exemplo, contra a União, que atenta contra os Poderes constituídos, que viola a Lei Orçamentária, que desrespeita a autonomia de Estados e Municípios, todos esses objetos elencados na Constituição e que são objetos do procedimento previsto na velha Lei nº 1.079, de 1950. Então, esse é o objeto do grande debate agora. E se faz, na verdade, uma grande celeuma - como V. Exª diz muito bem - muito mais sobre o manto e a fumaça das questões de ordem política do que das questões de ordem jurídica, que estão bem fundamentas e lastreadas. E V. Exª foi muito feliz no seu pronunciamento, porque, diante da notitia criminis, da notícia da existência do crime de responsabilidade, o processamento se faz no Congresso exatamente porque não se trata de um crime comum próprio do Poder Judiciário. Ele tem uma natureza de uma infração constitucional. Por isso mesmo é o povo brasileiro, através de seus representantes na Câmara e no Senado, que vai averiguar, claro, garantido o amplo direito de defesa, a existência desse crime de responsabilidade, que, reitero e insisto, não tem nenhuma vinculação com os chamados crimes comuns. Nesse caso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada qual com seu papel e cada qual com a sua atribuição, vão realizar esse julgamento: a Câmara fazendo juízo de admissibilidade; e o Senado fazendo julgamento de mérito. Por isso, com muito acerto, ontem, o Ministro Barroso disse que não entra no mérito do processo de impedimento, porque o mérito cabe a esta Casa, ao Senado. Nós seremos juízes desse momento; nós vamos julgar diante das provas que serão aqui elencadas, provas robustas, mas que serão discutidas no momento oportuno. Então não há nenhum objetivo de dizer, como se tem alardeado, "golpe", "isso" e "aquilo". É um julgamento, um julgamento especial, mas nobre, realizado de modo específico e singular, mas um julgamento previsto em nossa Constituição para preservar o equilíbrio e a harmonia dos Poderes, sob o título do chamado crime de responsabilidade. Por isso, louvo muito V. Exª. E quero, ao finalizar, Sr. Presidente, tão somente acrescer aqui um artigo publicado pelo ex-Ministro Paulo Paiva em uma revista de Belo Horizonte. Em razão do clima que nós estamos vivendo com esse Governo, ele encontrou em Machado de Assis, em um breve enxerto de Memórias Póstumas de Brás Cubas, o quadro exato do Governo, que nós estamos vivendo agora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Aspas:

Soluços, lágrimas, casa armada, veludo preto nos portais, um homem que veio vestir o cadáver, outro que tomou a medida do caixão, caixão, essa, tocheiros, convites, convidados que entravam, lentamente, a passo surdo, e apertavam a mão à família, alguns tristes, todos sérios e calados, padre e sacristão, rezas, aspersões d'água benta, o fechar do caixão a prego e martelo, seis pessoas que o tomam da essa, e o levantam, e o descem a custo pela escada, não obstante os gritos, soluços e novas lágrimas da família, e vão até o coche fúnebre, e o colocam em cima e traspassam e apertam as corrêas, o rodar do coche, o rodar dos carros, um a um[...]

    Amém. É o quadro do atual Governo. Muito obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Anastasia, a praxe do Parlamento é solicitar aos Anais a incorporação do aparte ao discurso. Neste instante, eu solicito que se incorpore a aula de V. Exª ao meu modesto pronunciamento. Uma verdadeira aula, com a proficiência já conhecida, o talento reconhecido por todos nós. É um orgulho tê-lo na nossa Bancada. V. Exª é, sem dúvida nenhuma, um dos melhores quadros da política deste País, pela sua capacidade intelectual, por sua capacidade de fazer, de realizar, de planejar, de, enfim, contribuir com todo o seu espírito público para esse momento grave que o Brasil vive. Então, incorporo a aula de V. Exª ao pronunciamento.

    E agradeço, Sr. Presidente, a tolerância aos oradores que aguardaram a conclusão do meu pronunciamento. Saio desta tribuna para me dirigir até a Câmara dos Deputados, onde participarei do evento promovido pelo Ministério Público Federal de entrega das dez medidas anticorrupção, projeto de iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas, para que nós possamos continuar aprimorando a nossa legislação, na direção de um País melhor, que todos nós queremos.

    Muito obrigado pela atenção de todos. Peço desculpas ao Senador Ataídes, por não ter podido conceder o aparte.