Pela Liderança durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à decisão, pela Câmara dos Deputados, de aceitar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica à decisão, pela Câmara dos Deputados, de aceitar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2016 - Página 12
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • APREENSÃO, DECISÃO, AUTORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, ACEITAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, PROCEDIMENTO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, primeiro eu quero iniciar meu pronunciamento não da forma que havia preparado, mas vou tecer alguns comentários sobre o que aqui acabamos de debater com o Senador Ferraço, sobretudo algumas posições aqui colocadas no aparte final dado ao Senador Lindbergh.

    Não há dúvida, Sr. Presidente, do ponto de vista da Constituição, da Lei nº 1.079, de todos os dispositivos legais, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da última decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o crime de impeachment não é algo abstrato ou aberto; é algo concreto e definido. Tanto que houve, sim, a decisão de que a análise seja feita apenas nos fatos que foram acatados pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Presidência da Câmara dos Deputados, e que ontem foi votada no plenário da Câmara. Então, eu acho que querer fugir daí, Sr. Presidente, num linguajar bem popular, podemos dizer o seguinte: estão querendo fugir da raia, que foi tudo o que aconteceu nesses últimos dias na Câmara dos Deputados.

    Pois bem, Sr. Presidente, o placar que tivemos ontem, na votação, foram 367 votos a favor da continuação do processo. E por que eu digo continuação? Não é nem admissibilidade; é a remessa, autorização para decisão da Câmara em remeter a denúncia para o Senado Federal. E é o Senado Federal que vota a admissibilidade ou não.

    Veja, apesar de essa não ter sido a primeira decisão do Sr. Eduardo Cunha, infelizmente ainda Presidente da Câmara dos Deputados, que ontem, na maior frieza e cara de pau, Senadora Gleisi, presidiu toda a sessão.

    É inacreditável que isso esteja acontecendo num país chamado Brasil, que, aliás, foi motivo de manchetes e capa de quase todos os jornais importantes do mundo. Como tantas pessoas denunciadas em crimes de desvio, de corrupção, alguns até já julgados, julgam uma Presidente contra quem não há uma denúncia sequer, Senador Jorge Viana? Isso não sou eu que estou dizendo; é o New York Times, é o Le Monde, são todos os jornais importantes que circulam em vários países.

    Mas, veja: no dia de ontem, o que a Câmara decidiu, com uma vantagem de 25 votos - é bom que se diga -, superando os dois terços em 25 votos, é que o processo vem para o Senado Federal.

    Eu repito: a primeira decisão do Senhor Eduardo Cunha, que é - como eles próprios dizem - o herói do impeachment... E, Senadora Gleisi, eu fiquei estarrecida ao ouvir palavras de um Deputado que, eu acho, ou relatou, ou presidiu alguma CPI importante, na Câmara dos Deputados. Acho que é o Deputado Serraglio, que disse o seguinte: "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidente. Merece ser anistiado." Eu não creio que ele tenha dito isso, não.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permita-me um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não creio que ele tenha dito isso, não, porque eu conheço o Deputado. Mas o que nós vimos ontem foi um desfile de barbaridades. E eu não estou aqui querendo diminuir o papel de ninguém. Eu me refiro ao ponto de vista da política. Eu não quero entrar no mérito de mandar abraços, de dedicar, do respeito à mãe e à família.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que não nos cabe a análise sobre esse tema e sobre esse aspecto. Eu me refiro ao conteúdo político. Então, num primeiro momento, o que o Sr. Eduardo Cunha queria? Ele queria dizer, Senadora Gleisi, que a admissibilidade era da Câmara. Aprovado lá, automaticamente, o Senado abriria o processo e afastaria a Presidente da República. O Supremo disse: "Na-na-ni-na-não. Não. Vota por maioria absoluta na Câmara, e o processo segue ao Senado." Esse, sim, tem que analisar, em primeiro lugar, a admissibilidade ou não.

    Senadora Gleisi, eu concedo o aparte a V. Exª.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É porque eu peço... Não, não temos aparte...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vai ser muito rápido. Um minuto só. É preciso dar mais um pouco de tempo, Presidente. Por favor. É muito rápido, Senadora Vanessa. V. Exª falou do Deputado Serraglio, do Paraná. Eu acredito que ele tenha falado isso mesmo, porque majoritariamente a Bancada do Paraná votou a favor do impeachment, do golpe, fazendo discursos fortes contra a corrupção. Mas só uma Deputada, a Deputada Christiane Yared, teve a dignidade e a coragem de falar também do governador do Estado, porque o nosso Estado hoje não está sendo governado por administradores virtuosos. Muito pelo contrário: o Governador Beto Richa está envolvido numa série de escândalos de desvio de recurso de escolas, na questão da receita estadual, com problemas de envolvimento de seus assessores até em orgias, e ninguém fala nada. É como se estivesse tudo bem no Paraná. E o Deputado Serraglio é um dos apoiadores do Governador Beto Richa. Nós temos, no nosso Estado, infelizmente, uma indignação seletiva. Eu gostaria muito que os Deputados paranaenses tivessem a mesma postura em relação ao Governador. E quero só reforçar, Senadora Vanessa, nós vamos estar aqui iniciando, sim, um processo de resistência a esse golpe. Hoje esta Casa começa a fazer isso. Nós começamos a resistência e a luta para que não haja golpe, para que o Brasil não fique manchado, como está ficando com as manchetes internacionais, virando motivo de chacota com a situação dos Deputados e com o que eles falaram durante a sessão legislativa. Tenho certeza de que V. Exª e muitos dos nossos colegas têm responsabilidade de discutir aquilo que tem que ser discutido, os elementos jurídicos para se dar ou não a instalação de um processo de julgamento da Presidenta da República. E que nós sabemos que não há.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e já encaminho para a conclusão, Senador Jorge Viana, mas eu não posso aqui deixar de falar e de fazer alguns comentários a respeito disso.

    O Senador Lindbergh citou aqui o caso da Deputada Raquel Muniz.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje também capas de vários jornais do Brasil mostram que o marido da Deputada foi preso hoje, mas olha o que disse a Deputada ontem, abre aspas: “Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251, é para dizer que o Brasil tem jeito e que o Prefeito de Montes Claros mostra isso para nós com a sua gestão.” Senador, ele foi preso hoje. Ela utiliza como exemplo o seu marido, o Prefeito de Montes Claros, e hoje ele foi preso por uma investigação da Polícia Federal por desvios de recursos.

    Aliás, há um site - acho que é nexo.com.br - que fala do perfil dos Deputados que votaram ontem, Senador Jorge Viana. Muitos deles denunciados na Lava Jato e querendo tirar uma Presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que essa Presidente tivesse cometido um crime sequer. Eu repito: e ainda aplaudindo o Eduardo Cunha.

    O que a população, Senadora Gleisi, precisa saber é que, se isso, por acaso, acontecer... E eu tenho muita esperança de que não vai acontecer, porque aqui nós vamos julgar o impeachment...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do ponto de vista do seu conteúdo e não sob a questão da política geral, como eles querem dizer. Eu não tenho dúvidas de que, discutindo isso, a Presidente não terá a sua denúncia sequer admitida aqui, no Senado Federal.

    Veja, eu tenho muita esperança, mas o que eles querem fazer? Aplicar o projeto deles, que eles têm desde as eleições de 2014. E qual é? Michel Temer para Presidente com Eduardo Cunha para Vice. Já mudaram o Conselho de Ética da Câmara para livrar Eduardo Cunha. Presidente Michel Temer, repetindo, e Vice-Presidente Eduardo Cunha, para quê? Para aplicar o programa "Uma Ponte para o Futuro", que nós chamamos de "O Túnel para o Passado", Senador Paim.

    E olhem aqui os jornais de hoje, no Valor Econômico: "Temer proporá ao Congresso uma DRU ampliada." O que é a DRU ampliada? É a que desvincula a verba da saúde, desvincula a verba da educação, mais a desindexação, Senador Paim, dos programas sociais que são atrelados à variação do salário mínimo e à reforma da Previdência Social.

    Quais são os programas atrelados ao salário mínimo? Por exemplo, o Bolsa Família é de acordo com o salário mínimo. Congelam para devagarzinho ir acabando. Eles estão dizendo: "Não é verdade. Nós não vamos acabar com o Bolsa Família." Não vão acabar de uma vez, numa cajadada só, como falam lá na minha terra, mas vão acabando devagarzinho, desvinculando do valor da Previdência Social.

    Senador Jorge Viana, eu lamento muito o ocorrido, no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, mas acho que nós teremos aqui, em torno de dez dias de debates muito profundos. E eu quero convidar a população brasileira e, Senadora Gleisi, todos os meios de comunicação. Não vale colocar ao vivo só a parte final. Coloquem, todos os dias, as várias opiniões...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...dando o mesmo peso, sem expressar opinião, pois, muitas vezes, manipulam e tendenciam a população a chegar a conclusões não a partir da verdade, mas a partir do que eles querem. Então, transmitam. Esse debate vai ser importante. Vamos discutir o que são pedaladas, o que é operação de crédito, o que é suplementação orçamentária.

    A Deputada Yarede tem razão, porque, se for isso com a Presidente agora, depois o Michel Temer terá de perder o seu mandato também, porque ele também assinou, fora os mais de 14 governadores Brasil afora, bem como aqueles que já cometeram crime e os que continuam cometendo crime agora. Então, eu acho que esse debate precisa ser acompanhado do início ao fim, com muita atenção, pela população brasileira.

    Digo, com muita alegria, que o meu Partido hoje esteve no Palácio, levando a nossa solidariedade para essa mulher guerreira, forte e lutadora, que resiste e resistirá, que é a Presidente Dilma.

    Obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2016 - Página 12