A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a exemplo do Senador Paim e de outros Senadores que nos antecederam, eu também subo a esta tribuna hoje para expressar aqui meu sentimento não só de tristeza, mas também de indignação diante do espetáculo grotesco que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados, quando, infelizmente, foi aprovada a autorização para um golpe - é disso que se trata -, travestido de um processo de impeachment.

    A nossa tristeza, a nossa indignação se dá porque, seguramente, todos aqueles e aquelas que têm compromisso verdadeiro com a luta em defesa da democracia amanheceram hoje de luto, Senador Jorge Viana, por constatarem as agressões sofridas ontem pelo Estado democrático de direito. Na verdade, não é só a maioria do povo brasileiro que está indignada com o que aconteceu ontem. O mundo também, como já foi dito aqui, está estarrecido.

    A imprensa do mundo inteiro está estarrecida. E quero aqui destacar, por exemplo, a reportagem que saiu em uma revista alemã; aliás, uma revista de perfil conservador, cuja matéria, Senador Paim, tinha o seguinte título: "A insurreição dos hipócritas".

    Na matéria, eles destacam que o Congresso brasileiro mostrou sua verdadeira cara e usou meios constitucionalmente questionáveis para aprovar a instauração de um processo que chamou de - abre aspas - "o avariado navio Brasil em uma robusta rota de direita".

    Sr. Presidente, é inadmissível que nossa Constituição esteja sendo rasgada dessa forma, porque não podemos, de maneira nenhuma, considerar legítimo o processo de impeachment em que uma Presidenta eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros, que não cometeu crime de responsabilidade nenhum, tenha sido julgada ontem, de forma impiedosa, por Parlamentares, estes sim, infelizmente, em grande número, que respondem a acusações pelos mais diversos crimes.

    Não podemos admitir que a soberania popular seja usurpada em um processo presidido por um réu que responde a uma folha corrida de processos no Supremo Tribunal Federal, por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção. Aliás, é essa mesma corrupção que os que defendem o golpe dizem que querem acabar.

    Não podemos também admitir que um conspirador, um traidor, que, felizmente, não pode se sentar na cadeira presidencial porque não recebeu um voto sequer para ser Presidente da República, caia de paraquedas na cadeira presidencial por uma trama armada pela oposição conservadora, que perdeu as eleições em 2014 e, inconformada com a derrota, continua insistindo na tese do terceiro turno, contando, claro, com o incentivo e o conluio da mídia oligárquica brasileira.

    É interessante, Senador Paim, porque hoje vi, na imprensa, o Vice-Presidente Michel Temer dizendo que ia embora para São Paulo, que ia se recolher, o que não fez antes. Pelo contrário, o Brasil inteiro assistiu à forma frenética como o Vice-Presidente da República atuou, conspirando, com vistas, repito, a cair de paraquedas em uma cadeira presidencial que não lhe pertence de maneira nenhuma.

    Na verdade, o que vimos ontem, na Câmara, foi uma fraude, uma farsa, que causou muita indignação. De repente, Senador Paim, uma das imagens que vou guardar para o resto da minha vida foi a de Parlamentares que, de maneira corajosa, se posicionaram contra o impeachment, defendendo a democracia, expressando a sua insatisfação, a sua indignação, quando olhavam para a Presidência da Câmara dos Deputados e viam que quem estava presidindo aquele julgamento era um homem que, infelizmente, ainda está sentado naquela cadeira, mas que é réu,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... porque responde a vários processos de lavagem de dinheiro, de ocultação de bens, etc.

    Fico aqui pensando como a maioria do povo brasileiro assistiu àquele espetáculo deprimente, desprezível. Vários Parlamentares, Senadora Gleisi, repito, que estão na trincheira da democracia, não se aguentavam de indignação, olhavam para o Presidente da Câmara e o chamavam de gangster, de chefe de quadrilha. Diziam claramente que aquilo era uma vergonha, que a Casa do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados, não poderia, de maneira nenhuma, passar por uma vergonha como esta: de repente, um homem nessa condição, acusado de chefe de quadrilha, presidir um julgamento contra uma mulher que hoje ocupa a função de Presidenta da República, que tem uma vida honrada. Portanto, é um processo extremamente fraudulento. Não há crime de responsabilidade, nenhuma comprovação de crime de responsabilidade, no que diz respeito à Presidenta Dilma.

    Daí por que, Sr. Presidente, os Parlamentares que lá estavam, votando pelo afastamento da Presidenta Dilma, de repente partiram para aqueles argumentos extremamente desqualificados.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O que vimos ontem foi o rebaixamento da política, uma desqualificação. A maioria dos Parlamentares que lá votaram pelo afastamento da Presidenta Dilma em momento algum sequer se referiram aos motivos que estão no processo de impeachment. E não se referiram porque, no fundo, sabem da fragilidade da fundamentação do pedido de impeachment, porque não existe base legal.

    O que vimos foi um festival de rebaixamento da política. E digo isso com tristeza. Afinal de contas, tive a honra de representar o povo potiguar durante três mandatos naquela Casa.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nunca esperei que a Câmara dos Deputados chegasse ao nível que chegou ontem.

    Sr. Presidente, V. Exª disse que me concederia mais cinco minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero ainda me associar aos que já mencionaram a sua indignação no sentido de se recusar a aceitar que o Parlamento brasileiro se torne a Casa dos Bolsonaros da vida. Refiro-me ao Deputado Bolsonaro, que, ontem, no momento de encaminhar o voto pelo afastamento da Presidenta Dilma, teve a coragem de homenagear um dos mais desprezíveis personagens da nossa história recente, o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que matou dezenas de lutadores pela democracia, cujas mães, sabemos, até hoje choram pela perda de seus filhos. Ou seja, um torturador que cometeu atrocidades contra mulheres como a Presidenta da República, a Presidenta Dilma, que heroicamente sobreviveu aos porões da ditadura.

    Sr. Presidente, quero aqui encerrar, para não abusar do meu tempo, mas pediria ainda a V. Exª para fazer dois registros.

    Primeiro, o da nota sobre a votação do impeachment, divulgada na noite de ontem,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... pelo Presidente Nacional do nosso Partido, Rui Falcão, em que diz que "a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição".

As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem -- sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador -- a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados.

Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - No final, ele conclama a todos para continuar a luta porque não permitiremos que a democracia conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro.

    Por fim, peço a generosidade de V. Exª para aqui fazer o registro de outra importante nota, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, que dizem claramente:

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos! (...)

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, a nota da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo conclama a todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal, e a avançarem pela plena democracia em nosso País, o que passa, segundo a Frente, por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater, efetivamente, a corrupção. Eles inclusive já anunciam, Senador Jorge Viana, o calendário de novas mobilizações, e uma delas será a assembleia nacional da classe trabalhadora, no próximo 1º de maio.

    Portanto, faço minha a conclamação da Frente Brasil Popular: a luta continua. Não ao retrocesso, não ao golpe e viva a democracia.