Discurso durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à decisão, pela Câmara dos Deputados, de aceitar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica à decisão, pela Câmara dos Deputados, de aceitar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República.
Aparteantes
Fátima Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2016 - Página 19
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • APREENSÃO, DECISÃO, AUTORIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOTIVO, ACEITAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, PROCEDIMENTO.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, hoje vim à tribuna para trazer uma série de notícias boas que o Governo Federal vem promovendo e que normalmente não são divulgadas pela mídia. A mídia, lamentavelmente, nos últimos tempos, tem vivido no sentido de induzir as pessoas a verem a crise brasileira só por um viés.

    Ontem isso ficou bem notável nas manifestações. A manifestação aqui em Brasília do não ao impeachment era robustamente maior do que a pró-impeachment, disparadamente maior. Em hora nenhuma vi essa imagem aparecer nos meios de comunicação. Muito pelo contrário, era uma imagem tomada muito distante, dando a sensação de que havia pouquíssimas pessoas, e a outra manifestação eles procuravam focalizar ali no eixo, onde havia um aglomerado maior, uma tentativa de não transmitir a verdade para o Brasil.

    E foi nesse sentido que ontem vi aquela votação. Um verdadeiro show pirotécnico, em que se admitia, lamentavelmente, o relatório pelo impedimento da Presidente da República, uma mulher que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Tanto isso é verdade, Sr. Presidente e Senadora Fátima, que, dos pouco mais de 500 Deputados que ali estiveram presentes, do lado do "sim", só dois se referiram às pedaladas, somente dois. Os demais fizeram um verdadeiro show, que deixa, sem dúvida alguma, o Congresso com menos crédito do que tem hoje. Havia Parlamentares com telefone fazendo selfie, outros gritavam palavras que nos assustavam, outros ainda diziam: "Pelo aniversário da minha neta". A pessoa estava votando o destino do Brasil, tirando uma Presidente da República eleita com 54 milhões de votos, que não cometeu nenhum crime, e dizia que estava ali votando pelo aniversário da neta.

    Outro: "Pelos princípios que ensinei à minha filha". Outro: "Pelo Bruno e pelo Felipe". Outro: "Pelo meu neto Pedro".

    Meu amigo, você que está me ouvindo e quer mais saúde, mais educação, mais Luz para Todos, você que não tem casa, cuja estrada não está boa, que não tem segurança, os Deputados ontem estavam tentando fazer o impedimento da Presidenta e, em vez de pegar um minuto para discutir o que os levava a tomar aquela decisão, ficaram fazendo as mais diversas falas: "Pela minha mãe, fulana de tal", "Pela renovação carismática", "Pelo fim...", olha só esta, Senador Jorge: "Pelo fim da CUT". Pelo fim da CUT? Uma organização que tem uma luta, uma história de avanços sociais em prol dos trabalhadores, e o cara grita isso? Aí outro fala: "Pelo fim do petrolão", "Pelos progressistas da minha família, Maria Vitória", "Pela república curitibana", e foram nessa loucura. "Para reconstruir a história". Qual história? Da ditadura? Então, assim eles foram.

    Eu sei que, nessas grandes homenagens, nada falando com nada, houve uma Deputada que disse que votou pelo impeachment porque estava combatendo a corrupção. Olha o que ela disse, ao proferir seu voto na sessão, a Deputada Raquel Muniz, do PSD, acho que de Minas Gerais. Ela disse, ao proferir o voto na sessão de ontem - você que está me ouvindo no Brasil, você que está me assistindo, olhem o que essa Deputada disse ontem lá, vejam o cúmulo de demagogia a que chegou aquela Casa - ela fez questão de exaltar a gestão do marido prefeito. Ela disse:

Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe...

    Meu esposo... O esposo dela amanheceu preso hoje pela Polícia Federal por corrupção. Ela falou que estava votando pelo marido dela, pela gestão do marido dela contra a corrupção. O marido dela amanheceu preso pela Polícia Federal por corrupção. Vocês já viram o tanto de demagogia que foi feita ontem naquela Casa? Quer dizer, ela estava votando pela gestão do marido prefeito, porque o marido era o modelo, e ela estava combatendo a corrupção. Hoje a Polícia Federal foi à campainha e plim: "Polícia Federal. Prender seu marido". Foi desse jeito hoje que o dia amanheceu na casa dessa senhora.

    O que esses caras querem? Que República é essa nossa? Onde eles querem colocar a imagem brasileira? Olha lá... Sr. Presidente, a imprensa europeia diz o seguinte: "Imprensa europeia vê Carnaval e 'insurreição de hipócritas'. Deputados aos berros e tirando selfies não estavam à altura da situação, diz imprensa europeia, ao lembrar parlamentares corruptos".

    Era muito triste, e eu nunca vi tanta... Eu acho que faltou um pouco ali, na verdade, ter levado óleo de peroba, para colocar na mesa do Cunha, porque o que aquele homem ontem ouviu de verdade, e mostrou um cinismo! Um homem determinado, parecia um psicopata (Fora do microfone.), ele estava determinado a praticar o mal, e aquilo não o sensibilizava. A Nação inteira vendo as pessoas o chamarem de ladrão, de corrupto, dizerem que ele não tinha autoridade, que ele não tinha moral para estar ali, e aquilo para ele e nada eram a mesma coisa. Quer dizer, é lamentável ao que nós ali assistimos ontem, naquele verdadeiro show pirotécnico.

    Mas eu quero aqui fazer algumas observações. Por exemplo, Afonso Florence, da Bahia, Líder do PT, disse o seguinte: "O Eduardo Cunha ganhou a Presidência da Câmara, garantiu a pauta bomba e a desestabilização política em 2015". Todo mundo sabe que a Presidenta Dilma entregou nas mãos do seu Vice, Michel Temer, a função de buscar o apoio da governabilidade junto aos demais partidos, para que se fizesse esse governo de coalizão, porque, no sistema brasileiro em que nós vivemos, não há como governar sozinho. Tanto é que eu estou vendo aí já manifestações do PSDB, dizendo que vai apoiar o PMDB, porque os programas são iguais.

    Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Telmário, eu quero mais uma vez cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz num momento tão especial como este, na hora em que essa fraude, que é esse golpe travestido de pedido de impeachment, chega aqui a nossa Casa, ao Senado. Quero desde já adiantar aqui não só a nossa esperança, mas a convicção de que nós vamos consertar isso aqui, de que o Senado vai ter maturidade e responsabilidade suficientes para barrar esse processo de impeachment. Mas quero aqui também, neste momento, saudar não só os companheiros e companheiras que formam a gloriosa Bancada do Partido dos Trabalhadores lá na Câmara dos Deputados, mas também os companheiros do PDT, os companheiros do PCdoB e os demais aliados, Senador Jorge Viana, que ontem, de forma muito corajosa, com muita lucidez, enfrentaram o debate e se colocaram contra essa farsa, essa fraude, que é o pedido de impeachment em curso. E quero aqui também fazer uma saudação especial, Senador Telmário, à Deputada Zenaide Maia, do meu Estado. O meu Estado tem oito Parlamentares. Infelizmente, a única que teve uma posição corajosa, lúcida, firme na defesa da democracia foi a Deputada Zenaide Maia. Ela ficou sozinha, Senador Jorge Viana, mas manteve o compromisso. E essa posição ela tomou, diga-se de passagem, pautada na clareza que tem da defesa dos princípios democráticos, na clareza que a Deputada Zenaide tem de que ninguém tem o direito, de maneira nenhuma, de usurpar o poder de uma Presidenta eleita pelo voto legítimo da maioria do povo brasileiro, inclusive, eleita pela maioria do voto do povo do Rio Grande do Norte. A Deputada Zenaide Maia ontem foi motivo de orgulho para nós. Certamente, o voto dela ontem na Câmara honrou a memória das gerações passadas e presentes, Senador Telmário, que lá em nosso Estado lutaram bravamente em defesa da democracia.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, eu incorporo a fala de V. Exª ao nosso discurso.

    Mas, continuando, como eu estava falando, o Sr. Cunha promovia aquelas pautas bombas, tudo muito bem orquestrado. Cabia ao Vice Michel Temer fazer a composição com os partidos, para fazer o Governo de coalizão, da governabilidade.

    Os cargos federais foram distribuídos para atender à demanda dos amigos do Cunha, de ordem que a maioria dos partidos vieram por uma causa, e não por cargos. De qualquer sorte, muitos deles guardaram aquilo com uma certa mágoa, porque muitos deles, na verdade, pegavam cargos secundários que não contribuíam muito com as suas proposições políticas.

    Ora, por outro lado, detentor de informações precisas, o Michel Temer, em conluio com o Cunha, seu discípulo - um conspirador; o outro, cliente da Polícia Federal -, fazia as pautas bombas e atrapalhava o Governo. Muitas vezes, a Presidente Dilma teve de vetar projetos que a Câmara aprovava. Com isso, ia perdendo a popularidade, porque ele fazia as pautas bombas muito focadas no que a população estava querendo, como o desarmamento, a questão dos indígenas, a menoridade e uma série de outras. Cabia, ao final, à Presidenta fazer esses vetos, e ela caía em popularidade. Ou seja, foram distanciando a Presidente Dilma dos Partidos, foram distanciando a Presidente Dilma da população.

    Aí inventaram umas tais de pedaladas, ontem sequer tocaram nesse assunto. Os que votavam pelo "não" diziam: "Estou votando não, porque não há crime de responsabilidade", "Estou votando não, porque sou pela legalidade", “Estou votando não, porque sou a favor da democracia". Então, todos que votaram "não" diziam, de forma muito clara, porque não estavam votando o "sim". E os que votavam "sim" eram pelo alô, mamãe; um abraço na titia; pelo aniversário da filha; a gestão do meu marido, que foi preso no dia seguinte por roubo. Então, ninguém dava uma explicação à sociedade. Era um verdadeiro show, uma demonstração de demagogia. A população quer uma resposta. O País passa por crise e ela acha que aquilo seria naturalmente o caminho.

    Mas eu vejo aqui, por exemplo, o Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, que fala em união. Agora, união com o Cunha? O Dornelles fala em união. União com o Temer e com o Cunha? Com um conspirador e com um cliente da Polícia Federal?

    Não! O Brasil não precisa fazer união com essa gente. O Brasil tem uma Presidenta constituída que ganhou legalmente, democraticamente e está sempre com as mãos estendidas para buscar essa união, que a ela nunca faltou, tanto é que ela delegou essa união ao próprio Temer, que conspirou e traiu.

    Mais à frente, por exemplo, acho interessante fazer essa ressalva, o Leonardo Picciani, Líder do PMDB - e olhem como é interessante, porque é o Líder do PMDB, Picciani -, diz o seguinte: "Eu tinha um convencimento de que o impeachment não era possível por não haver crime de responsabilidade." Repito; "Eu tinha um convencimento de que o impeachment não era possível por não haver crime de responsabilidade." O Líder do PMDB falou isso. "Votei de acordo com minha consciência".

    Mais adiante, o Governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando Pezão, diz que respeita o resultado, mas que fica muito triste, porque entende que isso é "um atraso à democracia do nosso País" e que não entende como podem cassar uma mulher digna e honrada. Repito, digna e honrada.

    São pessoas do próprio PMDB que assim vão se posicionando.

    Mais adiante, o que diz o atual Presidente do PMDB? "Vamos agora trabalhar no Senado para efetivamente demonstrar que houve crime de responsabilidade." Olhem o que diz o atual Presidente do PMDB! "Vamos agora trabalhar no Senado para efetivamente demonstrar que houve crime de responsabilidade." Quer dizer, até agora, não tem. Ele admite. Agora é que vão trabalhar para tentar mostrar que efetivamente houve o crime de responsabilidade.

    Brasil, meus amigos e minhas amigas, brasileiros humildes, vocês estão vendo como as informações não são verdadeiras, como não estão com o propósito de melhorar a sua saúde, a sua educação, o seu transporte, a sua merenda, o emprego do seu filho, da sua família, uma faculdade, o Luz para Todos, para quem mora na escuridão, o Bolsa Família, para tirar as pessoas do extremo estado de pobreza! Não, não estão preocupados! Não foi com esse propósito. É uma briga por poder!

    Jamais, em nenhuma situação, o Sr. Michel Temer ia chegar a Presidente, até porque o próprio PMDB não vota nele, no meu Estado não votou nele, porque não acreditava nele. Mas agora viram uma chance. A Presidente, desgastada com a população, desgastada com os partidos, porque assim Temer o fez, aí tentam dar esse golpe na Presidente da República e agora falam em união. Que união? União com quem? Com golpista? Conspiradores? Não. Não vejo união por esse caminho.

    Sr. Presidente, Silvio Torres, Deputado Federal pelo PSDB e Secretário-Geral do Partido, o que ele diz? "O grande desafio do Michel Temer é ter uma condução política forte. Da parte do PSDB, vai ter muito boa vontade porque as propostas de Michel Temer coincidem com as propostas de Aécio Neves em 2014." Uma proposta rejeitada pela população. Todo mundo sabe que é o neoliberal clássico, aquele que, com certeza, não está focado nos avanços sociais. Ou seja, lá vem, se Deus o livre isso acontecer...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... um retrocesso social da mais alta relevância.

    Senadora Gleisi, V. Exª, que é do Estado do Paraná e conhece de perto, mas muito perto o que é a gestão do PSDB, sabe também, como eu sei no meu Estado: seis anos, e o Estado nunca viveu tamanho retrocesso, endividamento, corrupção, assalto aos cofres públicos. Uma catástrofe! É um tsunami de corrupção o PSDB quando passa numa gestão.

    Agora, já diz aqui o Secretário-Geral do PSDB que o projeto - o "ponte para o abismo" - Ponte para o Futuro é uma ponte que vai levar ao retrocesso.

    Senador Paulo Paim - estou terminando a minha fala -, V. Exª vai ter, se Deus o livre isso acontecer, um trabalho! Prepare-se!

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Prepare-se, porque V. Exª já não tinha paz lutando pelos interesses sociais do povo trabalhador. E eu vou fazer fileira com V. Exª e vamos usar toda a nossa força, porque eu acredito nos homens e nas pessoas de bem deste País.

    E que aqui o Senado, neste momento, já que sempre teve juízo, que sempre foi o pilar da política brasileira e que tem, sem nenhuma dúvida, as pessoas mais centradas, mais comprometidas com a Nação brasileira, em prol dessa proposta, desse impeachment que não tem nenhum fundamento - quem sabe? -, possa construir uma união nacional no sentido de buscar aquilo que realmente interessa ao povo brasileiro, para gerar mais empregos, para crescer a economia, para desenvolver este País, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente. Esse é o propósito do atual Governo e da Presidente Dilma.

    Sem nenhuma dúvida, agora, com as rédeas na mão, ela mesma tendo diálogo com os partidos, tendo diálogo com os...

(Interrupção do som.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... Parlamentares. (Fora do microfone.) Já concluindo. Eu não vejo que não haja aí uma oportunidade.

    E quero fazer um apelo aqui ao Presidente Renan. O Presidente Renan tem tido um papel muito importante na democracia brasileira. É um homem centrado, comprometido, sofrido, conhece como ninguém todo o jogo político que existe neste País. E o Senador Renan sempre teve aqui a tranquilidade de manter a governabilidade.

    Então, espero que ele não sofra influência do mal - como fez o Sr. Cunha, de forma cruel, carrasco, de afogadilho -, para que ele possa tentar tocar um processo que ontem foi uma vergonha para o Brasil, uma vergonha para a imagem do Brasil. Hoje, na Europa, a imagem é de que estavam ali fazendo teatros, as pessoas fazendo verdadeiros teatros...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A votação ontem não era pelo bem do Brasil, não era por melhor educação, não era por uma economia, não era por emprego: era pelo pai, pela mãe, pelo marido, pelo jumento, pelo burro. Para tudo de que se lembravam na hora eles faziam a homenagem, menos para o povo brasileiro.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2016 - Página 19