A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado, obviamente que o tema de hoje a ser debatido nesta tribuna não pode ser outro que não a decisão fatídica da Câmara dos Deputados ontem, a respeito do processo de impeachment, melhor dizendo, de golpe contra a Presidenta da República. Foi um dia triste para a nossa democracia, muito triste, porque feriu a nossa Constituição e relativizou o poder do voto do eleitor.

    A decisão mais grave em uma democracia é desfazer o voto do eleitor.

    Essa é a decisão mais grave. Mas os instrumentos da democracia preveem isso, e, no caso, a Constituição prevê isso através do impeachment. Mas ela é clara em dizer que, para que o impeachment se processe, precisa haver o crime de responsabilidade, bem definido, conceituado. Aí, sim, você pode fazer um processo, abrir um processo de impeachment.

    E, infelizmente, o que nós assistimos ontem na Câmara dos Deputados foi tudo menos a discussão em cima daquilo que daria razão, alguma razão à abertura de um processo de impeachment. Como disseram aqui os Senadores que me antecederam, falaram em nome de tudo: do pai, da mãe, do irmão, da tia, do sobrinho. E usaram o nome de Deus em vão. Nunca vi uma sessão para se falar tanto em Deus, usando o seu nome em vão.

    Quero até lembrar aqui, Senador Paim, um trecho do Evangelho de São Mateus, quando Jesus se refere aos fariseus e diz: "Ai de vós, mestres da lei e fariseus, hipócritas, pois que sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda a podridão. Assim também vós, por fora, pareceis justos diante dos outros, mas, por dentro, estais cheios de hipocrisia e injustiça".

    Em nada se aplica melhor essa fala de Jesus Cristo do que àquela sessão de ontem que nós tivemos na Câmara dos Deputados. Pessoas envolvidas nas maiores, nas mais diversas questões de corrupção, desvios, má conduta estavam ali fazendo um julgamento aos berros, bradando contra uma Presidenta da República que não tinha crime. Não tinha crime definido constitucionalmente e com base jurídica. É muito triste o que nós vimos lá.

    E penso que é triste para todos, não só para nós que defendemos a Presidenta Dilma. Penso que é triste inclusive para a oposição, penso que é triste para aqueles que defendem o impeachment, porque não consegui ver nesta Casa setores da oposição que viessem aqui defender o que aconteceu ontem na Câmara.

    Eu espero sinceramente que o Senado da República, pela responsabilidade que tem, pelo equilíbrio que tem, ao chegar esse processo aqui - e parece-me que ele já foi apresentado ao Senador Renan -, que primeiro nós possamos ter respeito ao processo legal, ao processo instituído. E, segundo, que possamos discutir o conteúdo em que ele se baseia.

    Eu quero fazer uma discussão aqui sobre se, de fato, os decretos que estão ali contidos naquela denúncia são ilegais, são inconstitucionais e acarretam crime de responsabilidade à Presidente. Não são! E nós temos condições, argumentos...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... provas para mostrar que não são. Assim também me refiro às chamadas pedaladas fiscais. Não são!

    Eu espero, sinceramente, que esta Casa não dê ao Brasil e ao mundo o vexame dado pela Câmara dos Deputados!

    V. Exª falou da tribuna, Senador Paim, mas eu tenho de repetir, porque é uma coisa tão absurda, tão absurda, que tem de ficar registrada nos Anais da Casa, do Senado, para que nem de perto nós cometamos uma situação dessas.

    Nós somos chacota em toda a imprensa internacional. Vejam o que diz a imprensa! A imprensa europeia vê carnaval e insurreição de hipócritas, dos túmulos caiados, na sessão de ontem. Vejam o que dizem: "Deputados, aos berros e tirando selfies, não estavam à altura da situação" - diz a imprensa europeia ao lembrar Parlamentares corruptos. A imprensa europeia destaca, nesta segunda-feira...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A imprensa europeia destaca, nesta segunda-feira, a derrota sofrida pela Presidenta Dilma na votação do impeachment da Câmara dos Deputados, com especial atenção para o comportamento dos Deputados Federais no plenário.

    O site da revista alemã Der Spiegel afirma que o Congresso brasileiro mostrou sua verdadeira cara e com o uso de meios constitucionalmente questionáveis. Outro site de um semanário alemão, Die Zeit, afirma que a votação na Câmara mais parecia um carnaval, e que uma pessoa desavisada que visse a sessão não poderia ter ideia da gravidade da situação. Afirma o jornal:

Nesse dia decisivo para o destino político da 7ª maior economia do mundo, o que se viu foram horas de Deputados aos berros, que se abraçavam, tiravam selfies e entoavam canções. Nos discursos dos representantes do povo, havia tudo o que se possa imaginar: lembranças aos netos, xingamentos contra a educação sexual nas escolas, paz em Jerusalém, elogios a um torturador do antigo regime militar [tivemos um elogio a um torturador do regime militar!], o jubileu de uma cidade, e assim por diante.

    Eu concedo um aparte ao Senador Ataídes.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Gleisi, muito obrigado pelo aparte que me concede. Eu também devo concordar com V. Exª. Ontem eu estava no plenário da Câmara e, quando muitos Deputados inclusive também do PT declinaram os seus votos, realmente fiquei surpreendido. Senadora Gleisi, sobre esses dois crimes que balizaram, que embasaram o processo de impeachment solicitado pelos três juristas, eu só queria fazer um ligeiro comentário. Com relação à abertura indevida de créditos suplementares, como também à tomada de dinheiro emprestado, nós temos que levar esses fatos mais ao conhecimento do povo brasileiro, para mostrar exatamente o que a legislação diz. Quanto ao problema dos créditos suplementares, está muito claro, segundo a Lei 10.079, de 1950, que houve realmente uma falha da Presidente Dilma, um crime da Presidente Dilma quando ela editou esses decretos-leis, como também quanto às pedaladas. A lei é muito clara: não se pode tomar dinheiro emprestado de bancos estatais, inclusive de economia mista e também do FGTS. Eu vou fazer um pronunciamento hoje mais adiante e eu quero deixar muito claro para o povo, de acordo com a lei, quais foram os crimes que a Presidente Dilma realmente cometeu e o que diz a legislação, porque falar que é golpe e falar que é democracia não vem ao caso. Vou mostrar para o povo a lei como ela deve ser mostrada. Mais tarde, eu quero ir a esta tribuna e fazer a nossa exposição. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem.

    Continuando, eu queria asseverar o seguinte: a discussão sobre os decretos e sobre as pedaladas deveria ter tomado conta do plenário ontem da Câmara dos Deputados. E não foi o que aconteceu. Quando não havia essas declarações grotescas, inclusive, que nós vimos e que viraram motivo de chacota, nós tínhamos aos brados Deputados dizendo que estavam votando ali contra a corrupção.

    Eu queria dar um exemplo do meu Estado, o Estado do Paraná. Majoritariamente, a Bancada do meu Estado disse que votava pelo impeachment, contra a corrupção. Apenas uma Deputada, a Christiane Yared, fez referência à corrupção do Governador do Paraná, do PSDB, que é réu em ação no STJ, que tem escândalos na Receita estadual, que tem desvios de recursos da educação já comprovados e que tem protagonizado os maiores escândalos e problemas na política paranaense, inclusive batendo em professores.

    Mas, os Deputados Federais não veem esse problema, não fizeram essa restrição. Problema só há aqui. É uma vergonha. É uma hipocrisia. Não dá para respeitarmos essa situação.

    Agora me passaram a declaração de dois Deputados do Paraná, em um jornal. Um deles, o Deputado Osmar Serraglio, do PMDB, por quem sempre tive respeito, diz o seguinte, Senador: "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidenta. Merece ser anistiado." Anistiar o Eduardo Cunha? Dilceu Sperafico, outro Deputado do meu Estado: "Outro Deputado qualquer não teria resistido às pressões do Palácio do Planalto. Vamos salvá-lo." Vão salvar uma das lideranças políticas mais corruptas da nossa história.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que moral tem essa Câmara que protagonizou esse escândalo todo de ontem, um vexame que nos coloca diante da opinião pública internacional de forma a ter vergonha do Parlamento brasileiro?

    Espero sinceramente que aqui, no Senado da República, possamos desfazer essa situação, possamos, de fato, cumprir todos os prazos e todos os processos e discutir o conteúdo. Quero discutir aqui. Já falei, neste plenário, o que significam os decretos de suplementação e a pedalada fiscal, que é uma só, que se refere ao Banco do Brasil, ao Plano Safra. E vamos discutir exaustivamente, inclusive, a lei que os ampara, que é de 1992, assim como os decretos que encontram base legal e que têm sido feitos por diversos governadores nos Estados brasileiros.

    Eu queria terminar, Sr. Presidente, com uma frase que ontem o Deputado Molon disse, no plenário daquela Casa, e que para mim teve muito impacto. Ele disse que a Câmara iria decidir - e aqui eu coloco que a Câmara decidiu - entrar no Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela traição, e não pela rampa da frente, pela porta dos eleitos. É lamentável o protagonista desse golpe ser o Vice-Presidente da República, que teve a confiança da Presidenta Dilma e ficou dentro do Palácio do Planalto, inclusive como seu articulador político. Ele abriu mão da sua dignidade para entrar, no Palácio do Planalto, pela porta dos fundos, pela porta dos traidores.

    Obrigada, Sr. Presidente.