A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caras Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Deputados que nos visitam, eu venho à tribuna para expressar um sentimento que, até agora, não foi manifestado. E é compreensível, porque ainda estamos na avaliação do que aconteceu ontem.

    Na quinta-feira, véspera da grande decisão da Câmara dos Deputados, eu vim aqui um pouco apreensiva e até preocupada, porque, no meu celular, havia uma enxurrada de mensagens, algumas delas ameaçadoras. E aqui, no plenário, eu manifestei a preocupação de que aquelas ameaças virtuais pudessem chegar ao mundo real na prática.

    Para a minha satisfação, como cidadã - e falo agora como cidadã -, com as bandeiras vermelhas dos partidos que apoiam o Governo, dos movimentos sociais, de todos, com uma absoluta atitude respeitosa, naquilo que poderia ser um confronto, Senador, em tudo o que aconteceu no começo, durante e no final, parecia um jogo de final de Copa do Mundo, com torcidas organizadas. Mas as torcidas por um ato em que, pela primeira vez, no Brasil, está se valorizando a política.

    Independente de avaliação do mérito, é de se imaginar que a sociedade brasileira ontem foi para a frente da televisão ou ouviu o seu rádio para acompanhar uma decisão da Câmara dos Deputados. Isso vai acontecer também aqui, nesta Casa. E, de maneira absolutamente pacífica, respeitosa, foram às ruas das capitais brasileiras, de algumas cidades brasileiras, aos milhares. Isso, para mim, é a parte essencial da maturidade política de nosso País, que precisa ser reconhecida.

    Na quinta-feira, Senador, quando falamos do caso da Senadora Gleisi e do caso da Senadora Vanessa Grazziotin, que lembrou que também estava recebendo ameaças, cada um de um lado, fiz uma exortação às lideranças dos movimentos sociais e dos partidos políticos para que não houvesse nenhuma violência.

    Pode se discutir o muro que foi construído em Brasília, mas o fato é que prevenir é sempre melhor que remediar, Senador Blairo Maggi. É sempre melhor do que remediar. E eu penso que as autoridades, em todos os lugares, foram extremamente cuidadosas e competentes na prevenção.

    O próprio Senado Federal fechou os acessos para evitar qualquer problema. Só estavam autorizados a entrar, no Senado Federal, os servidores e os Senadores. Eu vim para cá, ao meio-dia, e fiquei, no meu gabinete, que funcionou regularmente. Mas havia um cuidado: de vez em quando, chegava um segurança para perguntar se estava tudo bem, se não havia problema ou se alguém queria sair. Não houve nenhum problema. Nenhum problema!

    Isso foi a demonstração mais clara de uma maturidade política extraordinária. Há também um sinal muito claro no que aconteceu a esse respeito: eram as bandeiras vermelhas de um lado, as bandeiras verde-amarelas de outro e as bandeiras do arco-íris do LGBT, tudo isso numa convivência harmoniosa.

    Mesmo os discursos mais exaltados na hora da votação fazem parte do processo, Senador Paim. Houve as disputas dos sindicatos, porque lá há muitos sindicalistas, Deputados que foram eleitos pelo movimento sindical. É assim numa assembleia. E o que é o Plenário da Câmara dos Deputados se não uma grande assembleia, uma sessão de votação?

    Era natural, no meu entendimento, o acirramento dos ânimos, a gritaria, às vezes a vaia, às vezes o aplauso. Isso faz parte do cenário. Não houve nenhuma agressão a não ser as agressões verbais, aquelas manifestações radicalizadas. Acho que a radicalização para um lado ou para o outro não ajuda. Mas penso que o grande rescaldo do ponto de vista da essência da manifestação democrática foi a pacificação da sociedade naquele momento.

    Hoje, numa partida de futebol em São Paulo ou até no Rio Grande do Sul, numa decisão final, vemos as torcidas saírem se batendo e se agredindo, às vezes até com mortes. Então, o que vimos foi uma espécie de grande decisão de uma grande partida decisória. E nós todos vimos o comportamento exemplar de todos os manifestantes.

    Nós vamos ter que ter, aqui, no Senado Federal, outra atitude. Não precisamos e não deveríamos talvez lembrar o tio, a avó, a madrinha, para que seja uma atitude de sim e não ou de apenas um retrato da responsabilidade, porque esta Casa fará julgamento. Ela fará julgamento. E o julgamento será jurídico, com base jurídica, com base técnica e com base política.

    Também revelou esse processo todo de crise que estamos vivendo, Senador Jorge Viana - V. Exª muitas vezes falou sobre isto, e também mencionou o Senador Ricardo Ferraço -, a fragilidade do sistema de governo e outro fator fundamental, a fragilidade cada vez mais profunda do sistema partidário brasileiro. Um país, como o Brasil, não pode conviver com 43 partidos políticos, às vezes com uma representação sem legitimidade, com partidos que, em alguns casos - não posso generalizar -, são criados apenas e tão somente para ter não um compromisso programático, um compromisso de governabilidade, um compromisso de interesse nacional, mas outros interesses, tanto que o partido nasce num dia com um número muito grande de Parlamentares e, no outro dia, aquele número já não existe mais e o partido se reduz a pouca representação, a nenhum ou a poucos Deputados, um ou dois.

    Nós temos que aproveitar este momento que nos oferecem como lição, para reexaminar a questão política, a questão partidária, a tão falada reforma política como condição essencial para assegurar não agora, mas para o futuro de nosso País, uma segurança maior, uma estabilidade maior, para dar também aos setores que produzem e que trabalham a segurança jurídica necessária e a estabilidade fundamental para qualquer setor produtivo.

    Da mesma forma, um governante que está ali, no Palácio do Planalto, precisa ter um relacionamento respeitoso, fluido com o Congresso Nacional, um relacionamento capaz de discutir os temas nacionais, eu diria, na essência dos temas, nas prioridades nacionais, e não no varejo político. Isso é o que leva os próprios Parlamentares ligados à Base do Governo a essa dificuldade hoje quanto à governabilidade, nesse sistema de coalizão, com vários Partidos com interesses muito pulverizados.

    Eu penso que a lição que a crise nos deixa é, primeiro, de que precisamos continuar focados no equilíbrio, na responsabilidade e no compromisso com País. Não podemos olhar e tão somente seguir o interesse particular de cada um, mas sim o interesse maior de um País que está com inflação alta, com desemprego elevado.

    Temos as condições maiores para não cair. Por isso, eu tenho repetido aqui, meu caro Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, que acredito muito na capacidade das lideranças de todos os segmentos do nosso País e na superação dessa crise. O Brasil é maior que a crise, e é por isso que eu creio, sinceramente, que o que aconteceu domingo é também um elemento fundamental para inspirar as lideranças para continuarem, de maneira absolutamente comprometida com o interesse nacional, a superar a crise. Não podemos mais conviver com o nível de desemprego como nós estamos, com a inflação elevada, com a insegurança jurídica e com o setor produtivo querendo trabalhar, mas não sabendo o que vai acontecer.

    Nós precisamos, da mesma forma, ter muita responsabilidade aqui, no Senado Federal, com fundamento no Regimento Interno, com fundamento na Constituição, que passa, a partir de agora, a ser, para os Senadores e Senadoras, a Bíblia para orientar as decisões desta casa.

    Muito obrigada.