Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da manutenção dos Municípios Uiramutã e Pacaraima, de Roraima, e crítica à ação da Funai e do Ministério Público Federal, que tentam extingui-los por considerá-los áreas indígenas.

Crítica à Ordem dos Advogados do Brasil por apresentar novo pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.

Críticas ao PMDB pela saída da base de apoio ao Governo Federal.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO MUNICIPAL:
  • Defesa da manutenção dos Municípios Uiramutã e Pacaraima, de Roraima, e crítica à ação da Funai e do Ministério Público Federal, que tentam extingui-los por considerá-los áreas indígenas.
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica à Ordem dos Advogados do Brasil por apresentar novo pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao PMDB pela saída da base de apoio ao Governo Federal.
Aparteantes
Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2016 - Página 67
Assuntos
Outros > GOVERNO MUNICIPAL
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, AÇÃO JUDICIAL, AUTORIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, OBJETIVO, EXTINÇÃO, MUNICIPIOS, UIRAMUTÃ (RR), PACARAIMA (RR), LOCAL, RORAIMA (RR), MOTIVO, ENTENDIMENTO, AREA, RESERVA INDIGENA.
  • CRITICA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MOTIVO, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), MOTIVO, RETIRADA, APOIO, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, DILMA ROUSSEFF, TENTATIVA, OCUPAÇÃO, CARGO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFESA, RENOVAÇÃO, ELEIÇÕES.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar, propriamente dito, ao que me traz a esta tribuna, queria fazer um registro.

    No meu Estado, há uma ação da Funai e do Ministério Público Federal para extinguir dois municípios, Uiramutã e Pacaraima, por considerá-los em áreas indígenas. O Município de Pacaraima nasceu, sem nenhuma dúvida, de minhas mãos. Ajudei a criar aquele Município. De forma pacificada, foi feita uma consulta, um plebiscito junto à população indígena, e toda ela aprovou. Na verdade, o Município de Pacaraima viveu uma administração desastrosa, do atual Vice-Governador do Estado de Roraima, Sr. Paulo César. Ele plantou uma grande discórdia no Município, de forma que hoje há um sentimento, por parte de alguns povos indígenas, no sentido de tirar os dois Municípios.

    Eu visitei vários ministros no Supremo Tribunal, inclusive o Relator, Celso de Mello, para colocarmos a necessidade da permanência desses Municípios. Mostramos como nasceram, a realidade, como eles podem contribuir muito para aquela sociedade. Temos mostrado a necessidade da existência, da permanência daquele Município. Estivemos com quase todos os ministros do Supremo. Falta o Ministro Barroso, que veremos amanhã, quando, então, estará concluída a visita a todos os ministros, mostrando a necessidade da permanência dos Municípios de Uiramutã e Pacaraima.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, homens e mulheres da minha querida Roraima, ontem vocês viram a cena vergonhosa protagonizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, instituição tão defensora dos direitos do povo brasileiro, vanguarda do Estado democrático do Brasil, que manchou sua história, sua biografia, ao apresentar, sem nenhuma sustentação jurídica, um novo pedido de impeachment.

    O Presidente da OAB, Dr. Carlos Lamachia, não conseguiu apoio da maioria dos advogados. Os que eram contra a atitude do Dr. Carlos gritavam: "Não vai ter golpe".

    E a OAB apoiou a ditadura. Era o grito dos advogados, mas o Dr. Carlos fez ouvidos de mercador, porque só pensa em holofotes, só pensa em aparecer na televisão. Qualquer luzinha que ele vê ele já acha que é um holofote. Ele abre a geladeira, corre para a frente da geladeira e pensa que já é um holofote. Se tem um relâmpago, ele corre para lá e pensa que já é um holofote. E fica falando sozinho. Esse é o sentimento do atual presidente da OAB.

    Ele deveria estar mais preocupado em unir aquela instituição tão importante na história brasileira na construção, na manutenção, no restabelecimento da nossa democracia. Deveria ouvir todos os membros sobre uma decisão tão séria quanto a de ontem. Ontem a OAB mais parecia aquele torcedor insatisfeito. Tem um time jogando, o torcedor está insatisfeito com o resultado e invade o campo. Ele não muda o resultado, mas ele aparece na televisão. Assim parecia ontem o presidente da OAB, invadindo ali o momento com um pedido de impeachment sem fundamento.

    Primeiro ele usou a questão das pedaladas. Ora, se tem que tirar a Dilma por pedalada, tem que tirar mais 16 governadores. Segundo ele alega, a Presidenta fez concessões para as Olimpíadas. Então, se é para tirar a Dilma por isso, tem que tirar o Congresso todo, porque aqui foi aprovada essa medida provisória. Só não foi o Senador Medeiros e o Petecão, porque eles não estavam presentes; mas todos participaram efetivamente nessa aprovação.

    Outra coisa que ele fala é que a Presidente Dilma nomeou ministro no Supremo para barrar a Lava Jato. Ele tirou isso de uma possível delação premiada do Senador Delcídio, mas, se tem que punir sem ouvir o contraditório, sem ouvir as pessoas que o Senador Delcídio declinou e acusou, tem que prender um bocado de Parlamentar, Senadores, Deputados, Ministros, ex-Ministros, etc. Mas não! Só tem que tirar o mandato da Presidente Dilma. Esse é o raciocínio desse senhor presidente hoje da OAB.

    Noutra frente, Sr. Presidente, temos o PMDB. O PMDB que é sempre muito louco por cargos. Já tem a Presidência do Senado o Senador Renan. Tem a Presidência da Câmara com um denunciado de corrupção em 22 processos. Tem mais sete ministérios e mais quase mil cargos importantes no Governo.

    Agora, quer a Presidência da República para o Dr. Michel Temer.

    Dr. Michel Temer, não se engane! O povo não é bobo, não é marionete como pensa V. Exª. Se o Governo não está bem, a culpa, em grande parte, é do próprio PMDB, que ali sempre esteve ocupando os principais cargos dentro deste Governo.

    V. Exª, que foi eleito junto com a Presidente Dilma, Dr. Michel Temer, não pode fazer cara de paisagem e articular fuga num momento difícil como estamos passando. Ninguém esperava por essa vergonhosa falta de compromisso. Ninguém vivo, mas, se o Aureliano Chaves estivesse vivo, se Itamar Franco estivesse vivo, que conhecem a traição do Michel Temer, eles naturalmente, ambos, esperariam isso.

    Se o Governo estivesse em alta, sabe quantas vezes o Dr. Michel Temer articularia a fuga do PMDB do Governo? Nenhuma, nenhuma. O Vice-Presidente Michel Temer esqueceu que foi eleito por causa da Presidente Dilma, na mesma chapa.

    Ora, tenhamos bom senso e mais compromisso com este País.

    O Dr. Michel Temer, apesar de estar há muito tempo no poder, ainda não se acostumou com os holofotes. Antes mesmo do desfecho do impeachment, que não vai passar nesta Casa pelas pessoas de bom senso, ele já monta um time de conselheiros e preparou documento intitulado "Ponte para o Futuro" - que o Senador Requião diz: "Ponte para os Poderosos, não para o Futuro do Brasil" -, que seria a plataforma de seu governo.

    Vejamos quatro membros desse time dele: Delfim Netto...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Concedido o aparte.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Telmário, vejam só. A decisão ainda há pouco do PMDB durou três minutos, no máximo quatro. E eu não vi, da parte do PMDB, nenhuma autocrítica por ter sido sócio, por ter se consorciado com o Governo do PT ao longo desses últimos 13 anos, 14 anos. É a lógica da poesia do Chico Buarque de "jogar pedra na Geni" logo depois de degustar todo o sorvete e, agora, a duas semanas da votação do impeachment, desembarcar do Governo por ver nisso uma possibilidade. Nós estamos assistindo, Senador Telmário, a uma cena de oportunismo explícito por parte de um Partido que tem tido uma tradição, desde a redemocratização, de sempre apoiar governos e está vendo, nesta situação, uma possibilidade de assumir governos. Ora, é uma situação simples: o PMDB preside a Câmara dos Deputados; o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados é réu na Operação Lava Jato; o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, acabou de vir da Suíça descobrindo mais tantas contas do Sr. Eduardo Cunha lá, e não tem nenhuma providência em relação a isso, não tem uma autocrítica. É como se, nos erros que eles acusam, no grito de ódio que ecoou, lá do encontro, "Fora PT", eles não tivessem participação nenhuma. Ora, eles apoiaram a eleição da Presidente Dilma em 2010. Eles estavam lá, juntos, e agora, há menos de dois anos, foram reeleitos juntos. Participaram desse consórcio governista, governam juntos, e os erros foram responsabilidade deles. Hoje, nós assistimos, lamentavelmente, a uma cena que em nada constrói a nossa República, uma cena deprimente da corrosão do sistema político brasileiro: o desembarque oportunista de um governo, quando o barco desse governo já está afundando, por parte de um Partido que, ao se comportar dessa forma, salvo honrosas exceções... Eu acho que há honrosas exceções nesse Partido...

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Várias.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Há várias honrosas exceções, mas, com essa atitude de hoje, a sua história, que já foi outrora uma história honrada... A história do então MDB teve uma participação decisiva, fundamental, foi abrigo de Ulysses Guimarães, de Teotônio Vilela, dos partidos comunistas na luta contra a ditadura, mas não tem nada, nenhuma relação, nenhuma simbiose, nenhuma aparência com este PMDB de agora. Hoje, nós vimos uma cena lamentável para a nossa democracia e para a República, uma cena de oportunismo político explícito.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Randolfe, eu incorporo ao meu discurso essa belíssima colocação de V. Exª, sempre com muita lucidez nesta Casa.

    Eu, que fui militante do MDB, fico imaginando Ulysses Guimarães, Teotônio, Franco Montoro e outros grandes nomes, estadistas brasileiros, vendo aquela cena patética de dois denunciados de corrupção, um no microfone e outro do lado. Somando os processos do Senador Romero Jucá com o processo do Cunha, dá 30 processos, tudo envolvendo corrupção. E eles falando que vão para o lado do povo. Que povo? O povo não quer corrupto. O povo quer limpeza em praça pública.

    Então, eu nunca vi tamanha demagogia: um Partido que esteve no ninho do poder à vida inteira e, em três minutos, toma uma decisão sem se redimir com o povo brasileiro, sem olhar na cara do povo brasileiro. Eles deveriam dizer: "Povo brasileiro, perdoe-nos, nós ajudamos a afundar este navio, mas nós somos ratos de navio, nós já estamos pulando fora". Eu acho que o mais lógico e o mais correto seria ter falado isso.

    Mas, voltando ao meu discurso, quero dizer que o Sr. Temer já escolheu seus conselheiros: Delfim Netto, que defendia o crescimento do bolo para depois reparti-lo. Realmente, ele conseguiu dividir o Brasil em vários brasis: o Brasil dos ricos e o Brasil dos pobres. E até hoje é um sofrimento. Se não fosse agora um governo socialista, muitas recuperações não teriam havido. Ou seja, o filho do pobre não estaria ao lado do filho do rico, não haveria o Luz para Todos, não haveria Minha Casa, Minha Vida, não haveria o Mais Médicos, não haveria Pronatec, Prouni, enfim, não haveria uma série de programas fantásticos que existem hoje no Brasil.

    O outro, Marcos Lisboa, que não se define se é do PMDB ou do PSDB, mas sei que é um dos que ajudou a formular o programa econômico do então candidato derrotado Aécio Neves.

    Senador José Serra, outro candidato derrotado e entreguista, que todo dia defende a entrega do pré-sal para os estrangeiros. Esses são os conselheiros dele.

    O último conselheiro é para fazer o Brasil chorar: Senador Romero Jucá, citado inúmeras vezes na Operação Lava Jato, corrupto de carteirinha, que afundou o meu Estado e responde a inquérito no Supremo Tribunal por várias denúncias, de crime, formação de quadrilha, peculato e outras coisas mais. Por último, desacatou uma juíza no meu Estado, no Município de Mucajaí, no exercício da sua função. À propósito, nesta semana, mostrarei, detalhadamente, como ele e seu grupo político dilapidaram Roraima nos últimos 20 anos.

    O PMDB tem integrantes da mais alta qualidade: Requião, Garibaldi, Senadora Rose e tantos outros. Há bons Senadores, bons políticos, bom quadro. Por esses bons quadros, o PMDB ora é partido, mas, ao mesmo tempo, tem um monte de bandidos; por isso, ora é facção. No meu Estado é facção: só pensa em roubar o meu povo.

    Senhores, eu aqui quero finalizar dizendo que, se é de tirar a Presidente Dilma e deixar o Sr. Michel Temer, que façamos uma nova eleição, porque, se tirarem a Presidente Dilma pelo ato político agora, para deixarem o Michel Temer e alguns quadrilheiros que estão ao redor dele, eu vou entrar também com um pedido de impeachment contra o Sr. Michel Temer. Se a Dilma não tem nenhum processo, como ele, que é denunciado, rodeado por políticos denunciados em corrupção neste País, vai governar o Brasil?

    É a hora de o Brasil ser passado a limpo. Se querem limpar, tirem todos e punam todos os culpados. Mas, por trás disso, está muito clara uma fumaça: querem tirar a Dilma, porque o Governo de São Paulo, nas denúncias de corrupção lá, botou sigilo na Polícia Militar, no Metrô, por 25 anos. A Dilma não fez isso. Então, querem tirá-la e, quem sabe, fazer um grande acordão institucional para proteger os larápios da cadeia.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2016 - Página 67