O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, que também estão aqui na Casa e aos que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, agora há pouco, a Presidente da República, falando aos meios de comunicação, fez o seu pronunciamento. Ela disse: "Sem democracia não há crescimento econômico". Sem democracia não há crescimento econômico.

    É uma frase emblemática, porque ontem o Brasil todo acompanhou a democracia, a nossa jovem democracia em pleno processo de ebulição.

    Independentemente dos lados, as pessoas foram para as ruas se manifestar. Aqui, em Brasília, havia o lado dos que defendiam o impeachment e o lado dos que eram contra o impeachment. Mas era a democracia. Aliás, o povo brasileiro se comportou de forma exemplar, de forma extraordinária. É a democracia em plena ebulição. As nossas instituições estão funcionando, o Judiciário está funcionando, assim como o Ministério Público, enfim, os freios e contrapesos desta República estão funcionando.

    Ontem, por exemplo, ocorreu isso. O Poder Legislativo exerceu a sua função. Era a democracia funcionando. Nos últimos tempos, ela esteve bastante atacada, bastante atacada por este Governo, que, de forma a extrapolar os limites do Executivo, interferiu no Judiciário, interferiu no Legislativo e, talvez - talvez, não -, com certeza, foi por isso que o País parou de crescer, foi por isso que não houve crescimento econômico.

    Então, a Presidente Dilma, na sua fala, disse uma das maiores verdades: "Sem democracia, não existe crescimento econômico." E eu digo: com uma democracia fraca, fragilizada, também não há crescimento econômico. E foi isso. A nossa democracia estava sendo fragilizada por este Governo e a nossa economia começou a derreter.

    Começou a derreter, Senador Elmano Férrer, que ora preside esta sessão, porque, em 2014, no afã de se eleger, a Presidente da República cometeu um dos maiores crimes que se pode cometer contra uma nação. Ela atentou contra a lei orçamentária, lei orçamentária essa que, para muitos, pode parecer apenas um termo técnico, uma coisa de contabilidade. Depois, rotularam esse crime de pedalada e aí relativizaram mais ainda. Tentaram relativizar, como se nada tivesse ocorrido. Mas essa pequena pedalada, que o Governo diz que não é crime e que não se pode cassar uma Presidente por isso, causou, além do derretimento e da deterioração da nossa economia, uma fraude eleitoral sem precedente, porque ela levou novamente à Presidência da República uma Presidente que, em condições normais e se aqueles dados não tivessem sido maquiados, não teria sido eleita. Portanto, esse crime orçamentário transpassou as barreiras da questão econômica. Ele influiu diretamente no processo eleitoral.

    A pedalada, como o próprio nome já diz, numa alusão àqueles dribles que o Robinho dava e que deixava os zagueiros sentados, ela engana, maquia. E ela foi feita justamente para quê? Para demonstrar que o Governo tinha mais dinheiro do que realmente tinha; para esconder gastos que o Governo tinha feito, como aquele marido que joga escondido e não quer que a esposa saiba. Então ele toma dinheiro emprestado e vai maquiando o seu orçamento doméstico. A Presidente, como detinha a ascensão sobre os bancos públicos, foi tomando dinheiro. Mas a conta chega. Isso foi descoberto e agora o País está nesse caminho.

    Então, foi um mandato conseguido com essas artimanhas. Portanto, quando se diz que o processo de impeachment é um ilegítimo, na verdade, esse mandato da Presidente Dilma é um mandato ilegítimo. Quando se usa o argumento de que ela teve 54 milhões de votos, é verdade. Cinquenta e quatro milhões de pessoas que foram enganadas. Portanto, a ilegitimidade está em seu mandato.

    Mas o discurso da Presidente, que eu esperava que fosse para pelo menos apontar uma saída, já que ela tem a certeza e tem dito que esse impeachment não passará, deveria apontar saídas, apontar caminhos para o Brasil. No entanto, a Presidente se limitou a atacar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e chamar o Vice-Presidente da República de traidor, de golpista e por aí vai. E, por fim, ela fechou o discurso dizendo que está triste, que seus sonhos foram deteriorados.

    Não vou fazer nenhum comentário, porque nós estamos tratando da vida do País. Não estamos tratando dos sonhos da Presidente Dilma Rousseff.

    Sr. Presidente, esse Governo chegou a tal ponto, e alguns perguntam: por que chegou a esse ponto? Por que aquele projeto bonito, aquele projeto que era o sonho de muitos dos brasileiros, que o Lula conseguiu vender para os brasileiros, por que chegou até esse ponto? Essa é uma pergunta que tem sido feita.

    Eu digo que chegou a esse ponto justamente pelo discurso contraditório, um discurso divisionista, divisão esta que, quando não tinha mais o que dividir, porque a oposição era muito pequena, passou a se dividir em casa.

    Talvez o Brasil não saiba, mas as relações do ex-Presidente Lula com o Planalto só vieram a melhorar agora, quando precisaram se abraçar, para salvar um ao outro, mas, até então, era uma guerra tremenda. Todos os dias, os jornais deixavam bem claro que o Ministério da Justiça era, em consonância com o Palácio do Planalto, um bunker a atacar o grupo ligado ao ex-Presidente Lula. Quando a Presidente Dilma, no seu primeiro mandato assumiu o governo, caía um Ministro ligado ao ex-Presidente Lula quase toda semana.

    E essa guerra continuou, essa guerra fria. Culmina, então, com o destrato, vamos dizer assim, porque todos sabiam que o candidato nato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República não era a Presidente Dilma, no segundo mandato, e, sim, o ex-Presidente Lula. E essa guerra acabou por causar tudo isso.

    Mas tudo isso foi jogado onde? Pela velha cartilha de Lenin, a culpa é sua, coloque-a em quem você quiser! A culpa é minha, eu a ponho em quem eu quiser - essa foi a retórica feita até agora, uma cantilena dita todos os dias.

    E agora têm-se tentado, todo o tempo, tirar a legitimidade do processo de impeachment, processo esse que já foi legitimado sobejamente pelo parecer do Tribunal de Contas da União, pelo Supremo Tribunal Federal. Já entraram com pedidos de inconstitucionalidade no Supremo, e já foram negados. Então, está sobejamente amparado e legitimado por uma coisa maior do que tudo isso.

    "Ah!, O parecer do Tribunal de Contas da União não vale nada porque é só um órgão!"; tudo bem. "O STF não tratou do assunto!"; tudo bem. Mas e a Constituição? A Constituição deixa claro que o processo de impeachment, quando há uma acusação, é um instrumento normal que se usa em relação aos presidentes.

    "Não pode caminhar esse processo de impeachment, porque Eduardo Cunha é o maior bandido deste País e responde a vários processos!" E há uma diferença entre o bandido de um e o bandido de outro. Há poucos dias, eu vi um Senador vir aqui e tratar como heróis aqueles que foram presos e que estavam arrolados no mesmo processo em que Eduardo Cunha está sendo acusado, mas uns são heróis, e outros, não.

    Mas não estou aqui para defender Eduardo Cunha. Eduardo Cunha, segundo decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, não poderia fazer outra coisa, senão acatar aquele pedido de impeachment, porque o Ministro deixou bem claro que, quando o pedido reunir as condições de admissibilidade, não pode o presidente da Casa negar esse pedido, tanto é que decidiu pelo recebimento do pedido de impeachment do Vice-Presidente, Michel Temer. Então, o STF não pode ser usado como argumento para justificar, quando é interessante ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo; e ser usado para deslegitimar, quando é o contrário.

    Mas esse é um discurso que tem sido feito aqui, no sentido de tirar a credibilidade desse processo de impeachment, num verdadeiro desrespeito ao Legislativo brasileiro, porque ontem 367 Deputados Federais foram ali e colocaram o seu voto, legitimamente, como diz a Constituição. "Não, mas não pode ser legítimo, porque o cara falou que era pela família ou que era pela estrada, ou que era..." Na verdade, ele poderia, simplesmente, ter ido aos microfones e dito sim ou não, porque esse assunto já tinha sido sobejamente discutido e amplamente discutido na comissão que elaborou o parecer, mas agora não pode, esse processo é considerado como se fosse um golpe.

    E aí já é um produto do marketing muito bem elaborado. Por que essa tese? Hoje eu lia, se não me engano, no jornal O Globo, que dizia justamente o seguinte: "Por que a tese do golpe?" Primeiro, que foi uma artimanha de marketing extraordinária, porque você fica batendo no golpe, no golpe. E o que é o golpe? Uma construção abstrata.

    E, como você faz essa argumentação, você não precisa defender a administração da Presidente Dilma, você não precisa defender a Presidente Dilma. Você fala do golpe. E, então, você passa a defender alguma coisa linda e maravilhosa que é a democracia, as instituições.

    E quem é contra isso? Quem pode ser contra a defesa da democracia? Eu mesmo assinei aqui um papel que passaram, perguntando se eu concordava com a criação de uma frente parlamentar de defesa da democracia. E eu falei: "Na hora!" Como diz a juventude, eu falei: "Já é!", e assinei, e, depois, eu fui saber que isso era uma lista e que eu estava aqui como um dos Senadores que iriam votar contra o impeachment.

    Então, esse tipo de construção é que é complicado, e, talvez, seja por isso que este Governo está sem credibilidade.

    Mas aí dizem o seguinte: " O Vice-Presidente da República não nutre as condições necessárias para assumir a Presidência da República, porque é um golpista e um traidor!" Na verdade, o Vice-Presidente Michel Temer é uma consequência da Constituição brasileira. Ontem, vi vários Deputados ligados ao Governo levantando um exemplar da Constituição. Na verdade, todo esse processo pelo qual estamos passando é uma construção, é uma consequência do que o legislador, lá em 1988, fez. Michel Temer é consequência constitucional, e não é consequência de um golpe; Michel Temer é o Vice-Presidente.

    "Michel Temer não tem legitimidade, porque não teve nenhum voto, não foi eleito!" Não é verdade, é constitucional. O Vice é eleito, a chapa é una, a chapa é eleita junto. Então, quem apertou o botão "confirma" e votou na Presidente Dilma viu lá aparecer a foto da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer. Portanto, se eu não concordasse...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, só uma frasezinha. Tenho muito de sair agora. V. Exª sabe o carinho que tenho por V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É recíproco.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O maior respeito. Estive no seu Estado. Percebi o carinho daquele povo por V. Exª. Mas só essa frasezinha, para ajudar, porque vou ter de ir para outra reunião. Se a chapa é una - há um ditado que diz -, é una para o bem e para o mal. São parceiros do mesmo programa, das mesmas propostas. Como é que pode essa chapa una, como V. Exª fala, quando é para o mal, é Dilma; quando é para o bem, é Temer? Aí deixo para a sua reflexão. V. Exª sabe o respeito que tenho por V. Exª. Vou ter de fato de sair, mas V. Exª continua com o seu pronunciamento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Como dizia, a chapa é una. Então, quem votou na Presidente Dilma viu lá a foto, também, do Vice-Presidente Michel Temer. Portanto, se eu não concordasse com o Vice, não votaria nesse candidato. Diria: "Não vou concordar, porque, amanhã ou depois, esse Presidente sai, e vou ter que aturar esse Vice. Então, não voto!" O eleitor teria essa liberalidade. Talvez seja por isso que a construção já foi feita dessa forma. Portanto, o Vice é votado.

    Respondendo ao meu querido Senador Paulo Paim, que também respeito muito e que é muito respeitado lá no meu Estado - até porque Mato Grosso é uma espécie de filial do Rio Grande do Sul, e lá muitos gaúchos o admiram. Na verdade, o Vice-Presidente tem mera expectativa de direito, assim como o Vice-Prefeito. Ele tem uma expectativa de direito. Na falta do Presidente, ele assume.

    É, na verdade, com todo o respeito, sem querer diminuir a figura do Vice-Presidente, uma espécie de estepe. Na falta do Presidente, ele assume. Mas é bem verdade que a chapa una, quando se refere à questão eleitoral... Tanto é que, no processo que está no TSE, o que se defende é que se casse a chapa toda. Agora, no momento em que está se falando em crimes de responsabilidade, cada um responde pelos seus atos.

    Mas, continuando, Sr. Presidente, foi dito aqui, sobejamente, que o Vice-Presidente... Não tenho procuração, aliás, para defender o Vice-Presidente. Na verdade, não sou do Partido dele, mas tenho observado essa desconstrução da pessoa do Vice-Presidente, e fico questionando por que só agora.

    Até ontem, era dito aqui que o Vice-Presidente Michel Temer era um dos maiores constitucionalistas. Ele era louvado aqui nesta Casa, por todos, inclusive pelos do Governo, pela discrição. Aliás, foi um dos vice-presidentes mais discretos que houve nesta República.

    Mas, de repente, quando o Governo começou a perder a sua base e o seu apoio popular começou a derreter, criou-se - de forma inteligente, tem que se dizer - um vilão. É bom que o povo brasileiro saiba que o Partido dos Trabalhadores se construiu sempre na posição: eu herói, e o outro vilão. Por isso essa divisão nós e eles. O discurso do ex-Presidente Lula sempre foi assim: cria-se um vilão, e eu vou passar a combater esse vilão.

    E o vilão da hora começou a ser Michel Temer, porque o Cunha já estava, vamos dizer assim, um vilão muito batido. Mas agora vamos bater no Michel Temer. Por quê? Porque, de repente, Michel Temer passou a ser a ameaça.

    Aqui nós tínhamos o Líder Delcídio do Amaral. Líder do Governo, uma pessoa querida por todo mundo, em que, aliás, o Governo se estribou. O Governo aprovou muita coisa aqui dentro, mais pela credibilidade do ex-Líder do Governo, Delcídio, do que propriamente pela confiança do Governo.

    Mas, de repente, o Senador Delcídio passou a ser um traidor, passou a ser uma persona non grata e passou a ser uma pessoa a ter sua reputação totalmente arrebentada aqui nesta Casa, sendo que ele estava - deixou muito bem claro na sua delação - a serviço do Governo. Eu li que ele teria dito uma frase muito emblemática, certa vez, e ele teria avisado: "O Partido dos Trabalhadores enterra em cova rasa os seus mortos." Enterraram-no em cova rasa, e ele voltou para assombrar.

    Depois, a maior de todas: esse discurso de tentar desconstruir o impeachment também dizendo -...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... Sr. Presidente, já me encaminho para o final, só peço um minuto para que eu possa concluir -, dizendo que a Presidente Dilma é uma mulher honesta e que estão tirando essa mulher, porque ela não cometeu crime algum. Veja bem, honestidade, Senador Elmano Férrer, é um meio, não é um fim em si mesma; honestidade é obrigação de cada um de nós. Não tenha dúvida!

    Hoje li em um dos jornais - tenho uma memória, e, às vezes, ela me trai - que dizia que nada se pode dizer da honestidade de Garrastazu Médici. Entretanto, seu governo entrou para a História como um dos governos mais terríveis em termos de repressão, de tortura e de crimes que foram cometidos nos subterrâneos do Segundo Exército. Podemos dar legitimidade às ações dele? O Presidente é responsável pelo seu governo.

    Quando houve as pedaladas fiscais, crime que se consuma no momento em que é feito, acabou-se por fraudar todo o sistema eleitoral, e, depois, foi repetido, e repetido. Aí, Sr. Presidente, vou adiante. Quando um juiz de futebol pega dinheiro, para não marcar um pênalti ou para não anular um gol, qual a diferença daquele juiz que deixa de marcar o pênalti ou que anula o gol simplesmente pela simpatia com o outro time? Qual a diferença disso? Essa é uma pergunta que tem que ser feita.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. Finalizando, tenho visto aqui que as reputações de todos os adversários têm sido desconstruídas, têm sido atacadas, mas não atacados os argumentos. Se eu não concordo com o Michel Temer, eu parto para desconstruir o Michel Temer; se eu não concordo com o Elmano Férrer, parto para desconstruir Elmano Férrer. Temos que enfrentar os argumentos de forma intelectualmente honesta, porque o Governo tem feito algumas peças e distribuído para serem defendidas, e não com argumentos verdadeiros. Mas a população está enxergando, está vendo, e vai se irritando.

    Eu tenho recebido mensagens, quando veem alguns argumentos aqui e falam: "Mas ninguém vai dizer nada contra? Isso não é verdade".

    E fica bonito diante das câmeras: você faz aquela defesa bonita, aquela retórica, mas parece aquele advogado...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... no júri, que passa uma realidade que não é. Ele faz a construção, mas o cara está morto; faz uma construção bonita, mas há o vídeo; faz outra construção mais linda ainda, mas há os áudios.

    Eu tenho dito: este Governo se encerra não por obra da oposição, infelizmente - a oposição não teve a competência para desgastar este Governo-, este Governo tem caído por si só. Ele tem caído sabe por falta de quê, Senador Elmano? Uma das razões é uma coisa simples. Hoje, vendo o pronunciamento da Presidente Dilma, eu falei que, se ela tivesse se comunicado com a Nação no tom com que ela se comunicou hoje, ela não estaria nessa situação. É básico, é alicerce para toda a construção de um governo a boa comunicação, a harmonia entre os Poderes.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Constituição não tem palavra jogada ao vento. Faltou harmonia entre os Poderes, e, de repente, começou a avançar sobre os outros Poderes. E esse impeachment é nada mais, nada menos do que a realização máxima da teoria de Montesquieu, checks and balances, equilíbrio entre os Poderes. E o Legislativo e o Judiciário vão se unir, daqui a alguns dias, nesta Casa justamente para fazer esse equilíbrio. No momento em que um Poder começava a avançar sobre os outros, os Poderes se reúnem e põem um limite.

    É dessa forma que a democracia se consolida, é dessa forma que a democracia vai estar fortalecida e que a economia vai crescer, porque, como disse a Presidente Dilma hoje, sem democracia, não há crescimento econômico. Eu digo: sem democracia forte, realmente não há. E, neste momento, a democracia está se fortalecendo. E, com certeza, o Brasil vai voltar ao seu caminho, do qual nunca deveria ter saído.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.