O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Falo pelo Governo.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Líder do Governo e do Partido dos Trabalhadores, segundo o Senador Paulo, que está delegando a V. Exª representá-lo.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, os últimos dias foram extremamente importantes para que o Governo da Presidenta Dilma e aqueles que defendem a manutenção da ordem constitucional e do Estado de direito dessem fortes demonstrações de que não aceitaremos uma ruptura do regime democrático no País.

    As incontáveis manifestações de apoio à legalidade, tanto no Brasil quanto no exterior, serviram a reequilibrar o jogo e demonstrar de forma cabal e definitiva que qualquer um que queira suceder a Presidenta Dilma por meio de um golpe não terá legitimidade e paz social para governar.

    Não há saída política fora do que prega a Constituição Federal ainda que queiram perverter um instrumento constitucional como o impeachment para que ele se adapte aos interesses pessoais e aos caprichos de alguns.

    Felizmente, os recentes desdobramentos de determinados fatos mostram que essa quartelada civil tem perdido força e, agora, vem até sendo substituída por outras propostas, como a de novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Não deixa de ser interessante observar essa abordagem, porque, de maneira muito clara, é um reconhecimento de que a sucessão da Presidenta Dilma, que foi eleita pela maioria dos brasileiros, só será legítima se for feita por meio do voto e não por atalhos ilegais, como esse processo torto de impeachment.

    No entanto, é preciso registrar que esta é também uma fórmula repelida absolutamente por nós, porque se configura como outra tentativa de abreviar um mandato legitimamente conferido por mais de 54 milhões de brasileiros. Assim como as outras, cairá no vazio, porque carece de respaldo legal para que ocorra. E, se está fora da Constituição, não pode ser acolhida por nós, porque seria igualmente uma afronta ao Estado democrático de direito.

    O que nós temos de fazer é trabalhar para fortalecer a nossa democracia, e não a diminuir. Esse fortalecimento passa pelo respeito à lei, às instituições e, fundamentalmente, pelo aprofundamento do diálogo com todos os setores da sociedade interessados em tirar o País da crise.

    O Governo está fazendo a sua parte ao tentar repactuar com as correntes políticas do Congresso Nacional a sua Base parlamentar. Não tenho dúvida de que enterraremos esse processo de impedimento já na Câmara dos Deputados, cujos vícios são tão gritantes que, a depender da situação, ensejarão diversos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal.

    O Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo, teve a oportunidade ontem de desmontar, de forma técnica e competente, ponto a ponto, esse grosseiro processo aberto na Câmara contra Dilma e de mostrar, sob o viés político, o quanto este impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança do Presidente daquela Casa.

    Creio que a cada dia cresce nas cidadãs e cidadãos brasileiros o sentimento de que esse é um processo absolutamente infundado, comandado por um réu que quer abrir caminho para um governo ilegítimo, aplicando um castigo sem crime a uma mulher honesta como a Presidenta Dilma.

    Quem já foi preso e torturado na ditadura militar, como ela, sabe o que é ser punido sem culpa, sabe o que é ser injustiçado. E se nem lá, sob as mais cruéis ações do Estado contra sua integridade física e psicológica, contra sua inocência, aplaudidas por muitos setores que hoje aplaudem o impeachment, ela sucumbiu, não é agora que sucumbirá.

    Estamos recompondo a nossa Base parlamentar e a nossa base social para garantir que essa aberração seja definitivamente sepultada. A partir daí, daremos início a um novo ciclo político de diálogo aberto e aprofundado com todos os setores comprometidos com a estabilidade democrática, para adotarmos uma agenda política que dê representatividade a esse conjunto de forças.

    Temos que dobrar essa crise política para que possamos vencer a crise econômica. O País está oferecendo reação: a inflação tem desacelerado, alguns componentes importantes - como o valor da conta de luz, por exemplo - têm caído; a taxa básica de juros também indica uma eventual queda. O Governo vem mostrando garra para fazer face às dificuldades, lançando estímulos, como a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, que chega para dinamizar o mercado da construção civil. Em suma, estamos trabalhando fortemente para superar os problemas e colocar a casa em ordem.

    Mas essa obra precisa ser coletiva, precisa de um significativo empenho político e social dos mais diversos atores. Estamos todos no mesmo barco e não vamos sair do lugar enquanto estivermos remando em direções opostas. Então, é perfeitamente possível reagirmos à altura dos desafios que nos estão postos, mas só teremos êxito e principalmente credibilidade se mostrarmos capacidade de trabalhar nossos problemas dentro da legalidade e com respeito à ordem democrática.

    Vamos buscar soluções legítimas e legais para superar a crise. Fora disso, não haverá segurança jurídica, política e social necessária para serenar os ânimos, para fazermos esse enfrentamento e para devolvermos o Brasil pacificamente aos seus trilhos.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.)