A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, enquanto nós consumimos a nossa energia com essa interminável crise, que consome o que temos de maior, que é a coragem, a esperança, a essa altura desse processo desgastante não só para a área política, mas também para os setores econômicos, estamos deixando de lado uma avaliação necessária sobre os efeitos perversos da política econômica, que está se revelando em números assustadores em relação ao desemprego.

    Agora há pouco saiu a última pesquisa feita sobre o medo de desemprego, mostrando que, no mês de março, houve aumento de 4,1%, em comparação com dezembro do ano passado. Essa pesquisa foi feita com base em 2002 entrevistas em 142 Municípios, entre 17 e 20 de março.

    Um aumento de 4% em um mês apenas no desemprego, contabilizado nesse universo pesquisado, já seria um fator de extrema preocupação. Aliás, é preciso lembrar também que a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) mostra que a taxa de desemprego chegou a 9,5% no primeiro trimestre de 2016. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 6,8%.

    O lamentável desse cenário, Srª Presidente, é que nós não temos uma perspectiva de melhora no curto e no médio prazo ou sinais positivos para o mercado de trabalho. Eu penso que o impacto social perverso sobre o desemprego é um item do qual nós aqui temos pouco nos ocupado, mas é fundamental para entendermos a extensão dos problemas que o Brasil está vivendo neste momento.

    O desaquecimento econômico também está levando a essa situação imprevisível sobre o que vai acontecer amanhã. Tenho conversado com pequenos empresários em várias regiões do meu Estado, e eles dizem o seguinte, Srª Presidente: "Para preservar o emprego e o trabalhador da nossa empresa, nós temos um único recurso, que é não pagar o imposto que temos de pagar no mês".

    Ora, vai acontecer também uma bola de neve em relação ao que se poderia até considerar uma desobediência civil involuntária, o não pagamento dos impostos, para fazer frente a temas sociais mais agudos como a manutenção do emprego no País.

    Quando comparado com março de 2015, o índice apresenta um crescimento no desemprego de 7,8%. Vale destacar que o maior salto no indicador se verificou entre dezembro de 2014 e março de 2015. Desse modo, a continuidade do crescimento do indicador mostra que as expectativas dos brasileiros em relação ao mercado de trabalho continuam a se deteriorar.

    Por isso, cresce o medo de perder o emprego em todas as camadas do País e em todas as regiões, sobretudo em todos os níveis de categorias dos trabalhadores.

    Aliás, essa pesquisa apresentada hoje, feita pela CNI-Ibope, também mostra que o índice de satisfação com a vida bateu novo recorde negativo, caindo 2,8% em relação a dezembro de 2015 e chegando a 92,4 pontos. Em relação a março do ano passado, o índice recuou 2,4%. Nesse caso, quanto mais baixo é o índice, menor é a chamada satisfação com a vida, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria, nesse levantamento feito. Então, é somente uma pesquisa de avaliação do clima e da percepção que o trabalhador brasileiro está tendo em relação à economia de nosso País.

    Tenho me preocupado com essas questões do ponto de vista de que tão importante quanto debelarmos essa crise política é também, e sobretudo, cuidarmos das questões econômicas.

    Hoje o jornal Correio Braziliense, num editorial muito bem fundamentado, traz uma abordagem do tema desemprego e seu impacto grave também sobre as empresas estatais, a joia da coroa de quem gosta de um Estado muito forte. Nós não somos a favor de um Estado forte, fraco, pequeno ou grande. Nós queremos que o Estado seja eficiente, que as estatais sejam eficientes, que os seus trabalhadores sejam bem remunerados, que os fundos de pensão dessas empresas estatais - temos uma matéria a ser votada hoje na Ordem do Dia - tenham transparência e boa governança, para não atrelar o início da aposentadoria do trabalhador à necessidade de ficar mais anos trabalhando, para não comprometer a sua receita ao final da sua jornada como empregado da atividade.

    Então, esses cuidados nós temos de ter. E hoje o jornal Correio Braziliense mostra com muita clareza o aspecto relacionado à gestão das nossas estatais.

    A explosiva combinação de ingerência política, má gestão e corrupção levou o país a um dos maiores desastres econômicos e políticos da história. O Brasil [diz o editorial] virou nau à deriva em mar turbulento. A repercussão dos episódios que vieram à tona com a Operação Lava Jato, a cada momento, ganha dimensão exponencial. Entre as vítimas estão as empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional, que registraram prejuízos de R$60 bilhões em 2015, dos quais R$50 bilhões de responsabilidade apenas da Petrobras e da Eletrobras.

    Apesar de todo esse estrago [diz o editorial], o governo insiste em comprometer o patrimônio público. Agora, para criar um fato positivo, pretende reduzir os preços dos combustíveis. Busca, assim, angariar apoio contra o impeachment. A Petrobras acumula prejuízo de R$57,2 bilhões em dois anos. Os principais motivos, reconhece o Ministério do Planejamento, foram a desvalorização dos ativos e a retração dos investimentos. O esquema de propina envolvendo diretores, políticos e empresários, nocauteou a empresa que, por décadas, esteve no topo do ranque mundial. O endividamento chega a R$492,8 bilhões - com juros de 10% ao ano, cresce R$49,2 bilhões a cada 12 meses [a dívida da Petrobras].

    Entre as soluções para o reequilíbrio das contas, a direção optou pelo corte de pessoal. Há dois anos, 6 mil funcionários aderiram ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Com a nova edição do PIDV, a meta é reduzir em 12 mil profissionais o staff de 57 mil trabalhadores. A iniciativa deverá custar R$4,4 bilhões e propiciar uma economia de R$33 bilhões até 2020.

    (Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Srª Presidente.

    O número de diretorias caiu de sete para seis na semana passada.

    Qualquer outro governo que assim o fizesse seria uma atitude neoliberal, uma atitude para atender ao mercado, mas, não, foi uma atitude de responsabilidade de gestão da presidência e da diretoria da Petrobras nas condições em que está a empresa.

    Os ganhos [continua o editorial] com as medidas estão aquém do que seria necessário à estabilidade financeira [da nossa estatal Petrobras]. Mas fazem parte do esforço para adequar a força de trabalho ao Plano de Negócios e de Gestão a fim de elevar a produtividade e diminuir os custos da Petrobras. Economizam-se hoje recursos financeiros e, ao mesmo tempo, aumentam-se os seus riscos de dispensar profissionais que contribuíram para dar à empresa status de excelência [de reconhecimento mundial, é o meu acréscimo].

    O perigo é ainda maior quando o governo insiste em colocar as estatais na mesa de negociações para atrair aliados e, assim, derrotar o fantasma do impeachment.

    A tensão política decorrente da crise não pode ser agravada com o desmonte do patrimônio nacional, construído com o esforço da sociedade, punida com a volta da inflação e o aumento do desemprego [como acabei de afirmar]. A estratégia de loteamento dos cargos por aliados, o represamento de preços e outras táticas incompatíveis com a realidade revelaram-se nocivas à saúde da Petrobras e das demais estatais. Impõe-se mais transparência, decisões técnicas e, sobretudo, compromisso com a recuperação da empresa.

    É isso que eu tinha para trazer hoje aqui, Presidente Senadora Regina Sousa, agradecendo a V. Exª e pedindo a sua autorização para aceitar o aparte do Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, só para parabenizá-la pela fala, que eu vinha escutando pela Rádio Senado. Nesta semana mesmo, eu falei sobre o que está acontecendo...

    (Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mais ou menos na linha do que V. Exª diz. Nós temos um processo de desindustrialização muito forte no Brasil, boa parte do nosso parque industrial está indo para o Paraguai. E isso tudo dentro de um arcabouço maior, tanto pela crise quanto pelas dificuldades que o Estado impõe - os gargalos que V. Exª tem trazido aqui. E, neste momento em que se está fazendo toda essa discussão, a nossa grande preocupação é que o debate não tem trazido tanto à tona - e ainda bem que V. Exª trouxe aqui - a preocupação com os que estão perdendo os empregos. Eu comecei a observar, mesmo aqui, em Brasília, que já começou a aumentar o tanto de pessoas que ficam nos semáforos, no mercado informal. Então, parabéns a V. Exª por trazer esse tema aqui nesta tarde de hoje. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço-lhe, Senador Medeiros. E gostaria que fosse incorporado o aparte ao meu pronunciamento, pedindo à Srª Presidente a transcrição nos Anais do Senado do editorial do jornal Correio Braziliense de hoje, 5 de abril, Seriedade e Compromisso.

    (Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Editorial do Correio Braziliense de 05/04/2016: Seriedade e Compromisso.