O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, retorno a esta tribuna para falar da situação econômica não apenas do País, mas, também, do meu Estado, o Estado de Sergipe.

    Lamentavelmente o grupo político que comanda o meu Estado, há mais de nove anos, vai levando para o fundo do poço as contas públicas estaduais. As desculpas são sempre as mesmas e recaem, sempre, sobre o Governo Federal. A culpa é do Governo Federal, diz o Governo de Sergipe, do qual são aliados.

    E também sobre a crise nacional, crise essa que extrapolou as esferas econômicas, financeiras e, também, ética, moral e de gestão em inúmeras crises.

    Semana passada, o Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe esteve na Assembleia Legislativa e apresentou à Comissão de Economia e Finanças o resultado do cumprimento das metas fiscais do Governo de Sergipe, relativo ao terceiro e último quadrimestre do ano de 2015. Durante a demonstração das finanças do Governo, ficou clara uma piora enorme dos números quando comparados aos dados do segundo e terceiro quadrimestre do mesmo ano. E, mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, o Governo de Sergipe jogou a culpa na queda das receitas transferidas pela União e no Fundo de Participação dos Estados. Agora, Sergipe tenta renegociar dívidas com o Governo Federal que somam, com toda certeza, mais de R$1 bilhão.

    As tentativas são de jogar os prazos de pagamento dessas dívidas para mais 20 anos, ou seja, mais duas gerações que pagarão as inconsequências e irresponsabilidades do Governo que lá está. Ou seja, este Governo vai levando o Estado para o buraco, quer lavar as mãos e transferir toda a responsabilidade para os futuros governos, para as futuras gerações.

    Srª Presidente, durante o balanço feito pelo Secretário de Fazenda, o déficit da Previdência chamou a atenção. Em 2015, o déficit foi de R$932 milhões. O Sergipe Previdência projetou para este ano um déficit superior a R$1,2 bilhão em um orçamento um pouco maior do que R$8 bilhões. E, lamentavelmente, isso só tende a piorar.

    Não estamos vendo o atual Governo fazer o dever de casa, quando falamos do rombo da Previdência. Fazer dever de casa? De forma nenhuma. Não estamos vendo nenhuma iniciativa.

    O Governo gastão, o Governo de Sergipe tomou dinheiro emprestado e não melhorou em nada, absolutamente nada a vida do povo sergipano. Onde vamos parar?

    Srªs e Srs. colegas Senadores, vejam a matéria do Jornal da Cidade, do último domingo, Senador Medeiros, um dos principais jornais do meu Estado. De maneira clara, afirmo que o atual Governo de Sergipe vai, infelizmente, vender a Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso; vender o Banco do Estado do Sergipe, o nosso Banese; e vender a Sergas, que é a empresa de gás de Sergipe, Senadora Ana Amélia. Poucas empresas que temos com algum ativo, com algum valor.

    Pois bem, este Governo já está tratando de vendê-las para cobrir rombos, provocado pelo Governo que lá está. As consequências serão problemáticas pelas próximas duas ou três gerações de sergipanos. É importante que fique registrado que este Governo, que lá está, criou e multiplicou, ainda mais, a dívida pública.

    Para que os senhores tenham uma ideia, Sergipe devia, em 2008, pouco mais de R$829 milhões; hoje, ela já passa da casa dos R$6 bilhões. Repito, devíamos R$829 milhões; hoje, nossa dívida passa da casa dos R$6 bilhões, com juros de mais de 20% ao ano.

    Este Governo foi o causador do rombo financeiro do nosso Estado. Com certeza estamos vivendo o pior Governo da história de Sergipe e o Governo da enganação, da mentira e da inconsequência. Sergipe, que vai completar 200 anos, e não temos muito a comemorar.

    (Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Atualmente, o repasse constitucional dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público é sempre feito de forma atrasada. Os servidores não recebem mais no dia 20, como de costume, como sempre foi, e o Senador Valadares, que está aqui e que foi Governador do Estado, bem sabe disso. Isso já ensejaria crime de responsabilidade, segundo alguns especialistas, e sem falar nos servidores estaduais, que agora recebem seus proventos apenas no dia 11 do mês subsequente, por enquanto, porque a estimativa é de um atraso cada vez maior, num claro e evidente desrespeito a chefes de família que tanto trabalham para servir ao Estado.

    O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores estaduais, amplamente divulgado e especialmente criado algumas semanas antes das eleições - é verdade, apenas algumas semanas antes das eleições -, Srª Presidente, ao que parece, não irá sair do papel. O atual Governo não tem o menor respeito com os servidores, e a prova disso, entre outras questões já mencionadas,...

    (Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... é o não cumprimento desse Plano, o que significará a estagnação de diversas carreiras.

    Já estou terminando, Srª Presidente.

    Como sempre, quem paga a conta desse desgoverno é o povo, é o sergipano. Não são poucas as obras paralisadas, paradas. O Governo não tem cumprido os acordos com os fornecedores, mas o sergipano já recebeu aumento de impostos, ICMS de diversos produtos.

    Em tempo de crise, Srªs e Srs. Senadores, como justificar que um Estado como o nosso tenha mais de 20 Secretarias, mais de 20 órgãos da Administração Direta e Indireta? É inadmissível uma máquina inchada e, em algumas situações, ineficiente.

    Srª Presidente, é preciso uma gestão ética, de correção, comprometimento e zelo com a coisa pública. Sergipe vai de mal a pior, lamentavelmente. Parece que o atual Governo não está preocupado em resolver os nossos problemas mais urgentes.

    (Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Quer empurrar para a frente, jogar para as gerações futuras a conta dos desmandos de hoje. Se o nosso presente já está comprometido, esse Governo está comprometendo mais ainda o futuro.

    A crise não é só nacional. Em Sergipe, também é estadual e municipal, em muitos cantos. Precisamos estar atentos a essas contas: a conta do Governo Federal, a conta do Governo estadual e, em alguns Municípios, a conta dos descasos dos Governos municipais.

    Este é um ano de escolha. Uma escolha ruim pode ser revertida. Vivemos em uma democracia, é verdade. É importante que se tenha em mente, de maneira muito clara e objetiva, que a qualidade do nosso voto interfere diretamente em todas as esferas de nossas vidas.

    Srª Presidente, assim como está acontecendo no País, onde as vozes das ruas clamam por mudanças, os ecos ressoam em muitos Estados e Municípios brasileiros.

    (Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Para finalizar, Srª Presidente, gostaria de reafirmar, aqui, a certeza de que Deus sabe o que faz, mas nós temos que aprender a lição e corrigir o nosso rumo, corrigir o rumo deste País, o rumo dos nossos Estados, e, neste ano, temos a oportunidade de corrigir o rumo de muitos Municípios brasileiros.

    Obrigado, Srª Presidente.