O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para novamente abordar alguns aspectos da nossa conjuntura econômica, da nossa realidade política.

    Parece-me que, hoje, existe uma percepção difusa, talvez uma conclusão óbvia, de que os desacertos da economia se encontram no cerne de todos os males com os quais, lamentavelmente, o País vem se defrontando. A assertiva torna-se ainda mais patente à medida que a crise se alastra de forma célere.

    Basta lançar um breve olhar na direção dos indicadores econômicos, para constatarmos, sem equívoco, que a condução catastrófica da economia nacional repercute implacavelmente em toda sociedade, produzindo muitas outras crises, todas em escala exponencial. Neste momento triste de nossa história, as crises que, de forma desafortunada, assolam o Brasil são múltiplas e multifacetadas. São muito além da economia e também de natureza social, política e de credibilidade. São crises que se alimentam mutuamente.

    Com efeito, todas elas reverberam o prosseguimento de uma política econômica equivocada, cujos efeitos danosos transcendem a seus próprios domínios. Trata-se de uma crônica anunciada sobre a qual venho frequentemente alertando desta mesma tribuna.

    Os números que regularmente surgem atestam a premissa. Dados divulgados na última semana pelo Banco Central revelam que o resultado das contas públicas no Brasil bateu um novo recorde negativo, atingindo o pior resultado desde o Início da série histórica em 2002. No mês de fevereiro deste ano, houve R$23 bilhões de déficit primário. Em 12 meses, até fevereiro deste ano, o resultado negativo somou R$638 bilhões, o equivalente a 10,75% do PIB.

    O próprio Banco Central admite que o resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas desse período. As receitas recuaram, em termos reais, algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo recessivo da atividade econômica, mas ainda uma inclinação perdulária do Governo. Isso significa que as despesas do Governo se encontram em um nível cada vez mais elevado quando comparadas às receitas obtidas.

    O Governo só tem três caminhos para resolver o problema: cortar gastos, aumentar impostos e ampliar o seu endividamento. O cenário de mercado já aponta que a dívida pública pode alcançar 73,2% do PIB neste ano de 2016. Contudo, com a deterioração do cenário que vemos, é possível que o número real venha a ser muito pior. Relatório recente publicado pelo Bank of America endossa essa estimativa ao apontar o risco da situação caótica para a economia brasileira, afirmando que o "Brasil está flertando com o abismo em sua dívida pública e um pequeno descuido pode fazer essa dívida entrar em uma espiral".

    Caso a incúria do Governo brasileiro continue, em breve, o País terá uma dívida impagável e poderá voltar a viver as mazelas da hiperinflação e taxas de juros ainda mais elevadas do que as atuais. A estabilidade da moeda, construída a partir do governo Itamar Franco, e a ampliação das conquistas sociais no governo Lula serão colocadas em xeque.

    Aliás, o fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego e a renda, o que traz grandes sacrifícios para a nossa já sofrida população. Além disso, a redução da demanda por bens e serviços diminui as receitas da União, dos Estados e dos Municípios, porque reduz a arrecadação dos impostos.

    Não podemos esquecer que há ainda uma elevada carga tributária, que cria compreensível resistência da sociedade à criação de novos tributos sob pressão de uma crise orçamentária. Esse é o caso da tentativa da reedição da CPMF, que, embora seja um tributo considerado bom do ponto de vista técnico, hoje é considerado inaceitável por boa parte da sociedade.

    Deixando a esfera das contas públicas, os reflexos dos desacertos da política econômica podem ser aferidos na retração do consumo e na queda da confiança da indústria brasileira. Atingimos a marca nada desejável de 24 meses seguidos de taxas negativas de produção. O mau desempenho do setor é liderado pela indústria de consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos) e de bens de capital (máquinas, equipamentos e materiais de construção). Esses dois segmentos dependem estritamente da confiança e da renda, ambas afetadas pela crise político-econômica e pelo freio ocorrido no consumo e nos investimentos. Essa conjunção de fatores derrubou o resultado geral da indústria.

    Srª Presidente, o momento é de especial gravidade. Até mesmo a ONU está preocupada com a situação brasileira e seus eventuais impactos por todo o mundo. Em declarações recentes, o Secretário-Geral da ONU pediu uma reação do Brasil diante da crise enquanto se trata de um problema doméstico, de modo a não virar uma preocupação social global.

    As dificuldades para equacionar o problema da dívida pública têm levado o Governo a reduzir seguidamente a meta fiscal, em um claro sinal das incertezas que o futuro nos reserva, sobretudo acerca da efetividade das medidas adotadas. Foi o que fez o Governo ao encaminhar ao Congresso Nacional, na última semana, projeto de lei que altera a meta fiscal e autoriza um déficit de quase R$100 bilhões em suas contas em 2016. Um déficit de R$100 bilhões!

    O fato nada alvissareiro em tempos tempestuosos é que dificilmente será possível deter a escalada da dívida pública em um período curto, qualquer que seja o cenário político futuro. Um ajuste fiscal somente será viável com a recuperação do PIB e a queda de juros. Não se trata de uma equação simples. O tamanho da dívida, os juros reais, acima da inflação, e o crescimento da economia, que são variáveis que devemos levar em consideração para manter um superávit, vivem um momento desfavorável, como bem sabemos. Para completar, o espectro de um descontrole inflacionário ainda nos espreita. A situação requer um esforço grandioso de toda a sociedade, sobretudo a adoção de medidas efetivas.

    O que mais causa perplexidade, entretanto, é observar a incapacidade do Governo de reverter sua falta de credibilidade perante a sociedade e os agentes econômicos quanto à condução da política econômica do País. Isso, sem dúvida, resulta em um quadro de contaminação generalizada de amplos setores de nossa sociedade.

    Não é à toa. Enquanto o País precisa de propostas de reformas mais profundas, o Governo dá sinais erráticos e age como se estivesse em campanha eleitoral, fazendo de tudo apenas para evitar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Com isso, ele repete os erros de 2014, quando fechou os olhos para a gravidade da crise e empurrou "com a barriga"...

    (Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... o dever de colocar em prática as medidas que evitassem que chegássemos à situação em que nos encontramos.

    A solução, Srª Presidente, não pode ocorrer mediante uma ação que não seja uma construção democrática. A crise econômica só pode ser resolvida pela política. E a política está, sem dúvida alguma, em todos os setores da vida nacional, não só nas manifestações, como também internamente no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, neste momento, é chamado pela população para dar uma definição. E eu acho que o Governo poderia sinalizar, sem dúvida alguma, para uma saída democrática, menos traumática, que não pudesse causar tanto constrangimento a este Congresso. Ele poderia concitar as forças vivas da Nação...

    (Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... para um acordo envolvendo a possibilidade de novas eleições neste País.

    Inclusive, o Senador Capiberibe teve uma reunião conosco, com o Bloco Socialismo e Democracia, e apresentou uma proposta que, sem dúvida alguma, fortalece outra que já está na Comissão de Justiça cujo relator é o Senador Anastasia. Trata-se de uma proposta democrática que é utilizada em muitos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Refiro-me à revogação do mandato eletivo, ao recall, de tanta utilidade nos regimes democráticos para a solução de crises institucionais como esta que estamos vivendo. Além disso, propôs o fortalecimento da discussão sobre esta crise e uma futura implantação do regime semipresidencialista em nosso País.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Devido ao tempo, Srª Presidente, e para não atrapalhar os demais que estão inscritos, eu encerro o meu discurso, pedindo a V. Exª que transcreva o que eu não tive tempo de pronunciar.

    Agradeço a V. Exª.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para novamente abordar alguns aspectos da nossa conjuntura econômica. Parece-me que hoje existe uma percepção difusa, talvez uma conclusão óbvia, de que os desacertos da economia encontram-se no cerne de todos os males com os quais, lamentavelmente, o país vem se defrontando. A assertiva torna-se ainda mais patente à medida que a crise se alastra célere.

    Basta lançar um breve olhar na direção dos indicadores econômicos, para constatar, sem equívoco, que a condução catastrófica da economia nacional repercute implacavelmente em toda sociedade, produzindo muitas outras crises, todas em escala exponencial. Neste momento triste de nossa história, as crises que desafortunadamente assolam o Brasil são múltiplas e multifacetadas. São, muito além da economia, também de natureza social, política e de credibilidade. São crises que se alimentam mutuamente.

    Com efeito, todas elas reverberam o prosseguimento de uma política econômica equivocada, cujos efeitos danosos transcendem a seus próprios domínios. Trata-se de uma crônica anunciada sobre a qual venho frequentemente alertando desta mesma tribuna.

    Os números que regularmente surgem atestam a premissa. Dados divulgados na última semana pelo Banco Central revelam que o resultado das contas públicas no Brasil bateu um novo recorde negativo, atingindo o pior resultado desde o Início da série histórica em 2002. No mês de fevereiro deste ano, houve R$ 23,04 bilhões de déficit primário. Em 12 meses até fevereiro deste ano, o resultado negativo somou 638 bilhões de reais, o equivalente a 10,75% do PSB.

    O próprio Banco Central admite que o resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas neste período. As receitas recuaram em termos reais algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo recessivo da atividade econômica, mas, ainda, uma inclinação perdulária do governo.

    Isso significa que as despesas do governo encontram-se em um nível cada vez mais elevado, quando comparadas às receitas obtidas. O governo só tem três caminhos para resolver o problema: cortar gastos, aumentar impostos e ampliar seu endividamento. O cenário de mercado já aponta que a dívida pública pode alcançar 73,2% do PIB neste ano. Contudo, com a deterioração do cenário que vemos, é possível que o número real venha a ser muito pior.

    Relatório recente publicado pelo Bank of America endossa essa estimativa ao apontar o risco de situação caótica para a economia brasileira, ao afirmar que o "Brasil está flertando com o abismo em sua dívida pública e um pequeno descuido pode fazer ela entrar em uma espiral".

    Caso a incúria do governo brasileiro continue, em breve o país terá uma dívida impagável e poderá voltar a viver as mazelas da hiperinflação e taxas de juros ainda mais elevadas do que as atuais. A estabilidade da moeda, construída a partir do governo Itamar Franco, e a ampliação das conquistas sociais, no governo Lula, serão colocadas em xeque.

    Aliás, o fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, o que traz grandes sacrifícios para a nossa já sofrida população. Além disso, a redução da demanda por bens e serviços diminui as receitas da União, dos estados e dos municípios, porque reduz a arrecadação dos impostos.

    Não podemos esquecer que há ainda uma elevada carga tributária, que cria compreensível resistência da sociedade à criação de novos tributos, sob pressão de uma crise orçamentária. Este é o caso da tentativa de reedição da CPMF, que embora seja um tributo considerado bom, do ponto de vista técnico, hoje é considerado inaceitável por boa parte da sociedade.

    Deixando a esfera das contas públicas, os reflexos dos desacertos da política econômica podem ser aferidos na retração no consumo e na queda da confiança da indústria brasileira. Atingimos uma marca nada desejável de 24 meses seguidos de taxas negativas da produção.

    O mau desempenho do setor é liderado pela indústria de consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos) e de bens de capital (máquinas, equipamentos e materiais de construção). Esses dois segmentos dependem estritamente da confiança e da renda, ambas afetadas pela crise político-econômica e pelo freio ocorrido no consumo e nos investimentos. Essa conjunção de fatores derrubou o resultado geral da indústria.

    Houve, sem dúvida, uma mudança nos fluxos de investimento produtivo no Brasil. Os recursos para ampliação e modernização de fábricas e compras de empresas devem cair 20% em 2016.

    Por conta do fraco desempenho na economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento11, que em sínteses é uma recomendação de agências internacionais para investir no país. Por causa disso, alguns fundos de investimento, devido as suas regras próprias de risco, tiveram que retirar investimentos do país. Dados indicam que quase US$ 10 bilhões já deixaram a economia brasileira neste ano.

    Além de pressionar o dólar, economistas avaliam que a perda do grau de investimento também está elevando a taxa de juros cobrada de investidores brasileiros no exterior.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o momento é de especial gravidade. Até mesmo a ONU está preocupada com a situação brasileira e seus eventuais impactos por todo o mundo. Em declarações recentes, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, pediu uma reação do Brasil diante da crise enquanto se trata de um problema domésticos, de modo a não virar uma preocupação social global.

    As dificuldades para equacionar o problema da dívida pública têm levado o governo a reduzir seguidamente a meta fiscal em um claro sinal das incertezas que o futuro nos reserva e, sobretudo, acerca da efetividade das medidas adotadas. Foi o que fez o governo ao encaminhar ao Congresso Nacional, na última semana, projeto de lei que altera a meta fiscal e autoriza um déficit de quase R$ 100 bilhões em suas contas, em 2016!

    O fato nada alvissareiro em tempos tempestuosos é que dificilmente será possível deter a escalada da dívida pública em um período curto, qualquer que seja o cenário político futuro. Um ajuste fiscal somente será viável com a recuperação do PIB e a queda de juros. Não se trata de uma equação simples. O tamanho da dívida, os juros reais acima da inflação e o crescimento da economia, que são as variáveis que devemos levar em consideração para manter um superávit, vivem um momento desfavorável, como bem sabemos. Para completar, o espectro de um descontrole inflacionário ainda nos espreita. A situação requer um esforço grandioso de toda a sociedade e, sobretudo, a adoção de medidas efetivas por parte do governo.

    O que mais causa perplexidade, entretanto, é observar a incapacidade do governo de reverter sua falta de credibilidade, perante a sociedade e os agentes econômicos, quanto à condução da política econômica do país. Isso, sem dúvida, resulta em um quadro de contaminação generalizada de amplos setores de nossa sociedade.

    Não é à toa. Enquanto o país precisa propostas de reforma mais profundas, o governo dá sinais erráticos e age como se estivesse em campanha eleitoral, fazendo de tudo apenas para evitar o impeachment. Com isso, repete os erros de 2014, quando fechou os olhos para a gravidade da crise e empurrou "com a barriga" o dever de colocar em prática as medidas que evitassem com que chegássemos à situação em que nos encontramos.

    Precisamos reverter esse processo urgentemente, para resgatar a credibilidade da condução política do país perante a sociedade e os agentes econômicos. Só assim o país poderá reencontrar o caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento.

    A solução só pode ocorrer mediante uma construção democrática, A crise econômica só pode deve ser resolvida pela política.

    O Partido Socialista Brasileiro tem um conjunto de propostas no campo econômico.

    Para o PSB, a saída a ser construída deve assegurar as conquistas sociais, como por exemplo o aumento da formalização da mão-de-obra, a valorização do salário mínimo e as políticas compensatórias de renda, que foram os pilares do processo de redução da desigualdade nos últimos dez anos. Devemos lutar para preservar essas conquistas tão caras ao povo brasileiro.