Pronunciamento de José Medeiros em 05/04/2016
Pela Liderança durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à utilização do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do "impeachment" e repúdio à negociação de cargos públicos com o objetivo de manutenção do mandato presidencial.
- Autor
- José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: José Antônio Medeiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Crítica à utilização do Advogado-Geral da União na defesa da Presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do "impeachment" e repúdio à negociação de cargos públicos com o objetivo de manutenção do mandato presidencial.
- Aparteantes
- Zeze Perrella.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/04/2016 - Página 25
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- CRITICA, UTILIZAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEFESA, DILMA ROUSSEFF, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPUDIO, NEGOCIAÇÃO, CARGO PUBLICO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, MANDATO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, ontem, houve a defesa da Presidente Dilma na Comissão do Impeachment.
Eu esperava, Senador Zeze Perrella, que ela fosse devastadora pelo que se anunciou, pelo que se propagou pelo Governo, porque, até então, tinham criado um mantra de que o impeachment era golpe, mas, na verdade, o que se viu foi que o elefante pariu um rato. O Advogado-Geral da União... Aliás, eu considero essa defesa ilegítima, porque a Presidente Dilma é uma servidora pública, e o Advogado-Geral da União deveria defender a União. Eu fui servidor público, fui policial durante 21 anos, e, se, em uma das diligências no trabalho, no exercício do cargo, eu cometesse algum ato até inadvertidamente, até em legítima defesa, eu teria que contratar o meu próprio advogado, assim como todo servidor. No exercício do cargo da Presidente, nós temos visto a Presidente ter um advogado à sua disposição. Então, a meu ver, essa defesa já começa ilegítima por aí.
Antes de começar, o Senador Zeze Perrella pediu um aparte. Eu concedo, se a Presidente permitir.
O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - É só para lhe dizer, Senador José Medeiros, que eu também esperava absolutamente muito mais. Criou-se essa questão do golpe, que está irritando todos nós. O PT pediu por três vezes o impeachment do Fernando Henrique - três ou quatro vezes...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - Está me corrigindo aqui o Senador Aloysio: foram 17 vezes. E, naquela época, era legítimo. Mas é sempre assim que eles agem. Essa mobilização popular está me preocupando. Eles estão insuflando as pessoas a irem para as ruas; só faltam pedir para pegarem em armas. Quando eu vejo, como vi ontem, no The New York Times, um dos maiores jornais do mundo, a estampa da Presidente Dilma, com o jornal falando de toda essa corrupção que está acontecendo no Brasil hoje, patrocinada por esse bando que aí está nos governando, eu fico muito preocupado com o nosso País. Quem vai investir em um País com a credibilidade tão pequena e tão baixa? Então, ainda que a Presidente Dilma consiga não sofrer este impeachment... Por sinal, olhe só a coincidência: é 171, precisa de 171 Deputados para que não aconteça o impeachment. E estou vendo muito Deputado se escondendo. E o próprio Governo está pedindo a eles para se esconderem, para não aparecerem, para não fazerem dar o número suficiente. Acho que temos uma obrigação, não fazendo com que as pessoas comunguem com as nossas ideias, cada um tem direito de votar como quer, mas não podemos nos esconder. Eu acho que os eleitores que nos colocaram aqui têm o direito de saber a nossa posição. Não há esse negócio de em cima do muro, não! Para mim, quem está dizendo que está em cima do muro está com medo do eleitor e vai votar com o Governo ou, no mínimo, não vai aparecer lá na Câmara no dia da votação. Eu mesmo, em meu site, vou denunciar aqueles indecisos, para fazer com que eles saiam de cima do muro, porque é uma vergonha o que está acontecendo aqui. E já estou muito preocupado se esse impeachment vai acontecer, porque, com mais de 600 cargos que o Governo está loteando, vamos ver quem vai receber esses cargos. E nós temos a obrigação de denunciar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (S/Partido - MG) - É mais do que legítimo o impeachment, Senador. Isso não se discute mais. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já encerrando, Srª Presidente - infelizmente, como hoje é sessão deliberativa, o tempo é mais curto, mas eu só peço um minuto para concluir.
Esse discurso que tem sido feito, Senador Zeze Perrella, tem sido calcado em cima de inverdades, tanto é que uma das verdades colocadas por eles era a de que o Presidente da Câmara não tinha legitimidade para receber. Hoje, saiu uma decisão do Ministro Marco Aurélio que fulmina de morte esse argumento.
Esse processo todo tem indignado a população brasileira, porque o Governo tem colocado uma verdadeira frente de batalha aqui para se defender com argumentos falaciosos. E o que nos preocupa - e aí eu e o Senador Ricardo Ferraço entramos na Procuradoria-Geral da República com um pedido a respeito - é que foi montado um balcão de negócios, com compra de votos. E precisamos pedir que as instituições ajam. Todos os dias, a imprensa mostra a...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... fachada do Hotel Royal Tulip onde estaria o Presidente de fato, negociando esses cargos, negociando. Isso é obstrução processual. Por isso, nós entramos com representação na Procuradoria-Geral da República, para que possam as instituições agir, parando com isso, para que o processo corra normalmente, e não haja uma interferência de um Poder sobre o outro.
Muito obrigado, Srª Presidente.