O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso, meus caros amigos José Medeiros e Zeze Perrella, que não esperava do Ministro José Eduardo Cardozo um desempenho muito melhor do que o que ele teve. Não esperava, não porque falte talento ao Ministro, que é um homem talentoso, articulado, que faz boa figura, que é veemente, mas porque a tese que advogava desafia qualquer talento. Ela não está ao alcance de veemência, não está ao alcance da gesticulação. Ela supera tudo aquilo que cabe ou que pode um bom advogado fazer para defender uma causa profundamente ingrata.

    S. Exª, em determinado momento, questiona a legitimidade do processo que está em curso na Câmara, o processo de impeachment, e chega a dizer que esse processo é nulo, porque foram cometidas infrações aos direitos constitucionais da Srª Presidente que tornam o processo nulo.

    Pois bem, penso que, a partir dessa afirmação, o Ministro Cardozo está desafiado a ir ao Supremo Tribunal Federal e tentar barrar o processo de impeachment na Câmara, porque, se o processo é nulo, quem pode declarar a sua nulidade? O Supremo Tribunal Federal. Se o Congresso Nacional se afastou da raia que a lei lhe delimita para processar a Presidente da República por crime de responsabilidade, só há um remédio: é a interrupção do processo por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Aí, quero ver a competência do Advogado-Geral da União, a sua veemência quando for fazer a sustentação oral, a sua boa estampa na tribuna para convencer os Ministros do Supremo Tribunal Federal de que esse processo não pode prosseguir. Não há escapatória. Ele afirma que o processo é nulo. Ele é o Advogado-Geral da União e tem que ir ao Supremo. Comício perante a comissão do impeachment da Câmara não vale!

    E nem vou me referir, Srªs e Srs. Senadores, a determinadas afirmações que o Ministro fez, porque já fazem parte da cantilena que já estamos habituados a ouvir aqui, neste Plenário: "Pedaladas fiscais não constituem motivo para impeachment." Ao contrário: a chamada pedalada fiscal é atentado à Lei Orçamentária, é infração à Lei Orçamentária e infração à legislação que define o que seja crime de responsabilidade, que, entre outras coisas, diz que é crime de responsabilidade a concretização de operações de crédito em desconformidade com a lei. Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que um governo possa levantar um financiamento junto à uma instituição financeira que ele controla.

    "Mas todos os governos fizeram". Mentira! Pode ter acontecido - e aconteceu - descasamento ocasional entre receita, entre a necessidade de recursos de uma instituição financeira federal e o aporte de recursos do Tesouro. Aconteceram algumas vezes. No governo Fernando Henrique, quatro vezes; e, no governo Lula, três vezes. Um pequeno descasamento, por um mês. Montantes, diante do Orçamento da União, ínfimos e prontamente corrigidos.

    No total, do que se poderia chamar de pedaladas do governo Fernando Henrique foram R$ 423 milhões; no governo Lula, cerca de R$ 500 milhões, contra R$ 40 bilhões da Presidente Dilma. E hoje nós vamos votar - hoje está na Ordem do Dia - uma medida provisória permitindo a abertura de crédito para saldar exatamente as pedaladas fiscais cometidas em 2011 e 2014.

    O gráfico que o Senador Medeiros me aponta é este aqui. Não sei se a câmera do nosso sistema de televisão tem condições de captar. Esse traço vermelho corresponde à oscilação dos aportes do Tesouro à Caixa Econômica Federal para pagar Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. Ele vem sempre oscilando em torno de zero. De vez em quando, uma escapadela, de 2004 para cá. Quando chegamos a 2013, vejam o que acontece: essa curva despenca, vai lá pra baixo. Em 2014, então, sai até do mapa. Esse gráfico, na sua eloquência, mostra que houve uma intenção deliberada da Presidente da República em descumprir aquilo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fez com que o Tesouro avançasse...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Logo mais.

    Avançasse recursos, que os bancos oficiais adiantassem recursos para despesas obrigatórias, sem que o Tesouro fizesse o respectivo repasse, ou seja que suprisse essa lacuna.

    E olhem, não faltou aviso. O Ministério do Trabalho, em 2014, alertou o Governo Federal de que precisava de recursos para pagar abono salarial e seguro-desemprego, diante da frustração de R$5,3 bilhões - informação do Ministério do Trabalho. O que o Governo fez? O que a Presidente Dilma fez? Desconsiderou. Tocou em frente. E por quê? Diz o Ministro Cardozo: "Não há dolo, não há intenção." Claro que há intenção!

    Quem faz isso no ano da eleição, meus amigos, para poder fazer com que o Fies, por exemplo, saísse de um patamar de R$5 milhões e saltasse para R$12 milhões, no ano da eleição, para, logo em seguida, cair novamente para R$5 milhões? Quem faz isso é evidentemente para gastar mais do que pode, é para maquiar a situação fiscal real do País, é para enganar os eleitores! Essa é a realidade dos fatos, o resto é conversa. O resto é conversa. É crime de responsabilidade.

    E a lei prescreve que crime de responsabilidade tem como consequência impeachment. Ah, diz o Ministro: "Não foram atos. Se houve violação, não foi de tal gravidade que abale os fundamentos da República." Então, S. Exª, ou o Governo, em nome do qual ele fala, tem a obrigação de apresentar um projeto de lei ao Congresso definindo uma gradação nos crimes de responsabilidade, alguns crimes menores e alguns crimes menos graves, talvez propondo a criação de um tribunal de pequenas causas para julgar crimes de responsabilidade que ele considere menores.

    A Constituição elenca, com toda clareza, quais são crimes de responsabilidade do Presidente da República que têm, como consequência, o fim do seu mandato através do impeachment. É golpe? Não, não é golpe, é um processo decidido de acordo com o rito prescrito pela Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal e pela legislação brasileira. Ninguém está acima da lei.

    Agora, diante disso, a Presidente Dilma se debate em uma atividade frenética. Basta ver sua agenda, é comício atrás de comício no Palácio do Planalto. Esqueceu-se de governar - aliás, ela nunca soube -, abdicou do Governo em nome de Lula. Hoje a Presidente Dilma é uma Presidente fantoche, quem governa o Brasil é Lula. E governa para resolver os problemas do País? Não! Governa para uma operação fisiológica de quinta categoria: arregimentar votos necessários para barrar o processo de impeachment, rompendo todos os limites da ética e da decência, abrindo caminho para a degradação da Administração Pública em um nível mais baixo do que o nível em que ela se encontra hoje.

    Srª Presidente, fico imaginando, se o processo de impeachment não prosperar - e prosperará -, se o processo de impeachment não for concluído, como esperamos que se conclua, que governo fará a Presidente Dilma a partir daí? Os senhores conhecem a expressão o cachorro caindo do caminhão de mudança. Cai e não sabe para onde ir.

    O que será do Governo Dilma, uma pessoa que não tem ideias claras, que não tem diagnóstico, que não tem autoridade política, que terceirizou o Governo para o seu patrono Lula, e que se apoiará em uma base parlamentar constituída do que existe de mais fisiológico, de mais atrasado e de mais reacionário da política brasileira? E, por outro lado, está apoiado nos chamados movimentos sociais, muitos dos quais vivem às custas dinheiro público, com pelegões, como o Stedile e como o Boulos, que vão fazer pregações de sedição, chamando a invasões de fazendas, chamando à invasão de escritórios de Deputados.

    Eu assisti a um discurso de um desses dirigentes sindicais no Palácio do Planalto. Não me lembro do nome dele, mas, se não me engano, fazia parte da Contag, que é um desses sindicatos que, como todos os sindicatos patronais e de trabalhadores, vivem de dinheiro público e não prestam conta do dinheiro que arrecadam. Esse senhor fez um discurso dizendo que estava na hora, agora, de invadir as fazendas de quem votar a favor do impeachment, de invadir os escritórios dos Deputados que vão votar a favor do impeachment. Nítida pregação sediciosa. E, quando sai da tribuna, é recebido com dois beijinhos no rosto da Presidente Dilma.

    Essa pessoa, essa Presidente, esse grupo político tem condições de dar lições de democracia a quem quer que seja? Não! Têm condições de dizer que é golpe quem patrocina, apoia um processo legal, legítimo de punição de alguém comprovadamente responsável de crimes cometidos no exercício da função? Não!

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não esperava, um desempenho melhor do Ministro da Justiça. Repito: não lhe falta talento; faltam-lhe argumentos. A causa que ele defende não lhe favorece.

    Lamento não ter dado o aparte aos meus amigos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aloysio, é porque, na verdade, V. Exª não trouxe nenhum argumento jurídico para desmontar a tese...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É? Então, eu espero que V. Exª venha trazer os argumentos jurídicos. Eu conheço a capacidade jurídica de V. Exª e espero que V. Exª possa suprir a carência de argumentos jurídicos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, então, deixe-me fazer um aparte, Senador. Senador, a Presidente deixa.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, Senador Lindbergh, eu ouço V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria, na verdade...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conceda-me depois o aparte também, Senador Aloysio.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, se a Presidente deixar, porque eu já estourei meu tempo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A argumentação do Ministro José Eduardo Cardozo foi demolidora. V. Exª faz um discurso, mas não entra no mérito.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu só fiz isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, eu vou falar aqui. V. Exª falou de pedaladas em 2014. A discussão é só 2015.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, esse é um argumento delicioso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me argumentar.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É um argumento delicioso: pode cometer o crime que for...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixa... Deixa...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, tenha paciência. V. Exª merece argumento melhor.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me falar, Senador Aloysio. Senador Aloysio, está na Constituição.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não está, não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tanto é que o Presidente...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não está.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É que V. Exª está mal informado.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não estou, não. Eu conheço a Constituição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para informar V. Exª: o Presidente da Câmara só aceitou parte das denúncias que estão em 2015. Para trás ele não aceitou nada. Quais são os dois pontos? Pedaladas de 2015. A discussão de pedaladas é um pedido abstrato. Não fala do fato. Por que não fala do fato? Porque as pedaladas, as ditas pedaladas de 2015, as contas de 2015 não foram ainda julgadas pelo TCU e nem pelo Congresso Nacional, nem foram apreciadas.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, permita-me responder. Eu já conheço o argumento de V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me só acabar o argumento.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu já o conheço. V. Exª já argumentou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não quer participar do debate.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu não quero, não! Sabe por quê? Porque esse argumento eu já conheço.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª sabe quantos decretos suplementares Geraldo Alckmin fez em 2015?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu já conheço isso. V. Exª já falou sobre isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Trinta e um!

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é verdade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade. Quer argumentar com fatos? Eu não vou ficar discutindo. O Senador Aloysio não está querendo o debate.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Realmente, eu não o quero. Sabe por quê? Sabe por que não o quero? Porque esses argumentos V. Exª já discorreu sobre eles desde que o processo começou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não! É que V. Exª não tem como responder.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou responder.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não tem como responder! Se V. Exª deixasse eu falar, eu ia esperar uma resposta.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, continue falando, por favor.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, deixe-me falar.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos lá! O Geraldo Alckmin fez o quê?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, sobre a história das pedaladas de 2015 o que os senhores dizem? Dizem que era uma operação de crédito. Na verdade, não era operação de crédito. É a mesma coisa de você dever um aluguel e deixar de pagá-lo. Quando você deixa de pagar e atrasa, você paga juros, mas não é operação de crédito. Agora, se fosse operação de crédito, ela tinha descumprido o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não a Lei Orçamentária. A Constituição fala em Lei Orçamentária. Há outro caso: o dos decretos suplementares. São seis decretos suplementares.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o que foi feito com a Presidenta? O art. 4º da Lei Orçamentária diz o seguinte: a Presidência da República pode, sim, apresentar, sem autorização legislativa, decretos de créditos suplementares, desde que respeite o superávit primário. O que houve com o superávit primário? Todos os governadores tiveram de mudar a meta do superávit primário, como também todos os presidentes.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aí houve o PLN 5.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, por favor, se V. Exª quiser falar, inscreva-se! V. Exª está sequestrando meu tempo. Tenha paciência! V. Exª se inscreva!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou parar, mas V. Exª está usando uma tática de quem não tem argumento. Não tem argumento. Responda-me do decreto!

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª, por favor, respeite o meu discurso. Se V. Exª quer falar, inscreva-se, não fale no meu tempo. V. Exª já falou à vontade sobre esse assunto. Então, inscreva-se e fale. Agora, a pretexto de apartear, V. Exª está fazendo um discurso, o mesmo discurso que faz o tempo todo.

    Então, quero dizer o seguinte: a ideia de que só vale o que aconteceu em 2015 é uma ideia miserável, desculpe-me, porque houve consequências. O que aconteceu para que a Presidente Dilma pudesse se eleger nessa base com que ela se elegeu teve consequências que se estendem até agora: a consequência do desemprego, a consequência da inflação, a consequência da falta de credibilidade no País a consequência do buraco em que os senhores do PT se meteram e do qual não sairão tão cedo!

    Quanto ao fato de que a meta fiscal, os decretos de suplementação foram incluídos e não afetaram o superávit, isso é óbvio, porque V. Exªs promoveram a mudança da meta do superávit no final do ano, quando o crime já tinha sido consumado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Alckmin fez isso também.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, processe o Geraldo Alckmin!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Alckmin fez isso também!

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É a mesma...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, respeito muito V. Exª, mas não vou ficar neste debate, porque V. Exª está mal-informado.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É claro, pessimamente informado!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não estudou o assunto.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas, quando foi cometido esse crime, ele se consumou naquele momento. É o chamado crime de mera conduta. Ele se consumou naquele instante. Se, depois, para consertar, como disse o meu querido Líder, Cássio Cunha Lima, houve uma mudança na cena do crime isso não impede que o crime tenha se consumado naquele momento. E se consumou um crime também quando a Presidente Dilma Rousseff não contingenciou as despesas discricionárias do Orçamento quando já se evidenciava o estouro da meta fiscal. Desse modo, o rombo no Orçamento, na Lei Orçamentária, na Lei de Responsabilidade Fiscal, que constituem um único conjunto - estão amarrados entre eles -, é mais do que evidente.

    Agora, há a ideia de que isso se deu no ano de 2015 e não vale, de que isso aconteceu no ano de 2014, e não vale. É claro que vale! As consequências estão aí. O seu eleitor está sofrendo as consequências. O seu eleitor do Estado do Rio de Janeiro está sofrendo as consequências do desemprego, do desmantelamento da Petrobras. É isso.

    Além das pedaladas, quero dizer também, em nossa representação - digo que é nossa porque concordo com ela -, existe outra infração, outro crime de responsabilidade, que é atentar contra a probidade da Administração. É uma das causas de crime de responsabilidade atentar...

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... contra a probidade da Administração. E aí, infelizmente, o Governo do PT é um prato cheio. Eu não quero deter-me sobre isso.

    Senador, por favor!

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio, para tentar desanuviar um pouco o clima no plenário...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, eu não estou anuviado. Estou, simplesmente, quente.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas me permita, fraternalmente...

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por favor, Senador Cássio, faça um aparte rápido, porque o Senador já fala por quase 20 minutos. Os outros também vão...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me permita pelo menos cumprimentar o orador da tribuna pelo aniversário.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! O Senador Lindbergh nem me cumprimentou!

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O clima é tão ruim, que se está perdendo até a civilidade de gestos simples como a felicitação pelo natalício de um brasileiro extraordinário, que é Aloysio Nunes.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me uma rápida interrupção, Senador Cássio?

    Quero agradecer o cumprimento do Senador Cássio Cunha Lima e dizer o seguinte: meu debate acalorado com o Senador Lindbergh, em momento algum, afeta a estima que tenho por ele.

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso é conhecido. Já falei com o Senador sobre isso.

    Resolvido esse drama, qualquer que seja o seu desenlace, nós precisamos trabalhar sobre algumas coisas sobre as quais temos possibilidade de nos entendermos, como, por exemplo, uma boa reforma política no nosso País que iniba essa proliferação absurda de partidos políticos, que reduza drasticamente o custo das campanhas eleitorais, que estabeleça um tipo de eleição que torne o eleito mais próximo do eleitor. É preciso trabalharmos, como, aliás, fez o Presidente Lula, com o nosso apoio inicialmente, para juntar políticas sociais, políticas de igualdade com políticas de responsabilidade fiscal. Acho que há um campo enorme para isso.

    Não permitirei que esse nosso ligeiro, digamos assim, descompasso ou que essa polêmica um pouco mais acalorada impeça esse diálogo.

    Senador Cássio Cunha Lima, perdoe-me tê-lo interrompido.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A intenção era tão somente a de transmitir esse abraço e de deixar duas observações sobre as pedaladas fiscais, que traduzo como desemprego e inflação. As pessoas, às vezes, têm dificuldade de entender: que danado é isso de pedalada fiscal? Ao público brasileiro que nos acompanha, quero dizer que pedalada fiscal significa hoje na vida do povo do nosso País desemprego, retorno da inflação, que está sendo controlada a um custo altíssimo, e esses desmandos todos.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E ameaça às políticas sociais.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Representa ameaça às políticas sociais e esse balcão de negócio vexatório. Confesso que estou desanimado com tudo o que está acontecendo, estou desiludido. É um desencanto generalizado. Às vezes, nem dá vontade de sair de casa para vir para o plenário do Senado para ver pessoas que têm trajetórias respeitáveis defender o que está sendo praticado e o que está sendo feito à luz do dia no Brasil de hoje. A Presidente da República está perdendo por completo o mínimo de respeito que a liturgia do cargo exige, praticando mais um crime de responsabilidade, porque tudo isso que está sendo visto no Brasil na atualidade, falta de impessoalidade e dos princípios mínimos de probidade, é crime de responsabilidade. Ou seja, é uma ação criminosa contínua. É impressionante a que ponto nós chegamos! É uma ação criminosa contínua. Perderam-se tanto nesse caminho, que querem agora transformar em prestação de serviços aquilo que se caracteriza como empréstimo bancário. Foi feita esta comparação: se você deixa de pagar o aluguel e se, mais na frente, paga multa pelo aluguel, essa não é uma operação de crédito. É claro que não o é! O absurdo chega a tal tamanho, que zombam da inteligência do nosso povo, do senso comum, como se pudéssemos comparar o atraso do pagamento de um aluguel a uma tomada de dinheiro emprestado de um banco para cobrir...

    (Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E aí você tem...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se o atraso do aluguel é sistemático e gera falta de pagamento, há uma ação de despejo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio, não é possível sequer comparar com o atraso do pagamento de um aluguel, porque o proprietário não estaria pagando o próprio aluguel, como fizeram os bancos. E vai para um argumento derradeiro: quero que os bancos... O Governo alega que fez contrato de prestação de serviços. É a primeira vez, na minha vida, que vejo um empréstimo assim, ou seja, o banco emprestou ao Governo, ilegalmente, dinheiro para pagar o que o Governo não tinha disponível no seu caixa. Aí recorre aos bancos. Aí o Governo diz que foi prestação se serviços. Muito bem, quero ver a guia do ISS que o banco pagou. Se foi prestação de serviços, tem de haver incidência de ISS. É a primeira vez que vejo um banco prestar serviços. Então, que os bancos possam apresentar o recolhimento do imposto, do ISS, porque, do contrário...

    (Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB. Fora do microfone.) - ...há alguém sendo lesado.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu concluo.

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por favor, Senador!

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou concluir. Já pedi minha inscrição pela Liderança. Mas é zombar demais querer comparar os empréstimos ilegais, absolutamente ilegais, que foram feitos pelo Tesouro Nacional para fazer face a despesas que não poderia deixar de fazer, sobretudo no ano das eleições e no ano subsequente, com prestação de serviços e com atraso de aluguel do povo, que, sim, está sofrendo com o atraso do aluguel por ter sido vítima dessas pedaladas fiscais, que, em outras palavras, representam desemprego, inflação e todas essas infelicidades que o povo brasileiro tem vivido. Isso, sim, é uma verdadeira pedalada fiscal.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

    Srª Presidente, desculpe-me, mais uma vez, por ter abusado de sua benevolência.

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Concedo-lhe um minuto para V. Exª concluir, em homenagem pelo seu aniversário.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço a V. Exª.

    Vejo vários pedidos de aparte.

    Pois não, Senador Cristovam.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu também gostaria de um aparte.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não vou tomar o tempo para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Falarei muito rapidamente. Também não quero entrar no detalhe se foi crime, se não foi crime. O povo nem está querendo saber dessas tecnicalidades. Só quero dizer que, depois que assisti ao discurso, à fala do ex-Ministro da Justiça, Cardozo, senti que ficou faltando uma coisa lá: pedir desculpa ao Collor.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se aqueles argumentos tivessem sido usados com outras características na cassação, no impeachment do Senador Collor... Se esses argumentos tiverem validade para a Presidente Dilma, deveriam ter tido validade também para o Presidente Collor naquela época.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse pedido de desculpa já foi feito de alguma forma, quando o Presidente Collor foi convidado para fazer parte da Base do Governo Lula e apoiou este Governo. Ele vem apoiando-o até agora, recentemente, chegando, inclusive, a indicar pessoas para ocuparem cargos importantes neste Governo.

    Srª Presidente, muito obrigado. Penso que já não tenho mais condições de permanecer na tribuna diante da campainha.