O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, na verdade, eu iria falar sobre este tema na semana passada, mas tive que ir para o hospital devido a um problema de vesícula. Fiquei no hospital e não me fiz presente aqui na quarta nem na quinta. E voltarei aos exames, amanhã.

    Faço esta fala, Srª Presidenta, sobre uma PEC que apresentei que trata da formação de uma assembleia revisional sobre o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Srª Presidenta, como todos já sabem, apresentei proposta de emenda à Constituição com o objetivo da formação de uma assembleia revisional no intuito de reformar o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro.

    O que diz a PEC, Srª Presidente? Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a eleição de representantes do povo, para participar de uma assembleia revisional, para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.

    As Mesas da Câmara e do Senado, nos termos do §3º do art. 60 da nossa Constituição, promulgam, uma vez aprovada naturalmente, a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos [aqui que começa a emenda]:

"Art. 101. No dia 2 de outubro de 2016, junto com o pleito municipal, serão eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal, 129 (cento e vinte e nove) representantes do povo, para participar de assembleia revisional unicameral, para tratar exclusivamente da reforma política, eleitoral e partidária.

§1º Nenhum Estado ou o Distrito Federal terá menos de 2 (dois) ou mais de 17 (dezessete) representantes [pela nossa proposta] à assembleia revisional.

§2º Além dos candidatos registrados por partidos políticos ou coligações poderão concorrer às eleições de que trata este artigo candidatos registrados [dentro de critérios] por listas avulsas formadas por cidadãos eleitores.

§3º Os atuais ocupantes de cargos eletivos federais, estaduais, municipais e respectivos vices e suplentes não poderão ser candidatos à assembleia revisional [por isso, ela é exclusiva] e os eleitos [para dela participarem] não poderão ser candidatos às primeiras eleições gerais que lhe seguirem.

§4º Às eleições para a assembleia revisional serão aplicadas as inelegibilidades previstas na Lei nº 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2012.

§5º O horário reservado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita das eleições [...] será acrescido no tempo destinado à propaganda para as eleições à assembleia revisional.

Art. 102. A assembleia revisional será instalada no dia 1º de fevereiro de 2017 pelo Presidente do Congresso Nacional e encerrará seus trabalhos impreterivelmente no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da instalação.

Parágrafo único. Os trabalhos da Assembleia Revisional [político-partidária eleitoral] ocorrerão sem que haja qualquer prejuízo [para os já eleitos e] ao funcionamento regular do Congresso Nacional.

Art. 103. Serão objeto da assembleia revisional exclusiva de que trata o art. 101 os Capítulos IV (Dos Direitos Políticos) e V (Dos Partidos Políticos) do Título II e os Capítulos I (Do Poder Legislativo) e II (Do Poder Executivo) do Título IV da Constituição Federal.

§1º É vedada qualquer alteração nos dispositivos constitucionais não abrangidos pelos Capítulos aqui arrolados no caput, excetuada alteração destinada a eliminar contradição ou incongruência surgida em razão de alteração efetuada pela assembleia revisional.

§2º A assembleia revisional observará o disposto no art. 60, §4°, da Constituição Federal.

Art. 104. As alterações constitucionais efetuadas pela assembleia revisional serão aprovadas em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos seus membros e após o encerramento dos trabalhos da assembleia serão submetidas a referendo popular [...] [após tudo ajustado e orientado, conforme discussão com o próprio Tribunal Superior Eleitoral].

§1º Se o referendo previsto no caput aprovar as alterações efetuadas, essas serão promulgadas sob a forma de emenda constitucional de revisão.

§2º Promulgada a emenda constitucional de revisão, as novas regras do sistema político, eleitoral e partidário serão aplicadas a partir das eleições de 2018."

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o disposto nesta Emenda Constitucional no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

    Srª Presidenta, o momento por que passamos é grave. O País está dividido: posições políticas divergentes têm proporcionado o embate entre os brasileiros, que vão às ruas em protestos a favor ou contra o atual Governo. Os ânimos exaltados, as discussões acaloradas, o furor do choque de ideias e de pontos de vista chegam ao máximo. Nossa sociedade corre o risco de uma irremediável polarização com consequências imprevisíveis, independentemente da discussão que se trata, hoje, na Câmara dos Deputados.

    O que nós queremos é assegurar uma assembleia exclusiva que não tem nada a ver com a proposta de impeachment que está aí. Seria esse, sim, um caminho de conciliação, para que o novo Congresso e o novo Presidente ou Presidenta, eleito nas eleições de 2018, pudesse se basear num novo marco, numa nova redação, no que tange aos interesses dos partidos políticos e ao próprio processo eleitoral.

    O volume de investimentos - quase todos sabemos - tem sido reduzido, fruto de expectativas que espelham a incerteza no quadro político, independentemente do resultado. O desemprego recrudesceu nos últimos meses...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O Senador me concede um aparte?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Regina. V. Exª sempre tem...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu subscrevi a sua emenda.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu a acho muito interessante e estava pensando aqui: quem sabe, o senhor usa do prestígio que percebemos que o senhor tem com o pessoal e consegue um regime de urgência nessa PEC? Porque ela é muito importante para arredondar a questão política, que é o grande problema neste País. As pessoas estão passando a ideia - inclusive, Senadores, aqui, nesta Casa, dizem, a toda hora, que, no dia 22 de abril, estará tudo resolvido neste País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não resolve nada, independentemente do resultado.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, eu acho que essa questão do processo eleitoral, do sistema eleitoral precisa ser resolvida. E, com este Congresso, nós não resolvemos. Houve toda a tentativa, e, no final, a montanha pariu um rato. Assim, um regime de urgência cairia bem nessa sua PEC. Obrigada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina Sousa, eu agradeço pelo apoio de V. Exª, que tem uma visão clara e foi uma das primeiras a assinar o documento.

    É bom lembrar que coletei 56 assinaturas. Nenhum Senador se negou a assinar. Se eu tivesse mais tempo - mas tinha pressa em apresentar -, tenho quase certeza de que chegaríamos às 81, porque nós sabemos que este Congresso não pode fazer uma reforma política devido aos vícios de anos, que, queiramos ou não, acabaram deixando marcas profundas na própria Casa.

    Então, uma assembleia revisional, sem prejuízo em nada no calendário eleitoral, sem prejuízo de Vereador, sem prejuízo de Prefeito, sem prejuízo de Deputado estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e da Presidente da República, seriam eleitos paralelamente ao processo natural do Congresso, no dia 2 de outubro. E, aí, haveria o tempo necessário para fazer o que chamo de revolução de choque na própria democracia, para que a população, então, dissesse quem iria fazer a reforma das reformas, o que chamo de reforma-mãe de todas as outras.

    As outras viriam na sequência, depois da reforma política.

    Fui Constituinte em 1988, e grande parte do que está hoje na Carta Magna teve a nossa participação. Quando digo nossa, refiro-me ao campo progressista daquela época, que enfrentava, com muita dureza, o Centrão.

    No momento que ora vivenciamos, mais do que em qualquer outro momento da história, deve haver uma preocupação maior com a preservação das instituições e da plena democracia.

    Como eu dizia hoje, num evento internacional, não dá para, em qualquer momento de crise, atacar a democracia, seja aqui, seja na Venezuela, seja nos Estados Unidos - a maioria ali era de sindicalistas dos Estados Unidos -, seja na Itália, na Alemanha, ou aqui na Argentina. Eu posso ter outra visão, mas, democraticamente, houve alternância. E aí? Tudo bem.

    Por isso tudo, é papel fundamental da classe política estabelecer as bases de uma nova concertação pluripartidária que possibilite a retomada da normalidade absoluta da política, da economia, do social, dentro do atual quadro que manda a nossa Constituição.

    Compete a nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, no exercício da arte da boa política, lançar as âncoras de preservação do ambiente democrático e as pontes que possibilitem uma transição pacífica, tranquila e consensual para uma nova etapa da vida nacional neste período em que o Congresso funcionará - oxalá! - com todo o seu potencial, e, ao mesmo tempo, esse grupo de eleitos pelo povo vai elaborar um novo marco da política partidária e eleitoral.

    Com esse espírito de conciliação, sem querer tirar o mandato de ninguém e ciente da responsabilidade que a atual conjuntura nos exige, é que vimos submeter à apreciação dos nossos queridos pares essa proposta de emenda à Constituição, que tem por escopo a criação de novos marcos institucionais para o exercício da política em nosso País.

    A referida proposta prevê a eleição de um grupo de cidadãos para compor uma assembleia revisional que será responsável pela elaboração das novas bases de funcionamento do sistema político-eleitoral a partir de 2018.

    A assembleia que ora proponho deverá ser formada por brasileiros e brasileiras que não estejam exercendo mandato e que não possam concorrer a cargos eletivos nas eleições subsequentes. Ou seja, não vão legislar em causa própria porque não estão no exercício do mandato e porque também não pretendem ou a lei não permite que sejam eleitos ali na frente, porque, senão, ocorreria o mesmo que ocorre hoje.

    A reforma pretendida estabelecerá as diretrizes de funcionamento dos partidos e do sistema político que deverão balizar, a partir de então, todo o processo eleitoral no nosso País.

    Sabedores que somos dos erros e defeitos de nosso atual sistema partidário-eleitoral e das tensões a que temos sido submetidos em função dessas imperfeições, não podemos mais postergar a tão falada reforma política, reforma que deverá ser isenta do imediatismo, porque não precisa ser corrida, de interesses partidários ou pessoais, visando, sim, dotar o País de um sistema político eficiente, democrático, que atenda plenamente aos anseios de nossa Nação.

    E, portanto, com o espírito republicano e da forma mais aberta e conciliadora, nós todos, Senadores e Deputados, abriríamos mão de fazer uma reforma política e diríamos: "Que o povo eleja esses 129 novos federais, para que eles possam fazer a dita reforma".

    Queremos que essa proposta contribua para abrir as portas do entendimento político e para traçar o caminho do aperfeiçoamento institucional em prol do fortalecimento da nossa democracia.

    Senadora Gleisi, V. Exª não me pediu um aparte. Mas eu, da tribuna, quero falar sobre V. Exª.

    Eu fiquei muito indignado. Eu só fui ver o vídeo sobre V. Exª no fim da tarde de ontem. Um absurdo, um desrespeito, uma covardia atacarem daquela forma truculenta, absurda. E um "grupelho" - desculpe-me a expressão, mas é assim que eu vejo. Não vi ali o povo.

    Quero deixar aqui, de público, a minha total solidariedade. O que eu disse para V. Exª, numa pequena mensagem, eu repito aqui: os melhores homens e mulheres deste País, para o bom combate, são chamados nos momentos mais difíceis. Por isso V. Exª está na linha de frente e, por isso, foi covardemente ofendida, mas em nenhum momento abaixou a cabeça. Eu assisti ao vídeo. Firme. V. Exª é daquelas pessoas que, para mim, tem compromisso com o País, com a Nação, além inclusive do seu Estado. Por isso, em nenhum momento vacilou.

    Mas que fique aqui registrado sobre aqueles que produziram aquele vídeo: mais covardes, impossível! Façam comigo isso! Eu não tenho a diplomacia de V. Exª.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Agradeço suas palavras e também a manifestação que V. Exª me mandou pelas redes. Agradeço a todos que se manifestaram, dando-me solidariedade, apoio. De fato, foi uma situação fora do comum. As pessoas estavam ali já me aguardando, um grupo de seis ou sete pessoas, um grupo pequeno, mas muito rancoroso, muito raivoso. V. Exª sabe que nós nos criamos na luta pela democracia, na luta por bandeiras de trabalhadores, de direitos, na luta democrática. Sabemos que a manifestação faz parte da vida e não temos problema para lidar com elas. Nós mesmos fizemos muitas manifestações. Mas aquilo, de

    fato, não foi uma manifestação. Foi uma agressão. Sinto muito por aquelas pessoas que não sabem conviver com a democracia e que, ao se manifestarem, agridem, exprimem o que há de pior no ser humano, de maior rancor, sabendo que aquilo não vai resolver, não vai adiantar nada. Mas quero agradecer suas palavras, assim como as de todos os que me escreveram, que me mandaram e-mails. Aos que foram me receber de novo no aeroporto no sábado à tarde, quando embarquei de volta para Brasília e também aqui em Brasília, quero agradecer as manifestações de solidariedade.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu soube que, aqui em Brasília, uma delegação grande estava aguardando V. Exª.

    Fica aqui, então, o meu apoio registrado, total e irrestrito. Na linha que V. Exª falou, ter posição pró ou contra impeachment é legítimo. Nós temos nos posicionado claramente, acho que todos que estão no plenário neste momento, contra o impeachment. Mas respeitamos os que são a favor! Agora, ofensa, agressão? Aí não! Tudo tem limite! Por isso, usamos muito o termo: a forma como está sendo colocada é um atentado à democracia. Por isso é que nós estamos do outro lado. Entrincheirados, não. Ataque à democracia, não!

    Parabéns a V. Exª!