O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que tem a ver com a Operação Lava Jato e com o impeachment da Presidente da República o desemprego, o caos na saúde pública deste País e a monumental dívida pública que sufoca os setores produtivos deste País? Tudo a ver, Srs. Senadores.

    No debate de causas e consequências, certamente nós entenderemos que há uma relação direta entre Operação Lava Jato, corrupção no País, impeachment da Presidente da República e as mazelas que afligem o povo brasileiro.

    A dívida pública do nosso País - o Senador Ataídes tem se dedicado a estudar em profundidade as causas e as consequências dessa monumental dívida - hoje passa de R$4 trilhões.

    No ano que se foi, gastamos R$962 bilhões no refinanciamento dessa dívida. Isso significa que aplicamos a metade do que arrecadamos no País.

    E temos comparativo com o que ocorre em outras nações. A Alemanha, por exemplo, consome menos da metade do que gastamos para a administração da dívida pública de lá; menos da metade, proporcionalmente.

    Para 2016, a previsão orçamentária destinada ao pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida é de R$1,348 trilhão. Até 2018, nossa dívida alcançara 85% do PIB. É uma tragédia. E o Governo não se preocupa com essa tragédia porque, em nenhum momento, se vê criatividade da parte do Governo para buscar alternativas a fim de que se administre da melhor forma esta monumental dívida. Sem que isso ocorra, certamente não encontraremos alternativas de solução para tantos problemas que impedem o crescimento econômico do Brasil. Certamente não haverá solução para o caos na saúde, para a inflação, para a recessão, para o desemprego, para a crise econômica brutal que nos assola. Não haverá solução!

    Quando se indaga qual a relação entre Operação Lava Jato e dívida pública, é preciso dizer que, certamente, a dívida pública cresceu mais do que deveria ter crescido em função da corrupção que se alastrou e alcançou todas as esferas da Administração Pública brasileira, com pagamento de propinas, com superfaturamento de obras e com empréstimos mal explicados a grandes grupos econômicos e a outras nações, aos quais vamos nos referir neste discurso.

    Mas, antes, cedo ao Senador Ataídes Oliveira um aparte, com satisfação.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Não quero atrapalhar o discurso de V. Exª, mas não poderia deixar de pedir um aparte ao colega, ao amigo, porque V. Exª fala, dessa tribuna, em uma segunda-feira à tarde, sobre a causa principal de todo o desastre deste Governo. Nós temos a crise política, nós temos a crise moral, mas a crise econômica é o grande problema. E V. Exª fala com muita precisão, com muito conhecimento. Em janeiro de 2003, o Brasil devia R$852 bilhões de dívida interna e externa, incluindo o financiamento junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, como V. Exª disse, o Brasil já ultrapassa os R$4 trilhões de dívida interna e externa pública. Esse é o grande problema do País. No ano passado, pagamos R$501 bilhões de juros para uma receita corrente de R$1,221 trilhão. Tenho dito sempre que arrecadamos de tributos R$1,221 trilhão e pagamos R$501 bilhões de juros. Essa é a grande catástrofe, Senador Alvaro, a que ninguém se ateve ainda. Como resultado desses R$501 bilhões de pagamento de juros vimos as pedaladas, pois não há dinheiro para manter o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Carinhoso, o Brasil Sorridente, o Pronatec, o Fies. Tenho um amigo que é dono de faculdade que me disse que está há três meses sem receber o Fies. Por quê? Porque o dinheiro do povo é utilizado tão somente para pagar os juros dessa dívida, já que o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma gastaram R$3 trilhões, e gastaram erradamente, fazendo, como V. Exª afirmou, empréstimos secretos a Cuba, Angola, Venezuela e tantos outros países, sem falar da corrupção generalizada que se tornou sistemática em nosso País. O grande problema do Brasil é a essa dívida de R$4 trilhões. E não sei quando vamos conseguir suplantar, superar esse mal que o PT deixou a todos nós brasileiros. Eu não poderia deixar de dizer isso e atrapalhei o seu discurso, Senador Alvaro Dias.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Ao contrário.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E agradeço a V. Exª.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes. V. Exª valoriza este modesto pronunciamento e destaca a importância dos valores. Nós vamos gastar neste ano - e está previsto no Orçamento - R$1,348 trilhão, e vamos investir apenas R$45 bilhões. Esse é o valor previsto no Orçamento da União para investimentos no País. Isso deveria ser investimento de um Estado e é o investimento previsto para o País.

    Portanto, essa é a tragédia que nós estamos vivendo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede-me um aparte, Senador Alvaro?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Vou conceder com satisfação.

    E alguns preferem discutir preciosismos jurídicos, quando se trata de discutir o impeachment da Presidente. Há aí um conjunto da obra que justifica uma discussão mais alargada, mais abrangente desse processo de impeachment.

    Mas eu vou conceder o aparte à Senadora Gleisi, com satisfação.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não será pela situação da dívida, não é, Senador Alvaro Dias, a questão do impeachment, porque aí todos os outros presidentes teriam que ter sido "impichados". Aliás, com mais argumentos do que ela, porque se há uma situação ...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu ainda vou chegar nisso aqui.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... em que se tratou melhor a dívida foi nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Eu acho que é bom esclarecer à população sobre o que significa a dívida e a dívida bruta a que V. Exª se refere e que está atingindo um percentual maior do nosso Produto Interno Bruto. Nós temos duas dívidas - uma bruta e uma líquida. A dívida bruta leva em consideração as reservas internacionais que nós temos e essas reservas são em dólar. Portanto, a variação do dólar impacta diretamente na nossa dívida bruta. Quando nós reduzimos as reservas, nós reduzimos a dívida bruta. Por que na época do governo Fernando Henrique nós não tínhamos dívida bruta tão grande, aliás, nem tínhamos? Porque nós não tínhamos reservas. Só que nós tínhamos uma dívida líquida que equivalia exatamente ao que equivale hoje a dívida bruta. Então, não vamos misturar as coisas, porque isso não tem nada a ver com desvios de recursos da Petrobras. Desvios de recursos da Petrobras têm que ser apurados, têm que ser punidos. E a Lava Jato está fazendo isso, e o Governo da Presidenta Dilma deu todas as condições para isso ser feito. Só não vamos confundir, dizer que a dívida é por conta disso. A dívida tem a ver com a reserva que nosso País tem, a reserva cambial que sustenta, inclusive, o Brasil hoje para fazer frente a uma das maiores crises econômicas que nós já vivemos, que assola o mundo e, portanto, o Brasil também. A dívida líquida nossa hoje está numa faixa de uns 36% do Produto Interno Bruto. É uma das mais baixas que nós já tivemos, Senador Alvaro Dias, uma das mais baixas. E a questão da dívida se refere à emissão de títulos e também à rolagem da dívida dos Estados. Não tem nada a ver com dívida para sustentar programa social. O que concordo com V. Exªs é em relação a juros, realmente não podemos ter uma taxa de juros de 14,26%, isso é escandaloso e isso tem impacto no orçamento para pagar a conta. Agora, esta Casa aqui, quando se estava fazendo a discussão de redução de juros, quando a Presidente reduziu juros a um dígito, a 7,25, não se levantou para defendê-la, muito pelo contrário, começou a falar que inflação estava começando e que tinha que aumentar juro. Esta Casa foi conivente com o aumento de juros, se deixou levar, ninguém aqui sustentou que a Presidenta fazia naquela época, reduzindo os juros, melhorando a situação da economia. Agora vem falar de juro alto! Também sou contra juro alto, e acho que hoje temos um problema orçamentário por juro alto, por isso que defendo que não tenhamos superávit primário este ano, que tenhamos déficit, porque resultado primário não é um fim em si mesmo, é um instrumento de política fiscal, e, quando a economia tem dificuldade, o Estado tem a obrigação de ajudar a economia a crescer. Portanto, não temos que pagar parte dos juros e temos, sim, que honrar com os compromissos dos programas sociais e dos programas que fazem a sustentação do Brasil. Queria deixar isso claro para não passar para a população que a composição da nossa dívida tem a ver com essa situação da Lava Jato. Não dá para ter discurso simplista aqui e enganar a população.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nós vamos ver, a seguir, quem engana a população.

    Eu não estou aqui para enganar a população; ao contrário, eu estou aqui para repudiar os arautos da contabilidade criativa, adotada pelo Governo, para mascarar a realidade das contas públicas deste País.

    O que a população tem que indagar - e eu, em nome dela, modestamente, humildemente, indago desta tribuna - é: como pode um Governo gastar um 1,348 trilhão para amortização, refinanciamento da sua dívida pública? Essa é a questão. Não vamos discutir números da dívida bruta, da dívida líquida, são questões complicadas para o grande público do País. Agora, o que interessa saber é como esse povo é obrigado a pagar 1,348 trilhão em um ano de juros e serviços da dívida? Que dívida monumental é essa?

    Se outro país - eu citei aqui a Alemanha, mas poderia citar outros - gasta proporcionalmente a metade do que nós gastamos. Então, é evidente e é óbvio que a dívida pública tem como causa principal a corrupção. Eu vou fazer abordagem sobre os empréstimos do BNDES. E é por essa razão que eu vinculei a dívida pública do Brasil à Operação Lava Jato, porque, se Operação Lava Jato chegar - e vai chegar - ao BNDES, certamente revelará fatos estarrecedores, que dizem respeito a empréstimos concedidos a grupos privilegiados e a nações também privilegiadas nesse conserto da política internacional, em razão das preferências visíveis do Governo brasileiro. Eu me refiro, por exemplo, a Cuba, a Angola, à Venezuela e a outros países.

    Eu vejo que o Senador Ataídes também deseja fazer um aparte. E, antes de prosseguir, então, para concluir essa etapa do pronunciamento, eu o concedo a V. Exª.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Alvaro, eu acho que nós temos realmente de levar informações ao povo brasileiro. Veja só o que nós acabamos de escutar, Senador: que se for falar de dívida, tem de falar de outros governos. Eu disse aqui há poucos minutos que, em janeiro de 2003, o Brasil, depois de quinhentos anos, devia R$852 bilhões, incluindo a dívida externa. Depois de treze anos do Governo PT, o Brasil, então, passou a dever mais de R$4 trilhões! Será que estou maluco? Nós devíamos menos de um trilhão ou nós devemos mais quatro trilhões? Há mais um fator interessante: a dívida bruta inclui a dívida líquida. Se contar...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Números absolutos não valem, Senador.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se contar isso para um economista, ou para um contador ou para qualquer outra pessoa pensante, ela vai ficar estarrecida.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A dívida é em proporção ao PIB.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ouvindo de uma Senadora da República, vai ficar estarrecido.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Os arautos da contabilidade criativa não.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso em proporção ao PIB.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou repetir, Senador. A dívida....

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quanto era o PIB na época do Fernando Henrique Cardoso?

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - A dívida pública inclui a dívida líquida.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A dívida bruta inclui a líquida.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Olha que coisa mais esdrúxula que eu já pude ouvir em toda a minha história: a dívida pública bruta é a que V. Exª está se referindo, que é mais de R$4 trilhões. E é essa que interessa. As reservas cambiais, hoje, de US$373 bilhões - isto é fato, isto é importante para a nossa economia - são um colchão de reservas que o nosso País tem. E eu digo, Senador Alvaro, se essas reservas não existissem hoje, imagine como as três agências - a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's - teriam colocado a nota deste País.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Como colocaram nas décadas de 80 e 90.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu estou com a palavra, Senadora. Não interrompi V. Exª. Então, Senador Alvaro, é uma barbaridade. Eu até aceito esse discurso do PT, porque é a única forma de eles ainda continuarem respirando por mais alguns dias. Agora, nós temos que levar a verdade para o nosso povo. V. Exª colocou... Não estou aqui para enganar, não, mas os US$3 trilhões gastos no Governo do PT foram para a corrupção - uma boa parte deles, sim. Isso é verdade, isso é fato! Não há como esconderemos isso, e o povo brasileiro sabe disso. Quando se fala de golpe, que a oposição está querendo dar golpe, não. Hoje, são 80 milhões de brasileiros. No dia 17, este País, nos quatro cantos, vai balançar com essa manifestação do povo brasileiro pedindo a saída deste Governo do PT. Então, eu quero, novamente, Senador Alvaro, parabenizar V. Exª, porque V. Exª tocou no ponto crucial de toda a história do nosso País. Isso eleva a taxa Selic a 14,25%. Ninguém mais quer produzir, ninguém mais quer trabalhar, ninguém mais acredita neste Governo. O Parlamento, hoje, está de costas para este Governo. Enfim, o problema são os R$4 trilhões que o Brasil está devendo, que o ex-Presidente Lula e a Dilma, irresponsavelmente, gastaram - R$4 trilhões. Obrigado, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

    Nós temos que repudiar essa nefasta contabilidade criativa, que procura escamotear a realidade das contas públicas no Brasil.

    Em relação à dívida pública, é uma tentativa desrespeitosa, porque a população brasileira sofre as consequências dramáticas desse endividamento irresponsável, que, lastimavelmente, se deu no Brasil nos últimos anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Um dos instrumentos desse endividamento se chama BNDES.

    O Governo se utiliza do BNDES como instrumento - é claro, na esteira da contabilidade criativa, com as pedaladas hoje conhecidas nacionalmente -, como uma artimanha, um artifício para tumultuar a administração pública com uma contabilidade anarquizada. O BNDES passou a ser, portanto, um instrumento de políticas desonestas adotadas pelo Governo.

    Isso começou com a alteração do Decreto Presidencial nº 6.322, no dia 21 de dezembro de 2007. O Presidente da República decidiu alterar o Estatuto Social do BNDES, modificando o inciso II do art. 9º do Estatuto para permitir que o banco financiasse a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior. Foi uma operação mágica do Governo. Ele tirou da cartola, porque o que se fez foi jogar para fora do Brasil bilhões de reais para atender o interesse de outras nações.

    De 2008 a 2014, a consequência foi a seguinte: o Governo Federal transferiu, com juros mais baixos, juros privilegiados, ao BNDES cerca de 716 bilhões. No ano de 2008, 159 bilhões de recursos do FAT, PIS, Pasep e FGTS foram destinados ao BNDES. E, em 2014, o valor acumulado chegou a 243 bilhões.

    São recursos do trabalhador! O Governo vem subtraindo dos trabalhadores brasileiros o ganho que não poderia, em hipótese alguma, subtrair. O Governo tem colocado a mão grande, portanto, no bolso dos trabalhadores brasileiros. Esses 243 bilhões são recursos de trabalhadores, através do FAT, do FGTS. O Governo não tem esse direito. O Governo comete uma injustiça descomunal ao retirar de trabalhadores, remunerando-os com juros inferiores, para repassar a grandes grupos econômicos privilegiados, os mais próximos de quem governa o País.

    Além desses R$243 bilhões, os aportes do Tesouro para o BNDES foram de R$43 bilhões, em 2008, e o acumulado em 2014 chega a R$473 bilhões. Portanto, com a soma das duas fontes, nós chegamos a R$716 bilhões!

    O dinheiro que o Governo pegou emprestado no mercado financeiro, R$473 bilhões, transferiu ao BNDES para atender ao programa - o programa falido - denominado Campeões Nacionais, e também à sua política terrível de empréstimo a outros países para que eles contratassem grandes construtoras brasileiras para construir além-mar o que mais falta no Brasil: infraestrutura.

    E aí, Senador Ataídes, quando nós tivermos a possibilidade de ver os investigadores chegando a essa seara, a esse campo, onde se encontrará um verdadeiro chavascal de imoralidades, certamente ficará comprovado que a dívida pública brasileira tem, sim, tudo a ver com a corrupção e, portanto, tem tudo a ver com a Operação Lava Jato, tem tudo a ver com o impeachment da Presidente da República.

    Nós não estamos aqui para enganar ninguém. Estamos aqui para tentar, modestamente, com humildade, reproduzir a realidade dos fatos. Olha,

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... de 2003 a 2013 o BNDES emprestou US$8,6 bilhões, sendo que Angola abocanhou 33%. Angola, 33%! Argentina, 22%; Venezuela, 14%; e Cuba, 7%.

    Nós sabemos que irregularidades foram praticadas na concretização desses empréstimos. Vou citar um exemplo: para a construção do Porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana, o prazo foi de 25 anos. Vinte e cinco anos! Ocorre que, pelas regras, pelas normas estabelecidas, o prazo não pode superar 15 anos. Nesse caso, dez anos além. O empréstimo cubano teve o prazo mais...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... longo entre as obras financiadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... fora do País. A maioria dos empréstimos foi feita em prazo próximo a 15 anos.

    A propósito, o empréstimo concedido à República de Gana - aliás, é um País extremamente democrático, Senador Ataídes Oliveira - recebeu privilégios na operação, prazo de empréstimo.

    Enfim, eu ouço a campainha perturbando, mas eu peço mais alguns minutos, Srª Presidente, para que eu possa concluir.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador, só um segundinho.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pois não.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não dou conta de ficar calado. V. Exª traz novamente ao povo brasileiro uma informação extraordinária sobre esses empréstimos concedidos pelo banco público - e é bom de se dizer que é um dos maiores bancos públicos do mundo - BNDES. Através de uma emenda do Senador Serra, subscrita por mim, o BNDES teve agora, em janeiro deste ano, que dar publicidade sobre os prejuízos verificados nesses empréstimos malfeitos Brasil mundo afora. E publicou o seguinte, Senador Alvaro, só para conferir com tudo que V. Exª está dizendo: de 2008 a 2015, o BNDES teve um prejuízo de R$123 bilhões tão somente com esses empréstimos errados. E a previsão é que, até 2060,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... vai chegar a R$323 bilhões. Eu não poderia deixar de dar essa informação.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

    Vejam, o próprio site do banco é que diz que esses empréstimos têm um prazo estipulado em 15 anos, no máximo, não podem ultrapassar 15 anos. Pois bem, o prazo das operações com Cuba é um prazo de 25 anos, e a operação com Gana foi de 19 anos e meio. É importante ressaltar que Cuba é um dos países com pior nota de risco de crédito do Planeta. Quando é que o Brasil vai ver esses recursos retornando?

    Aliás, há pouco tempo, nós resistimos, na Comissão Assuntos Econômicos, à concessão de perdão à dívida de países africanos, inclusive, países com governos corruptos e ditatoriais, que assaltam os cofres públicos e maltratam a população de forma sanguinária. E o Governo brasileiro propondo o perdão de dívida a esses países.

    Não há dúvida, Senador Ataídes, aí nós temos Paquistão, Venezuela, temos empreiteiras com obras em Moçambique, US$320 milhões em Moçambique, por exemplo.

    Isso é uma tragédia para o País! Não há ação mais desavergonhada na Administração Pública do que essa de fazer empréstimos secretos, bilionários, a países sem condições de retorno, a países ditatoriais.

    Nós não queremos defender a democracia? Aqui se fala tanto em democracia e vamos alimentar ditaduras mundo afora?

    Ora, Srs. Senadores, o BNDES não vai receber o que emprestou. Essa é uma previsão lamentável, mas ela tem que ser feita.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - E não há dúvida de que há aqui o envolvimento de empresas: R$10 bilhões emprestados ao Grupo EBX de Eike Batista; o Porto do Açu, empreendimento levado a cabo, recebeu empréstimo no valor de R$6,7 bilhões; a OSX, R$399 milhões; aportes para empresas ligadas ao Sr. José Carlos Bumlai.

    Enfim, é evidente que a mão da Lava Jato vai chegar ao BNDES. E é por isso que eu afirmei aqui não para enganar a população brasileira, como se referiu a Senadora, mas para esclarecer, com a obrigação de quem tem o dever de participar deste debate com sinceridade e sobretudo buscando a verdade.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nós não podemos ser tolerantes com o fracasso. Nós não podemos ser tolerantes com a corrupção. Nós não podemos ser tolerantes com a prepotência. O Brasil não é um país de fracassados. O Brasil não é um país de prepotentes. O Brasil não é um país de corruptos. A corrupção está restrita a essa faixa da elite política brasileira e ela tem que ser espancada com todas as forças.

    É por essa razão que, quando eu vejo essa discussão sobre o impeachment cingir-se apenas a detalhes jurídicos, com a utilização de expedientes que dizem respeito a preciosismos jurídicos para defender o mandato da Presidente da República, eu fico pasmo, porque o que o povo brasileiro hoje exige é uma mudança radical do sistema de governança, que começa evidentemente pela punição dos responsáveis pelo descalabro administrativo e pelo maior escândalo de corrupção da nossa história.

    E a penalização dos responsáveis, certamente, passará pelo impeachment da Presidente da República.

(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, a Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Bezerra Coelho.)