O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, mais uma vez, quero agradecer a gentileza dos colegas e dizer também, para todos que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado, que ontem nós demos início aqui ao rito de apreciação de uma das matérias mais importantes que um Senado de qualquer país pode apreciar. Eu me refiro ao rito da apreciação do impeachment proposto na Câmara dos Deputados, recepcionado pela Câmara e que será julgado aqui, no Senado Federal.

    Eu acredito que o melhor que temos a fazer pelo País, por todos os brasileiros, é nos prendermos, rigorosamente, ao que estabelece a Constituição, o Regimento do Senado e a lei que trata de impeachment. Foi isso que o Presidente Renan fez ontem. Eu lamento até um fato, e não é aqui fazendo defesa do Presidente Renan - eu estou com ele como Vice-Presidente da Casa -, mas é constatando algo lamentável que vi: alguns comentaristas desinformados ou mal intencionados, na televisão, fazendo referência das intenções e tentando entender segundas intenções na posição do Presidente Renan. Eu posso afirmar que ele fez todas as consultas, ele apreciou todas as possibilidades para em nenhum momento arredar pé daquilo que estabelece a Constituição, nem para mais, nem para menos. Eu acho que isso é obrigação da Mesa Diretora do Senado, e o Presidente Renan está decidido e cumprindo isso.

    E ontem, nós tivemos, inclusive, um entendimento aqui - diferente da Câmara - de todos os partidos. Tivemos que tomar uma decisão sobre se a indicação dos membros da comissão seria por partido ou por bloco, tendo em vista o número de partidos que o Brasil tem hoje, que não cabe nem nas comissões que o Regimento prevê. Houve um entendimento de se fazer por bloco. E, no plenário, também acertamos - inclusive, foi uma sugestão do Senador Aécio Neves - que trabalhássemos em dias úteis e começássemos depois das 48 horas. Então, não me venha alguém com má intenção dizer que as 48 horas são para postergar. Eles se esquecem de refletir ou se esquecem de considerar que não é simples assim a indicação de nomes para compor uma comissão com essa responsabilidade, ainda mais em blocos, onde você tem que fazer arranjos para poder contemplar os partidos. Então, as 48 horas são até uma necessidade. E elas vão até sexta-feira.

    Com isso, tranquilamente, como foi proposto ontem, a comissão começa a trabalhar, porque ela pode ser instalada, pode eleger seu Presidente e Relator na própria segunda-feira, sem atraso, e atender a expectativa de parcela grande da população brasileira que quer uma definição sobre essa questão do impeachment.

    Feitos esses esclarecimentos, eu queria aqui também fazer alguns comentários. Vi alguns colegas do PMDB e de outras forças políticas... E, aqui no Senado, pelo menos, estamos tendo um espaço adequado para fazer o devido debate sobre esse tema. Mas vejam bem: hoje, inclusive no meu próprio gabinete, nós recebemos o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o Ministro-Chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, com um grupo de Senadores suprapartidários. Lá não estavam só Senadores do PT ou do PCdoB - aliás, do PCdoB não havia ninguém - ou de algum partido que, assumidamente, ajuda-nos a governar o Brasil. Estavam lá Senadores procurando já - e é um gesto muito importante - esclarecer dúvidas, conhecer mais a fundo um processo que é muito caro ao povo brasileiro e ao nosso País. Foi isso que fizemos, com o acompanhamento de vários assessores do próprio Ministério. E o Ministro Nelson Barbosa, didática e pedagogicamente, deixou claro para nós o absurdo, a absoluta falta de consistência, porque, talvez, nesse enfrentamento que se vê, nesse certo protagonismo exacerbado da própria imprensa, nós estamos vendo uma mistura do que está ocorrendo.

    Só são duas acusações contra a Presidenta Dilma, recebidas lá na Câmara! Só duas! E o Ministro Nelson Barbosa dissecou as duas e deixou muito claro. Nós e o Brasil inteiro, espero, vamos ter a oportunidade do debate e veremos que se pode fazer um julgamento político da Presidenta - até se pode fazer -, mas não vão conseguir provar que houve crime por parte da Presidenta!

    Eu cheguei a perguntar: "Mas, se ela, que não é ordenadora de despesa, assinou decreto, porém a pedido de gente da Justiça, do Tribunal de Contas, e que veio assinada por uma série de agentes públicos, já que é um atentado contra a corrupção, por que é que ninguém vai pagar por isso?"

    Esse desmonte, provavelmente caro para o Brasil, que vai complicar mais ainda a crise econômica e política do nosso País, pode trazer uma crise social.

    Então, paro por aqui, porque eram juízes julgadores, procurando apropriar-se dos elementos da acusação para poder fazer o devido juízo do que está ocorrendo. Mas o que está conduzindo hoje esse processo não é mais - e é lamentável - se a Presidenta cometeu ou não crime; é um sentimento que está posto na sociedade, e isso tem de ser respeitado, mas é também um posicionamento que setores importantes, até mesmo do Judiciário, assumiram contra o Governo, num ambiente que foi criado numa narrativa para se praticar - não há outra palavra - um golpe contra uma Presidenta legitimamente eleita.

    Hoje, se parte da imprensa... Eu vejo também, e quero registrar, setores da imprensa, jornalistas, procurando, de maneira isenta, botar as suas matérias. Isso é um fato. Mas os interesses maiores...

    José Eduardo Cardozo dizia: "Olha, a gente explica, o jornalista sai convencido, e, no outro dia, não há uma única linha no jornal". Os donos, os proprietários, certamente, já tomaram partido faz tempo, e isso é explícito.

    A imprensa internacional hoje está escarnando; a imprensa internacional está intensamente agindo com isenção em cima dessa matéria. E está ficando um verdadeiro vexame, parecido com aquele espetáculo de circo que nós assistimos, ao vivo, na Câmara dos Deputados. Aquela foi a coisa mais deprimente dos últimos anos para o Parlamento brasileiro.

    Foi ao vivo para o mundo inteiro, não tem como esconder. É aquele grupo, é aquela fantasia - que passa do ridículo e que afronta os eleitores - que decidiu pelo afastamento da Presidenta.

    Agora, se alguns estão achando que a situação está ruim hoje com uma Presidenta que foi eleita, que enfrenta dificuldade para retomar o seu mandato, que perdeu a Base de Apoio na Câmara - isso tudo é verdade - e que tem dificuldade, inclusive, aqui, no Senado, não queiram saber - e eu não sou aqui o profeta do caos, mas eu posso afirmar tranquilamente - que crise mesmo, que dificuldade mesmo, que números graves mesmo nós vamos ter se um governo ilegítimo, tendo Michel Temer à frente e Eduardo Cunha de Vice, assumir sem voto o Palácio do Planalto.

    Imaginem. Vamos só raciocinar um pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o Brasil está vivendo uma crise econômica fruto de uma crise política que se agrava, medidas duras precisam ser adotadas, tem que se ter um governo forte, com confiança. Aliás, é isto que cobram da Presidenta Dilma: um governo que tenha apoio na sociedade, um governo que tenha apoio na Câmara e no Senado. É isso que nós teremos com um eventual governo ilegítimo que materializa o golpe de Michel Temer e Eduardo Cunha? É isso? O que vamos fazer com Eduardo Cunha se o Eduardo Cunha é mais forte do que Michel Temer? Está claro isso!

    O Brasil, daqui a três ou quatro meses - não dou seis meses -, se pegar esse caminho, a partir de um golpe parlamentar ilegítimo, sem tipificação de crime, vai ter esses números terríveis de desemprego...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que não vai ficar como hoje, que já está em 10%. Pode haver um aumento de mais 50%, em pouco tempo, até o final do ano. Para segurar a inflação não tem que haver confiança do chamado mercado? Que confiança o mercado vai ter, o mundo vai ter num governo que não foi eleito para isso? Que transição até a próxima eleição esse governo faria?

    Por isso, eu queria concluir lamentando termos chegado a essa situação. E digo: vou estar do lado daquilo que estabelece a Constituição, porque sou Senador da República e jurei cumprir a Constituição. Mas queria dar valor ao movimento dos colegas que estão procurando - aí não com golpe - um caminho de enfrentar a crise, botando a alternativa de eleições antecipadas para Presidente. Só quem pode cassar o voto do povo é o próprio povo, com mais voto.

    Ontem já veio uma crítica enorme - "Ah, não está previsto na Constituição" - quando recebemos aqui uma proposta de emenda que alguns colegas apresentaram. Por quê? O Brasil vai precisar de um pacto. O Brasil vai precisar de uma pacificação. O Brasil vai precisar de um entendimento. E quem sabe esse entendimento implique mudança na Constituição, para que não tenhamos um enfrentamento pior do que o que estamos tendo, um enfrentamento de uma parte do Brasil que foi para as ruas contra um eventual governo de Michel Temer e Eduardo Cunha.

    Essa chapa fabricada nas madrugadas das reuniões da Câmara dos Deputados será maior ou menor do que hoje é feito em relação à Presidenta Dilma? Será maior, gente. Eu duvido que haja um desses que votou que vá para o meio da rua, daqui a dois ou três meses, se o Brasil entrar nessa aventura de Michel Temer e Eduardo Cunha, com uma placa na mão, defendendo o governo de Michel Temer e Eduardo Cunha. Eu duvido. Eu duvido que esses que estão trabalhando para tirar uma Presidenta eleita legitimamente e para botar um Presidente ilegítimo vão fazer, nas ruas - nas ruas -, a defesa de um governo que não tem nenhuma legitimidade. Defender Eduardo Cunha, Vice-Presidente do Brasil? Defender Michel Temer para enfrentar a crise? Gente, isso não é sonho, é pesadelo. O Brasil pode, sim, entrar num caminho sem volta, o que vai nos custar caro, vai nos custar mais conflito, vai nos custar mais tempo e vai escrever uma página triste da história.

    Eu faço um apelo, ainda dá tempo: o Senado pode ser a Casa de buscar um entendimento. O Senado pode ser a Casa onde possamos fazer um grande pacto, sempre pensando em respeitar a decisão soberana do voto dos eleitores, a força e a validade dos movimentos sociais deste País. Talvez o Senado possa fazer proposta que possa juntar o lado da oposição com o lado dos que defendem a democracia.

    Eu acho que o Brasil precisa de tudo que nós temos de bom. Acredito que é possível estabelecer um diálogo aqui, no Senado. Conheço cada um dos Senadores e das Senadoras, sei do compromisso que eles têm com o nosso País. Acredito que isso será possível, sim, se nós trabalharmos, se nós conversarmos.

    O ambiente político está esgarçado, é verdade. Mas é possível aqui, no Senado, onde todos nós conversamos uns com os outros, fazer algo que não agrave mais ainda a crise que o Brasil vive.

    Muito obrigado.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jorge Viana? Eu gostaria apenas de reforçar o que V. Exª está falando. Durante esses dias, eu tenho recebido muitas mensagens sobre o que significou aquela sessão na Câmara, que as pessoas têm chamado de show de horror! Eu acho que aqui, no Senado da República, nós temos a responsabilidade de mostrar para a Nação brasileira equilíbrio e seriedade e discutir, de forma aprofundada, a matéria. Então, é até um apelo o que V. Exª faz, e eu queria reforçá-lo, para que, de fato, isso acontecesse. E estou falando isso porque ontem eu vi um Senador falar aqui, no plenário, e depois em entrevista, que esse processo se assemelha a um jogo de futebol. Não se pode fazer isso. Aqui não estamos jogando para a torcida. Nós temos as nossas posições, as nossas convicções. Vai haver um resultado, mas temos a obrigação de fazer uma discussão com qualidade para a Nação brasileira, e não da forma como a Câmara fez. Quero aqui repudiar...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não estamos em um jogo de futebol. Este é o Senado da República, e nós vamos trabalhar com a seriedade e a responsabilidade que tem de ter o Senado da República.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Presidente, Senador José Medeiros, Senadora Gleisi. Eu nem poderia conceder, porque já havia concluído.

    Quero apenas dizer que sigo apostando em conversar suprapartidariamente com os colegas, para que o Senado possa, quem sabe, ajudar o País, ajudar na pacificação do nosso País, buscando um entendimento que possa, diante do mundo inteiro e de todos os brasileiros, mostrar a grandeza desta Casa, que é a mais antiga instituição da República.

    Muito obrigado.