O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou fazer apenas duas defesas. Eu não pedi aparte à fala do Senador Lindbergh porque o tempo já estava esgotado e ia se alongar um tanto mais.

    O Senador Lindbergh falou do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, da qual sou Vice-Presidente. Portanto, eu me sinto no direito de fazer a sua defesa, pois ele está no exterior. O Senador Aloysio Nunes foi convidado, foi aos Estados Unidos a convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, e sua passagem foi emitida antes da votação do impeachment. Portanto, ele não sabia do resultado na Câmara dos Deputados. E o Senador Lindbergh disse que ele foi para lá conversar com lideranças americanas sobre a questão do impeachment no Brasil.

    Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Quero fazer essa defesa do Senador Aloysio Nunes, que é uma pessoa de bem e foi para lá a convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano.

    A segunda defesa que quero fazer antes de começar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, é com relação ao velho PMDB...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador...

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... o Senador Lindbergh se referiu ao velho PMDB...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Raupp, é Ana Amélia aqui, Senador.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de V. Exª falar do seu Partido, como membro titular da Comissão de Relações Exteriores, eu queria endossar a explicação de V. Exª. O Senador Aloysio é um Presidente - sucedeu ao Ricardo Ferraço, que sucedeu ao Fernando Collor na Comissão de Relações Exteriores - que tem feito um trabalho extraordinário, no sentido de nos aproximar de todos os países com que temos relação, com um senso de responsabilidade, equilíbrio e espírito republicano extraordinários. Ele havia me falado sobre essa viagem. Ele recebeu dois convites: do México, que não foi citado e mencionado, e também dos Estados Unidos, contatos importantes para a nossa Comissão de Relações Exteriores. Então, ele está desempenhando uma missão oficial, representando o Senado Federal, em especial, a Comissão de Relações Exteriores, que é tão produtiva e da qual eu tenho orgulho de fazer parte. É muito importante o esclarecimento de V. Exª, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é relevante, até em respeito ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o Presidente da Comissão. Obrigada.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, pela contribuição. Eu tinha esquecido que ele também está visitando o México.

    A segunda defesa, Sr. Presidente, é com relação ao PMDB, ao velho MDB a que o Senador se referiu. Foi o velho MDB que deu guarida ao ex-Presidente Lula. Na época da ditadura militar, foi no guarda-chuva do PMDB, do velho MDB, que as esquerdas brasileiras se acomodaram. E foi o velho MDB, já depois PMDB, que apoiou e deu governabilidade ao mandato do Presidente Lula. Eu fui Líder nesta Casa, durante dois anos, na maior crise do governo Lula. E o governo Lula fez um excelente trabalho, fez um bom governo pelo Brasil.

    Naquele momento, eu ouvi petistas dizerem: "Acabou o governo do PT" - petistas dizendo que acabou o governo do PT. E o PMDB, o velho PMDB, sustentou a governabilidade; o governo Lula deu a volta por cima e se reelegeu Presidente da República novamente. Então, naquele momento, o velho PMDB foi importante para o PT, para o governo do Presidente Lula.

    Logo em seguida, veio o velho PMDB apoiando novamente a eleição da Presidente Dilma, com o Michel Temer na chapa. E veio a reeleição da Presidente Dilma, com o velho PMDB apoiando novamente.

    Agora, só porque a Presidente perdeu a condição... E eu apoiei durante 13 anos; eu tenho falado isso até com certa tristeza, com um sentimento no coração, porque nós apoiamos o governo do PT durante 13 anos; já vai para 14 anos. Agora, por esse problema de governabilidade que já foi apontado no impeachment na Câmara e aqui no Senado, o PMDB deixa de apoiar o Governo da Presidente Dilma. E agora esse Partido não presta mais. Esse Partido é golpista, esse Partido é o demônio. Eu acho que não é por aí que as coisas funcionam.

    Vejam o PRB, partido do Senador Crivella, que era o Partido do Vice-Presidente José Alencar, que foi Vice-Presidente no primeiro e no segundo mandato do governo Lula. Porque tinham que ter credibilidade junto à classe empresarial brasileira, foi chamado o Zé Alencar. Esse Partido do Zé Alencar, que apoiou durante oito anos o governo do Presidente Lula, agora votou maciçamente contra a Presidente no impeachment: 100% dos Deputados do PRB votaram pelo impeachment. Então, houve uma ruptura, um rompimento de partidos que estavam na Base do Governo e que estão rompendo.

    Eu acho que as coisas não são por aí. Eles têm que encontrar culpados. Num primeiro momento, era a oposição, o PSDB, o DEM, outros partidos da direita eram demonizados, chamados de patrocinadores do golpe. Agora, como eles não tinham força, o golpista é o PMDB. Quando esses partidos todos não são suficientes, vêm os americanos. Isso é típico da esquerda, com todo o respeito. É típico da esquerda da América do Sul, é típico da esquerda mundo afora, culpar as grandes potências pelos possíveis golpes, porque eles querem dizer que é golpe, que não é um processo democrático o que está acontecendo no Brasil hoje. Então, isso já é público. É como o Chávez, na Venezuela, durante todo o tempo culpando os americanos de quererem dar golpe. O que aconteceu com a Venezuela? Da mesma forma, o Governo de Cuba também culpa o imperialismo americano pelo fracasso dos governos de esquerda.

    Eu só faço aqui esse desabafo, Sr. Presidente, e já foi quase todo o meu tempo. Agora eu vou entrar no meu pronunciamento. Espero que V. Exª possa me dar mais uns cinco minutos, como foram dados mais de 30 para o Senador Lindbergh.

    Sr. Presidente, venho a esta tribuna para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, do Substitutivo do Senador Aécio Neves e da Senadora Ana Amélia - que foi relatora do meu projeto - ao Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, de minha autoria, e ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, esse último de autoria do ilustre Senador Paulo Bauer.

    Os dois PLS mencionados objetivam criar regras para melhorar a gestão e aperfeiçoar o processo decisório das pessoas jurídicas de previdência complementar, na modalidade fechada, vinculadas a entes estatais. Tais pessoas jurídicas são mais conhecidas pelo nome de fundos de pensão.

    O substitutivo - assim como, evidentemente, os dois projetos originalmente apresentados - modifica a lei que regula o funcionamento dos fundos de pensão, que é a Lei Complementar nº 108, de 2001.

    É sempre bom lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, apesar de vinculados de forma direta ou indireta ao setor público, que exerce neles o papel de patrocinador na forma da lei, os fundos de pensão são entidades jurídicas privadas, pois o dinheiro que administram pertence aos trabalhadores, empregados da administração direta de algum dos três entes federativos ou de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou outras entidades públicas.

    Foi por me preocupar com a boa administração desse dinheiro privado, em favor dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, que apresentei o já referido PLS 78, de 2015, pois não são raras as notícias que chegam até nós sobre má administração ou malversação de recursos envolvendo os fundos de pensão.

    Na semana passada, foi finalizada, na Câmara dos Deputados, a CPI dos Fundos de Pensão, constituída para investigar indícios de irregularidades.

    Tal preocupação levou-me a sugerir e a apresentar medidas para o aperfeiçoamento da administração dessas entidades fechadas de previdência complementar, tendo por fulcro a garantia de que o critério estritamente técnico para a escolha dos dirigentes se sobreponha aos critérios meramente político-partidários. Em outras palavras, tive por meta isolar, ou tentar isolar, ao máximo, a administração dos fundos de pensão da ingerência política.

    Realço, entre as medidas que propus e foram mantidas por S. Exª o Senador Aécio Neves em seu Substitutivo, a criação do cargo de Conselheiro Independente tanto no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal dos fundos de pensão, conselheiro que será escolhido por meio de processo legislativo, após seleção conduzida por empresa especializada de recursos humanos.

    A ideia é que os Conselheiros Independentes constituam-se em ponto de equilíbrio nas relações, por vezes antagônicas, entre, por um lado, os patrocinadores, que são as entidades públicas empregadoras, e os outros participantes e assistidos, que são os donos do dinheiro.

    O instituto dos Conselheiros Independentes tem sido recomendado pela OCDE e está presente em experiências exitosas de países como o Reino Unido e a Austrália, no que se refere à gestão de fundos de pensão.

    Outras inovações presentes no Substitutivo são a exigência de quarentena de dois anos, após ter exercido atividade político-partidária, para os candidatos a assumir cargo de diretor-executivo; o estabelecimento de corresponsabilidade dos membros do Conselho Deliberativo e do Fiscal por danos infligidos com culpa ou dolo à administração, além de outras normas concernentes a proteger a poupança dos trabalhadores beneficiários dos fundos como critérios de fiscalização.

    Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que o texto aprovado pelo Senado Federal modernizará a gestão das entidades fechadas de previdência complementar, protegendo-as da ingerência político-partidária, aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e conferindo-lhes maior grau de profissionalismo.

    Os fundos de pensão são depositários e gestores da poupança amealhada, ao longo da vida, por milhões de trabalhadores brasileiros - daí seu alto valor social. Os fundos de pensão hoje, mais do que nunca, são elementos importantíssimos de formação de poupança interna, partícipes de vultosas inversões na economia nacional, fiscais da boa gestão de um sem número de empresas nas quais investem. Daí também o seu alto valor financeiro e econômico para os trabalhadores.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.