A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu queria falar aqui hoje sobre o processo que nós vamos ter nesta Casa em relação ao chamado impeachment da Presidenta Dilma. Ontem, tivemos uma decisão importante de Plenário, que foi a decisão de instalarmos a comissão de admissibilidade na segunda-feira. Os partidos já estão indicando os nomes para participar dessa comissão. Essa comissão começa os trabalhos na terça-feira e terá dez dias úteis para analisar a documentação que veio da Câmara.

    Por que eu quero falar desse processo? Porque eu acredito, Senadora Fátima, que o Senado da República tem a obrigação de resgatar a imagem do Legislativo brasileiro. Nós não podemos repetir aqui, no Senado da República, a mesma forma de debate e discussão da Câmara dos Deputados. Eu respeito muito a Câmara, mas a Câmara discutiu sobre tudo, só não discutiu sobre o foco que deu base à entrada do pedido de impeachment.

    Eu queria falar um pouquinho desse tema, porque, pela responsabilidade que têm, pela forma como sempre tratam as matérias nesta Casa, pelo aprofundamento das discussões, tenho certeza de que os Senadores se dedicarão ao tema com esse foco.

    O que é importante destacarmos? Que o processo que vem para cá tem duas acusações à Presidenta da República. São duas acusações. Não são cinco, não são dez, não são três. São duas acusações. As duas acusações são relativas ao ano de 2015. Não têm nada a ver com 2014, com aquele relatório que o Tribunal de Contas da União fez com as chamadas pedaladas fiscais. Nada!

    O Presidente Eduardo Cunha não aceitou aquelas denúncias. Por quê? Porque elas não tinham base constitucional. Se ele as aceitasse, o processo lá poderia ser questionado, primeiro porque já era um mandato anterior da Presidenta; e segundo porque não havia crime ali estabelecido, nem o dolo que a Constituição diz, nem a conduta que maculasse a Presidenta da República. Então, é importante falar isso porque, mesmo o Presidente da Casa, que tem muito interesse em condenar a Presidenta, foi muito diligente ao aceitar o escopo da denúncia, porque ele sabe que, se esse escopo não estiver definido, não há como dar prosseguimento.

    Em todo o caso, eles fizeram também um debate político avassalador na Câmara. Discutiram sobre tudo, menos sobre conteúdo. E sabe quais são os dois pontos, Senador Dário, que têm o pedido de impeachment da Presidenta e que veio para esta Casa? É uma operação de crédito, no Banco do Brasil, do Plano Safra de 2015. O que é essa operação do Plano Safra? É o balanço do banco que coloca lá a forma como o Governo subsidia os juros e ajuda o Plano Safra.

    V. Exª, que é de um Estado como o meu, produtor agrícola, sabe que nós temos equalização de juros para a agricultura. O que é a equalização de juros? O Governo paga uma parte dos juros, porque na agricultura é onde nós temos uma das maiores bases da nossa economia. E nós estamos fazendo bonito na agricultura brasileira. Então, o Governo tem um papel importante, porque, em vez de o banco cobrar o juro de mercado, ele cobra um juro mais barato do produtor, e o Governo paga uma parte desse juro. Há também a questão da garantia do preço mínimo.

    V. Exª também sabe disso. Muitas vezes, o preço do feijão, o preço do milho acabam caindo muito, principalmente do milho, no mercado internacional, mas o produtor teve um custo de produção que não é coberto pelo preço que se está oferecendo. Aprovamos aqui, no Congresso, uma lei que dispõe sobre a garantia do preço mínimo. Então, o que faz o Governo? Compra o milho ou o feijão do produtor pelo preço mínimo, para que ele não perca o dinheiro que colocou naquela produção. Então, as operações do Banco do Brasil são para isso, são para o Plano Safra e para a garantia do preço mínimo.

    O que acontece? Muitas vezes, o pessoal vai pedindo os empréstimos, e o banco vai fazendo as operações, concedendo as taxas de juros menores, mas nem sempre isso consegue ser acoplado com o tempo em que o Governo passa para o banco o dinheiro para fazer essa equalização. Isso demora. Só que o banco faz uma contabilidade trimestral. Ele tem que lançar. Portanto, em 2015, em uma das contabilidades do banco, ele lançou "a receber" do Governo a taxa de equalização. Ele praticou o juro mais baixo e lançou a receber, assim como a questão do pagamento do preço mínimo. Não há como casar exatamente as operações, mas tudo foi pago dentro do ano, só que há uma interpretação dizendo que não, que o banco fez uma operação de crédito com dinheiro dele, e não do Governo Federal.

    Ora, só queria explicar que esse mecanismo do Plano Safra foi determinado por uma lei em 1992, a Lei nº 8.427, de 1992. Desde lá, o Plano Safra tem essa operação. Quem define isso? É a Presidenta da República que assina o Plano Safra? Não. A responsabilidade da gestão, coordenação e regulamentação é do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, agora também do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto do Conselho Monetário Internacional. Então, não temos nenhum ato da Presidenta, não temos nenhuma conduta. Por aí, já está ferido o primeiro requisito que a Constituição traz de que tem que haver conduta do Chefe de Estado. Onde está a conduta da Chefe de Estado nesse processo da operação de crédito do Plano Safra? Não tem! Não tem decreto, não tem autorização pessoal, não tem absolutamente nada. Tem lei aprovada por esse Congresso e uma gestão autônoma por esses órgãos de que falei. Então, não tem conduta. Se não tem conduta, não tem crime. E o crime ainda teria que ser doloso, ou seja, a Presidenta ter vontade de praticar algo irregular.

    Vocês acham que o Plano Safra é algo irregular? Se alguém vier falar mal do Plano Safra aqui, eu vou defender não porque é o Governo Dilma; eu vou defender porque eu sou paranaense e sei o que significa ter dinheiro para fazer a operação de crédito, para fazer com que a agricultura possa realmente se desenvolver.

    É isso. Esse é um dos pontos. Portanto, não há aí crime, não há dolo, não há conduta. Assim, não há que se falar em crime de responsabilidade contra o orçamento, que é o que prevê a Lei nº 10.079, de 1950.

    A outra acusação é sobre seis decretos que a Presidenta teria assinado para suplementar o orçamento. O que dizem? Dizem que os seis decretos são ilegais porque não havia base orçamentária. Esses seis decretos estão num montante de 95,9 bilhões. Desses 95,9 bilhões, 93,4 bilhões são de transferência de rubrica orçamentária. Ora, eu estou falando com os Senadores aqui, muitos que já foram governadores, outros que são da Comissão Mista de Orçamentos, Senadores que sabem como a matéria orçamentária se desenvolve. Quando eu faço suplementação com movimentação orçamentária, eu não estou ampliando meu orçamento. Eu cancelo uma dotação e jogo para outra dotação. Então, tenho lá 10 milhões para comprar carros. Esse é um exemplo. Não vou mais comprar carros, mas eu preciso para merenda escolar. Eu cancelo os 10 milhões dos carros e abro uma suplementação para merenda escolar.

    A maior parte desses 95 bilhões foi isso. Não houve impacto orçamentário.

    Em relação aos 2,5 bilhões restantes, 708 milhões foram para despesas com encargos da dívida. E a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em dizer que isso não interfere no resultado primário. Portanto, está excluído. A Presidente da República pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, abrir tantos créditos suplementares quantos forem necessários para fazer o pagamento de serviços da dívida. Isso não tem impacto no primário. Então, sobrou 1,8 bilhão. Vamos lá: desse 1,8 bilhão, 70% são do Ministério da Educação. E são suplementações por dois motivos: primeiro, excesso de arrecadação e superávit financeiro.

    Bom, um órgão só pode fazer suplementação orçamentária por excesso de arrecadação se ele tiver arrecadação própria. O que é arrecadação própria no MEC? Vou dar um exemplo aqui, para ficar claro.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O MEC faz concurso de professores para a universidade. Quem participa do concurso paga uma taxa. Isso entra no orçamento da União como uma receita orçamentária que chamamos "vinculada". Ela só pode ser utilizada para financiar a realização de concursos. O que aconteceu? O MEC, num desses concursos, arrecadou mais do que podia. Então, fez um crédito e disse que queria colocar no orçamento esse financeiro para gastar com concurso, na ampliação das instalações, na contratação de mais gente, porque houve um número maior de inscritos do que tinham previsto. A outra suplementação que ele fez, por superávit financeiro, foi um recurso que sobrou do orçamento do MEC, exatamente dessa fonte de recursos provenientes de concurso público, que não podia usar de forma diferente. Se sobrou lá, vai deixar o recurso no banco?

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Coloca-se no Orçamento para usar nos programas.

    Só para vocês terem uma ideia, esse tipo de ação foi feita também pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que também mandou créditos. Então, esses seis decretos envolvem outros Poderes: o Poder Judiciário, o Trabalhista e o Eleitoral.

    O que quero dizer com isso é que essas duas situações são muito frágeis, não constituem crime de responsabilidade. Por isso que a Câmara não se deteve nesse debate, porque não tinha como sustentar. E ele vem para cá.

    Então, peço aos Senadores que possamos fazer uma discussão aprofundada dessa situação.

    Concedo um aparte à Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora, primeiro, quero parabenizá-la.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O pronunciamento de V. Exª tem um caráter até didático, na medida em que traz dados, informações não só para promover o debate aqui, no Senado, mas para os que estão tendo a oportunidade de nos escutar. V. Exª tem toda razão, porque o que está em julgamento aqui não é a questão da popularidade. Aliás, se assim fosse, certamente muitos governadores iriam ter seus mandatos cassados. Se fosse crise de popularidade que estivesse em julgamento, certamente o Vice-Presidente, Michel Temer, e o próprio Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que são os primeiros na linha de sucessão da Presidenta Dilma, teriam que ser cassados também. Quero ainda acrescentar, Senadora Gleisi, que o que está em julgamento aqui no pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma também não é a questão da corrupção. V. Exª mais uma vez aqui destacou que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma tem o foco na questão exatamente da edição de decretos, etc. É disso que se trata, inclusive está consignado à luz da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. Eu quero concluir indo na mesma linha de V. Exª e dizendo da nossa expectativa, no sentido de que, aqui, a gente possa fazer o debate com muita seriedade e com muita responsabilidade; que aqui não aconteça, infelizmente, o que aconteceu lá na Câmara, o tribunal dos horrores; que aqui, de fato, a gente possa aprofundar os aspectos de natureza jurídica, porque um pedido de impeachment, em se tratando de um pedido que só pode ser considerado em uma condição de muita excepcionalidade, Senadora Gleisi, não pode jamais ser analisado à luz puramente do viés político. Claro que não. Ele deve ser analisado levando-se em consideração os pressupostos de natureza jurídica. Concluo dizendo a V. Exª que, hoje, após a reunião que tivemos, com a presença do Ministro da AGU e com outras autoridades, eu estou cada vez mais convencida, mais e mais convencida de que esse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta de maneira nenhuma do ponto de vista da fundamentação jurídica, até porque o que está sendo colocado como justificativa para a cassação do mandato da Presidenta Dilma, todos nós sabemos que são práticas rotineiras, que todos os Governadores fizeram, inclusive continuam fazendo, a exemplo dos Presidentes anteriores. Mas, mais do que isso, esses argumentos aludidos no pedido contra a Presidenta Dilma não se constituem, de maneira nenhuma, à luz da Constituição, crime de responsabilidade direta da Presidenta. Por isso, Senadora Gleisi, termino dizendo que nós vamos continuar aqui, movidos por essa convicção que nós temos de que não há legitimidade nesse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma, porque ele não tem base jurídica. Daí por que nós esperamos que não só o Senado possa resgatar a imagem da Câmara, mas corrigir esse equívoco histórico grande que, infelizmente, a Câmara cometeu quando aprovou a admissibilidade.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Fátima.

    Concedo o aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu queria parabenizá-la, porque V. Exª subiu, na escala, o nível do debate aqui no Senado Federal. Até então, o Governo tinha feito um debate aqui - eu diria - não à altura desta Casa, porque era um debate sem fundamentação. V. Exª, agora, vem e enfrenta o mérito da acusação. Embora nós estejamos ainda na fase da admissibilidade, já é alvissareiro, porque essa cantilena do golpe, realmente, não faz sentido. Eu não vejo como viraria algum voto de algum Senador. Ou ainda mesmo fazer um rosário de entidades internacionais que estão dizendo isso ou aquilo, porque, na verdade, o que vai decidir é esse voto. E nós já temos, na História do Brasil, casos em que uma Casa aprovou o processo de impeachment, e a outra Casa não. Então, eu tenho dito aqui que o Governo tem perdido precioso tempo, preciosos momentos em que poderiam estar convencendo os Senadores, trazendo dados, como V. Exª está. Eu, por exemplo, discordo, mas fico contente de ver que o debate já está partindo para esse lado. Acho que evoluiu, porque, antes, o Presidente Lula tinha dito que tinha sido para pagar o Bolsa Família; depois, mudou: foi para a safra. Mas V. Exª está fazendo o debate nessa linha. Por isso, eu queria parabenizá-la e dizer que, com certeza, se o debate for para esse nível, a Presidente Dilma tem mais chance de se livrar desse processo de impeachment do que meramente agredir quem entende diferente. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador José Medeiros.

    Todos conhecem meu posicionamento nesta Casa. Eu sempre fui muito aguerrida - se assim posso dizer - na defesa do nosso projeto político, da Presidenta Dilma, do Presidente Lula.

    Denunciei, aqui, várias vezes, a questão política desse processo, mas, agora, o processo chegou aqui, eu tive condições de ler uma parte considerável da peça, e, de fato, as duas questões que são colocadas para dar sustentação a esse processo são essas que falei.

    Sei que nós vamos ter condições de fazer esse debate na Comissão. O meu papel vai ser - até porque conheço matéria orçamentária - fazer o debate em cima deste foco, explicando, convencendo.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Tenho certeza de que, pela qualidade que nós temos do debate aqui no Senado, há espaço, sim, para convencimento dos Srs. Senadores.

    Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu vou na mesma linha do Senador Medeiros, dizendo que fico feliz de ver a possibilidade de termos esse debate aprofundado. De fato, na Câmara, a impressão que ficou não foi muito boa; me assusta e constrange que a mesma assinatura que manda para cá o processo de impeachment é aquela que serve para liberar dinheiro em contas secretas na Suíça. Constrange, mas não se pode ignorar 367 Deputados contra 167. Então, chegando aqui, eu acho que nós precisamos abrir o processo, não faria sentido, a meu ver, recusar, devolver, mesmo com essa assinatura de cheque de conta bancária da Suíça. A partir daí é que eu acho que a gente deve fazer um debate muito sério, analisando o que é melhor para o Brasil, tanto do ponto de vista da continuação de um Governo, que todos sabem hoje que perdeu a maneira, a credibilidade. Nós falamos para ela - um grupo de Senadores, lá atrás, em agosto do ano passado - que ela deveria ficar Presidente, mas com outro Governo. Como fazer isso, se discutiria. Ao mesmo tempo, a substituição dela, pelo Vice-Presidente, a mim, não me entusiasma nem um pouco, sinceramente. As dificuldades que nós vamos enfrentar com a mudança, tudo isso acho que tem que se levar em conta. Também há a hipótese - veja, que, como juiz, eu não vou dizer certeza - de crime cometido. É uma hipótese, afinal de contas o Tribunal de Contas chegou a fazer uma investigação, e há suspeitas suficientes. Então, eu fico satisfeito quando vejo a senhora falando que a gente precisa debater com seriedade o que é melhor para o Brasil neste momento e o Senado tem que dar uma resposta não apenas que seja certa, mas que seja convincente. Não pode pesar sobre a opinião pública a ideia de que nós votamos por uma ou outra razão que não fosse aquela que a Constituição determina e aquela que melhor serve ao futuro do Brasil. Então, eu espero que tenhamos um bom debate com um máximo de seriedade, porque não é uma decisão fácil. Ontem eu circulava aqui perguntando - até conversei com a Senadora Ângela, depois com a senhora - onde é que erramos. Onde é que falhamos, para que estejamos aqui neste momento em que o Brasil precisa tanto de projetos, de propostas debatendo impeachment? Onde erramos? Eu creio que o debate em torno da proposta que veio da Câmara pode ser um momento sério para nós analisarmos isso. Um: não recursar da Câmara; mas dois: não se submeter e apenas ratificar o que venha da Câmara, mas fazer um estudo cuidadoso da situação e tomar posição que melhor a consciência de cada Senador tenha.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Cristovam. Eu penso como V. Exª: nós temos que fazer um debate de conteúdo, de mérito, com a responsabilidade que esta Casa tem. Não dá para partir da criminalização antecipada de práticas contábeis que sempre foram consideradas normais. Então, eu espero que consigamos fazer esse debate de alto nível.

    Quero também dizer que acho que o processo definido ontem foi importante para a instalação da comissão na segunda-feira. Vi, agora, pela imprensa, que o PMDB, que é o maior Partido e está no maior Bloco da Casa, indicou seus nomes e, possivelmente, vai indicar o Senador Raimundo Lira a Presidente da Comissão. Quero dizer do respeito que tenho pelo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que ele dirigiu com retidão, com caráter, com espírito republicano. Tenho certeza de que fará o mesmo nessa comissão. Nós não precisamos de um Presidente que esteja envolvido nas disputas políticas ou nas emoções, que, muitas vezes, tomam conta do debate. Então, fico feliz. Quero saudar essa indicação do Senador Raimundo Lira, que acho importante para o processo.

    Penso que nós temos que fazer um debate, Senador Cássio - eu o vejo aqui -, sobre a relatoria do processo. Sei que o PSDB está no Bloco e que foi indicado pelo bloco que tem maioria de membros - é o segundo maior. Mas penso que, neste momento, Senador, uma indicação do PSDB ou uma indicação do PT para a relatoria já nasceria eivada de questionamento, porque tanto o PT como o PSDB são militantes em causas divergentes.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O PSDB milita em favor do impeachment, e o PT milita contra. Isso sempre esteve claro nos debates. Penso que nós deveríamos, pela responsabilidade que temos como Senado da República, procurar construir um nome. É claro que sempre vai haver posicionamento, mas que não seja um posicionamento militante.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Na próxima segunda-feira, Senadora Gleisi, a comissão estará constituída, e vamos respeitar as regras da instalação da comissão, que exige, inclusive, que o relator e o Presidente sejam eleitos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu compreendo os argumentos de V. Exª, mas discordo, com máxima vênia, porque encontro no Senador Antonio Anastasia todos os predicados e as qualificações pessoais para o exercício dessa e de qualquer outra função. No plenário deste Senado, nós poderemos encontrar um Senador igual ou tão qualificado quanto Anastasia; mais, não. Não há hipótese de encontrar alguém aqui que tenha mais qualificação em termos de caráter, de honradez, de seriedade, de temperança, de equilíbrio, de bom senso. Nós estamos aqui no enfrentamento dessas disputas, e o comportamento do Senador Anastasia foi sempre de absoluto equilíbrio. É um homem que tem tirocínio para as suas decisões e que soma, além desse perfil pessoal que o torna talhado, pronto, preparado para o exercício dessa missão, o profundo saber jurídico, o domínio em direito constitucional e, portanto, não pode ser visto com preconceito pelo fato de estar filiado a este ou àquele partido, porque todos aqui têm filiação partidária, todos aqui têm posição política. Não vamos fazer o papel de inocentes achando que aqui todos que são militantes político-partidários não tenham suas opções e já não tenham talvez até suas convicções firmadas. Então, por mero preconceito da disputa política, eliminar um nome como o de Anastasia nós não poderemos aceitar. Na condição de Líder, no uso das minhas prerrogativas, fiz a indicação do nome, e o nome está mantido. A regra do Supremo foi que a chapa é única, e vamos, portanto, ter a certeza - e o final desse processo mostrará - de que, com equilíbrio, com bom senso, com temperança - essa é a palavra, acho, mais apropriada -, sem nenhum estrelismo, sem nenhuma busca de holofotes, o Senador Anastasia estará dignificando o Senado Federal. Eliminá-lo neste instante é um gesto - perdoe-me - de pequenez política, sobretudo para quem acompanha o dia a dia do plenário do Senado Federal e testemunha, nesse cotidiano, como se comporta neste plenário o Senador Antonio Anastasia. O PSDB fez a indicação dentro das regras do Regimento, dentro da lei, e encontrou, tenho certeza, na pessoa do Senador Anastasia, alguém que está pronto, preparado, talhado para essa função. Qualquer outra coisa é disputa política, que nós não poderemos, naturalmente, aceitar.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Cássio, veja a sua combatividade militante. Já V. Exª me disse que nós estamos querendo tratar com preconceito e eliminação. Não foi isso que eu disse. Aliás, o Senador Anastasia é uma pessoa por quem eu tenho muito respeito. É meu colega na Comissão de Constituição e Justiça, já tratei com ele de diversas matérias, sei da capacidade dele. Mas, por exemplo, o PSDB tem 11 Senadores aqui, o PT tem 11 Senadores. Nós poderíamos também indicar o Senador Jorge Viana. Tenho certeza de que o Senador Jorge Viana tem qualificação, tem competência, tem condições, tem respeitabilidade na Casa, mas tenho certeza também de que, pelo fato de ele ser filiado ao PT e o PT ter uma posição militante, isso com certeza geraria questionamento. Então, o questionamento não é em relação à pessoa do Senador Anastasia. Não tente falar isso. Nós não temos preconceito, e sei que todo mundo tem posição política aqui, inclusive quem não é do PT ou do PSDB. Mas, obviamente, para conduzir um processo como esse, seria muito melhor até para o Senado da República nós termos alguém que não estivesse nesses partidos que polarizaram os maiores embates na Casa.

    Então, eu queria deixar isso claro. Não há, da nossa parte, nenhum preconceito e nenhuma eliminação, mas, como somos partidos de igual número de Senadores, nós também poderíamos indicar e estamos dizendo exatamente que achamos que não deveríamos indicar.

    Eu espero que, na segunda-feira, possamos ter uma conversa tranquila e harmoniosa, porque se o Senado da República quer, de fato, fazer um encaminhamento a honrar esta Casa, fazer um debate grande, fazer um debate com nível, nós vamos saber ter as melhores soluções e os melhores encaminhamentos.

    Eu agradeço, Sr. Presidente, a tolerância do tempo e agradeço os colegas que me pediram um aparte.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada.