Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à possível intenção da Presidente Dilma Rousseff de denunciar à ONU suposto golpe que estaria em curso no Brasil.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à possível intenção da Presidente Dilma Rousseff de denunciar à ONU suposto golpe que estaria em curso no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 21/04/2016 - Página 73
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENUNCIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), GOLPE DE ESTADO, DERIVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, TRAMITAÇÃO, PAIS, NEGAÇÃO, ACUSAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente e todos que nos assistem na Casa e pela TV Senado, o que me traz à tribuna é o fato de estarmos passando por um momento muito delicado da nação. E o momento exige de todos os agentes políticos temperança, muita clareza no que se fala e muita responsabilidade, acima de tudo.

    Infelizmente, neste momento, tenho visto a principal autoridade da República, a Presidente Dilma Vana Rousseff, comportando-se de forma pior do que aqueles fatos que lhe são imputados no processo de impeachment. Aliás, eu digo que a Presidente Dilma, após o início do processo de impeachment, já cometeu mais crimes do que antes. Na tentativa de se manter no cargo, ela realmente tem feito o que disse que ia fazer na campanha para se eleger. Ela disse que faria o diabo para se eleger. Fez. Mas agora está passando dos limites.

    Li, agora há pouco, nos jornais que ela está indo para a ONU, para dizer e denunciar ao mundo que aqui no Brasil está havendo um golpe. E eu não vou rebater isso com minhas palavras. Quero fazer minhas as palavras do decano do STF, Celso de Mello. E vou reproduzir aqui, Sr. Presidente, o que o Ministro do STF disse agora há pouco. Ele disse o seguinte - abro aspas: "Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe". São palavras do Ministro do STF Celso de Mello.

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), [Senador Ronaldo Caiado,] afirmou [...] que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo equívoco" ao tratar o processo [...] como um golpe.

    Foi isso que ele disse.

"Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente [...] [Lula]. [...]

Questionado sobre as declarações [...] [da presidente] a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", [o ministro Celso de] Mello respondeu que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A questão é ver se ela tem razão", [...].

[...] - O ministro do STF Gilmar Mendes [também] reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas [...] [pela Suprema Corte] sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade", afirmou o ministro.

    Eu fiz questão de ler essa matéria, Sr. Presidente, porque é da maior importância. Nós temos dito aqui, nós temos avisado, feito o contraponto, até porque o Governo ensaia essas falas lá no Palácio do Planalto, adestra as pessoas para virem aqui fazer a defesa, falas notadamente orquestradas por marqueteiros. Isso, porque esse termo golpe não surgiu do nada. Isso surgiu bem planejado, da mesma fôrma de onde saíram aqueles nomes pomposos para os programas do Partido dos Trabalhadores, para o programa de governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma.

    Certa vez, li uma matéria que dizia que primeiro eles formatavam o nome, depois viam se o programa dava certo. Tanto é verdade que o PAC acabou não se concretizando, mas o nome ficou. Qualquer brasileiro, nesses rincões do País, sabe que havia um programa chamado PAC, um nome pomposo: Programa de Aceleração do Crescimento.

    E, então, montaram essa estratégia, esse factoide. E repisam como pingo d'água, seguem a cartilha do marqueteiro do Presidente da Alemanha na época do nazismo, do marqueteiro do Hitler, que dizia para se dizer uma cosia várias vezes, não importando se ela é verdade ou não, que ela vai acabar virando verdade. Mas nós não vamos deixar que essa cantilena vire verdade, não, até porque não tem como virar verdade; nós estamos aqui desmentindo, mas não queremos que passe como verdade para o povo brasileiro.

    Porém, mais preocupante, Sr. Presidente, é que, enquanto a cantilena estava aqui era uma coisa, mas a Presidente resolveu espalhar o nome do Brasil pela medina, resolveu começar a apequenar o País, infelizmente. Certa vez, um chanceler - certa vez, não; não faz muito tempo - o chanceler israelense disse que o Brasil se comportava como anão diplomático. Infelizmente, neste processo de impeachment, não só como anão diplomático, mas o Governo tem transformado o Palácio do Planalto numa coisa muito pequena, feia até, dá vergonha alheia, porque a Presidente chama os principais órgãos de imprensa e começa a plantar notícia, CNN, Times e por aí vai.

    E o interessante é que o Times, quando dizia que Lula era um cachaceiro, o Presidente, na época, queria até expulsar o jornalista daqui do Brasil, mas agora o editorial do jornal, as reportagens dos jornais servem para plantar esses boatos.

    O Correio Braziliense de hoje traz a manchete dizendo que a Presidente cogita denunciar golpe na Organização das Nações Unidas. Se ela fizer isso, vai manchar mais ainda a biografia que todos eles dizem aqui que é da cor da farda da Marinha. Não tenho dúvida de que vai sair como uma nódoa maior ainda, porque, como se não bastasse a destruição, o derretimento da economia brasileira, o derretimento de valores que foram muito caros ao Brasil, o apequenamento da instituição Presidência da República... Presidente nenhum, nem a ditadura, ninguém nunca fez aquilo ali de palco para comício, para discussões partidárias, e aquelas instituições sempre foram muito preservadas.

    O mais perto que o Governo Lula conseguiu chegar do da Presidente Dilma foi quando a ex-Primeira-Dama fez uma estrela vermelha no jardim do Alvorada - o mais perto! Mas, em geral, todos os Presidentes se comportaram.

    A ainda Presidente Dilma, no afã de contar a sua versão, faz daquilo ali um comício todo dia. Ou é o MST, ou é... Sempre colocam claque para consolá-la, e repetem exaustivamente: "Golpe!"

    Mas eu pergunto: golpe? A senhora e o PT sabem bem que falar de golpe, com essa ebulição democrática, é o maior dos absurdos. Falar de golpe em Nova Iorque, na Assembleia da ONU? Se alguém puxar aquela foto da Avenida Paulista, com mais de 1 milhão de pessoas, vai passar por ridículo.

    Como golpe, se toda a população brasileira está querendo a saída deste Governo? Se toda a população brasileira está exigindo desta Casa, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público que esses crimes todos sejam apurados? Como falar de golpe em uma situação desta?

    Ou será que a Presidente esqueceu o que é um golpe? Ela lembra muito bem e diz que foi torturada, ela conta essas histórias de cunho pessoal. Mas ela deve lembrar muito bem o que é um golpe. Golpe é quando alguém está sendo torturado, quando está tendo os seus direitos civis cassados.

    A Presidente não está tendo os seus direitos civis cassados. A Presidente está tendo todo o direito de se defender, mas abdica de se defender. Em todas as oportunidades que o seu advogado teve ele, simplesmente, repetiu a cantilena de que é golpe, golpe, golpe, e que não houve crime.

    Isso não é fundamento: uma defesa precisa ser fundamentada, lastreada. Não enfrenta o mérito da questão, só diz que não houve crime. Isso não é defesa; isso é esperneio, é inconformismo.

    Geralmente, quando o advogado não tem argumentos, não tem fundamentos jurídicos, para defender o seu cliente, cria uma história. Geralmente, no final da sentença o juiz prolata: "Mero inconformismo. Indefiro o pedido." E continua: "Golpe!"

    E digo: tudo o que está acontecendo está na mais límpida transparência. Todo o processo aqui está seguindo suas etapas, com direito ao princípio do contraditório. Pedem defesa, e é dada defesa onde nem precisava; o Governo está podendo fazer a sua defesa até além do que a sociedade aceita, porque quem está fazendo a defesa é a própria Advocacia-Geral da União - está fazendo a defesa pessoal da Presidente! Ora, o Advogado da União é para defender a União. Mas eu digo que transparência não está faltando nesse processo; transparência está faltando no Governo - isso, sim, está faltando!

    Ainda vou mais longe. Como falar em golpe, Presidente Ronaldo Caiado, se a Polícia está funcionando direitinho, se o Ministério Público está funcionando como sempre funcionou, se o Judiciário está funcionando como sempre funcionou, todas as instituições estão funcionando como sempre funcionaram, dentro da legalidade, o regime institucional não foi burlado em nenhum momento? Como falar em golpe? Que golpe é esse? É um golpe virtual, é um golpe dado, é um golpe midiático criado por este Governo e seu departamento de marketing. Aí tentam criar essa suposta verdade.

    Tenho certeza de que os livros que contarão essa história que estamos vivendo - e não tenho dúvida disso! - vão tratar com os devidos elogios esse processo por que passamos como o de uma Presidente impopular que sofreu um processo de impeachment, por sua má administração e conivência com os corruptos. A Presidente Dilma surfou, durante todo esse tempo, calcada em alguns mitos: o mito da honestidade, o mito da capacidade gerencial. É bom que os brasileiros relembrem - todos aqueles que estão nos ouvindo - que o Conselho Administrativo da Petrobras era gerido pela Presidente Dilma, quando ela ainda era Ministra, e ela também era Ministra da Casa Civil, e todos estes nomes, Cerveró, Paulo Costa, tudo isso passava pela Casa Civil.

    Mas se você for perguntar, vão dizer: "Eu não vi!" Ela não viu nada. Pasadena foi comprada, Abreu e Lima, todas essas coisas, e todos eles estão dizendo: "A Presidente Dilma é uma mulher honesta!"

    Há poucos dias, vi uma teoria interessante, naquele episódio do sítio de Atibaia, em que um promotor disse o seguinte, sobre a Teoria da Cegueira Voluntária, em que um indivíduo se abstém de saber, para não ser incriminado. E ele fez uma analogia muito interessante, afirmando que é igual àquele sujeito que transporta uma mala da Bolívia aqui para o Brasil, e ele não quer saber o que há dentro desta mala, mas, se ele for pego pela polícia, ele vai estar dentro do artigo que diz sobre guardar, transportar, e não só saber.

    A Presidente da República tem dito, reiteradamente: "Eu não tenho cometido crimes!" Mas nisso a Comissão vai, com certeza, debruçar-se. E vamos chegar ao final.

     E continuam falando em golpe. Mas eu pergunto: pau que bate em Collor não pode bater em Dilma? O do Collor não foi golpe; o processo do Collor foi a jato; a jato, não, mais do que a jato, foi supersônico. Foi em um dia, votou-se, e dois dias depois ele estava fora da Presidência da República.

    Esse processo vem se arrastando, agora veio à catimba aqui. Ontem queríamos que já tivessem sido escolhidos os membros e votados, inclusive, o Presidente e o Relator, mas foi como se a oposição estivesse cometendo um crime: "Estão querendo acelerar!" Não estávamos querendo acelerar; queríamos, simplesmente, que se seguisse o rito. Mas, não. Tudo bem, vamos pra segunda-feira!

    Mas o que eu não consigo entender, e a maioria dos brasileiros, é essa falta de coerência. Até a indignação do Partido dos Trabalhadores é seletiva. Todos os dias, eles vêm aqui e batem, batem no Eduardo Cunha, o tempo inteiro: "Porque o Eduardo Cunha é bandido!"

    Eu não vou entrar no mérito da culpabilidade ou não do Eduardo Cunha, mas o que fico admirado de ver é que levantam o braço em riste aqui para dizer que José Dirceu é herói, que todos os outros condenados no mensalão são heróis. É mais ou menos assim: "Meus bandidos são do bem; o bandido dos outros..." Eu digo aqui: nós da oposição não temos bandido, nós não temos bandido de estimação, agora não podemos deixar de fazer o contraponto, não podemos deixar que essa conversa de golpe se prolifere por aí.

    Não adianta vir aqui dizer que o The Guardian, que o Le Monde, que o Times, que a CNN falou isso ou falou aquilo. Esse processo se desenvolve aqui. O foro onde vai se desenvolver esse processo é aqui, no Senado Federal - começa ali, na comissão -, e é onde vamos discutir os fatos, vamos ver se as condutas que houve ali estão amoldadas à norma, ao tipo legal.

    Eu, por exemplo, já tenho o meu livre convencimento. Para mim, o que já foi apresentado sobra. Mas teimam em repetir que há um golpe aqui; que o Senador Caiado é um golpista; que o Senador Medeiros é um conspirador; e por aí vai.

    E a última vítima do momento, o Judas a ser malhado neste momento se chama Temer - Michel Temer! -, que foi escolhido pelo Partido dos Trabalhadores por representar o maior Partido deste País, por ter conduta ilibada, por ter uma imagem de ser discreto e por ser um dos maiores constitucionalistas deste País. Até poucos dias, ele continuava gozando desse conceito com o Partido dos Trabalhadores e com o Governo.

    E, de repente, o Governo caiu em desgraça, e resolveram procurar: "Para onde que a gente atira? Precisamos enfraquecer as estratégias." Olharam para um lado, e não dava para acusar a oposição sempre, a oposição já estava sempre malhada. Então esse argumento não valia.

    "Enfrentar o mérito? Não há como enfrentar o mérito. Bom, precisamos da tese do golpe." Depois de criar a tese do golpe, precisava-se de um conspirador também. E aí resolveram escolher o Vice-Presidente.

    Eu sou testemunha, eu sou Parlamentar desta Casa e nunca fui procurado pelo Vice-Presidente. Dentro de uma estratégia de conspiração, seria natural que ele procurasse cada Parlamentar, principalmente do Senado que só tem 81. Esse conspirador nunca me procurou! Estão criando isso, e começaram a demonizá-lo.

    Qual é a tese? Enfraquecer e desconstruir a imagem do Vice-Presidente para já dizer que não há ninguém para colocar no lugar. Numa linha de raciocínio e num argumento bem maquiavélicos, já dizem: "Temer, se assumir, vai ter Eduardo Cunha como Vice". Não é verdade. Eduardo Cunha não está na linha de sucessão. Se houver vacância do cargo de Presidente da República, o...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... Presidente da Câmara eventualmente assumiria, mas, logo em seguida, seriam convocadas eleições. Não existe isso de ele ficar no lugar. Criam esses argumentos para criar esse raciocínio de golpe, de conspiração.

    Continuam dizendo que é golpe. Fico pensando: se, em 1992 e nos anos de Fernando Henrique, as manifestações populares eram legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos pacíficos que pedem o "Fora Dilma"? Senador Caiado, eu fico sem conseguir entender. Eu tenho uma cabeça que funciona muito pela lógica. Meu primeiro curso foi matemática, então, é uma cabeça muito cartesiana. Depois, eu fiz direito, mas o direito também não foge da lógica. Aí eu fico sem tentar entender como os mais de 50 pedidos de impeachment de que o PT participou ou que formulou contra os ex-Presidentes eram válidos e não eram golpes e como aquelas manifestações já eram manifestações, segundo eles, de democracia, manifestações da sociedade totalmente legítimas, mas agora, como é contra o PT, o advento constitucional do impeachment passa a ser um golpe e 96% da população brasileira que estão contra este Governo passam a ser chamados de golpistas? É uma lógica que não se sustenta.

    Nunca tinha visto uma imagem daquela: a Av. Paulista de verde e amarelo de uma ponta a outra e mais nas ruas adjacentes. E eles dizem que é golpe, que não é legítimo, que é um bando de golpistas reacionários. Eles pinçam algumas coisas para tentar tirar a legitimidade disso. Em contrapartida, contrataram uma claque para ir para a Av. Paulista a peso de ouro, regiamente paga. Não foi ninguém que me falou, pois eu estava em São Paulo no dia e perguntei para algumas pessoas que estavam em um bar e que tinham acabado de sair: "Não, nós recebemos o lanche, recebemos o transporte e recebemos uma ajuda de custo para vir à manifestação". Os balões que víamos eram todos pagos pelos satélites do Partido dos Trabalhadores: CUT, MST e por aí vai. Não faz sentido. É uma incoerência total.

    Continuam dizendo que é golpe, mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu pacificamente que isso não é golpe, que o impeachment está totalmente legal. Não bastava sermos agentes políticos: o Senador Caiado não tem legitimidade, porque é da oposição; outro não tem, porque os da oposição não valem. São os Ministros do Supremo que disseram isso, mas a voz do Ministro do Supremo serve quando é para sustentar os argumentos que beneficiam o Governo e não serve para fazer o contraponto. É o mesmo caso do editorial do Times. Quando o Times, certa vez, se pronunciou que o Lula era um cachaceiro, queriam até expulsar o jornalista. Agora, como dessa vez foi benéfico, está valendo.

    Como considerar como golpistas os que pedem o "Fora Dilma" diante do escândalo da Petrobras e de tantos outros no Governo? Não é legítimo que as pessoas fiquem indignadas com isso? E por que isso é tanto mais legítimo? Porque o Governo, em determinado momento, se elegeu tendo a Petrobras como biombo dizendo: "O petróleo é nosso, vamos salvar. Se o PSDB ganhar, vai acabar com a Petrobras". E aí depois fizeram isso.

    Demonizam a oposição como golpista, quando, diante de suas palavras e atitudes, parece mais que estamos diante de um Governo autoritário. Para qualquer coisa que a oposição fala aqui, se pudessem, amordaçavam. O Presidente que ora preside a Mesa, então, nem se fala - com certeza, há muito sapo costurado por aí, Senador Caiado, com seu nome.

    E o que é pior. Depois de cinco anos na arrogância, de repente, aparece a Presidente Dilma, nessa semana.. E eu até disse aqui, nesta tribuna, que, se ela - ou o Partido dos Trabalhadores no Governo - tivesse se comportado com aquele semblante, com aquela voz macia, com aquela forma conciliatória, não estaria nessa situação, porque o que levou esse projeto do PT à derrocada, desde o início, foi a soberba.

    O Senador Magno Malta não está aqui, mas, com certeza, iria concordar. Existe um versículo bíblico que diz: "A soberba precede a queda". Lembro-me de uma entrevista do então Deputado Roberto Jefferson em que o jornalista perguntava o porquê daquilo. Ele falou: "Eu denunciei principalmente num arroubo, por causa da arrogância e da soberba com que tinha sido tratado pelo Ministro José Dirceu". Não precisava nem o Roberto Jefferson dizer isso, pois era visível a empáfia com que se comportou esse Partido quando chegou ao poder.

    Aliás, ele já tinha um viés de dono da verdade: "Nós temos a verdade, eles não". Ainda bem, pois, talvez, o que tenha salvado o Brasil tenha sido essa soberba, porque, do jeito que mentem, que criam factoides, que destroem reputações, que assassinam reputações sem a menor preocupação se isso é verdade ou não, era perigoso que esse Partido se perpetuasse no poder. Contra a mentira, jamais a verdade vai vencer em um debate eleitoral. O sujeito diz que vai dar um paraíso para todo mundo, como foi na última eleição em que pintaram o paraíso, com programas eleitorais que parecia que era Francis Ford Coppola que tinha feito. O eleitor não tem a mínima chance de descobrir se aquilo é mentira ou não.

    O caso das pedaladas, por exemplo, foi isso. E o caso das pedaladas me parece aquele sujeito viciado em jogo que está noivo. A noiva diz: "Eu não caso com você se você continuar jogando". Ele fala: "Não, beleza, está tudo bem. Nós temos que juntar dinheiro para casar". E, sempre, ele traz o extrato da conta. Ele continua jogando, tomando dinheiro emprestado, mas mostra um extrato de conta positivo para a noiva. E ele casa. Três meses depois do casamento, ela descobre que as dívidas estão chegando e que eles estão falidos. Eu pergunto: se ele tivesse mostrado a conta e ela soubesse que ele continuava na jogatina, ela iria casar? Não ia.

    Foi esse o caso dos eleitores brasileiros. Foram enganados, redondamente enganados. Qual defesa a oposição ou qualquer projeto antagônico tem? Não tem, porque eles mentem o tempo inteiro. Aí veio a soberba, um dos sete pecados capitais, e derrubou. Foi a soberba.

    A Presidente brada a Constituição o tempo inteiro. No dia da votação na Câmara, o tempo inteiro, havia Deputados levantando a Constituição. Constituição que o Partido dos Trabalhadores não assinou, não votou a favor. Ele não votou a favor, mas usa a Constituição. É essa mesma Constituição que dá legitimidade ao processo de impeachment. Mesmo o estudante de primeiro ano de direito consegue enxergar de cara que todos os fatos dos quais está sendo acusada a Presidente Dilma estão totalmente amoldados ao Texto Constitucional e à Lei nº 10.079 do impeachment. Está tudo lá, claro como água, cristalino, mas tentam turvar. E, quando se deparam com esses argumentos, eles levam para o outro lado, para o argumento do golpe.

    Eu queria fazer um pedido para a Presidente Dilma: deixa a Presidência da República com a dignidade que ainda lhe resta. Não enxovalhe o nome desta grande Nação no exterior. Está apequenando. Isso me faz lembrar a situação pela qual passou o Paraguai há algum tempo, quando essa mesma turma que brada golpe aqui agora falava que era golpe naquele momento e que o Paraguai ia se acabar, porque o império norte-americano estava interferindo na América Latina. Sabe o que acontece? O Paraguai hoje seria o nosso sonho de consumo em termos de economia. A grande maioria dos nossos empresários e dos nossos industriais está indo para o Paraguai. Eu vou citar um aqui: as Lojas Riachuelo que todos os brasileiros conhecem estão no Paraguai. As empresas estão indo para o Paraguai. Sabe por quê? Porque, depois que tiraram aquele Presidente, legitimamente, de acordo com a Constituição, o país floresceu. Deram uma nova saída para o Paraguai, e o Paraguai hoje é o sonho de consumo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já me encaminho para o final, Sr. Presidente.

    O Brasil está se arrastando, mas a Presidente vai para a frente das câmeras e continua com aquele discurso de que ela não pode sair, porque ela é honesta e séria. A Presidente Dilma pode ser tudo, mas, ultimamente, ela não tem agido com seriedade. Ela tem agido sempre com muita carranca, mas não podemos confundir carranca com seriedade, porque falsear a verdade, obstruir a Justiça, nomear juiz, nomear ministro para interferir na Justiça, tentar interferir no Judiciário e no Legislativo, isso não é seriedade, assim como espalhar inverdades, como um seu ajudante de ordens fez ao mandar um e-mail para fomentar que todos os países pudessem saber que aqui estava acontecendo um golpe. Quando foi denunciado aqui, logo em seguida, disseram que não foi bem assim e desmentiram. Um e-mail oficial saiu do Palácio do Planalto. Essas são coisas que nós temos que falar aqui. Eu sei que isso irrita até alguns que são do lado da Presidente, mas nós temos que falar, porque não podemos deixar que não se perpetue a verdade.

    A Presidente Dilma será tirada da Presidência da República não por golpe. Ela está saindo pela falta de capacidade gerencial e por não ter sido uma Presidente que observou as leis deste País. Ela está caindo por isso. E isso não é pouco. O cargo de Presidente pressupõe o zelo às pilastras que sustentam o País. Na verdade, o PT e seu Governo não estão nem aí para nada disso, tanto é que eles tiveram que fazer uma operação de guerra, no sentido de o Ministro dizer...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que, se o Oficial de Justiça chegasse para prender o ex-Presidente, era para "dar porrada". Esse é o nível que nós estamos tendo.

    Sr. Presidente, ao finalizar, eu repito: a Presidente não está caindo por golpe. É bom que os brasileiros saibam. Ela está caindo, porque desobedeceu à lei, cometeu crime. E, aqui, no Brasil, nossa legislação não deixou ninguém acima do guarda-chuva da lei. Todos estão abaixo da lei, todos têm que obedecer à lei, do menor ao maior, seja ele Presidente, seja ele ex-Presidente. É isso que está acontecendo aqui, nada mais. Com o ex-Presidente Lula, é apenas um caso de polícia; com este Governo, um crime administrativo, um crime contra a lei orçamentária, que está sendo investigado da forma que a lei prescreve. Nada mais que isso. O resto é mentira, falseamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/04/2016 - Página 73