O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares e todos os telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, quero continuar agora cumprimentando a exposição feita pelo Senador José Medeiros. Ele realmente não só detalhou, mas fez questão de buscar toda a evolução dos fatos e chegar aos dias de hoje, também caracterizando muito bem como o PT utiliza a farsa, a mentira, a enganação, a ameaça, enfim, aquela prática, a mais retrógrada e criminosa anteriormente praticada dentro dos sindicatos, principalmente no ABC paulista, onde foram forjados e criados, em uma mentalidade que hoje o Brasil já não aceita mais.

    V. Exª, Senador José Medeiros, coloca um ponto que é fundamental: a figura do Presidente da República é sempre uma figura que transmite confiança, transmite esperança para o seu povo, seriedade na gestão da máquina pública, a pessoa que se coloca à frente, nos momentos mais difíceis, para sinalizar a maneira de superarmos as adversidades, de conciliar todos os segmentos da sociedade, de conclamar pela unidade de um país. Essa é a figura que se espera de um Presidente da República. É o perfil de um líder, de quem realmente está voltado para os interesses da Nação e tem espírito público para poder cumprir com o seu mandato de Presidente.

    O que assistimos, desde o início da era PT, é algo totalmente diferente de tudo isso. Para tentar explicar a corrupção, as negociatas, todas as bandalheiras, todos os assaltos praticados na estrutura de Governo, como também nos bancos, na Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão, sempre tentam transmitir para as outras pessoas que roubaram, sim, mas em benefício dos mais humildes. Querem sempre tentar utilizar as pessoas de boa-fé como uma blindagem para poderem praticar todos esses ilícitos que praticaram.

    Mas é lógico que, no decorrer do tempo, infelizmente, o Brasil teve que suportar 13 anos de desgoverno, de corrupção completa, e eles posando de bons gestores, de pessoas responsáveis ou sensibilizadas com os mais humildes e os mais carentes.

    O que nós assistimos, hoje, na área da saúde, é a um colapso completo. Essa área hoje, realmente, não tem orçamento para atender as necessidades mais essenciais, básicas. O brasileiro está morrendo pelo ataque de zika vírus, chikungunya, dengue, H1N1; falta de hospitais para atendimento na área de emergência. Não há leitos na UTI, não há como o cidadão ser atingido na rotina da urgência dos hospitais públicos. As Santas Casas estão falidas, depois de tanto terem suportado o atendimento do SUS neste País sem o menor reconhecimento dos Governos Federais.

    Estamos vendo a segurança pública esfacelada; a educação brasileira, a cada momento, tendo a verba contingenciada, bloqueada, e, cada vez mais, o Governo gastando, aí, sim, com programas como aqueles a que nós assistimos, em que o TCU mostra algo inédito: o PT consegue produzir o assentado fantasma com CPF. É um fato inédito, Presidente José Medeiros. Agora, eles não existem nos assentamentos, mas existem para receber o dinheiro. Eles não existem nos programas sociais, mas existem para receber o dinheiro.

    A máscara do PT vai cair na hora em que o Vice-Presidente assumir a Presidência da República e mostrar que todos os projetos e programas sociais poderão ser mantidos tranquilamente. O que ele vai fazer? Apenas sanear, apenas acabar com os fantasmas, aqueles que são, sem dúvida nenhuma, o verdadeiro caixa dois dessa estrutura do PT; aqueles, que, como V. Exª citou, vão para a Avenida Paulista usando ambulâncias de Municípios do PT, os ônibus públicos, a máquina pública, todo esse aparato para poder receber R$ 300 por uma diária. Esse dinheiro ele vem de onde? Ele vem do bolso do cidadão, cidadão que paga imposto, que não consegue pagar hoje a sua conta de luz e que, no entanto, se vê numa situação de dizer: "Olha, mas eu já não estou suportando mais! Eu ainda tenho que carregar esses parasitas todos aí para poder amanhã, vestindo uma camisa vermelha, uma bandeirinha vermelha, dizer que aplaude o PT?" O Brasil não suporta mais isso.

    É diante desse quadro que nós temos que mostrar para o Brasil hoje, que quando eles vêm com aqueles discursos: "Olha, a pedalada foi para atender o Minha Casa, Minha Vida, a pedalada foi para tentar buscar a equalização da taxa de juros para empréstimos agrícolas", isso é uma grande farsa! O povo brasileiro sabe muito bem que isso é uma mentira. Nós não precisamos aqui vir com detalhamentos técnicos da parte orçamentária, mas podemos repassar para todos os telespectadores aquilo que o próprio Banco Central da atual Presidente da República deixou claro. Ou seja, vejam bem os senhores, esse tsunami construído aqui foi o tsunami construído pelo Governo do PT. Todos os governos poderiam ter empréstimos que não foram pagos no mesmo dia, mas um fluxo de caixa mínimo, em torno de mais ou menos R$1 bilhão.

    De repente, quando chegou a fase da Presidente Dilma, você vê que a curva já é ascendente. Ela tomava o dinheiro do FGTS, que é do trabalhador, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil e não pagava. E não pagava. Olha aí. Mas querer comparar isto aqui com apenas um fluxo de caixa praticado anteriormente... É como o que o Senador José Medeiros colocou: é o cidadão que apresentava o extrato da sua conta em dia e, no entanto, estava devendo para todos os agiotas da cidade.

    É isso o que ela fez: ela assaltou os cofres do Banco do Brasil, do BNDES, do FGTS, da Caixa Econômica Federal, para quê? Ah, mas ela fez isso para atender alguns programas." Mentira! Mentira! Ela não fez isso para atender programa social nenhum, ela fez isso para se reeleger. Ela usou exatamente essa estrutura na reta para chegar à campanha eleitoral. Aqui está o marco de 2014. E assim continuou em 2015, porque ela atropelou todo o orçamento que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

    Então, a prova não é prova da oposição, nem do Senador José Medeiros, nem do Senador Caiado. Foi o Banco Central do Brasil que forneceu o documento. É incontestável!

    Não dá para querer posar de vestal agora e dizer que o assunto não pode ser levado da maneira como está sendo levado pelo Congresso Nacional, como se fosse uma afronta às normas constitucionais. Afronta a quê? Estamos afrontando o quê? Nós estamos afrontando o crime; aí, sim. Nós estamos enfrentando uma máquina criminosa, que chegou ao poder e que é capaz de tudo para se manter nele.

    Nós ouvimos - isto foi citado aqui pelo orador que me antecedeu - a declaração de um decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, dizendo que é um erro, um engano a fala da Presidente ao dizer que é golpe. Mas eles não param por aí. Diante de todos esses fatos que nós mostramos, diante do relatório do Tribunal de Contas da União, diante da palavra dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, eles continuam vociferando, sem dúvida nenhuma, por não terem argumentos concretos. Acham, às vezes, que vão enganar ou iludir o cidadão simples que foi usado, de maneira covarde, pelo PT como massa de manobra durante todos esses anos. Refiro-me àqueles seguidores úteis que o PT soube alimentar durante todo esse tempo. Mas a máscara caiu!

    Hoje, para tristeza nossa, soubemos - nós somos entrevistados por vários canais de televisão e também pela mídia escrita e falada - que a Presidente assinará um convênio, um acordo internacional nos Estados Unidos em relação ao respeito e às regras no meio ambiente. Aplausos nossos!

    De repente, a Presidente da República, que deveria ter aprendido a exercer a Presidência da República, mostrou que não tem estatura para ser Presidente. Ela acha que lá é a casa dela; acha que lá pode fazer o que quer, sem entender que ali ela responde pelo Palácio, ou seja, por algo que realmente representa a população brasileira e é a residência ou o escritório do Poder Executivo.

    Agora, depois de ter feito todos aqueles comícios, com situações constrangedoras - presidente de CUT dizendo que ia se entrincheirar e pegar em armas, presidente ou diretor de Contag dizendo que ia invadir propriedades, gabinetes, enfim, agredir a todos, e recebiam, ao final do discurso, elogios aplausos, beijinhos da Presidente -, ela acha que pode transformar também o plenário da ONU para poder chegar lá e mentir à população internacional; poder se vitimizar diante daqueles que lá estão. Ela tem que saber muito bem que, ali, não vai falar com inocentes úteis, não! Repito: ela não vai falar com inocentes úteis, não! Vai falar em um plenário constituído por representantes que podem falar de democracia, conhecem democracia e sabem que o Brasil resguarda as regras democráticas e o Estado democrático de direito. E sabem muito bem de uma coisa, Sr. Presidente: que a Presidente Dilma, realmente, hoje, diante dos fatos que cometeu - como a compra de Pasadena, pelo que ela em breve, perdendo a Presidência da República, vai ser ré nos Estados Unidos -, hora alguma, é importante para a democracia brasileira. Eles também sabem que foi assaltando os cofres públicos deste País que levaram adiante, tanto o ex-Presidente Lula quanto a Presidente Dilma, o projeto Foro de São Paulo, para eleger hoje pessoas que estão sendo desapeadas do poder, como foi com a família Kirchner; como está sendo com Evo Morales, impedido de continuar a se candidatar na Bolívia; como estamos vendo na Venezuela - o mesmo fato -, onde a vitória do Congresso Nacional já foi um sinal claro da derrota de Maduro nas próximas eleições.

    Todos os países que compõem a ONU sabem muito bem que eles ali não são figurantes para poder analisar o que devam ser ou não as regras democráticas e o Estado democrático de direito.

    Como tal, Sr. Presidente, eu concluo dizendo, para tristeza nossa, o que nós vamos assistir é a uma Presidente que, por não ter estatura nem altivez de uma Presidente da República, vai tentar denegrir a imagem do País, quando ela deveria se restringir aos temas específicos para os quais ela lá está, ou seja, relativos à assinatura de um convênio internacional em respeito ao meio ambiente. Ela não deveria mentir em um foro que é o único foro que aglutina todos os países que compõem o regime democrático no mundo, que, como tais, poderão avaliar ali, para tristeza nossa, o quanto a Presidente da República é ineficiente e despreparada. Por outro lado, eles também poderão avaliar o processo de afastamento da Presidente da República, apesar dos fatos acontecidos na última sessão de ontem: quando esta Casa cedeu a uma pressão feita pelo PT, sem nenhum fundamento legal e muito menos regimental, em relação à eleição, na mesma data de ontem, dos membros da Comissão Especial para instalar e julgar aquilo que o Brasil todo espera.

    Agora, vêm membros do PT tentar insinuar que a indicação do relator não pode ser aceita por eles, como se eles fossem acima das regras do Parlamento, acima daquilo que o Supremo Tribunal Federal determina, acima daquilo que o Regimento da Casa aqui também determina. Eles agora querem, por uma questão de ordem pessoal, vetar o indicado pelo nosso Bloco como sendo o relator do processo, ou seja, o nosso ex-Governador e competente Senador Anastasia.

    O Senador Anastasia é um homem que nós conhecemos bem na Comissão de Constituição e Justiça. Sabemos da sua formação acadêmica, do seu preparo intelectual, da sua capacidade de debater todos os temas sem lá falar como um relator de um partido, mas sim falando como um relator cuja competência, altivez, independência intelectual e moral todos nós conhecemos, além da redação, que, sem dúvida, será uma das melhoras peças que esta Casa vai ver.

    Cumprimento o Senador Raimundo Lira, que vai assumir a Presidência dessa Comissão, também pela sua formação política, pela sua capacidade de conciliação, um homem que tem de nós todo o respeito. E nós sabemos que precisamos de um presidente com pulso, com condições e com credibilidade para poder ali conter o ânimo de uma Bancada da Base do Governo, que vai, única e exclusivamente, para tumultuar, para tentar judicializar, para tentar procrastinar e adiar aquilo que a sociedade brasileira quer ver, o mais rápido possível, um fim.

    É inaceitável e inadmissível continuarmos convivendo com o Brasil parado, Sr. Presidente. V. Exª sabe que, na Esplanada, hoje, nós temos nove Ministérios vazios - nove Ministérios vazios. Lógico que eu acredito que o Michel Temer vai cortar 13 Ministérios, usar esse número, número de corte: 13, coisa que ele tem que cortar, 13. Vamos puxar para 20 Ministérios no Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Simbólico.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Já é uma boa conta. A partir daí...

    Hoje, o brasileiro não tem um governador de Estado, um empresário, não tem aonde recorrer, porque ministério não funciona, Brasil parado, desde domingo à noite nós não temos Presidente da República. E, no entanto, o PT quer, cada vez mais, procrastinar esse processo.

    Ora, esta Casa tem que entender que não é momento para feriado e nem para fim de semana, não. Esta Casa tem que entender que tem que trabalhar, como fez a Câmara dos Deputados. Nós deveríamos estar aqui hoje já na primeira sessão da Comissão Especial. Estaremos aqui na sexta-feira, e deveriam estar os demais Senadores da República para darmos continuidade a esse processo, sábado, domingo. E, finalizando a próxima semana, já poderíamos trazer ao plenário um relatório da Comissão Especial para podermos aí, sim, votar, desapear a Presidente da República do Palácio do Planalto, reconduzir um novo governo, e aí o processo de cassação definitiva, com um período que é garantido pela Constituição, nos próximos seis meses.

    Por isso, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras, dizendo: nós Senadores, agora, temos que nos convencer que nós não temos mais tempo para feriado e fins de semana. Nós temos um compromisso com o Brasil, um País que está se esfacelando, desintegrando, caminhando para o abismo, totalmente à deriva. Sem Governo, sem nada, neste momento, o cidadão assiste ao colapso dos políticos ao não poderem apresentar rapidamente uma saída para esse caos que está aí instalado.

    A nossa preocupação é que a descrença cada vez maior com a classe política incentive, instigue e alimente, amanhã, um processo de desobediência civil, que é o que o PT deseja, que é o que está estimulando a cada momento. Cada vez mais querem fazer com que venham aí saques, agressões, destruições de prédios públicos, como são useiros e vezeiros em fazer com suas entidades mantidas com os cofres públicos, seja o MST, seja o MTST, seja a CUT ou todas as ONGs que fazem operação paralela para financiar esses parasitas que tanto têm destruído esta Nação, tanto do ponto de vista de não quererem trabalhar quanto do ponto de vista de praticarem a violência e pregarem o ódio na Nação.

    Encerro agradecendo e pedindo a todos os brasileiros que acompanhem a atuação desta Casa. Temos a responsabilidade de dar uma resposta o mais rápido possível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.