Pronunciamento de Humberto Costa em 13/04/2016
Pela Liderança durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Convocação para mobilização contra o processo de “impeachment” da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, no dia da votação de sua admissibilidade na Câmara dos Deputados.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Convocação para mobilização contra o processo de “impeachment” da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, no dia da votação de sua admissibilidade na Câmara dos Deputados.
- Aparteantes
- Fátima Bezerra, Garibaldi Alves Filho.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2016 - Página 14
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- CRITICA, PRESUNÇÃO, VOTO, DEPUTADO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, VOTAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, APOIO, PERMANENCIA, CARGO PUBLICO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero iniciar meu pronunciamento me associando também a esse posicionamento de solidariedade à nossa Senadora Vanessa Grazziotin, já que tive a oportunidade, ontem, de falar e me manifestar sobre as agressões de que a Senadora Gleisi Hoffmann foi vítima no seu Estado.
Sr. Presidente, nós temos observado que, além de analista político, outra profissão que está muito em voga no Brasil nesses últimos dias é a de contador de votos favoráveis e contrários ao golpe em curso contra a Presidenta Dilma, muito especialmente do lado da oposição.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tem nome, tem título para esses contadores? (Risos.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vamos regulamentar essa profissão.
Não são poucos os que têm cantado vitória, arriscando placares absolutamente estapafúrdios, para mentir, de uma maneira descarada, sobre o resultado da votação do próximo domingo no plenário da Câmara dos Deputados. Há mesmo quem se preste até ao ridículo de gravar mensagens, como se a abertura do processo de impeachment já tivesse sido autorizada pela Câmara e confirmada pelo Senado, num claro desrespeito à autonomia parlamentar sobre os próprios votos.
O fato é que não há nada resolvido. Há avanços e retrocessos, hora a hora, para os dois lados. E seria uma inconsequência um chute qualquer, qualquer um se declarar vencedor antes do tempo.
Não há um só levantamento feito por instituições sérias que dê sejam os 342 votos necessários aos golpistas, sejam os 172 votos necessários aos defensores do Estado de direito para apresentar como definida a votação de domingo. Ou seja, quem quer que se arrisque nessa definição ou está dando um palpite ou fazendo uma bravata.
O Governo tem o exato monitoramento de todas as variáveis que estão presentes neste momento. Tem suas estratégias, tem ao seu lado o ex-Presidente Lula e está envidando todos os esforços para conseguir os apoios necessários na Câmara dos Deputados, com a finalidade de barrar essa atrocidade em curso contra a ordem democrática.
Não descansaremos um segundo, não arredaremos um milímetro da posição de defender a Constituição e uma Presidente eleita pela vontade soberana da maioria do povo brasileiro.
Não há a menor possibilidade de nós nos curvamos a essa versão brasileira de golpe, como aquele que foi dado no Paraguai, por meio do qual um Parlamento sem legitimidade e respaldo popular investe contra um mandato conquistado nas urnas por uma mulher absolutamente limpa, contra a qual não pesa nada que lhe manche a honra.
Nesse processo, Dilma está sendo vítima...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... basicamente de dois grupelhos políticos: o das carpideiras das eleições de 2014 - que até hoje choram a derrota, a quarta consecutiva que sofreram para a Presidência da República - e o grupelho do fisiologismo, formado por um grupo que quer, sem ter votos, tomar o Palácio do Planalto de assalto.
Felizmente, são muitos os Parlamentares que têm refutado este tipo de jogo sujo, feito às claras nas dependências da Câmara dos Deputados e da Vice-Presidência da República, operado por mãos e consciências sujas, que vendem benesses, favores e sabe-se lá o que mais, em um eventual governo dessa turma.
Vamos lutar para que isso não aconteça. Estamos avançando na recomposição de uma base sólida, firmada em compromissos republicanos,...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... que barre esse golpe no próximo domingo e garanta à Presidenta Dilma seguir com estabilidade até o fim do seu mandato, em 2018.
Evidentemente, em caso de vitória nossa no domingo, será necessário refundar o Governo, reconfigurar a equipe ministerial, reorientar a política econômica para sairmos da crise, dando representatividade, dentro da administração, às forças políticas que querem construir conosco, e, finalmente, estabelecendo um novo pacto social, por meio do qual todos os setores da nossa sociedade serão chamados a contribuir com propostas de políticas públicas de interesse do Brasil.
Não está nas nossas pretensões destruir as políticas sociais que revolucionaram este País, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, mas na deles está.
Não está nos nossos projetos sucatear o serviço de saúde - e aí entram o SUS e a rede de educação - em favor da iniciativa privada, na deles está.
Nunca esteve e nunca estará na nossa pauta acabar com direitos trabalhistas, na deles está.
Jamais pensamos em reinstituir - mesmo porque fizemos questão de acabar com tudo o que ele tinha de nefasto - o projeto neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, mas eles se propõem a fazê-lo.
Então, o que estará em conflito nesse processo são dois Brasis: o do arrocho, o da miséria, o do desemprego, o da privatização das riquezas nacionais, representado pela trupe que quer golpear a Presidenta Dilma e destituí-la do cargo, para devolver o País à década de 90; e o Brasil do ganho real do salário mínimo, do aumento da renda da população, do respeito aos aposentados e pensionistas, do respeito a um País que saiu do mapa da fome e que retirou mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. O Brasil da igualdade racial e de gênero, das universidades, das escolas técnicas, do Pronatec, do Prouni, do Fies, do Bolsa Escola, do Minha Casa, Minha Vida.
É isto que fundamentalmente está em jogo: o Brasil que nós queremos. O nosso é esse que todos conhecemos nos últimos anos. O deles é o do atraso, que está lá descrito no programa de governo que se apressaram em fazer para mandar uma mensagem pensando não nos brasileiros mais pobres, que graças às nossas políticas públicas melhoraram seu padrão de vida e cresceram em direitos e como cidadãos. Mas eles escreveram um programa pensando nas elites deste País, que jamais se conformaram com a ascensão social de mais de 42 milhões de pessoas que não tinham direito a nada e passaram a dividir, em condições de igualdade, cada centímetro do Brasil. É isso o que eles não aceitam. É com isso que eles querem acabar.
Por isso, para defendermos esse Brasil socialmente justo que construímos ao longo dessa última década, vamos nos mobilizar até o fim deste processo de golpe contra a Presidenta Dilma.
Não abram mão de um palmo de cada espaço público que puderem ocupar em favor dos avanços e contra o retrocesso, em favor da democracia e contra a ruptura da ordem democrática.
Procurem saber como votam os seus Deputados. Pressionem cada um deles. Pressionem os indecisos. E aqueles que dizem que vão votar a favor do impeachment, dialoguem com eles para que mudem de voto ou se abstenham de compactuar com essa destruição que querem impor às políticas públicas exitosas do Brasil.
Vamos fazer isso de forma respeitosa e sem agressões, que é a arma dos fascistas que estão do outro lado, do lado que ataca a honra e a dignidade de mulheres honestas e guerreiras como Dilma, como Vanessa, como Gleisi.
Nossa luta terá de ser permanente até nós vencermos definitivamente...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... esse processo golpista, que também tem sido condenado por diversas instâncias internacionais.
É uma luta...
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Humberto Costa, permita-me um aparte.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não, Senador Garibaldi Gurgel, com alegria.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Alves.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Alves? Desculpe.
São riograndenses do Norte, os Alves e os Gurgeis. (Risos.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não, os Alves e os Maias. Mas isso já passou lá. Há um ditado em minha terra que diz: "Mate o homem, mas não erre o nome". Não é o caso de V. Exª porque V. Exª não está possuído de sentimentos homicidas. Eu quero só fazer uma ponderação. Eu creio que esses movimentos que realmente levam o terror, que levam a intimidação, que levam o medo, que procuram desagregar a nossa sociedade, eu acredito, Senador Humberto Costa, que eles se constituam em uma minoria. Uma minoria que não quer o melhor para o nosso País; que não quer que existam duas posições legitimamente construídas. E eu queria dar um depoimento a V. Exª. Antes de anunciar a minha posição pró-impeachment, porque não foi fácil anunciar tendo em vista que eu realmente participei do primeiro Governo da Presidenta Dilma, eu fui alvo de uma manifestação na porta do edifício onde moro. E as pessoas que lá compareceram foram, realmente, para dialogar. Não foram para desrespeitar, não foram para intimidar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu estou dizendo isso, colaborando com a tese que defendi no início. Eu acho que esses detratores, que intimidam, que levaram a Senadora Gleisi a ser agredida, constituem-se em uma minoria, Senadora Gleisi. Um jornalista, não sei se foi o caso realmente, disse que, no caso da Senadora Gleisi - bem, pode ser que não -, eram três ou quatro gatos-pingados que gritavam palavras de ordem, insultando a Senadora Gleisi, e havia um para fotografar. Bem, eu queria dizer a V. Exª que estou inteiramente solidário com a Senadora Gleisi.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza, Senador Garibaldi Alves.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria dizer que nós vamos abrir um precedente, porque não pode haver apartes regimentalmente.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas, já que o Senador fez, eu estou só...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas aí abrimos. Daqui a pouco, eu tenho que também seguir as mesmas regras...
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu serei breve, só para também aqui ressaltar...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª deveria...
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Certo, Senador. Mas, se V. Exª permitir, já que abriu um precedente, vamos abreviar. Todos nós aqui condenamos gestos, sentimentos de intolerância, etc. Entretanto, quero aqui, mais uma vez, Senador Humberto, aproveitar para expressar minha solidariedade à Deputada Zenaide Maia, do PR, lá do nosso Estado, que, domingo passado, encontrava-se em casa, inclusive com o filho doente, e, seguindo a orientação do seu Partido, que é contra o impeachment da Presidenta Dilma,...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... foi covardemente agredida, insultada. Nem dá para eu dizer aqui, neste microfone, as palavras de baixo calão que foram proferidas contra a Deputada Zenaide no sábado. E, diga-se de passagem, quem, na verdade, liderou lá todo esse movimento de intolerância, essas agressões contra a Deputada Zenaide Maia, infelizmente, foi exatamente o movimento lá no nosso Estado que é a favor do impeachment da Presidente Dilma. Para se ter uma ideia, Senador Humberto, chegaram ao ponto, eles que promoveram a carreata no sábado, de mudar o curso da carreata, para passar em frente à casa dela, repito, ela, inclusive, nessas condições, com o filho doente e tudo. Infelizmente, a gente tem visto muito esse gesto de intolerância, de ódio presente nas mobilizações dos que defendem o impeachment da Presidenta Dilma, o que é lamentável. Portanto, fica aqui, mais uma vez, a nossa palavra de solidariedade à Deputada Zenaide, bem como à Senadora Gleisi.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte a V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.
Essa luta que travamos hoje pela democracia e pelo respeito à Constituição é uma luta em que todos estamos juntos e que não vai parar até que consigamos vencer e impingir a esses golpistas uma derrota que os varra definitivamente para o lixo da História.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância a todos e a todas.