A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge, que preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, quero aqui, mais uma vez, destacar que nós, Senador Jorge Viana, temos afirmado desta tribuna o quanto a resistência contra a tentativa de golpe em curso cresceu no nosso País. Isso é fato, e é fato porque, na verdade, o que nos une nesse movimento de resistência contra o golpe é exatamente a defesa da democracia. Isso fica muito claro quando vemos essa resistência democrática ter um caráter suprapartidário; isso fica muito claro quando a essa resistência têm-se incorporado diversos setores da sociedade, ou seja, a resistência democrática cresceu muito, porque dela começaram a fazer parte artistas, intelectuais, juristas, religiosos, juventude, mulheres.

    Ontem mesmo, Senador Viana, e já disse aqui, foi um dos mais belos atos a que assisti ao longo da minha trajetória política, o ato no Palácio da educação em defesa da democracia. Havia nada mais, nada menos que um conjunto de mais de 25 entidades, e todas com uma leitura muito precisa da conjuntura que estamos vivendo, no sentido de que tem que haver o respeito à constituição, portanto, à defesa da democracia; portanto, contrária ao pedido de impeachment da Presidenta Dilma, porque não tem amparo legal, respeita a soberania popular, respeita o mandato legitimamente eleito, para que possamos não só garantir as conquistas importantes obtidas nesses últimos dez anos, mas avançar cada vez mais.

    Essa rede em defesa da legalidade, Sr. Presidente, do respeito à soberania popular, que se espalha por todo País, quero aqui dizer, está cada vez mais mobilizada, cada vez mais atenta, vigilante, seja nas ruas, seja nos locais de trabalho, com a convicção de que a nossa luta não vai terminar de maneira nenhuma, porque essa rede, repito, em defesa da legalidade, que se espalha, essa onda que toma conta do nosso País, não perdeu a esperança e muito menos a confiança de que nós vamos celebrar a democracia no próximo domingo, quando o impeachment será barrado já no plenário da Câmara dos Deputados. 

    E quero aqui, Sr. Presidente, colocar a pluralidade dessa resistência democrática, porque, veja bem, além de amplos setores da sociedade, vamos pegar aqui um exemplo no campo partidário, temos hoje no movimento contra o golpe partidos como o PSOL, como a Rede. Todos nós sabemos da posição firme de oposição que o PSOL tem ao nosso Governo, as críticas que o PSOL faz inclusive à política econômica do nosso Governo. Mas nem por isso o PSOL deixou de analisar a realidade que nós estamos vivenciando e se posicionar claramente contra o pedido de impeachment da Presidenta Dilma.

    Hoje mesmo, por exemplo, o Deputado Ivan Valente e a Deputada Erundina publicam um artigo no jornal Folha de S.Paulo, em que colocam por que estão totalmente fechados com a defesa do mandato da Presidenta Dilma.

    Dizem Ivan Valente e Luiza Erundina na Folha de S.Paulo de hoje:

Tenta-se atribuir um crime de responsabilidade a alguém que ainda não está sequer denunciado por nenhum crime. É, portanto, desonesto dizer, como fazem os patrões da Fiesp, que ser contra o impeachment é ser a favor da corrupção. Impeachment sem crime de responsabilidade tem nome: é golpe.

    Esse é o artigo publicado na Folha de S.Paulo, de autoria do Deputado Ivan Valente e da Deputada Luiza Erundina.

    Portanto, Sr. Presidente, nessa nota que eles publicaram hoje, inclusive, destacam as discordâncias, como aqui já mencionei, que o PSOL tem com o Governo da Presidenta Dilma. Eles têm duras críticas à condução da política econômica. Mas eu quero aqui parabenizar os Deputados do PSOL por essa posição deles, porque oposição responsável, oposição feita com seriedade, inclusive com clareza programática, faz-se assim, com respeito, com ética, com respeito à legalidade, até porque, Sr. Presidente, nós não podemos, de maneira nenhuma, adotar, como critérios para afastar gestores legitimamente eleitos pelo voto popular, crise de impopularidade ou dificuldades - isso é um absurdo, isso não é aceitável de maneira nenhuma, até porque não há, em lugar nenhum da nossa Constituição nem em nenhuma outra norma infraconstitucional, a previsão de afastamento de algum governante por discordância do Governo, por impopularidade ou por dificuldades do ponto de vista da governabilidade.

    Quero, Sr. Presidente, na mesma linha, dizer que a batalha não terminou e que nós estamos confiantes de que nós vamos celebrar a democracia no próximo domingo, derrotando o impeachment na Câmara dos Deputados. Quero também enaltecer a posição do Partido Democrático Trabalhista, que hoje decidiu - em reunião que contou com a presença de 19 dos 20 Deputados da Bancada; inclusive, com a presença do Ministro André Figueiredo; com a presença do Presidente nacional da sigla, o ex-Ministro Carlos Lupi -, num gesto que honra a sua história de luta em defesa da democracia, e anunciou a posição fechada de lutar e votar contra o impeachment para sepultar esse golpe orquestrado por Cunha e por Temer. Os trabalhistas hoje, o PDT hoje, por meio de seu Líder, Weverton Rocha, afirmou que, abre aspas: "Não é agora, neste momento, que nós vamos pular do barco, como se nós fôssemos ratos!", fecha aspas.

    Quero, mais uma vez, parabenizar o gesto da Bancada do PDT, porque é um gesto que honra a biografia e a história de Leonel Brizola, que eu não tenho nenhuma dúvida de que, se vivo estivesse, estaria na linha de frente para tentar barrar o golpe.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Fátima, concede-me um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não; depois o Senador Randolfe.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, eu quero cumprimentar não só o pronunciamento de V. Exª, mas a conduta que V. Exª tem tido nessa luta árdua, nessa luta difícil, Senadora Fátima. E V. Exª levanta um aspecto muito importante. Acho que é importante, neste momento, em decorrência, sobretudo, do teatro que nós vimos ontem. Ontem o PP fez uma reunião e anunciou - isso foi dado com muito destaque na imprensa - que estava desembarcando. Ora, se a gente for ver, dentro do PP já havia votos a favor do impeachment e votos contrários ao impeachment.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aquele ato de ontem não agregou mais que três votos além dos que eles tinham a favor do impeachment. Então, é muito importante dizer que - para começar pelo PMDB, pelo PP, independentemente desses partidos que estão fechando questão, como o meu Partido, o PCdoB, o PDT, e o próprio PSOL, que, sem ser da Base do Governo, está votando de forma unida e unificada, porque têm claro que isso é um golpe, isso é o início, talvez, de um dos maiores retrocessos que a nossa Nação já viu -, dentro de outros partidos, há muitos Deputados e Deputadas que estão contra, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, é isso que tem nos animado a continuar firmes nessa luta, apesar das agressões que estamos sofrendo nesses últimos dias. Parabéns, Senadora Fátima!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senadora Vanessa. E nós tínhamos alertado sobre isso o tempo todo.

    A grande mídia, todos nós sabemos, tem lado, tem cara e tem se apresentado como um verdadeiro partido de oposição...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tentando criar um clima, tentando criar uma onda, como se houvesse um fato consumado, quando não é nada disso, de maneira nenhuma.

    O PRB disse que foi embora, mas já tinha tomado uma posição. A maioria do PR continua firme conosco. Sobre a Rede - e vou passar o aparte ao Senador Randolfe -, quero aqui, por exemplo, também saudar o Deputado Aliel e o Deputado Molon. Mesmo a Rede tendo uma posição clara de defesa de eleições gerais, mesmo a Rede tendo recomendado a questão do impeachment, seus Parlamentares, movidos pela consciência que têm da defesa da democracia, assumiram corretamente uma posição de votar contra o pedido de impeachment. Quero saudar aqui a posição - repito - politicamente louvável e, na verdade, condizente com a trajetória deles, de lutadores que são em defesa da democracia e da liberdade.

    Concedo o aparte ao Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Fátima, não há dúvida dos meus posicionamentos aqui, no plenário do Senado, de oposição a esse Governo. Nós somos companheiros e temos estado juntos em muitas causas comuns, mas 70% a 80% dos meus posicionamentos aqui têm sido contrários, principalmente a alguns programas, projetos e medidas provisórias que o Governo tem encaminhado para cá que atentam contra o direito dos trabalhadores. Assim fizemos, no ano passado, na MP 656 e na MP 655, que suprimia um período de seguro-defeso, diminuía o seguro-desemprego, como também em outras matérias. Agora, é óbvio... Eu também condeno veementemente as alianças que foram feitas, notadamente com o PMDB.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Nesse aspecto, parece-me inclusive, Senadora Fátima, que o Governo e - permita-me - o PT estão colhendo o que plantaram, porque, fazendo aliança com o PMDB e com uma figura como o Sr. Michel Temer, claramente golpista desde antes, estava escrito que, em momentos de dificuldade, iria resultar nisso. Mas veja: apesar desses meus posicionamentos, da minha crítica, apesar de eu acreditar também que nós não poderíamos perder, nós, da esquerda - e eu me considero desse campo, do campo democrático popular, do campo de esquerda, do campo progressista -, não podemos deixar barato, para os setores conservadores, a bandeira do combate à corrupção, pois essa é uma tradição histórica, inclusive nossa. Mas a minha posição contrária ao impeachment é, primeiramente, porque não está nesse processo caracterizado crime de responsabilidade. Em segundo lugar, não só nesse processo não está caracterizado crime de responsabilidade, mas...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... se eu lamento e tenho minhas divergências com o Governo da Presidente Dilma, pior é o que virá no Governo do Presidente Temer. O que o Sr. Temer está anunciando é um projeto contra conquistas históricas dos trabalhadores e direitos sociais conquistados por parte do povo brasileiro. O meu voto contrário é porque o que pode vir é pior do que o que nós estamos lamentando hoje. Por isso é que me alinho com a posição que tem sido assumida pelos meus companheiros de Partido - o Deputado Ariel e o Deputado Molon -, respeitando a posição dos outros colegas de Partido. Mas acredito que não há crime tipificado nesse caso, e, em segundo lugar, o que virá, o que está anunciado, se metade do que escreveram naquele Salto para o Futuro - parece-me - se concretizar, será o maior retrocesso da história dos trabalhadores. A minha posição contrária é porque o golpe maior é contra as parcas conquistas que os trabalhadores e o povo brasileiro tiveram ainda hoje.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, eu quero também cumprimentá-lo pela sua coerência. Comungamos desse mesmo sentimento. Já temos alertado desta tribuna várias vezes que o Vice-Presidente não tem condição absolutamente nenhuma de pacificar este País, ao lado, muito menos, do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que seria exatamente o seu Vice.

    Além do mais, todos nós sabemos o que significaria Michel Temer e Cunha à frente dos destinos deste País, do ponto de vista do desmonte, do ponto de vista do retrocesso, tanto no campo político, como no campo social. Nós temos clareza disso, até porque está lá no seu programa Uma Ponte para o Futuro. E nunca é demais lembrar que, se um programa daquele viesse a ser implementado, na verdade, iria significar uma ponte para destruir o presente e o futuro das conquistas do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    Portanto, Sr. Presidente - só um minuto para eu terminar -, quero finalizar, dizendo que eu tenho cada vez mais consciência de que o que estamos vivendo é um momento histórico que, daqui a 50 anos, nós contaremos aos nossos descendentes. E a história, Senador Jorge Viana, honrará aqueles e aquelas que terão orgulho de dizer que foram às ruas para defender o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita pelo voto popular, contra quem não se pode comprovar nenhum crime. A história se encarregará de guardar os nomes daqueles que, covardemente, se unirem a Eduardo Cunha, a Michel Temer e a essa horda de golpistas, para rasgar nossa Constituição e perpetrar o golpe.

    Estaremos na luta, Senador Jorge Viana...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... até garantir que não vai haver golpe!

    Este não será o País do ódio, da vingança, nem das traições.

    E volto aqui a dizer: nós temos que continuar cada vez mais mobilizados, vigilantes, atentos, porque a batalha não terminou de maneira nenhuma, e confiantes de que a resistência democrática cresce e vai crescer mais ainda até domingo, para que, finalmente, a gente sepulte o impeachment e a gente possa dizer que valeu a luta.

    Vitória da democracia!