Pronunciamento de Eduardo Amorim em 13/04/2016
Pela Liderança durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à aprovação do processo de “impeachment” da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República; e críticas à crise nos atuais sistemas de economia, saúde, educação e segurança pública.
- Autor
- Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
- Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Apoio à aprovação do processo de “impeachment” da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República; e críticas à crise nos atuais sistemas de economia, saúde, educação e segurança pública.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2016 - Página 20
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- APOIO, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AUMENTO, DESEMPREGO, RECESSÃO, PRECARIEDADE, ATENDIMENTO, SAUDE PUBLICA, VIRUS, ZIKA, MICROCEFALIA, INTERRUPÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CARENCIA, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, também respeito a nossa democracia, respeito a nossa Constituição e respeito quem pensa diferente. Discordar é natural, mas o respeito deve ser sempre mantido. E fico bem à vontade, Sr. Presidente, porque, nesta Casa, procurei agir sempre com a minha consciência, dizendo "sim" aos projetos do Governo quando entendia que o povo brasileiro merecia aqueles projetos e deles necessitava, e dizendo "não" quando entendia que não traziam nenhum benefício para o povo brasileiro.
Pois bem, há muito tempo sou assíduo nesta tribuna para expressar o meu descontentamento com o atual Governo. Foram vários e vários pronunciamentos alertando que o País poderia chegar a esta situação na qual nós nos encontramos. Mas tudo foi muito em vão. Como uma nau sem rumo, o Governo continuou a conspirar contra o presente e - o que é pior - contra o futuro do povo brasileiro.
Mas não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe. O processo do impeachment está avançando na Câmara dos Deputados, é verdade, e ganhando forma e apoio a cada dia.
É inútil o Governo insistir na desgastada tática de repetir, inúmeras vezes, uma mesma fala para tentar fazer com que ela seja percebida como verdadeira. Houve, sim, crime de responsabilidade. E o inconsistente jargão de que "impeachment é golpe" já não cola mais. Impeachment não é golpe, sabemos disso. Está previsto na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e também é um instituto previsto na nossa Constituição.
As normas para o processamento do impeachment, além de já contarem com previsão legal minuciosa, também foram legitimadas pelo Supremo Tribunal Federal. Sendo o processo aprovado na Câmara dos Deputados, como tudo indica, será conduzido, no Senado Federal, pelo Presidente da Suprema Corte brasileira.
Aqui, como está sendo na Câmara dos Deputados, teremos toda a garantia do contraditório e da ampla defesa, pois é assim que deve ser. Tudo está sendo feito de maneira clara e cristalina, como deve ser.
Como disse ontem, o Brasil precisa de um novo rumo, e, com a permanência do atual Governo, jamais o teremos. Não acredito mais. Precisamos de mudança, precisamos da possibilidade de um novo amanhã. Se o presente já está comprometido, imaginem o nosso futuro, se continuarmos nessa linha.
O que o povo brasileiro tem hoje? Se olharmos para a situação da economia, o quadro é de recessão continuada, de aumento mensal do ritmo de desemprego, de falta de crédito, de falta de esperança, e, lamentavelmente, os que mais sofrem são os mais humildes e os mais necessitados.
Srªs e Srs. Senadores, praticamente cada família brasileira tem uma pessoa desempregada. É verdade. Mais de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes com suas contas. Contando apenas os que detinham emprego formal, já são mais de 10 milhões de desempregados no País. A crise chegou, e como chegou! Chegou há muito tempo para muitas famílias brasileiras.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sem emprego, não há salário e, sem salário, não há dignidade. Qual a expectativa positiva podemos ter com esse Governo que aí está?
Se olharmos para a situação da saúde, perceberemos que se chegou a uma situação, raras vezes vista na história do País, em que até mesmo a gravidez está em risco. Casais estão sendo obrigados a atrasar indefinidamente, Senador Garibaldi, uma sonhada gestação, porque o bebê está ameaçado pela microcefalia, pelo zika vírus.
Onde se viu isto antes, Sr. Presidente? Os valores desaparecidos nos dutos da corrupção são os mesmos que agora faltam para combater o Aedes aegypti - mosquito que se conhece desde o Egito antigo -, além de tantas outras ações de responsabilidade do Governo Federal.
Qual o brasileiro que depende do SUS e que consegue uma consulta rápida, que consegue fazer seus exames rapidamente...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só mais alguns instantes, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Prossigo: que consegue fazer o seu tratamento rapidamente, como o que é necessário nos casos de alguns tipos de câncer? O tão proclamado acesso universal à saúde, de fato, não existe para milhões de brasileiros. E digo isso como médico, como alguém que conhece a realidade do trabalho na rede pública, onde falta quase tudo, inclusive a dignidade para o exercício das profissões da área de saúde e também para os pacientes.
Se olharmos para a situação da educação, é um desalento, uma desesperança. A juventude teme pelo futuro, e muitos estão com seus planos interrompidos. Programas como o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras estão prejudicados, e muitos estudantes não terão oportunidade de continuar seus estudos, o que é muito triste.
Se olharmos para a situação da segurança, perceberemos que o direito constitucional de ir e vir não está mais garantido, Senador Randolfe. O brasileiro sai de casa para trabalhar ou para procurar emprego sem saber se volta. A violência está banalizada. Assaltos, furtos, explosões de bancos e de caixas eletrônicos, invasões de cidades para se roubarem agências bancárias; tudo isso acontece atualmente, com grande frequência.
Basta, Sr. Presidente! Chega! Não suportamos mais tanto sofrimento, tanta indignidade. O povo brasileiro não pode conviver com tantos desmandos. Repito: precisamos de um novo rumo, de um recomeço, de um rearranjo de forças para contribuir para que novos ventos soprem em favor dos brasileiros.
A aprovação do impeachment significará uma oportunidade para se restabelecer a confiança nos mais variados setores da economia, para soerguer a autoestima dos brasileiros - no mínimo isso. Entretanto, que ninguém se iluda: o País não voltará ao prumo de uma hora para outra.
Como disse ontem, aqui nesta tribuna, sou a favor, sim, do impeachment, e vejo a cada dia aumentar o número de Deputados Federais e de Senadores que irão votar pela sua aprovação. Em verdade, nada mais fazem do que traduzir o sentimento de suas bases, o sentimento das ruas, o sentimento da grande maioria do povo brasileiro, que neste momento não se encontra dividido.
O povo brasileiro sabe o que quer, e o que o povo brasileiro quer é um novo rumo, uma nova condução, Senador Garibaldi. Ele não deseja mais conviver com o atual desgoverno. Chega, basta! É hora, realmente, de trilharmos um novo caminho e de construirmos uma nova esperança, materializarmos essa esperança e termos novos sonhos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.