A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

    Em primeiro lugar, quero agradecer aos Senadores e Senadoras que ontem votaram a criação de duas Varas Federais: uma no Município de Ijuí, no noroeste do Rio Grande do Sul, e outra na região metropolitana, em Gravataí. Essas duas Varas serão muito importantes.

    Aproveito também para saudar os convidados do Senador Blairo Maggi pela visita. Sejam bem-vindos ao Senado Federal, nestes momentos da vida nacional tão desafiadores para todos nós políticos e para a sociedade de modo geral.

    Agradeço esses votos porque isso desafogará a Justiça Federal, concentrada em algumas regiões. As demandas têm aumentado gradativamente. Portanto, para a comunidade da região, isso significa um grande avanço. Eu tenho certeza de que, assim que possível e o orçamento permitir, os líderes da Justiça Federal, tanto da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, como do STJ, implementarão essas duas Varas, que tiveram o apoio do Senador Lasier Martins, do Senador Paulo Paim e o meu apoio. Eu trabalho nessa demanda, no caso de Ijuí especialmente, desde 2013, quando estivemos com o Ministro Felix Fischer e com a Presidente da 4ª Região, Marga Tessler.

    Eu hoje subo à tribuna porque o meu Partido ontem tomou uma decisão muito importante, obedecendo a um critério de absoluto respeito às maiorias e a uma decisão democrática. O Presidente do Partido, o Senador Ciro Nogueira, declarou, oficial e formalmente, que apesar de ser contrário ao rompimento com o Governo e favorável à permanência da Presidente da República, portanto, contrário ao impeachment, o movimento realizado pela Bancada Federal ontem foi por decisão da maioria.

    Dos 42 Deputados Federais presentes à reunião, a maioria absoluta foi favorável à saída da Base de apoio. O PP também anuncia que entregará os cargos que ocupa no Governo. Já começou hoje com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, de alta qualidade na função, que já seguiu a orientação do Partido.

    E essa decisão terá significado. São 47 Deputados Federais, e é claro que, assim como o meu Partido, o Partido Progressista, cujas bases no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Acre haviam definido, em nota oficial, posição muito clara do Partido em relação à crise nacional e sugerindo, primeiro, sua saída do Governo, e, segundo, apoiar o afastamento da Presidente, apesar de toda complexidade que isso represente para o nosso País. Mas foi uma decisão soberana, e a decisão da maioria foi respeitada pelo Partido.

    O Partido Progressista e suas bases estavam - pelo menos posso falar pelo meu Estado, o Rio Grande do Sul - extremamente preocupados, extremamente ansiosos e angustiados. Vimos isso até no relato do Presidente Celso Bernardi, que já há algum tempo havia feito uma reunião da Executiva do Partido, apoiado pela Bancada Estadual do Partido Progressista no Estado do Rio Grande do Sul, formada por sete combativos Deputados e Deputadas - atualmente, quem preside é uma mulher, minha correligionária Silvana Covatti -, exatamente no sentido de sair do Governo e apoiar o processo de impeachment.  Da mesma forma, a Bancada Federal do Partido na Câmara dos Deputados.

    A minha posição já é conhecida. Historicamente, nós mantivemos a posição de adversários políticos, não adversários do Estado brasileiro nem adversários do Estado gaúcho, mas adversários políticos em relação à disputa de 2010, quando o Partido Progressista do Rio Grande do Sul apoiou José Serra à Presidência da República na disputa com a Presidenta Dilma Rousseff, e José Serra ganhou no segundo turno. Da mesma forma, repetimos o apoio ao candidato do PSDB em 2014, apoiando Aécio Neves, que também ganhou a eleição no Rio Grande do Sul, no segundo turno, na disputa com a Presidenta Dilma Rousseff, que pretendeu a reeleição.

    Não há como o Partido Progressista do Rio Grande do Sul ter outra atitude, outra postura, senão endossar e destacar o que aconteceu ontem nessa reunião histórica, uma decisão que teve imediatamente reflexos. E outros partidos seguiram o mesmo caminho.

    Penso que, na democracia, o respeito às decisões da maioria é relevante. Nós não podemos tergiversar sobre isso e nem tolerar outra atitude que não seja essa. Da mesma forma, a atitude, eu diria, racional da Presidência e do Diretório Nacional do Partido Progressista é de não perseguir nenhum Deputado ou Senador que na hora do voto vote diferente do que decidiu a maioria.

    E isso acontece porque o Brasil continental tem diferenças que são históricas. A posição do Partido Progressista do Rio Grande do Sul é diametralmente oposta à posição do Partido Progressista da Bahia, por exemplo, em que o Vice-Governador está em uma aliança com o Partido dos Trabalhadores. O Vice-Governador é do meu Partido, o Partido Progressista, e seu filho, Cacá Leão, é Deputado Federal. É compreensível que respeitem essa lealdade com o Partido. Então, essas diferenças regionais precisam ser observadas e respeitadas, mesmo que a decisão da maioria tenha sido tomada.

    Como disse o Presidente Ciro Nogueira, não se pode fazer política com o fígado, é preciso fazer política com razão e com o entendimento de como um cenário tão complexo como o que nós estamos vivendo agora precisa ser reagido, precisa ser protagonizado, de maneira que a população entenda as nossas posições e as causas pelas quais nós lutamos aqui.

    Nós temos essa compreensão. E a decisão tomada ontem levou paz e tranquilidade às bases, que se sentiram atendidas nessa demanda, que era um clamor de muito tempo, não apena no Rio Grande do Sul, mas também em Santa Catarina, com a liderança de Esperidião Amim, no caso do Paraná, com a liderança de Dilceu Sperafico, e de outros Parlamentares que, no final de semana, emitiram uma nota vigorosa em relação a esse assunto, acompanhados, depois, pelos diretórios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais e do Acre, como já mencionei.

    Penso que o Partido Progressista, que possui 47 Deputados Federais e 6 Senadores, dará uma contribuição adequada ao País.

    Aliás, desde que assumi meu mandato, em 2011, sempre fui uma Senadora independente, entendendo que esta posição me dava autoridade e coerência para que, nos momentos de não aceitar decisões vindas do Governo, eu tivesse a liberdade de assim o fazer. Não tenho e nunca tive nenhum cargo no Governo Federal para ter liberdade e trabalhar com isenção.

    Da mesma forma, quando matérias de interesse nacional, como recentemente, por exemplo, a medida provisória em relação às Olimpíadas no Rio de Janeiro ou a Lei Geral da Copa do Mundo, em 2014, em que tive a honra, junto com o Senador Blairo Maggi, de ser uma das relatoras nesta Casa, apoiei a decisão, porque era um compromisso internacional e não seria adequado uma Senadora faltar ao interesse nacional. Então, nós temos que entender as questões dessa maneira, e assim será.

    Eu também queria aproveitar para dizer que acredito, sinceramente - e é a minha pregação -, que nós Congressistas, Senadores e Deputados, as lideranças do nosso País terão, sim, capacidade de, qualquer que seja o resultado e o desfecho desse processo, levar adiante o País.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Este País é grande demais, é maior que a crise, Senador Garibaldi Alves. O Brasil é maior que a crise.

    Gostei muito de uma frase de um dos líderes mais fulgurantes que o Brasil teve nessa última geração, um pernambucano, que, às vésperas da trágica morte, declarou: "Não vamos desistir do Brasil!". Eduardo Campos fez essa declaração, que fica como um resgate e uma homenagem à sua memória. Eduardo Campos teve uma participação extraordinária na política brasileira, e sua frase - "Não vamos desistir do Brasil!" - praticamente sintetiza o atual sentimento nacional de que nós não vamos desistir do Brasil. Nós vamos lutar não para mudar de país, mas para mudar o País, como diz um Deputado da jovem geração, de primeiro mandado, Marcel van Hattem, do meu Estado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muita gentileza, com muito carinho e com muita honra, concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Ana Amélia, eu quero me congratular com a decisão do Partido Progressista. E V. Exª vai me permitir que eu atribua um bom quinhão dessa decisão do partido justamente à luta de V. Exª, ao fato de que V. Exª sempre se posicionou de forma independente, de forma corajosa. Foi por isso mesmo que o Partido Progressista ontem resolveu ficar, por sua grande maioria, a favor do impeachment. Estou com os números: foram 38 Deputados a favor, apenas 9 se manifestaram contrariamente. Mas o certo é que o partido ouviu a voz de V. Exª. Eu quero, neste instante, proclamar que V. Exª teve o condão de levar seu partido a essa decisão.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito honradamente essa manifestação, Senador Garibaldi Alves, nosso Ministro da Previdência.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero lhe dizer, quanto ao meu trabalho, que uma andorinha só não faz verão, meu caro Ministro - não faz verão uma andorinha só! Aí, trabalharam muitos Parlamentares importantes do meu Estado, da minha Bancada, praticamente todos, especialmente o Deputado Jerônimo Goergen; de Santa Catarina, o Espiridião Amin; do Paraná, o Dilceu Sperafico e o Belinati; também no Rio de Janeiro, o Julio Lopes teve uma atuação destacada em relação a essa demanda. Nos outros Estados, da mesma forma.

    Penso que, dessa forma, o Partido Progressista pôde mostrar ao Brasil a sua posição, a sua independência sem que isso signifique, de alguma forma, que o Partido está fazendo aquela oposição raivosa, uma oposição radical. Não! Ele apenas tomou uma decisão, em um determinado momento, que a vida do País exigia; a crise nacional exigia que o Partido Progressista tomasse. E foi tomada na hora certa. A política não admite que você seja omisso em uma hora de decisão como esta que estamos vivendo. É uma decisão histórica!

    Então, eu fico, nesse ponto, tranquilizada pela decisão, eu diria, democrática, pela decisão aberta, pela decisão transparente. Foi uma discussão liderada pelo Líder Aguinaldo Ribeiro, que, da mesma forma que o Ciro Nogueira, também compartilhava o desejo de ficar apoiando o Governo e votar contra o impeachment. Mas, como líderes que foram Aguinaldo Ribeiro, na Câmara Federal, e Ciro Nogueira, Presidente do Diretório Nacional, tiveram a responsabilidade democrática de acatar e de respeitar a decisão da maioria, por uma consulta aberta e democrática, na reunião que aconteceu ontem da Bancada federal, que é quem vota, em última análise.

    Nós, quando o momento chegar, no Senado - são seis Senadores - também tomaremos a decisão. Claro que a posição de alguns, como no meu caso, já é bastante conhecida. Penso que já não é mais momento de tergiversar, de se omitir, porque a hora é esta. O brasileiro está nos acompanhando e exigindo de todos nós, especialmente os gaúchos, que têm uma prática política muito clara, muito aberta.

    Eu, gaúcha que sou, fico orgulhosa de esta decisão ter sido tomada, respeitando o desejo da maioria.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Garibaldi, pelo aparte.

Obrigada, Sr. Presidente.