O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, nosso sempre estimado Garibaldi Alves Filho.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, deverá chegar a este plenário do Senado, em breves dias, uma medida provisória que me preocupa e que vem sendo objeto de algumas críticas que me parecem procedentes. É por isso que eu gostaria muito de alertar as Srªs e os Srs. Senadores para a Medida Provisória nº 703, de 2015, editada em dezembro último e que ora está tramitando em comissão especial com relatoria do Deputado Paulo Teixeira e a relatoria revisora com a Senadora Gleisi Hoffmann. Trata-se, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, das buscas de acordos de leniência com as empresas implicadas na rumorosa Operação Lava Jato.

    A hipótese de leniência é prevista na Lei Anticorrupção, mas, por todas as consequências conhecidas dos graves prejuízos causados à Nação, não se pode deixar de punir as empresas corruptas. Isso seria, no mínimo, uma injustiça contra as empresas honestas. A Lei Anticorrupção foi criada para combater os crimes e não para salvar empresas. Os acordos de leniência empresarial equivalem às delações premiadas pessoais. No caso dos envolvidos, dos personagens com corrupções, eles recebem o benefício da redução de pena por colaborarem com as investigações. No caso das empresas que corrompem ou foram corrompidas, elas podem, evidentemente, ser consideradas na leniência, mas não podem deixar de ressarcir os prejuízos que causaram ao patrimônio nacional. Por isso, é importante o acompanhamento do Ministério Público Federal ou estadual, como tem sustentado, por exemplo, o Dr. Paulo Roberto Livianu, Promotor de Justiça em São Paulo. Os acordos poderão versar sobre multas, mas não sobre o perdão, as obrigações de devolver as verbas que desviaram.

    A propósito, enquanto isso, sobre a MP 703, Sr. Presidente Garibaldi, já se levantam alguns questionamentos interessantes e paralelos sobre a constitucionalidade da polêmica MP 703. Segundo o Senador Ricardo Ferraço, por exemplo, que ontem se pronunciou aqui no plenário do Senado, a proposta da MP 703, impropriamente, envereda por questões de esfera penal e processual. Por isso, ontem, o Senador Ferraço chegou a pedir ao Presidente Renan Calheiros que devolvesse ao Planalto essa MP da leniência. Independentemente desse acolhimento ou não, devemos permanecer atentos na hipótese de prosseguimento da medida com tanta generosidade que oferecem aos detratores do patrimônio público.

    Por exemplo, em interessante artigo, o Professor Egon Bockmann Moreira, da Faculdade de Direito do Paraná, chama a atenção para as sutilezas da Medida Provisória nº 703, que muda a Lei Anticorrupção antes mesmo de esta ser aplicada e, no caso, talvez - parece-me ser o objetivo -, em nome da redução dos impactos, para o Governo Federal, da Operação Lava Jato.

    Isso está contido sutilmente nessa MP 703. E é por isso também que faço este alerta aqui da tribuna.

    Lembro que nada é mais importante hoje para os brasileiros do que o combate à corrupção. Segundo recente estudo da Confederação Nacional da Indústria, a corrupção é apontada hoje como o mais grave dos problemas brasileiros, preocupando mais do que a segurança ou a saúde. É um mal que precisamos combater, e sem adiamentos.

    A Operação Lava Jato vem sendo muito importante peça desse processo, pois descortinou os bastidores do maior caso de corrupção da história do Brasil, o maior caso entre as democracias ocidentais, como sustentou em artigo, há pouco tempo, o famoso jornal New York Times.

    Sabemos que os tentáculos daqueles que assaltaram os cofres da Petrobras, por exemplo, espalham-se por outras empresas e órgãos públicos, atingindo o sistema elétrico, o BNDES e tantos outros.

    As delações premiadas foram fundamentais para desatar o nó da corrupção que se alastrou, de maneira veloz e sistêmica, em nossas instituições, desde o advento do mensalão, que foi o embrião do petrolão. O petrolão e demais ramificações da organização criminosa que tomou conta do Estado brasileiro chegou a tamanha sofisticação porque a Justiça não possuía, naquele momento, instrumentos como a delação premiada para acelerar as investigações.

    Sabemos que muito mais pode e deve ser feito, como o apoio às medidas entregues pelo Ministério Público Federal há bem poucos dias, numa cerimônia ali na Câmara, no intuito de aperfeiçoar mecanismos de combate à corrupção. E é assim que precisamos dotar nossos investigadores e órgãos de controle: com instrumentos efetivos que auxiliem as instituições a executar suas funções de forma célere e eficaz.

    Assim e por isso surgiu também, na Lei Anticorrupção, a possibilidade de as empresas celebrarem os chamados acordos de leniência, com o objetivo de garantir que essas colaborem com as investigações, identificando demais envolvidos em ilícitos, permitindo-lhes a manutenção de suas relações com o Poder Público.

    Então, Sr. Presidente, no sentido de aperfeiçoar essa lei, chegou ao Parlamento a medida provisória que introduz, entre outras coisas, procedimentos mais céleres para firmar acordos dessa natureza e supostamente salvaguardar a continuação da atividade econômica, com a preservação de empregos.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Lasier, V. Exª me permite um aparte...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Ataídes.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... quando oportuno?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Pode ser agora, Senador Ataídes.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Lasier. Mais uma vez, eu parabenizo V. Exª, que tem ido a essa tribuna para trazer informações e também fazer as suas colocações, as suas avaliações, sempre com muita clareza. Insofismavelmente, V. Exª coloca as suas opiniões, que são de grande valia, o que é peculiar a V. Exª. Senador Lasier, acabei de ver agora, na internet, que a Presidente Dilma, às 15h52, ou seja, há minutos, deu uma entrevista ao jornal O Globo, dizendo que, se ficar, vai aumentar impostos. Isso é ato de um Governo incompetente. Não há mais espaço no bolso do trabalhador para se meter a mão. Isso acabou! 

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me questionar V. Exª sobre isso. Acho tão incrédula essa informação que preciso que V. Exª repita. Aparece a Presidente dando essa entrevista? Porque, em uma hora trágica como esta que estamos vivendo, a Presidente da República, ameaçada do impeachment, vir a público pela imprensa para dizer que vai aumentar impostos é pedir para sair imediatamente, é para precipitar o impeachment.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O jornal O Globo, na coluna do Lauro Jardim.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Que é um dos jornalistas mais respeitados do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso foi agora, Senador Lasier, às 15h52. E V. Exª fez a leitura do fato em milésimos de segundos: aqui ela realmente está carimbando a saída dela desse Governo, a bem de todo o povo brasileiro. Essa é a verdade, não é? Essa MP 703, da leniência, é muito grave, Senador Lasier! O Presidente Renan Calheiros tem que analisar carinhosamente e devolver essa medida provisória, porque este momento não permite que esta Casa venha botar em discussão essa matéria. Eu digo o seguinte, Senador: eu espero que o Brasil, depois da Lava Jato...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... seja um outro Brasil. Eu espero que essa maldita corrupção chegue a números mínimos, senão acabar de vez. Um Senador que ocupou essa tribuna disse que o desemprego hoje no Brasil é algo em torno de oito milhões e pouco de desempregados. Isso não é verdade! Se pegarmos a rua onde moramos e fizermos uma pesquisazinha, verificaremos que o desemprego vai bater a casa dos 30%. Eu já disse várias vezes que essa metodologia de cálculo do desemprego do IBGE é errática, pois o desempregado, depois de 30 dias, é considerado desalentado, e não desempregado. Quem está no seguro-desemprego é considerado empregado, e não desempregado. O desemprego hoje no Brasil atinge mais de 20 milhões de pessoas do PEA, das Pessoas Economicamente Ativas. 

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, esse Governo, lamentavelmente, a cada momento, a cada atitude, cava ainda mais a sua cova para cair dentro dela. Eu acho que, se todos os petistas, nesses últimos 60 dias, tivessem permanecido em silêncio, principalmente Lula e Dilma, talvez o quadro deles não estivesse tão arruinado como se encontra hoje, Senador Lasier. Parabéns pelo seu discurso.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado pela contribuição. Peço à Mesa que o aparte de V. Exª seja incorporado ao meu pronunciamento, Senador Ataídes Oliveira.

    Mas eu vim a esta tribuna, Senadora e demais colegas do plenário, para pedir atenção, alerta, cuidado com essa MP 703, que contém, nas suas entrelinhas, algumas sutilezas que desvirtuam, por exemplo ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... a Lei Anticorrupção, isto é, a pretexto de garantirem-se empregos, o que seria saudável, na verdade, está-se procurando amenizar as consequências da Operação Lava Jato, estendendo a mão para empresas corruptas, empreiteiras que subtraíram tudo o que podiam dos cofres nacionais.

    E é nesse particular que devemos ter cuidado e pedir o acompanhamento, indispensável, do Ministério Público o tempo todo, durante os tais acordos de leniência.

    Devemos, repito, estar atentos a motivos políticos para que uma nuvem de fumaça não encubra os pontos fundamentais dessa medida que necessitam de análise e debate profundo. É isso que estamos pedindo, além de endossar o pedido que formulou ontem à noite, ao final dos trabalhos aqui no plenário, o Senador Ricardo Ferraço, pedindo que o Presidente do Senado devolva ao Planalto essa MP.

    Essa MP não é boa, ela não está bem feita. Acordo de leniência não deve servir como salvaguarda para que empresas se sintam livres para voltar a delinquir, na certeza de que encontrarão um porto seguro caso sejam apanhadas em práticas ilícitas de novo.

    Precisamos estar atentos para que uma ampliação e revisão dessa lei não se torne um incentivo aos malfeitos, eufemismo que surgiu com o Governo Dilma. Nós passamos a vida ouvindo corrupção, mas a Presidente encontrou um sinônimo...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... impróprio, ameno, chamado malfeito.

    Sabemos que a Lava Jato, ao investigar o esquema de corrupção no seio da Petrobras, levou uma série de empresas a buscar a celebração desses tais acordos de leniência, entre elas a Camargo Corrêa, que os firmou com o Ministério Público Federal e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    A empresa Carioca Engenharia seguiu também esse caminho. A UTC Engenharia tem acordo em estágio avançado. A Engevix, a Galvão Engenharia, a OAS e a Toyo Setal também buscam se proteger por meio dessa negociação. A Andrade Gutierrez promete devolver R$1 bilhão e deve trazer elementos fundamentais para desenredar esse nó que envolve interesses privados...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... dinheiro público, políticos e partidos. A Odebrecht, uma das principais empresas do esquema, também está procurando esse benefício.

    É preciso muita atenção. Essas empresas desonestas e desleais, se for o caso, que quebrem para dar oportunidade a outras mais honestas, mais corretas, mais transparentes, mas que não sejam beneficiadas com as tais leniências generosas.

    O fato é que esse mecanismo se tornou fundamental no combate à corrupção. Assim como a delação premiada para as pessoas físicas, os acordos de leniência - ou seja, as delações premiadas empresariais - podem ajudar muito nas investigações. A existência do instituto é algo louvável, mas é preciso cuidado.

    Que o Ministério Público, Presidente Garibaldi, não perca de vista e que a imprensa brasileira,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... que tem trabalhado bem, acompanhe de perto, esteja atenta aos tais acordos de leniência com aquelas empreiteiras, de toda natureza, que fraudaram a confiança dos brasileiros.

    Muito obrigado.