O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós ouvirmos hoje vários Senadores aqui da Base do Governo dizendo que o momento da cassação do mandato da Presidente da República pelo impeachment estava se embasando apenas em ações que são reconhecidas como pedaladas, que, na verdade, ela utilizou para poder quitar compromissos com a área social.

    Isso não procede, Sr. Presidente. O próprio Banco Central, que é parte do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, mostrou, com muita tranquilidade, que ela utilizou algo inimaginável, ou seja, R$60 bilhões, para poder maquiar e iludir a sociedade brasileira, dizendo que teria como manter aqueles programas sociais, estimular, incentivar e, cada vez mais, mostrar para a sociedade que poderia criar um clima de melhor qualidade de vida ao cidadão brasileiro.

    Hoje, a realidade dura e triste é a de assistirmos a um País onde, a cada hora, 284 pessoas são desempregadas. Há hoje 10 milhões de desempregados no Brasil, ou seja, a população de Portugal - como é o seu número de habitantes - desempregada.

    Além disso, a que assistimos? Se não bastassem esses crimes, há todos os outros também, muito bem documentados, que ocorreram ou que vieram ao conhecimento da população após apresentação do pedido de impeachment feito pelo ex-Deputado do PT Hélio Bicudo, pelo jurista Miguel Reale e também pela Profª Janaína, que muito bem consolidaram esse processo de impeachment. Se não bastasse isso, Sr. Presidente, a OAB conseguiu ampliar também todo esse rol de crimes praticados pela Presidente da República.

    O ponto que eu acho mais grave, aquele que realmente passa a preocupar todos nós brasileiros, é o momento em que a Presidente da República perde totalmente o seu compromisso com o cargo e a liturgia do mandato de Presidente da República e passa a bloquear, obstruir, dificultar a Justiça em nosso País.

    Isso está sendo dito por quem? Por um Senador da oposição? Não. Isso está sendo dito exatamente pelo Procurador-Geral da República, no momento em que ele encaminhou um parecer convalidando a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, que também deu parecer contrário à nomeação do ex-Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Ele alongou o seu parecer e disse que aquela nomeação era um desvio de finalidade, um desvio de finalidade que, sem dúvida alguma, obstrui ou obstruiria a força-tarefa da Operação Lava Jato de levar adiante o levantamento dos crimes praticados pelo ex-Presidente Lula. Ora, o que está sendo dito pelo Procurador-Geral da República? Que a Presidente da República, na sua prerrogativa, ao mesmo tempo, descumprindo aquilo que são as normas de uma nomeação, está praticando um ato não para ter um assessor dentro da Casa Civil para auxiliar o Governo, mas, como está ali alguém que está sob a tutela hoje da Operação Lava Jato, para transferir a ele um foro privilegiado, trazendo a discussão para o Supremo Tribunal Federal, como se lá ele tivesse um tratamento diferenciado. Esse ato da Presidente é grave. Ela passa a responder também pelo Código de Processo Penal, pois ela está ali obstruindo a Justiça. A que ponto chegou este Governo?

    Nós assistimos, nos últimos momentos, a uma situação extremamente preocupante. O TCU mostra que só no Incra há 578 mil assentados fantasmas, que não existem ou só existem na folha de pagamento. São mais de R$10 bilhões que foram consumidos sem nenhum resultado prático, a não ser montar um aparelhamento do Governo. É impressionante o que estamos presenciando hoje: toda essa estrutura está sendo deslocada para a proximidade de Brasília. Mas, graças à eficiência da Polícia Militar do Distrito Federal e, acredito também, da Força Nacional, nós vamos fazer com que a ordem seja mantida diante das ameaças praticadas por todos eles, com intuito de obstruir as rodovias ou dificultar o acesso de brasileiros que virão para assistir ao momento histórico.

    Pela primeira vez na vida, nós vimos a construção de um muro da vergonha aqui, alongado durante todo esse trajeto da Esplanada dos Ministérios, para poder, ali, separar o Brasil que produz, que trabalha, que realmente acredita no potencial desta Nação daquele outro que é alimentado exatamente para criar um clima de mercantilismo, de estatização da renda do cidadão. Esse outro nada faz, mas, desde que comungue com os ideais do Governo do PT, é abençoado e aquinhoado com uma parcela de dinheiro por mês, sem contribuir em nada com a sociedade brasileira.

    Este é o momento em que o Brasil não suporta mais carregar um Governo que não tem compromisso em viabilizar o Brasil produtivo, mas, sim, aquele aparelhado, que ameaça a sociedade brasileira e que tenta intimidá-la nas ações que vem praticando ultimamente no Palácio do Planalto. E o que é grave: faz isso na presença de várias pessoas que convoca para suas reuniões não de governo, não para apresentar um projeto para o País, para dizer sobre a saúde, sobre a habitação da população brasileira ou a situação da segurança pública, do narcotráfico, que se expande cada vez mais, da inflação, que destrói hoje o salário dos cidadãos, do desemprego, que angustia a sociedade brasileira. Não! Isso, para o Governo da Presidente Dilma, é secundário. Tudo isso é acessório, tudo isso faz parte de algo irrelevante. O que é importante é ela poder buscar ali os seus adeptos muito bem aquinhoados com verba do Governo Federal e, ali, fazer um discurso ameaçador. Quem assistiu ao discurso da Presidente da República ontem ficou indiscutivelmente impressionado negativamente com a maneira agressiva e grosseira com que ela se dirige ao Vice-Presidente da República, num tom ameaçador.

    Esta é a preocupação que nós temos: a Presidente da República não tem a humildade de assumir os seus erros e de mostrar ao País que infelizmente não conseguiu governar. Durante um ano e seis meses do atual Governo, nós não tivemos nada, por parte da Presidente da República, que pudesse, pelo menos, sinalizar uma saída para uma crise. Ela indiscutivelmente levou o País a esse quadro de abismo e, cada vez mais, de inviabilidade administrativa.

    Diante disso, Presidente, é importante que seja dito a todos os brasileiros, a quem nós temos que reverenciar, principalmente aos movimentos de rua, jovens, pessoas de todas as idades, que se levantaram contra essas arbitrariedades muito mais do que a classe política brasileira: foi a população brasileira que foi para as ruas, há mais de um ano. Iniciaram a mobilização, ocuparam as ruas de maneira pacífica e ordeira, indiscutivelmente mostraram para o Brasil que a sociedade não admite e não poderia comungar com todos os absurdos que estavam sendo praticados.

    A partir daí, o Governo, em vez de responder com um plano de governabilidade, respondeu, sim, com o processo do aparelhamento completo da Esplanada dos Ministérios. Passou, naquela hora, a tentar abafar as vozes que vinham das ruas, de todos os quadrantes do Brasil. Eles montaram uma estratégia tão antiga e tão ineficiente, que é exatamente a de aparelhar toda a Esplanada dos Ministérios. Ministro não é indicado por mérito nem por competência. Ele passou a ser indicado de acordo com o número de Deputados que os partidos poderiam dar, como base de sustentação, para a Presidente se manter no poder. Quanto à situação da saúde e outras tantas, tudo isso é secundário para o Governo, que passou a lotear a Esplanada dos Ministérios.

    Não satisfeito, no momento em que perdeu o apoio do PMDB, passou, a partir dali, a entrar, de uma maneira rasteira, e a transformar o Palácio do Planalto num fim de feira, ofertando cargos de primeiro escalão, segundo escalão, estatais, diretorias, oferecendo emendas com empenho, com pagamento. Enfim, nunca se viu um mercado como foi transformado o Palácio do Planalto nessas últimas horas.

    E o que é que está acontecendo nesta reta final, agora, exatamente há três dias, para chegarmos à votação na Câmara dos Deputados, para discutirmos aquilo que é a admissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República? Cada vez mais, os partidos entendem a necessidade de votar conforme o sentimento dos seus eleitores, conforme o sentimento da população brasileira, num gesto de poder ali retribuir a possibilidade de o País voltar a ter uma nova mentalidade de governo, voltar a respirar aquilo que os argentinos estão respirando hoje, depois da queda da Cristina Kirchner e da chegada do Macri, mostrando que basta um governo com credibilidade para mudar a autoestima da população daquele país.

    E é isto que está se construindo nessas últimas horas: a Base do Governo se desintegrando. Em relação aos partidos que até então sustentavam o apoio ao Governo, a cada hora e a cada minuto, nas redes sociais, é lançada a notícia de que mais um partido acaba de aderir ao processo de impedimento da Presidente da República.

    Esse processo ainda será maior no momento em que o Parlamentar for ali chamado para pronunciar o seu voto diante de toda a Nação brasileira. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que nós temos que estar, a partir de segunda-feira, preparados aqui, no Senado Federal, para receber essa matéria, que será admitida na Câmara, e como tal, passarmos a discutir ainda, nesses três dias que restam, um acordo de procedimento.

    Esse acordo seguirá e cumprirá o rito da legislação específica da Lei do Impeachment, como também a decisão do rito promulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Faremos um entendimento aqui entre os Líderes partidários, não só para a composição da comissão que vai dar o parecer também da admissibilidade da matéria, para que ela chegue à votação, no plenário, em um curto espaço de tempo, mas também para que possamos, aí sim, em uma maioria simples, afastar a Presidente da República, dando a ela ainda mais seis meses de prazo, mas com o Vice-Presidente assumindo as rédeas do País.

    Esse acordo de procedimento é fundamental. Na cassação do ex-Presidente Collor, isso aconteceu em 48 horas. Nós não desejamos isso, porque realmente atropelaria todas as regras definidas pelo Supremo. Mas esperamos que, no decorrer de sete a dez dias, no máximo, essa matéria possa estar aqui, em plenário, para que possamos, sim, debater, apresentar nosso voto e, ao mesmo tempo, Presidente, com maioria simples, afastar a Presidente da República da sua função e fazer com que haja um novo projeto apresentado ao País. A sociedade brasileira não vai suportar nenhuma ação de procrastinação desse processo de impeachment da Presidente da República aqui, no Senado Federal.

    Tive oportunidade de levantar essa questão hoje, na reunião de Líderes, junto ao Presidente Renan Calheiros. Ele foi direto em dizer que não vai macular a sua história, a sua biografia, e que vai cumprir, à risca, exatamente aquilo que está definido dentro das normas e dos trâmites da votação no Senado Federal.

    É importante que exista prazo ali, como se diz, de 48 horas. Acredito que nenhum Líder vai ocupar as 48 horas para indicar aqueles que representarão seu partido na comissão especial. O relator da comissão tem até dez dias para promulgar seu parecer. Acredito que ele não vai precisar mais do que 48 horas para resolver todo esse assunto. Terminado isso, virá para leitura aqui do Plenário do Senado Federal, como tal, publicado no Diário Oficial.

    A partir daí, Presidente, será iniciada a discussão e a votação da matéria. Nós podemos fazer com que a sua tramitação seja no prazo de sete a dez dias, no máximo. Com isso, tiramos da sociedade brasileira esse sentimento de que nada acontece que não sejam más notícias para o cidadão que trabalha e produz neste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu encerro o meu pronunciamento dizendo que agora nós estamos vivendo um momento importante para a Nação: o cidadão pode exercitar a sua cidadania em toda a sua inteireza, mas, ao mesmo tempo, Presidente, pode exigir que qualquer um que venha a assumir amanhã a Presidência da República tenha a responsabilidade de não praticar o estelionato eleitoral, de não se comprometer mais do que pode fazer pela sociedade brasileira e de não usar de artifícios para iludir o eleitor, que não suporta mais essa prática na política. Precisa, sim, ouvir aquele diagnóstico correto do que passa no País e, vendo que existe uma postura digna do Presidente da República, dar a resposta com o apoio da população para que as mudanças sejam implantadas.

    Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria só de passar ao Senador José Medeiros para que ele pudesse...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - ... fazer o aparte que ele havia solicitado anteriormente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu tenho visto, nesses últimos dias, Senador Caiado, o Governo - aliás, faz dias já - se vitimizando. A Presidente da República deu uma entrevista hoje, por exemplo, já quase entregando os pontos. Eu tenho a dizer que V. Exª fez praticamente o roteiro, traçou bem como essa situação chegou aqui até agora. Eu conversava, agora há pouco, com Senador Eunício e eu dizia que, no Nordeste, há um ditado que diz o seguinte: quem quer pegar a galinha não vai dizer "xô". Desde que começou esse processo, não houve ninguém da parte do Governo para jogar água na fervura. Começou-se atacando todos, vamos dizer, os contraditórios, dizendo, chamando-os de golpistas, chamando-os dos mais variados nomes. Todo mundo que discordava passou a ser inimigo. Agora recentemente, o inimigo número um da Corte passou a ser o PMDB e o Vice.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª muito bem disse aqui o que a Presidente disse ontem. Até consigo entender o desespero, neste momento, a agonia, mas este cenário foi construído pela Presidente Dilma, que tinha as condições totais, a máquina na mão e condições para buscar o diálogo e iniciou o mandato dela de 2015 dizendo que ia buscá-lo, mas, em momento algum, quis conversar com esta Casa. Agora, o desfecho é eminente. Digo o seguinte: este processo se encerrará, obviamente, com o afastamento da Presidente, mas, principalmente, por uma causa, entre os crimes, entre as outras coisas. Um ingrediente foi muito importante para este desfecho, que foi a soberba do Governo e a soberba da Presidente da República. A soberba precedeu a sua queda. Muito obrigado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu que agradeço e acrescento o texto de V. Exª.

    Para concluir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...o mais grave e o mais preocupante, neste momento, Presidente, é a incitação à violência. Isso preocupa a todos nós. Estamos vendo o estado de espírito dessas pessoas chamadas de exército vermelho do Stédile, como estão se deslocando para Brasília, achando que podem intimidar o Brasil e, nesta hora, criar um clima de comoção, criar um processo de atacar prédios públicos, propriedades privadas, invadir e, enfim, disseminar o pânico no País. Estão enganados, temos regras às quais todos os brasileiros estão subordinados. MST e CUT não estão acima da lei. Eles são obrigados a prestar conta pelos seus atos e não podem ter complacência com quem pratica o crime e a intolerância.

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Por isso, defendo o Estado democrático de direito, para poder amanhã garantir não só o ir e vir do cidadão, mas também do seu...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... permanência dos quadros que compõem o Legislativo brasileiro, como também o Executivo e o Poder Judiciário, o respeito aos Poderes, fundamental para que possamos manter aquilo que construímos a duras penas, a democracia. Viva a democracia! Impeachment já! Domingo e, a partir daí, o Senado Federal vai se ocupar do capítulo final.

    Muito obrigado, Presidente.