O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento todos que nos acompanham na Casa e pela TV Senado.

    Srª Presidente, V. Exª falava, agora há pouco, justamente sobre a agricultura e sobre as dificuldades na Bahia. Vou falar rapidamente sobre um tema que aflige todo Brasil. Trata-se da pequena agricultura, da agricultura familiar.

    Como todos sabem - é bastante conhecido -, o programa do Banco da Terra foi instituído, há alguns anos, para que as pessoas pudessem ter acesso à terra. Várias pessoas se reuniram em comunidades, em associações, e adquiram suas pequenas propriedades. Acontece, Senadora Lídice, que, com o passar do tempo, chegou o momento de pagar essas dívidas, e as dívidas estavam no CNPJ. O banco só recebe essa dívida se todos pagarem, se houver aquele montante arrecadado e a quitação da dívida total. Quase todos os devedores do Banco da Terra passaram, então, a ficar inadimplentes, porque, às vezes, a associação conseguia 90% da dívida e, por aqueles 10% que não pagavam, o Banco não recebia.

    Recentemente, desde o ano passado, desde 2015, fiz várias reuniões com o Ministro Patrus Ananias. Ele montou uma comissão, juntamente com a parte jurídica do meu gabinete, e tivemos uma feliz surpresa: conseguiu-se um prazo para a renegociação dessas dívidas dos trabalhadores rurais, dos assentados rurais, em todo o Brasil. Mas, para a nossa surpresa, tão logo começou-se a renegociação, vieram os primeiros problemas: o banco exige que esses trabalhadores tragam algumas certidões. E a situação é mais ou menos a seguinte: a pessoa, quando tomou o empréstimo junto ao Banco da Terra, precisava cumprir alguns quesitos, tais como ganhar até três salários mínimos, não ser funcionário público, e por aí vai. Mas acontece, Srª Presidente, que já se passaram mais de 20 anos, e, nesse momento da renegociação das dívidas, estão querendo que essas pessoas estejam nas mesmas condições em que estavam naquela época. É como se esperassem que elas tivessem parado no tempo e não tivessem evoluído. Então, se a pessoa tem hoje uma caminhonetinha, isso já as descredencia para poder continuar com a sua terra. Se ele tem uma renda maior do que alguns salários mínimos, isso também já não lhe credencia mais. Se, nesse período de tempo, ele passou num concurso público, também. Então, ele não consegue essa certidão. Não conseguindo a certidão, ele não consegue fazer a renegociação da dívida. Esse é o entrave. E nessa situação estão milhares de famílias pelo Brasil inteiro.

    Então, faço um pedido aqui, valendo-me da sensibilidade do Ministro Patrus Ananias, que é um homem que veio do campo e que conhece bem essas dificuldades que alguns burocratas, atrás de algumas mesas e postados diante do ar-condicionado, por este Brasil afora, colocam para os trabalhadores e para as pessoas que querem continuar com a sua atividade.

    Essa renegociação era um primeiro passo para a individualização das dívidas, e, já no começo, vêm todos esses entraves. Esse é um pedido que faço.

    Peço à Srª Presidente mais uns cinco minutos, para, então, fazer a minha fala. Eu fiz esse preâmbulo porque ele é da mais alta necessidade, imperiosa necessidade, para os pequenos agricultores brasileiros.

    Mas, Srª Presidente, eu vi um artigo do jornalista conceituadíssimo, nordestino, chamado José Nêumanne Pinto.

    Vou transcrever aqui, porque ele fez uma avaliação muito interessante sobre esse período pelo qual estamos passando agora, dessa crise política, e sobre todas essas argumentações que o Partido dos Trabalhadores tem trazido. É um assunto que já está repisado, mas não há como fugirmos dele, porque esse é o debate que está posto. No meu Estado, só se fala disso; no Brasil também não se fala de outra coisa. Domingo vamos ter a votação do impeachment aqui, na nossa Casa coirmã.

    O José Nêumanne Pinto diz o seguinte:

Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos [...] [não tem nada a ver com isso].

    E quero fazer um parêntese para concordar com o José Nêumanne Pinto, porque eu estava avaliando, há poucos dias, com alguns amigos que militaram e militam na esquerda, e eles falavam sobre o tamanho do prejuízo que o Partido dos Trabalhadores trouxe para a esquerda, porque, na verdade, ele pegou um espólio que não era dele. Vários partidos lutaram para que o Brasil fosse redemocratizado, trouxeram as bandeiras da esquerda, mas quem ficou com o filé disso tudo foi o PT; e, na verdade, jogou todas essas lutas numa desconfiança geral, e vai ser difícil ser reparado o prejuízo que o Partido dos Trabalhadores deu para a esquerda brasileira.

    Mas ele continua:

O que o Partido dos Trabalhadores e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27ª fase da [operação] Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, mensalão e petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes [tinha] havido na História deste país.

    Continua José Nêumanne Pinto:

Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. [...] Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz [...] Sergio Moro, por tribunais superiores, reforça tal impressão. Mas não será apenas uma impressão?

Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário, proferidos pela Presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.

Ora, [direis isso] são apenas conjecturas [dirão alguns]. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual 'o povo unido jamais será vencido'. Ainda que o trabalho da “república de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isso não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar 'devagar com o andor, que o santo é de barro'.

De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos [da Presidente] [...] não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como 'não vai ter golpe'.

E pior, 'vai ter sangue'! Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público [...].

O Deputado Major Olímpio (SD-SP) [foi agredido e expulso] de uma posse de ministros.

Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram se armar para defender a permanência da chefe no governo. O secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou [até] em cadáver.

Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas a 'presidenta' manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem a obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei 'impeachment é golpe', agora acrescentada da pretensa atenuante 'sem provas'.

[A Presidente] Dilma [ainda] vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobras e à recessão. Isso tudo gerou a maior crise econômica da História. E, então, resolveu esvaziar o caixa para ficar com a chave dele.

O parágrafo anterior descreve a desmoralização do Poder Legislativo, que representa a base da democracia, por ser o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez dessa instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.

A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.

Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manter no topo e ficar à sombra e água fresca de paraísos fiscais.

    Esse foi um artigo do jornalista José Nêuname Pinto, que retrata com preocupação a possibilidade de as instituições democráticas estarem sendo arranhadas, mas não da forma como o Partido dos Trabalhadores está colocando, e, sim, pelo próprio Governo.

    Muito obrigado, Srª Presidente.