Questão de Ordem durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de Questão de Ordem acerca da rejeição da tramitação do projeto do Estatuto dos Animais na Comissão de Assuntos Econômicos.

Autor
Marcelo Crivella (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
Nome completo: Marcelo Bezerra Crivella
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apresentação de Questão de Ordem acerca da rejeição da tramitação do projeto do Estatuto dos Animais na Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2016 - Página 42
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, ORADOR, ASSUNTO, PEDIDO, REJEIÇÃO, TRAMITAÇÃO, ESTATUTO, PROTEÇÃO, ANIMAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO.
Texto integral

     O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do

orador.) - Rapidamente, Sr. Presidente.

    Trata-se de uma questão de ordem subscrita por mim e pelo Senador Anastasia, com fundamento no art. 403, combinado com os arts. 99 e o 99-A do nosso Regimento.

    Eu vou fazer um resumo: cumpre a V. Exª, como nosso Presidente, determinar em quais comissões vão passar a matéria. E existe, tramitando na Casa, por determinação de V. Exª, o Estatuto dos Animais. Ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, de forma terminativa, na Comissão de Meio Ambiente. O Senador Telmário, por quem tenho todo respeito, fez um requerimento; aí, parou a tramitação do nosso projeto, do qual sou autor e o Senador Anastasia é Relator, para que fosse levado à Comissão de Economia.

    Mas, se V. Exª consultar o nosso Regimento, não cabe levar o Estatuto dos Animais à Comissão de Assuntos Econômicos. Então, eu gostaria que V. Exª decidisse de ofício, para que o nosso estatuto pudesse continuar tramitando.

    Nós estamos tratando aqui da defesa dos animais, e essa é uma coisa importante para o Brasil. Hoje mesmo, houve uma matéria na TV Record, mostrando um carroceiro quase matando um animal lá em Belo Horizonte, porque não conseguia subir um morro com a carroça. Estava batendo com barra de ferro.

    Eu peço a V. Exª que delibere sobre o assunto. É uma questão de ordem minha e também assinada pelo Senador Anastasia.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Anastasia.

    O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Somente para corroborar a posição do Senador Crivella, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Talvez, o caminho mais célere para que nós possamos resolver esse problema, que é a questão de ordem levantada por V. Exª, seria nós apreciarmos o requerimento e rejeitarmos o requerimento anterior. E isso pode ser feito, por exemplo, nesta sessão.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - De acordo, Presidente.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2016 - Página 42