O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, venho à tribuna para, mais uma vez, me pronunciar sobre o andamento da apreciação do impeachment na Casa, no Senado Federal que, conforme estabelece o rito do Supremo Tribunal Federal, é o tribunal que julga se houve ou não crime praticado pela Senhora Presidenta da República, em relação ao impeachment.

    Alguns podem achar que é um tema recorrente, que só se fala nisso. Não é sem razão. Eu mesmo acabei de sair dos estúdios da Rede Globo, aqui em Brasília, onde participei da gravação do programa da Míriam Leitão, que vai ao ar hoje às 21h30, pela GloboNews, em um debate com o colega Senador Tasso Jereissati. Tenho o maior respeito pelo Senador, tenho uma relação aqui com todos os colegas que acho que é o que deve ocorrer nos Parlamentos. Mas, Presidente Paim, estamos diante de um momento gravíssimo! Deixei claro lá e deixo claro aqui: não há quem consiga cumprir o que a Constituição estabelece, que é, em relação ao seu art. 85 e à própria lei de 1950 - estou me referindo à Lei nº 1.079, de 1950 -, que envelopam esse tema do impeachment. É a coisa mais grave que um País pode praticar, e está se praticando a partir de decisões tomadas na calada da noite, em rodadas de uísque em Brasília, que atende a interesses particulares, de um lado o ódio de alguns, lá da Câmara, e ressentimento pela derrota em 2014, aqui no Senado.

    Como vamos justificar, dentro e fora do Brasil, os atos praticados naquela sessão vergonhosa da Câmara? Aqui, no tribunal julgador, quem vai fazer o relatório é o PSDB, ou seja, o relatório já está pronto.

    Senador Paim, V. Exª, junto com Senadores de vários partidos estão trabalhando outro movimento. Hoje, pela manhã, um grupo Senadores foi levar para a Senhora Presidenta da República uma carta. Eu assinei essa carta. Eu não ponho a minha assinatura no golpe, eu quero entrar para a história junto com vários colegas que defendem a democracia aqui e que disseram "não" ao golpe. Não é para a Presidenta Dilma, é para qualquer um que esteja na Presidência e que se monte algo fantasioso como estão montando, que não se sustenta juridicamente - e nem politicamente - para tirar uma Presidenta que teve 54 milhões de votos. E botar no lugar o quê? Botar no lugar um Presidente da República que não tem voto.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas não foi eleito com a Presidente, Senador Jorge Viana?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como?

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Ele não foi eleito com a Presidenta, junto, numa chapa?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foi eleito para ser Vice, Senador Gladson.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Lógico, mas, quando a gente é Vice...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está querendo um aparte? Eu cedo o aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, vamos manter o ritual. Passe, por favor, o aparte ao Senador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passo o aparte para ouvir V. Exª, com prazer.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não, porque respeito a democracia, V. Exª me perdoe a minha falta de experiência.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não tem...

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas tenho essa humildade.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é bem experiente.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Quando se fala em golpe...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é bem experiente, foi Deputado várias vezes.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Duas vezes, isso.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse é um artifício que não conta muito não.

    Ouço com satisfação V. Exª.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Então, será uma honra. Quando se fala em golpe, é por isso que essa Comissão do Impeachment que foi montada no Senado é fundamental, para o povo brasileiro saber se é golpe ou não. Agora, fico assim estarrecido porque usam esta ferramenta de todas as formas para falar a palavra golpe. Se você é candidato ao Executivo e tem um Vice numa chapa, os dois são eleitos. Se não, temos que fazer o seguinte: mudar a Constituição e ter eleição para Vice. É muito fácil.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas tínhamos isso, Senador Gladson.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Então, vamos voltar.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - João Goulart foi eleito Vice-Presidente. Aí, quando Jânio Quadros saiu, ele assumiu porque era o Vice eleito.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Então, vamos mudar a Constituição. Acho que o Congresso tem que fazer isso.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora não. A Constituição estabelece critérios bem rígidos para o papel de Vice. O Vice-Presidente Michel Temer foi Vice durante seis anos - seis anos! -, elogiando a Presidenta, foi o articulador político do Governo, para aprovar medidas aqui, duras, do ponto de vista econômico, e, de uma hora para a outra, entra no barco do Sr. Eduardo Cunha, que é mais poderoso que ele, e estão querendo tirar a pessoa que teve os votos, para entrar pela porta dos fundos do Palácio sem voto. Esse é o problema.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai criar mais instabilidade política. Vamos pensar aqui: ele está antecipadamente... V. Exª é da Comissão do Impeachment, está lá na Comissão junto com mais 20 Senadores. O Michel Temer está desrespeitando o Senado. Ele está todo dia nomeando ministro, convidando pessoas para serem ministro, porque já está contando com o fato consumado. Se o tribunal que vai julgar ainda está se reunindo, hoje é que vai ouvir a acusação, amanhã, a defesa, semana que vem, vai debater, por que o Michel Temer já está montando o Governo? Ele já sabe o resultado da Comissão?

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso é uma desmoralização com o Senado Federal. Ele teria que ficar quieto como Vice. Se o Senado aprovasse o impeachment, ele, certamente, como Vice, seria chamado. Por isso que é um golpe, é esta a narrativa de golpe. Agora, há um problema nesse golpe: eles podem dar o golpe, podem tirar a Presidenta, mas vão ter muita dificuldade para governar o Brasil.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Concordo. Concordo com V. Exª, Senador Jorge Viana, e não estou aqui para, em nenhum momento, estar discutindo e apoiando partido A ou partido B. Não é esta a minha função ao pedir este aparte, Sr. Presidente. A única questão com que não concordo é a todo momento estar desmerecendo a Câmara dos Deputados. Não estou preocupado com o Eduardo Cunha.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o Eduardo Cunha é o Presidente.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Só que temos 513 Deputados Federais que foram eleitos com voto popular, está certo? Estão achando que respeitar a instituição...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o senhor não achou que foi uma vergonha aquela votação?

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não, não acho pouca vergonha. Acho que nós, do Senado Federal...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aquele tipo de voto pela avó, pela titia, pelos meninos, pela namorada, aquilo não foi uma vergonha?

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Jorge Viana...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em homenagem ao torturador.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ...Senador Jorge Viana, quero dizer a V. Exª...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Espere aí, o discurso é meu...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que se os dois falarem ao mesmo tempo, ninguém vai entender nada.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O discurso é meu. Eu estou dando educadamente um aparte a V. Exª.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - E eu, da mesma forma...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, conclua o aparte.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Para eu concluir.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Só estou dizendo a V. Exª, com todo o respeito que tenho por V. Exª, que me conhece...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Poderia ter um pouco mais ao meu discurso.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não, tudo bem. Eu só queria, para concluir...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aliás, hoje, lá, no debate, a Míriam Leitão citou V. Exª. Assista à noite. Ela disse: "tem aquele Senador lá, do Acre, o Gladson Cameli, que não sabe nem o que são pedaladas e está lá na Comissão do julgamento". Porque as pedaladas, Senador, foram praticadas pelo Fernando Henrique, por todos os Governadores, pelo Sr. Anastasia, que fez 22 pedaladas...

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Por isso que julgo, Senador...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só um pouquinho. O discurso é meu. Eu vou ouvir V. Exª. Só estou dizendo que foi uma jornalista que falou isso.

    Só que as pedaladas não estão sendo julgadas, foram em 2014. As duas questões que estão sendo apreciadas na comissão eu posso mandar por documento para V. Exª. Só tem duas que o Eduardo Cunha recebeu: uma é do Plano Safra, pela Presidenta ter ajudado os agricultores, e a outra são decretos que fazem a anulação orçamentária e fazem a execução do orçamento. E isso não é crime, não tem quem prove. Por isso que é golpe, Senador Gladson, com todo o respeito.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço a conclusão.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Só para concluir a minha parte.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque está tendo muito embaralhamento disso.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Concordo com V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A população nem está entendendo, por isso é que eu estou trazendo aqui o meu ponto de vista.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não, o único motivo porque pedi um aparte a V. Exª é que o Senado está tendo a oportunidade de discutir o que é golpe e o que não é golpe. E outra coisa que eu discordo é desmerecer a Câmara dos Deputados. Eu não estou preocupado com Eduardo Cunha. E para finalizar, Senador Jorge Viana, eu não sou o dono da razão. Eu tenho muita humildade, porque nós sabemos que estamos enfrentando uma crise política e econômica. E eu defendo aqui, Sr. Presidente, a unidade da classe política, porque o povo brasileiro está pagando o preço. Então, era isso, muito obrigado pelo aparte. Tenha certeza: eu não estou aqui por A ou por B, até porque eu conheço muito o Partido dos Trabalhadores no Acre, não tenho problema nenhum.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e sei da maneira cordata. Agora, o que eu estou estranhando aqui é V. Exª estar fazendo a defesa da Câmara dos Deputados. Foi ex-Deputado, tudo bem, é o direito de V. Exª, mas eu sou daqueles que têm vergonha da Câmara, da atitude da Câmara dos Deputados tomada naquela sessão do dia 17.

    Aquilo foi uma vergonha, aquilo diminuiu o Parlamento brasileiro e o Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, o político mais poderoso do Brasil, não tem moral de ser o comandante de um golpe que tira uma Presidenta que é honesta. Esse é um aspecto. E aqui na democracia cada um tem sua posição e eu respeito a posição de V. Exª.

    No mais, eu queria, então, concluir, e dizer que também - e até agradecendo o aparte de V. Exª - aqui no Senado nós estamos tendo um problema sério. Eu acho que quem faz parte daquela comissão tem que refletir: por que o Seu Michel Temer, Vice-Presidente, já está montando um governo, se a comissão, se o Senado não deliberou ainda? Só isso que eu peço. Uma moderação. Espera o Senado deliberar, porque quando ele vai convidar um ministro, ele convida para que mandato? Baseado em quê? Na Câmara dos Deputados?

    O impeachment é recepcionado lá, como foi. Agora, vai ser recepcionado ou não no Senado para depois começar o julgamento. Aí você já tem um governo sendo montado. Pior, ele já está convidando e demitindo ministros. É uma vergonha!

    Por último, o último aspecto que V. Exª também levantou e que eu estava tentando trazer: diante desse confronto eu quero ver como é que vai ficar. Nós - um grupo de Senadores e eu - assinamos a carta que está sendo entregue para a Presidenta. Diante de um golpe, diante de termos um governo absolutamente ilegítimo, que não terá moral, nem voto para apresentar para o Congresso as medidas necessárias para ajustar a economia do País, seria melhor chamar S. Exª, o eleitor, fazer um entendimento no País, modificarmos a Constituição e trazermos a autoridade e a soberania do voto. V. Exª, Presidente Paim, assinou.

    Eu não sei como é que vamos explicar o dia seguinte do golpe nas ruas. O Senador Romero Jucá, Presidente do PMDB, já está dentro dos Ministérios. Dizem que o governo é assim: Padilha é Chefe da Casa Civil, Geddel é Ministro Institucional da Presidência, Romero Jucá do Planejamento. Nesse bonde do Michel Temer não cabe tanta gente, não cabe aquele acordo feito na Câmara. Para fazer esse acordo nós vamos ter o País sangrando. A crise econômica que nós estamos vivendo é grave e a crise política pode agravar ainda mais essa crise econômica.

    Eu até espero, tomara que a Presidenta da República leia a carta que foi encaminhada. Eu acho que ela pode fazer um gesto e propor ao Congresso, simples: “Olha, eu aceito reduzir o meu mandato pela pacificação do meu País”. A Presidente Dilma pode dizer isso em cadeia de rádio e televisão. “Eu aceito mandar uma emenda reduzindo o meu mandato”. Quero ver se o Presidente Michel Temer aceita. Eu quero ver se o Congresso aprova. Aí ficará a soberania do voto versus uma ação comandada pelo Eduardo Cunha de golpe.

    Então, o PMDB sempre foi, e eu não estou aqui... Tem muita gente boa do PMDB. O PMDB sempre foi o que deu sustentação para o Governo do PSDB e para o nosso Governo. Agora resolveu, sem voto, assumir a Presidência.

    Será que a sociedade vai concordar? E se a crise econômica piorar? E se medidas duras tiverem que ser feitas pelo futuro Presidente? É uma situação perigosa. Assumir o Brasil hoje sem a legitimidade das urnas pode agravar ainda mais a crise.

    Era isso que eu queria colocar, mais uma vez. Até peço desculpas, Senador Gladson, porque com V. Exª eu tenho o maior trânsito, não há nenhuma intenção. É que o momento é muito tenso. Para nós está se apeando do poder, está se tirando um Governo que foi eleito legitimamente. Eu acho que isso é uma chaga na democracia brasileira.

    É a minha visão. Eu não quero estar do lado da turma que vai estar lá dando aval a um processo que não foi iniciado pela Câmara, foi iniciado pelo Sr. Eduardo Cunha.

    Muito obrigado, Presidente.