A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, eu quero dizer que venho à tribuna imbuída do mesmo sentimento que acabou de expressar o Senador Jorge Viana - um sentimento que, infelizmente, Senador Paim, cresce a cada dia. Eu não diria a cada dia, eu digo que cresce a cada momento e principalmente quando a gente pega os jornais, abre os jornais e lê as notícias, quando a gente liga o rádio e ouve as notícias, quando a gente liga a televisão e, além de ouvir as notícias, a gente vê as imagens.

    Eu aqui estou me referindo a principal notícia dos jornais, dos telejornais do dia de hoje, que foi o encontro, no dia de ontem, do Vice-Presidente da República, Michel Temer, com o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

    O Vice-Presidente da República não procurou, pelo que está noticiado na imprensa nacional, o Presidente do Congresso Nacional para tratar de como resolver os problemas para sair do impasse político, não.

    O Vice-Presidente, pelo que foi noticiado, procurou o Presidente Renan Calheiros para tratar já, Senador Paim, de assuntos como se ele fosse Presidente da República, tratar da pauta do Senado e do Congresso Nacional no pós-afastamento da Presidente Dilma - no pós-afastamento da Presidente Dilma!

    A Comissão, Sr. Presidente, teve o primeiro debate, a Comissão instalada aqui no Senado Federal, a Comissão destinada a discutir, essa sim, o mérito não só político, mas, principalmente, jurídico da questão. Nós instalamos e iniciamos os trabalhos no dia de ontem, repito, com o primeiro debate sobre o mérito nos assuntos de que a Presidente Dilma é injustamente acusada.

    Enquanto estamos aqui a debater, enquanto estamos aqui a cumprir todo um rito processual, o Vice-Presidente já está tratando, como disse o Senador Jorge Viana, não apenas de nomear - em alguns casos, até já demitir - o seu futuro Ministério, mas já está tratando da pauta do Congresso Nacional.

    Veja o que noticia, por exemplo - estou aqui com a cópia do jornal Valor Econômico, mas poderia estar com a cópia de qualquer jornal, Senador Paim, Senadora Angela -, o jornal Valor Econômico no dia de hoje: que a conversa entre o Michel Temer, Vice-Presidente da República, com o Presidente Renan Calheiros, no dia de ontem, foi para ele apresentar, explicitamente, o pedido daquilo que ele acha importante e urgente como pauta legislativa a ser apreciada a partir do dia em que a Presidente estiver afastada.

    E veja o que pediu Michel Temer. Ele pediu pressa, Senador Paim, urgência para votar o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) nº 2, de 2016, um projeto de lei que muda as metas fiscais no Orçamento do Governo brasileiro para este ano de 2016, porque tivemos o Orçamento aprovado no final de 2015, que previa, Srªs e Srs. Senadores, em torno de 24 bilhões de superávit. Este ano, começo de abril, o Governo Federal, através dos Ministros da Fazenda e do Planejamento, enviou para esta Casa o PLN nº 2 para mudar as metas fiscais, em decorrência da crise econômica que estamos vivendo, de 24 bilhões de superávit para aproximadamente 96 bilhões de déficit.

    O que o Presidente Renan Calheiros respondeu ao Vice-Presidente Michel Temer? Que o Senado Federal nunca atrapalhou o Brasil e que ele, portanto, procurasse o Sr. Eduardo Cunha, que é o Presidente da Câmara dos Deputados, porque esse projeto está parado desde o dia em que se deu entrada no Congresso Nacional, esperando relatoria na Comissão Mista de Orçamento. Por que está parado? Porque a Câmara dos Deputados está parada. Porque Eduardo Cunha falou bem alto - e só falou bem alto porque tinha apoio do DEM e do PSDB e, a partir desses apoios, principalmente do PSDB, conquistou apoio de outros partidos: "Nós só vamos voltar a trabalhar no dia em que aprovarmos o seguimento do impeachment contra a Presidente Dilma." Está lá.

    Somente no dia de ontem foi colocado em votação um projeto interno da Câmara dos Deputados, pelo que li também na imprensa, em que ele cria novas comissões na Câmara dos Deputados, em que ele muda alguns artigos que tratam do funcionamento das comissões na Câmara dos Deputados. Para quê? Para, mais uma vez, manobrar e colocar os seus aliados. Se não bastasse o acordo que eles fizeram, ou seja, PSDB, Eduardo Cunha e uma parte importante do PMDB - não quero colocar todo este Partido, porque conheço muita gente deste -, de não somente salvar o mandato de Eduardo Cunha, de fazer com que Eduardo Cunha continuasse a presidir a Câmara dos Deputados - isso, por si só, já é muito grave -, o acordo que eles fizeram passava também por paralisar o País, para prejudicar ainda mais a economia e o povo brasileiro.

    Agora, o Vice-Presidente, com a maior cara de pau, procura o Presidente do Congresso Nacional, Senadora Angela, para dizer que tem pressa no PLN nº 2, que não andou nada exatamente por uma decisão dele, contra o País, provando que a tese usada por eles até agora é a do quanto pior, melhor, porque a Comissão nem sequer foi instalada, não por conta deste Senado, que já indicou seus membros, mas pela falta de indicação e da instalação concreta dos membros da Câmara dos Deputados.

    Então, vejam a que pontos chegamos, Srs. Senadores. Mas, mais do que isso, vamos continuar lendo as matérias publicadas, republicadas; vamos continuar lendo. Eles estão anunciando - além de anunciarem, estamos falando disso todos os dias, principalmente o Senador Paim - a proposta de desindexar não só os benefícios previdenciários, mas todos os benefícios sociais do salário mínimo, além do tal Orçamento Base Zero (OBZ), que significa dizer tirar o vínculo e os percentuais não só para a União, mas para Estados e Municípios também, das verbas destinadas à saúde e à educação.

    Além de eles dizerem que vão levar adiante uma reforma da previdenciária para penalizar mulheres e trabalhadores brasileiros, agora, eles avançam, Senador Paim, e dizem que vão acabar com o pré-sal.

    Sabíamos que aquela luta que travamos aqui não era só para tirar a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal, mas sim a abertura das portas para acabar com o marco que criamos da partilha, na exploração do petróleo do pré-sal, um marco que garante recursos significativos para a educação, que garante iniciarmos aquele projeto de que sempre o Senador Cristovam fala, em que o Brasil só avança, como qualquer nação do mundo, se avançar na educação.

    A justiça, para eles, não é inclusão social, mas sim a inclusão de alguns, enquanto outros, no caso a grande maioria do povo brasileiro, só se chegarem a ter, um dia, condições de pagar uma universidade. Este é o senso de justiça que eles têm: para o mercado, tudo; para a população, nada.

    Querem fazer isto: acabar com o pré-sal.

    Acenam com a independência do Banco Central. Ora, se, aqui, definimos as leis, o Banco Central define a política monetária, que, do ponto de vista da economia, tem um impacto muito maior, muito mais rápido sobre os destinos do País, do que as decisões que o Parlamento toma. Então, eles querem tornar o Banco Central independente. A população tem de perguntar: independente de quem? Independente do povo! Independente da nossa soberania, independente da nossa gente, porque qual é o nome cotado para ser o Presidente do Banco Central numa possível administração do golpista Temer? Ilan Goldfajn. Quem é Ilan Goldfajn? Economista-Chefe do Itaú Unibanco, um dos maiores bancos privados do Brasil. Dizem que é pessoa comprometida com a linha ortodoxa e é muito bem aceito no mercado internacional. Mas vamos lá: Goldfajn já ocupou a Diretoria Política Econômica, porque foi escolhido por Armínio Fraga durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, a independência do Banco Central é independência do Brasil, é independência do povo, mas é um vínculo com o mercado financeiro, esse que mantém os juros lá em cima, esse, sim, que provoca o maior rombo no nosso orçamento, que eles ainda acham pouco e querem mais. Acham pouco e querem mais.

    Sr. Presidente, infelizmente, o tempo não me permite, mas eu teria aqui algumas outras notícias também para tratar, mostrando que a crise na economia que nós vivemos, diferentemente do que os golpistas dizem, não é crise do Brasil. É uma crise do mundo. É uma crise de todos os países do mundo, crise essa que começou em 2008 e que nós seguramos graças às ações anticíclicas do Governo. Essas, sim, não agradaram o mercado financeiro. Essas, sim, não agradaram os golpistas.

    Foi no exato momento em que a Presidente Dilma começou a baixar os juros neste País que ela começou a ser vista de forma diferente, porque essa nova matriz para a política econômica do Brasil não podia seguir, porque isso desarranjava o nível de lucratividade do mercado, sobretudo do mercado financeiro.

    Então veja: que notícia nós temos hoje? Nós sabemos. Está aqui uma notícia do jornal Valor Econômico dando conta de que os riscos fiscais pairam sobre a economia mundial, sobre todos os países. Não é só sobre o Brasil. Aqui, no Brasil, o que está acontecendo é que eles estão usando essa crise econômica para arrancar uma Presidente democraticamente eleita do poder e para parar com a Lava Jato também. Aliás, nesses últimos dias, Senador Donizeti, eu não tenho mais ouvido mais falar em Lava Jato. Eu não tenho mais ouvindo falar em Lava Jato nesses últimos dias. Já estão parando, porque já estão parando com a Lava Jato.

    Vejam: a economia mundial hoje vai mal, e os riscos fiscais não estão no Brasil; os riscos fiscais estão no mundo. E o endividamento dos países vem crescendo significativamente por quê? Porque os países têm buscado déficit no seu orçamento, em vez do superávit. Uma média em torno de 4,5% é hoje o déficit fiscal das nações emergentes do mundo, ou seja, do ponto de vista econômico, das nações comparáveis ao nosso querido Brasil. Em torno de 4,5% é o déficit que os países estão alcançando desde 2009.

    Enquanto isso, nós estamos causando superávit, algo que começou a mudar a partir do ano passado. E aí vem esse negócio que eles dizem ser crime, que é pedalada.

    O Sr. Anastasia do PSDB vai ter que explicar muito o que é pedalada e como se faz para driblar as pedaladas. O Sr. Anastasia, Senador do PSDB, de Minas Gerais, ex-Governador, vai ter de explicar muito o que é pedalada e como escapar de uma pedalada. E como escapar.

    Vejam, vou mais. Então, o endividamento das nações tem crescido muito. A média do endividamento dos países desenvolvidos em relação ao PIB, à produção desses países, ultrapassa os 100%, chegando a 107%, contra um aumento no Brasil, que elevou o nosso endividamento público para 65% do PIB. Repito: Brasil, 65% do PIB de endividamento; países desenvolvidos, 107% do PIB.

    Mais um dado: qual o país que tem o nível de reservas internacionais que tem o Brasil? São mais de trezentos e setenta bilhões de dólares! Eles não têm também? Eles não têm. Talvez a China e um ou outro país que tenham mais do que nós.

    Vejam o que está acontecendo no Brasil, e espero que não seja tarde para o povo abrir os olhos e enxergar o que estão fazendo.

    É diminuir o Bolsa Família - é a outra notícia - só para os 5% mais pobres, o que significa que hoje são quase 15 milhões de pessoas. Eles querem arrancar quase a metade disso do Bolsa Família. Está dito. Não estou inventando nada. Está escrito no jornal.

    O Senador Ataídes, acho, me solicita um aparte. Com a benevolência do nosso Presidente, concedo um aparte a V. Exª, Senador Ataídes. 

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Vanessa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço um apelo, porque V. Exª está há quase 20 minutos.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas vou ser muito rápido, Sr. Presidente.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Ataídes...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço um apelo, porque a Senadora Angela Portela, que precisa sair de imediato, e o Senador Lasier estão esperando esse momento. 

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Serei muito rápido, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Vanessa, eu tenho visto V. Exª sempre, nessa tribuna, com um discurso geralmente muito parecido. Parabenizo V. Exª, porque, na situação em que se encontra o seu Partido como também o Partido do PT e a situação econômica do nosso País, não é fácil ir a essa tribuna e fazer essa defesa. V. Exª sabe do carinho, da admiração e do respeito que tenho por V. Exª. Por isso, nunca pedi um aparte, mas, hoje, resolvi falar alguma coisa muito rapidamente, evidentemente sem perder esses adjetivos que tenho por V. Exª. Senadora, se não fosse a desculpa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... esse Governo do PT já jogou culpa de todo esse desastre em cima de todos. No começo, era Fernando Henrique Cardoso; depois, Cunha; depois, Temer; depois, PSDB; depois, China; depois, Estados Unidos, e por aí afora. Hoje, V. Exª, então, chega a dizer que a crise no Brasil é causa dos países mundo afora que estão em crise. Senadora Vanessa, Estados Unidos não está em crise; China não está em crise; Coreia do Sul não está em crise; o mundo não está em crise. O nosso País, sim, está em crise. Enquanto tivemos, no ano passado, uma retração de 3,8% e, neste ano, devemos ter uma retração na casa de 5% do PIB...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... o mundo está crescendo, ou vai crescer algo em torno de 3,5%, o que não condiz com o que V. Exª, com toda vênia, está dizendo. O grande problema, Senadora Vanessa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Volto a fazer o apelo, Srs. Senadores. Alguns têm que viajar, só isso.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.

    O grande problema é que o governo Lula e o Governo Dilma gastaram R$3 trilhões, em 14 anos de governo. O País, depois de 500 anos, devia oitocentos e poucos bilhões, e, 14 anos depois, foi para uma dívida de R$4 trilhões, e o pagamento desses juros, que deve chegar a 600 bilhões este ano, inviabilizou toda a nossa economia - esse é o grande problema. E hoje nós temos 25 milhões de pais de família desempregados no nosso País. E V. Exª falou sobre o PLN nº 2, que está na Casa,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... que tinha um superávit primário estabelecido para este ano de vinte e quatro bilhões e pouco, e, agora, então, reduzido a dois bilhões e pouco esse superávit primário, podendo chegar a um déficit primário de noventa e tantos bilhões de reais. Senadora, eu digo o seguinte: diante desse quadro em que hoje se encontra o País, aprovar esse PLN nº 2 seria um pleonasmo, porque, neste momento, ninguém sabe o que vai acontecer. Nas minhas contas, se este Governo permanecer, o que não vai, ao bem do povo brasileiro, o déficit primário deste ano deverá chegar na casa dos R$180 bilhões - uma catástrofe! Eu encerro, Sr. Presidente, e gostaria de dizer à minha querida Senadora Vanessa Grazziotin que o discurso de V. Exªs não é fácil, porque, quanto aos fatos, é difícil, não há...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para poder concluir, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem todo o direito, mas não temos mais tempo.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, Senadora Vanessa, agradeço a V. Exª pelo aparte. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paim, para concluir meu pronunciamento.

    Eu, sinceramente, pensei que o Senador que me solicitou o aparte - por quem eu também tenho um respeito profundo, do ponto de vista de pessoal, ele sabe disso -, eu pensei que ele tinha pedido um aparte, para falar da independência do Banco Central, para falar do corte no Bolsa Família, para falar da desindexação das políticas sociais ao salário mínimo. Pensei que fosse para isso, mas, não. Não posso levar a sério alguém que diz que os Estados Unidos não vivem uma crise, que a China não vive uma crise - eu não posso levar a sério, não posso!

    Um país, como a China, que tinha um crescimento anual de 12% do PIB... E o fato deste crescimento cair para menos de 7% não ser uma crise? Os Estados Unidos, que enfrentaram, até pouco tempo,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... 25% de desemprego, como a zona da Europa, Sr. Presidente, não estão vivendo em crise? Eu não posso levar a sério um Senador que faz um aparte nesse nível.

    Mas eu quero dizer a ele e a todos que eu não estou aqui querendo jogar a culpa em ninguém. Eu estou aqui querendo desmascarar uma mentira que é dita todos os dias. E qual é a mentira? É que a Dilma é culpada de toda a crise econômica sozinha.

    Então, a Dilma é culpada, porque caiu o preço do petróleo no mundo inteiro. A Dilma é culpada, porque caiu o preço das commodities no mundo inteiro. A Dilma é culpada, porque os Estados Unidos foram à falência em 2008. Ela é culpada de tudo isso.

    Então, vejam o que eles estão fazendo! Repito: esse impeachment não tem nada a ver com a crise econômica. Eles estão utilizando a crise econômica, para enganar o povo, para dizer que a Presidente faliu o Brasil e, por isso, tem que sair. E, quando a gente fala que é golpe, nós vamos provar e estamos provando que é golpe,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque os crimes que dizem que a Presidente Dilma cometeu governadores anteriores cometeram, e nunca foram considerados crimes; presidentes anteriores cometeram, e nunca foram considerados crimes.

    Aliás, o Relator, contra o meu voto, que foi escolhido, porque não pode alguém do partido que fez uma denúncia contra uma Presidente relatar o processo - não pode! Mas esse Relator, que está lá, por enquanto, vai ter que explicar o que é pedalada fiscal e como sair de pedalada fiscal. Eu já sei até o que ele vai dizer: "As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado; as contas da Dilma, não". A gente sabe como são escolhidos os conselheiros dos Tribunais de Contas - a gente sabe! E, por isso, muitos de nós temos projetos para mudar a forma de escolha, para despolitizar esses tribunais de julgamento. Então, é isto: quando querem, a conta é aprovada.

    Concluindo, a gente conhece muito bem a sigla TAC, que são as iniciais de uma expressão e de um método chamado de Termo de Ajustamento de Conduta, feito entre as partes, geralmente Ministério Público, governos ou entidades da sociedade. Pois, sabem o que houve em Minas Gerais? Foi um TAG - Termo de Ajustamento de Gestão, porque lá não foram só as metas que foram desrespeitadas, coisa que não aconteceu no Governo da Dilma, mas também os percentuais constitucionais, os mínimos constitucionais não foram cumpridos, Senador.

    Mas nós vamos debater isso lá na Comissão.

    Era só isso.

    Muito obrigada e peço desculpas a V. Exª e aos meus colegas que aguardam ansiosamente também para falar.

    Obrigada.